Novas denúncias de atos irregulares no CAIC, em Conquista, deram o tom de um protesto iniciado na manhã desta sexta-feira, 13, em frente à escola. Uma criança foi estuprado no banheiro da unidade. RELEMBRE O CASO.
Um grupo de moradores, incluindo pais e alunos da unidade, exibem cartazes e cobram apuração para o estupro sofrido por uma criança de 7 anos, esta semana, ao tempo em que revelam outros atos, como falta de segurança e atos de vandalismo.

Um morador, por exemplo, contou que inúmeras vezes procurou a direção do CAIC para reclamar de alunos que atiram pedras em telhados e até tomam banho nos tanques das residências, escalando paredes. “Com respeito às poucas crianças educadas, mas ali é uma fábrica de delitos, com meninos e meninas malcriados, que não respeitam ninguém”, desabafou.

Também há relatos de pessoas estranhas no prédio e até suspeita de traficantes nas imediações, cooptando crianças. “O CAIC deveria ser fechado, pois apesar de a direção ser boa, respeitosa com os moradores que vão lá fazer suas queixas, faltam monitores. Tem pouca gente pra dar conta daquela meninada”, enfatizou.

O juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), foi flagrado nas investigações da Operação Faroeste negociando com o advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira percentuais que ganharia com a venda de sentenças.
O diálogo entre o magistrado e Ferreira consta na denúncia que a subprocuradora-Geral da República (PGR), Célia Regina Souza Delgado, apresentou anteontem contra eles e outras 13 pessoas, incluindo quatro desembargadores do TJ e mais dois juízes.

Na denúncia, enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a subprocuradora atribui aos alvos da Faroeste os crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Dos 15 acusados, seis estão presos preventivamente, incluindo o Sérgio Humberto e a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ambos afastados das funções por 90 dias. 

Conforme as investigações do Ministério Público Federal (MPF), a venda de sentenças por integrantes da cúpula do TJ foi montado para sustentar um suposto esquema de grilagem de terras no Oeste baiano, uma das mais prósperas regiões do agronegócio. São acusados ainda de participar das negociatas os desembargadores Gesivaldo Britto, presidente afastado do TJ, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e José Olegário Monção Caldas.

A denúncia da PGR inclui ainda os juízes Marivalda Almeida Moutinho e Márcio Reinaldo Miranda Braga. Com exceção do último, os demais magistrados estão afastados dos cargos por 90 dias. Contudo, a Procuradoria pediu ao STJ a extensão do prazo de afastamento para 180 dias, além da perda de função pública dos membros do tribunal baiano.

Ligações


A denúncia, baseada em investigações feitas pela Polícia Federal no âmbito da Faroeste, deflagrada em 19 de novembro, aponta que o juiz Sérgio Humberto e o advogado Júlio César Ferreira tinham relações próximas. “Em consequência dos valores criminosos auferidos, Júlio César, ao ser interceptado, confidenciou a uma funcionária do sistema financeiro que estaria com dor de cabeça diante da complexa tarefa de mobilizar tanto dinheiro”, relata a denúncia.

Em uma das gravações, Ferreira diz: “Vou depositar hoje trezentos mil em cheque. Essa gestão desse dinheiro que tá dando uma dor de cabeça da p*, toda hora sacando dinheiro”. Segundo a PGR, o juiz “teve sua atividade judicante criminosa maximizada com o auxílio de Júlio César, ex-servidor do Tribunal baiano e que recebeu recursos através de pelo menos dois depósitos bancários, datados de 10 de abril de 2018, no valor total de R$ 400 mil, oriundos do esquema ora retratado, quando estava no exercício de cargo público”.

No dia da operação, a busca e apreensão contra o advogado apontou a “dimensão da grandiosidade da empreitada criminosa”, com a “apreensão e degravação de conversas ambientais gravadas pelo próprio Júlio César durante conversas que mantinha com seus interlocutores e parceiros no esquema ilícito narrado, dentre eles o denunciado Sérgio Humberto” (leia trechos na página ao lado).

Ramificações


Devido à complexidade do suposto esquema, a PGR dividiu em seis as linhas de investigação sobre a “organização criminosa”, que “desenvolveu mecanismo de lavagem de dinheiro para dar aparência de legalidade à negociata de decisões judiciais”. Todas elas se referem à corrupção e lavagem de ativos envolvendo o deferimento de decisões judiciais ou administrativas.

Entre os quais, mandados de segurança, liminares, apelações, edição de portaria administrativa, julgamento de recursos pelo Conselho da Magistratura do TJ e embargos. Quase todas as linhas se referem à disputa pela posse de 360 mil hectares no Oeste do estado, equivalente a cinco vezes o tamanho de Salvador, cuja propriedade foi transferida para o ex-borracheiro José Valter Dias, tido como testa de ferro do falso cônsul Adailton Maturino, apontado pelo MPF como mentor do esquema.

Sérgio Humberto, ainda conforme a denúncia, e Marivalda Moutinho atuavam no Oeste da Bahia por designação do desembargador Gesivaldo Britto “em benefício dos interesses espúrios do grupo de Maturino”. Por meio de sua defesa, Maturino, que está preso no Complexo da Papuda, em Brasília, disse que ele é “vítima de grileiros profissionais”.

Consultado sobre a denúncia da PGR, o TJ informou que “está aguardando a apuração dos fatos”. Até o fechamento desta edição, o CORREIO não conseguiu contato com a defesa dos demais acusados.

Trechos de diálogo entre magistrado e advogado apreendido pela PF

Apontado como um dos operadores financeiros da suposta venda de sentenças no TJ, o advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira tinha como hábito gravar conversas que mantinha com outros acusados de integrar o esquema investigado pela Operação Faroeste. Um dos áudios apreendidos pela PF na casa de Ferreira revela negociações do juiz Sérgio Humberto Sampaio sobre percentuais que ganharia com direcionamento de decisão em torno de uma disputa judicial de terras. Os textos em negrito se referem às falas do magistrado; abaixo deles, estão as do advogado:

Servidores lotados na Unidade de Saúde da Família Pedrinhas, localizado na Rua Gilberto Lopes, bairro Cruzeiro, em Vitória da Conquista, relataram momentos de pânico vivenciados na manhã da terça-feira (10).

Um paciente muito agressivo ameaçou os trabalhadores. A 77ª Companhia Independente de Polícia Militar foi acionada para tranquilizar a situação. De acordo com o major Nivaldo Góes Oliva Júnior, a Guarnição levou o homem até a sua residência, no entanto a Unidade de Saúde teve suas atividades paralisadas. As informações são do Blog do Anderson.

Em nota ao blog, “a Secretaria Municipal de Saúde esclarece que, por volta das 10 horas manhã desta terça-feira (10), os servidores da Unidade de Saúde da Família do bairro Pedrinhas precisaram interromper as atividades no serviço, após um episódio de agressividade de um paciente que fez ameaças à vida dos funcionários da unidade.

A situação gerou sensação de insegurança entre a equipe e os pacientes que presenciaram o ocorrido. Por esse motivo, a unidade não retomará os atendimentos de rotina no dia de hoje (10).

Em tempo, a Secretaria ainda informa que está discutindo e avaliando as possíveis soluções para que o atendimento seja normalizado na unidade, prezando, principalmente, pela segurança dos servidores no ambiente de trabalho”. Ao meio dia desta quarta-feira (11) o BLOG esteve na Rua Gilberto Lopes quando as portas da USF Pedrinhas estavam abertas, mas sob muita tensão.

O relato de uma criança de 7 anos, estuprada esta semana por três adolescentes, no banheiro de uma escola municipal de Vitória da Conquista, causou comoção e revolta em boa parte do país, após a família tornar público o ato. O abuso ocorreu no dia do aniversário da vítima.

Segundo a mãe da vítima, o que ocorreu no interior da escola poderia ter sido evitado caso os monitores fizessem o acompanhamento das crianças. A mulher contou que o filho estava em horário de aula e, ao ir ao sanitário para fazer xixi, teria sido abordado pelos três adolescentes, que premeditaram o ato.

Os acusados, entre 13 e 15 anos, que também estudam na mesma escola, abaixaram a calça da criança e introduziram um objeto no ânus do garotinho, que chegou a evacuar e sangrar. A criança foi salva por um outro adolescente, que chegou no momento e impediu a continuidade do ato.

A criança contou depois que saiu correndo e foi na sala onde estuda o seu irmão, em busca de socorro. Os irmãos foram em busca do pai, que retornou com eles à escola, mas não encontraram os agressores. “Vou mover céu e terra, mas isso não vai ficar impune”, disse a mãe.

A família foi à delegacia de polícia registrar boletim de ocorrência e ao hospital. “Até o momento a direção da escola não nos procurou, mas a delegada já está tomando as providências e apurando tudo”, contou.

“Queremos que as escolas municipais tenham mais segurança, porque pode acontecer com outras crianças o que aconteceu com meu filho”, continuou, dizendo que o filho ainda está muito assustado.
“Nossa família está arrasada, estamos arrasados, meu mundo desabou, mas isso não vai ficar assim, vou lutar até a o fim por justiça”, disparou a mãe, revelando um misto de tristeza e impunidade.

A delegada do Núcleo da Criança e da Adolescência, Rosilene Moreira, está à frente do caso. De acordo com ela, os fatos estão sendo apurados e que, no momento, a maior preocupação é com a criança, que necessidade de cuidados e de manter a sua identidade preservada.

O QUE DIZ A PREFEITURA – Em nota à imprensa, informou que, “emrelação ao gravíssimo caso ocorrido na tarde de ontem, nas dependências do Centro Municipal Professor Paulo Freire, CAIC, a Prefeitura de Vitória da Conquista, tendo à frente das investigações a Secretaria Municipal de Educação, vem a público informar que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas”.

Ainda segundo a nota, “a família da criança e o próprio menino estão sendo acompanhados pelo Conselho Tutelar que os encaminharam, imediatamente, ao Hospital Esaú Matos e Departamento de Polícia Técnica para fazer o exame de corpo de delito. Também foi dado encaminhamento para assistência psicológica e social do município”.

Sobre o que será feito, frisou que “ainda hoje, vai ser realizada uma reunião para começar a se apurar os responsáveis pelo ocorrido. Certificado de que houve qualquer tipo de omissão ou descuido, as punições serão aplicadas. Dentre elas, a possibilidade do afastamento de toda a equipe gestora da escola”.

Em relação aos adolescentes acusados pela criança, também será feita a avaliação das ações em relação a eles, disse a nota. “Em confirmado que o delito foi efetivamente cometido, eles serão encaminhados ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, para que as medidas determinantes nesses casos sejam tomadas”.

Por fim, acentua que “a Prefeitura de Vitória da Conquista irá dar total transparência às ações decorrentes sobre o assunto e se coloca inteiramente à disposição da imprensa e da comunidade para prestar as informações necessárias. Para nós, é de extrema importância que fatos como estes sejam exemplarmente punidos para que nunca mais voltem a ocorrem em nossa cidade”.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria
Municipal de Comunicação, solicitou direito de resposta ao Sudoeste Digital um dia após o site ter solicitado informações sobre os gastos com o artista Jotinha para produção de um vídeo institucional.

Sob o título “SIGILO| Prefeitura de Conquista omite valor pago a Jotinha”, a matéria, postada nessa quarta-feira, 11, solicitou ao município informações sobre os valores gastos com o artista, porém a Prefeitura não atendeu ao pedido.  (VEJA NOTA ENCAMINHADA AO SITE).

AMEAÇA À LIBERDADE DE IMPRENSA – Na manhã desta quinta-feira, a redação recebeu, via whatsapp, pedido de direito de resposta, apesar de a reportagem ter exercido um dos princípios básicos do jornalismo, que é o de ouvir a outra parte.

Estranho que a Secom não agiu com a mesma celeridade ao ser solicitada a prestar informações sobre os gastos, com quem produziu a nota com pedido de resposta. Também é de se estranhar que a Prefeitura, que diz ser a “Gestão mais Transparente do Norte e Nordeste”, aja de maneira desconforme com o que alardeia em peças nas mídias.

A direção do Sudoeste Digital tem a consciência de exercer um jornalismo imparcial e com interesse tão somente em levar informação aos seus leitores. 

Por fim, a nota da Prefeitura, ao final, tenta coagir o site, condicionando a não aceitação do pedido à judicialização do processo.

“A Secom aguarda a cessão amigável do espaço no blog Sudoeste Digital para a adequada manifestação do direito de resposta que lhe é garantido em lei a fim se evitar a judicialização desse processo”.

A redação do Sudoeste Digital entende que se trata de ameaça á liberdade de imprensa e cerceamento ao basilar direito de informação. Também vê no pedido um viés perseguidor e a retomada à censura prévia, com mordaças na imprensa que ficaram para trás, nos porões da ditadura.

Por entender que não cabe direito de resposta, pelo fato de o veículo ter cumprido o seu papel, o fato foi imediatamente comunicado ao Sindicato dos Jornalistas da Bahia, Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Ordem do Advogados do Brasil (OAB).