Na sessão desta sexta-feira (13), o vereador Cícero Custódio (PSL) afirmou que a zona rural está abandonada pelo poder público. Segundo ele, existem problemas nas estradas, saúde, educação e em outras áreas. O edil frisou que quem anda pelo campo verifica esses problemas. Ele cobrou ações da prefeitura.

O vereador denunciou a ocorrência de filas em unidades de saúde e criticou a prefeitura pela situação. Ele ainda frisou que os hospitais Unimec e Santa Casa sofrem com a falta de repasses da prefeitura. Segundo Cícero, clínicas do município também passam pelo mesmo problema.

Cícero lamentou a disseminação de notícias falsas sobre o fechamento da Unacon. Ele falou que se trata de mentiras que vem sendo usadas como manobra política para atingir o Governo da Bahia. O edil advertiu que quem divulga inverdades deveria visitar os hospitais e unidades de saúde do município para verificar os verdadeiros problemas. 

Em sua fala, comentou a denúncia de um caso de abuso sexual contra uma criança, aluna do CAIC, escola da rede municipal. Cícero relatou os protestos realizados por pais de alunos e moradores em frente à escola. “É uma coisa muito absurda o que aconteceu com uma criança”, falou.

Na sessão desta sexta-feira (13), o vereador Rodrigo Moreira (PP) defendeu o projeto de lei (PL) nº 04/2017, de sua autoria, que dispõe sobre a cassação de licença de funcionamento de postos que comercializem combustível adulterado.

Moreira destacou as recentes ações de fiscalização que identificaram irregularidades em postos. Para ele, somente com uma lei o problema da adulteração será solucionado. “Vendeu combustível adulterado vai ter o alvará de funcionamento cassado”, afirmou.

Em sua fala, o edil também falou que proprietários de postos pegos nesse tipo de infração serão impedidos de abrir outros estabelecimentos similares pelo período de cinco anos. Rodrigo também falou sobre outro PL, o de nº 06/2017, que cria um selo de garantia da qualidade do combustível. De acordo com o vereador, será mais uma forma de garantir produtos de qualidade para os consumidores.

Guarda Municipal – O edil festejou mais uma vez o projeto que cria a Guarda Municipal. Nesta sessão foi votado o parecer do projeto. Segundo Moreira, na próxima sexta-feira (20) “a gente aprova a Guarda Municipal”. O vereador afirmou que serão 365 profissionais equipados e preparados para levar mais segurança aos conquistenses.

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, na manhã desta sexta-feira, 13, o vereador Luís Carlos Dudé (PTB) convidou a comunidade católica conquistense a participar das atividades de recepção do Arcebispo Metropolitano, Dom Josafá, que assumirá a Arquidiocese de Vitória da Conquista.

“Chegando o nosso arcebispo metropolitano Dom Josafá. Quero convidar aos colegas, aos vereadores, às autoridades, aos católicos de Vitória da Conquista para este importante momento, a chegada do nosso bom pastor”, convidou o parlamentar.

“Seja bem-vindo, Dom Josafá, que Deus possa abençoar a Dom Josafá na condução do rebanho”, desejou Dudé.

O edil informou que está sendo organizada uma carreata saindo do Aeroporto Glauber Rocha até a Catedral Metropolitana Nossa Senhora das Vitórias. “Sairemos em carreata do aeroporto Glauber Rocha, pelas ruas de Vitória da Conquista, depois fará a oração do Santo Terço, na Catedral Nossa Senhora das Vitórias”, disse.

Santa Luzia – O vereador registrou a passagem do Dia de Santa Luzia. “Neste dia 13 de dezembro, dia de Santa Luzia, quero abraçar os devotos de Santa Luzia, abraçar a nossa comunidade católica de Vitória da Conquista”, congratulou o vereador.

A sessão desta sexta-feira (13) na Câmara de Vereadores foi marcada por discursos sobre o caso do estupro que teve como vítima uma criança de 7 anos, atacada por três adolescentes, com idade entre 13 e 15 anos, no banheiro da escola municipal “Paulo Freire” (CAIC), esta semana.

A vereadora Viviane Sampaio (PT), líder da Bancada de Oposição, explicou que as comissões de Direitos Humanos e de Educação vão acompanhar o caso.

Ela frisou que a escola tem o dever de guardar a integridade dos seus alunos, mas criticou a postura da prefeitura. “Também repudio a nota da prefeitura que diz que na apuração da situação vai culpabilizar e poderia até exonerar todos os cargos diretivos daquela escola”, disse. 

Segundo Viviane, a discussão “é muito mais profunda”. Ela apontou que as politicas públicas de saúde, assistência social e educação não são priorizadas pela prefeitura, mas a gestão abre mão de sua responsabilidade, culpando apenas a direção do CAIC.

HORAS EXTRAS – Também em pronunciamento, o vereador Valdemir dias (PT) ⇧, lamentou o episódio. “Um momento triste em uma escola municipal”, afirmando ser isso consequência de ações do governo municipal.

“Esse governo cortou as horas extras dos agentes patrimoniais, aí dá o horário e eles têm que sair. O CAIC é a maior escola da rede municipal e tem apenas um agente patrimonial, “ou ele fica na portaria ou roda pela escola, e pela norma ele tem que sair quando der o horário”.

Num discurso inflamado, o vereador David Salomão (PRTB) ⇧ disse que as autoridades municipais precisam responder pelo caso de estupro de uma criança em uma escola municipal. “O secretário de Educação tem que responder, o prefeito tem que responder, porque a escola é de responsabilidade da prefeitura”, avaliou.

“Um garoto de 7 anos de idade, no dia do seu aniversário. A escola que deveria ser um lugar de proteção, de amparo. Criança no CAIC foi ao banheiro, foi trancafiada no banheiro por três marginais de 13, 15 anos”, narrou o edil.

“Se esse país tivesse lei, ordem, eles iriam para o presídio. Têm que estar trancados no presídio para fazerem como eles o que eles fizeram”, disse o vereador, defendendo que os autores da agressão sejam presos, independente da idade. “Escola não é lugar de marginal”, finalizou.

ESTRESSADOS – “A escola Caic, na Urbis IV, já foi referência e agora está às traças, abandonada, assim como todas as escolas da rede municipal”, lamentou o vereador Danilo Kiribamba (PC do B) ⇧, em seguida. Ele disse que o trabalho da prefeitura na Avenida Olívia Flores e no Centro da cidade não reflete da mesma forma na educação.

“Os professores do Caic estão estressados, quando termina a aula, eles vão para o pátio fazer monitoria, mas eles não dão conta”, prosseguiu. Kiribamba solicitou ao líder do Governo na Câmara, vereador Edivaldo Júnior (MDB), para intervir: “Hoje o Caic é uma das escolas mais perigosas da cidade. Algum tempo atrás um aluno entrou numa caixa d’água, agora vem essa suspeita de estupro”, afirmou.

O líder do governo, Edivaldo Júnior (MDB) ⇧, afirmou ser muito triste o que aconteceu no CAIC, com a criança de 7 anos que foi abusada, e disse que todos os pais e educadores se sensibilizam com a situação.

Edivaldo também ressaltou que o secretário de educação, Esmeraldino Correia, detalhou as medidas que serão tomadas pelo município. O líder do governo também afirmou que não se pode aproveitar de um momento de tristeza para tentar colocar isso como um problema da administração municipal.

Após diversas discussões, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final  da Casa para criação da Guarda Municipal de Vitória da Conquista.
O assunto é motivo de debates há dias, a exemplo da sessão anterior, na quarta-feira, 11, quando a maioria dos vereadores se posicionou favorável ao projeto.

Desta vez, até mesmo o vereador David Salomão (PRTB), único a se manifestar contrário à matéria, mudou de posição e fez coro aos demais colegas, totalizando 21 votos favoráveis.

Salomão havia pedido vista do projeto, mas na sessão desta sexta-feira, 13, aceitou um acordo acerca de um destaque sobre a constitucionalidade do projeto, que será votado na próxima sessão, dia 18.

O parecer deve passar por mais duas votações na Casa, mas a Câmara deve pedir dispensa de pauta e votar o projeto na próxima e última sessão do ano, sexta-feira (20).

Caso o projeto seja aprovado, os agentes patrimoniais terão que passar por um curso de capacitação, devendo ser primeiro aprovados para só então serem admitidos para o cargo efetivo de guarda municipal.

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, na manhã desta sexta-feira, 13, o Poder Legislativo Municipal homenageou a Escola Primeiros Passos, pela Certificação de Escola Membro da UNESCO e pelos 15 anos de fundação.

A homenagem, fruto da iniciativa dos mandatos dos vereadores Professor Cori (PT) e Fernando Jacaré (PT), aconteceu através da entrega da Moção de Aplauso Nº 75/2019.

Ao receber a honraria, a diretora da escola, Maria da Conceição Meira Barros, registrou sua alegria e gratidão. “O Centro de Educação Infantil Primeiros Passos está aqui movido por dois sentimentos: alegria, porque estamos completando 15 anos de implantação, e o segundo sentimento é de gratidão”, finalizou.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista entregou na manhã desta sexta-feira, 13, uma moção de aplauso ao Colégio Paulo VI, pela XLII Olimpíadas Internas, em nome do Frei Delvair Matos e das coordenadoras Cristiane Sousa e Ana Carla Ferraz.

A moção de nº 56/2019 foi de autoria do vereador Danilo Kiribamba (PCdoB). Antes da cerimônia o vereador Luís Carlos Dudé (abaixo) cumprimentou um a um os homenageados que estavam no plenário “Carmen Lúcia”, valorizando ainda mais a outorga da moção.

Ao microfone, o professor Daniel agradeceu pela homenagem e lembrou que o esporte também faz parte da educação como papel transformador da sociedade.