Na sessão desta sexta-feira (13), o vereador Rodrigo Moreira (PP) defendeu o projeto de lei (PL) nº 04/2017, de sua autoria, que dispõe sobre a cassação de licença de funcionamento de postos que comercializem combustível adulterado.
Moreira destacou as recentes ações de fiscalização que identificaram irregularidades em postos. Para ele, somente com uma lei o problema da adulteração será solucionado. “Vendeu combustível adulterado vai ter o alvará de funcionamento cassado”, afirmou.
Em sua fala, o edil também falou que proprietários de postos pegos nesse tipo de infração serão impedidos de abrir outros estabelecimentos similares pelo período de cinco anos. Rodrigo também falou sobre outro PL, o de nº 06/2017, que cria um selo de garantia da qualidade do combustível. De acordo com o vereador, será mais uma forma de garantir produtos de qualidade para os consumidores.
Guarda Municipal – O edil festejou mais uma vez o projeto que cria a Guarda Municipal. Nesta sessão foi votado o parecer do projeto. Segundo Moreira, na próxima sexta-feira (20) “a gente aprova a Guarda Municipal”. O vereador afirmou que serão 365 profissionais equipados e preparados para levar mais segurança aos conquistenses.
