Vitória da Conquista poderá contrair empréstimos no valor de R$ 60 milhões, podendo chegar aos R$ 100 milhões de recursos junto ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal.

Os projetos de lei que autorizam a operação já foram encaminhados para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores.

O município de Vitória da Conquista precisa ter cuidado para não comprometer a sua capacidade de endividamento e, assim, ficar impedido de contrair operações financeiras externas.

Por qualquer parâmetro que o executivo venha usar para persuadir os nossos vereadores, não poderá negar que a situação financeira geral do município é grave.

Ainda que exista uma variação considerável nas finanças da prefeitura, o cenário global é de receitas em queda por causa da redução da atividade econômica e de orçamentos fortemente comprometidos com folhas de pessoal e pagamentos de encargos financeiros, entre eles, a dívida com os agentes financeiros.

Queremos dizer com isto, que transcender o poder de endividamento é ruim para qualquer município, porque impede a captação de recursos externos, e hoje todos os entes da federação vivem de captação de recursos externos, porque o gasto com pessoal e com o dia a dia da máquina consome quase toda a arrecadação dos Municípios. Afinal não são estes os argumentos para não dá aumento ao funcionalismo público?

Aprovar um empréstimo sem que tenha certeza de uma avaliação por profissionais competentes e isento do poder executivo, não seria prudente. Não podemos fechar os olhos nem ser omissos para a conjuntura que se forma, sabemos que a crise econômica que passa o país, não permite no momento tais investimentos.

Não podemos ter medo, de falar estas coisas para a população, a vida é feita de coragem e os mandatos devem ser feitos deste mesmo barro. O medo de não se reeleger, pode inviabilizar o próximo governo, não permitindo que o município busque recurso para investimentos, uma vez que as receitas do Poder Executivo estarão comprometidas com a folha de pagamento dos servidores e com as demais despesas da administração.

Qual é a fórmula, então? Buscar recursos para investimentos e endividar o município não é a única formula, pode ser até a mais fácil, mas não a única. Não podemos a cada ano fazer ajustes fiscais para aumentar a arrecadação própria do Município.

Não podemos agir como se a conjuntura fosse outra, por exemplo, até o fim 2016 o volume de recursos referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) proporcionava estes tipos de empréstimos. Hoje, a realidade é inversa.

Temos que nos preocupar com outras prioridades, entre elas, em conseguir equilibrar receitas e despesas, só assim, Vitória da Conquista poderá conceder reajuste salarial linear a todas as categorias de servidores.

Os vereadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis e do Gás Liquefeito de Petróleo (Gás de Cozinha) protocolaram o relatório final das atividades no Ibametro, Procon e nos ministérios públicos estadual (MPe) e Federal (MPF), na manhã desta quinta-feira (17).

A comissão foi representada pelo presidente da CPI, Professor Cori (PT); pelo secretário, Cícero Custódio (PSL) e Hermínio Oliveira (Cidadania). O vereador Professor Cori explicou os próximos passos a respeito do relatório e o que foi apurado pela CPI:

Os vereadores Sidney Oliveira (Republicanos) e o relator, Rodrigo Moreira (PP) também compuseram a CPI. O documento também será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).

Cada órgão citado terá suas específicas competências para prosseguir com as apurações e sanções em caso de eventuais culpados.

O documento final das atividades da comissão – que foi criada em 14 de maio deste ano -foi apresentado ao público e à imprensa no último dia 1º, com apoio do presidente da Câmara Municipal, Luciano Gomes. Ele também esteve presente na apresentação do relatório final da CPI dos Combustíveis.

De acordo com o relatório (confira o documento integral aqui.) “há suspeita de formação de oligopólios e/ou cartéis no elo das distribuidoras dos combustíveis e do Gás de Cozinha. Desta forma, a CPI resolveu encaminhar aos órgãos competentes a conclusão das investigações das suspeitas”.

Além disso, a Comissão recomendou fiscalização efetiva para averiguar possível divergência entre o volume real de combustível depositado nos tanques dos veículos e o que é mostrado na bomba; sonegação de impostos; misturas irregulares nos combustíveis.

A CPI também apresentou outras proposições como a necessidade de uma reforma tributária, para reduzir a carga de impostos sobre os combustíveis, além de políticas públicas que promovam a estabilidade nos preços dos combustíveis, bem como a redução do abuso de poder econômico por parte das distribuidoras e agentes de revenda.

Um grupo de ativistas em defesa dos animais anuncia um protesto em frente ao Hiper Bompreço, na zona leste de Vitória da Conquista, às 19 horas de sábado, 19, para cobrar posicionamento a respeito dos cães que foram sedados por funcionários terceirizados no estacionamento interno da empresa.

Segundo denúncias, no último dia 15, os animais teriam sido “dopados” por homens a servuiço de uma empresa especializada no combate de pragas. Em postagem nas redes sociais, uma pessoa que se identificou como músico Plácido Mendes, disse ter flagrado a ação de maus tratos aos animais. Um vídeo também foi publicado. Conteúdo original em: https://www.instagram.com/adoteanimaisvdc/

De acordo com a direção do Hiper, os animais estariam atacando clientes e que a empresa realiza a captura dos cães para enviar a uma ONG em Salvador. Os defensores contestam e sustentam que não foram acionados ou sequer foram contactados.

Ainda segundo os ativistas, os cães desapareceram após as ações da empresa terceirizada. “Queremos saber para onde os animais foram levados e qual o estado de ada um deles”, cobram.

LEIA O QUE FOI PUBLICADO EM SUDOESTE DIGITAL.

“Ao questionar o que os homens faziam com os animais, um deles respondeu que se tratava de um serviço que o Bompreço havia contratado para transportar os cães para uma ONG em Salvador, já que estavam atacando os clientes da loja”, escreveu.

“Os dois pareciam bem irritados com meus questionamentos, só responderam que se trata de uma ONG credenciada, legalizada e que a empresa não sujaria o próprio nome, disse novamente. Observei as marcas em seu uniforme: ORKIN e BRASPRAG. Pesquisando, descobri ser uma empresa de combate a pragas que, na Bahia, atua apenas na capital”, declarou o denunciante.

O músico ainda buscou a gerência do supermercado. “Eles disseram que a Prefeitura alegou que nada poderia fazer sobre os ataques aos clientes, nem mesmo nós poderíamos tomar uma atitude com os cachorros, então contratamos uma empresa para isso. Essa ONG (ORKIN) é credenciada, legalizada”, finalizou.

Em contato com o Sudoeste Digital, a direção do Bompreço encaminhou nota, onde se posiciona sobre os fatos. A Prefeitura de Conquista também se manifestou. Veja posicionamos a seguir:

Posicionamento ao Sudoeste Digital – Hiper Bompreço

O Hiper Bompreço esclarece que o fornecedor contratado para transportar e capturar os cachorros para entidades de proteção animal não teve uma atitude idônea ao não seguir os procedimentos e políticas estabelecidas em contrato. Desta forma, a companhia ressalta que o contrato foi prontamente cancelado e que todas as providências cabíveis estão sendo tomadas com relação ao tema. A empresa esclarece, ainda, que nenhum cachorro foi capturado e que já está em contato com as ONGs citadas anteriormente para esclarecimento da situação. A companhia está à disposição para colaborar com os grupos de prevenção e órgãos competentes da cidade em ações ligadas à Proteção Animal em Vitória da Conquista.

No início da noite a Prefeitura de Conquista também se manifestou. Em nota encaminhada à imprensa, exime-se da responsabilidade sobre a apreensão dos animais em situação de rua. veja nota abaixo, na íntegra.

NOTA À IMPRENSA

Prefeitura não é responsável pela apreensão de animais de rua

A apreensão de animais nas ruas da cidade é definida pelo o Artigo 232, da Portaria de Consolidação 05/2017 do Ministério da Saúde, que prevê “ações e serviços públicos de saúde voltados para a vigilância, a prevenção e o controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública”.

Além disso, o Manual de Vigilância, Prevenção e Controle de Zoonoses, publicado pelo Ministério da Saúde,  prevê que o setor de Controle de Zoonoses “só deve apreender ou capturar animais que, de fato, ofereçam risco iminente de transmissão de zoonose de relevância para a saúde pública, de importância no contexto epidemiológico do território de atuação”. 

Ou seja, animais infectados por doenças transmissíveis, como a leishmaniose e a raiva. A Secretaria Municipal de Saúde informa que, de acordo com dados da Vigilância em Saúde, não há nenhum caso de raiva canina ou felina notificado nos últimos anos em Vitória da Conquista.

A Prefeitura de Vitória da Conquista criou o Serviço de Controle de Zoonoses que mantém convênio com clínica veterinária. Já foram castrados 560 animais como forma de controle do aumento do número de animais nas ruas da cidade. É, ainda, parceira da AMA, Associação Amiga dos Animais, uma ONG que abriga cães e gatos, e os entrega para adoção.

No momento, a AMA está lotada.

A implantação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) é uma das prioridades desta Administração, mas irá obedecer as diretrizes nacionais no cuidados com os animais. O município já possui um terreno destinado para a construção do Centro, dentro das especificações técnicas requeridas, além da planta baixa da construção.

A questão ocorrida em um hipermercado em Vitória da Conquista é fato que se dá em estabelecimento privado, e a Prefeitura informa que não tem autoridade para atuar nesses locais.

Vale ressaltar que qualquer caso de maus-tratos a animais deve ser  notificado à polícia.

O ex-pastor evangélico Edimar da Silva Brito, 40 anos, foi preso nesta quarta-feira (16), sob acusação de ter estuprado a enteada de 21 anos, em Itarantim, no sudoeste baiano.

Esse não é o primeiro crime pelo qual o homem responde. Em 2016, ele foi acusado de matar duas mulheres a pedradas, uma pastora e a sobrinha dela, em Vitória da Conquista, na mesma região.

Segundo o delegado Eder Goulart Nogueira, a jovem relatou que Edimar aproveitou que ela dormiu embriagada para forçá-la a ter relações sexuais. “A vítima acordou com o acusado penetrando-a, após ter feito carícias nas partes íntimas. Ela acordou e pediu ajuda, e o acusado empreendeu fuga do local”, relatou o delegado.

Edimar foi localizado pela Polícia Militar em uma outra residência, por volta das 9h desta quarta-feira, e preso em flagrante. Ele será levado para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista. A reportagem não conseguiu contato com o advogado de defesa do acusado.

O ex-pastor foi submetido a júri popular pelo duplo homicídio cometido na noite de 19 de janeiro de 2016 contra a pastora evangélica Marcilene Oliveira Sampaio, 38, e a prima dela, Ana Cristina Santos Sampaio, 37, que é de São Paulo e, na época, estava na Bahia para participar de um casamento.

Os crimes, segundo o Ministério Público da Bahia, com base em investigações da Polícia Civil, ocorreram por motivo de vingança contra a pastora Marcilene e o marido dela, o também pastor Carlos Eduardo de Souza, 50. Ambos estavam à frente de uma igreja junto com Edimar, mas acabaram saindo e abrindo outro templo religioso, levando com eles vários fiéis.

Apesar de, no mesmo dia em que foi condenado a júri popular ter recebido também ordem de prisão preventiva, Edimar conseguiu um alvará de soltura no dia 11 de julho de 2018. Ainda não há data do julgamento dele, que responde pelos crimes junto com os comparsas Fábio de Jesus Santos, 34 (também ex-pastor), e Adriano Silva dos Santos, 36, que atuava de forma ilegal como segurança. | Correio