Um homem de 61 anos, morador do bairro Zabelê, veio a óbito na última quarta-feira (8) por complicações da Covid-19.
Ele possuía Doença cardiovascular crônica e estava internado desde o dia 30 de agosto no Hospital São Vicente (HSVP), onde veio a falecer. O 115º falecimento por Covid-19 foi confirmado nesta quinta-feira (10) pela Secretaria Municipal de Saúde.
Hoje, com mais 148 pessoas diagnosticadas, chegou-se ao número de 6.068 casos confirmados da doença no município. Desse total, 5.595 pessoas já estão recuperadas e 358 seguem em processo de recuperação – 19 internados e 339 em tratamento domiciliar.
Outros 5.421 casos notificados por suspeita de Síndrome Gripal/Covid-19 aguardam classificação final, dos quais: 3.803 esperam pela investigação laboratorial e 1.618 pelo resultado laboratorial de exame RT-PCR (287 amostras estão em análise no Lacen Municipal e 1.331 estão no Lacen Estadual).
Ocupação dos leitos – O município disponibiliza, neste momento, 168 leitos (98 de enfermarias e 70 de UTI) na rede SUS para tratamento de pacientes confirmados ou com suspeita de infecção pelo novo Coronavírus. 87 desses leitos estão ocupados, nesta quinta (10), por pacientes de Vitória da Conquista e outras 25 municípios da macrorregião:
Call Center– A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas suspeitos.
Após gritarem que “era Tudo 2”, numa referência a uma das facções criminosas que agem na cidade, três homens, ainda não identificados, invadiram um bar, na Rua O, no bairro Jardim Valéria e dispararam contra os frequentadores, matando na hora Alex Silva, 29 anos.
Os disparos também feriram Valdenilson Antônio Gomes, 44 anos, atingido de raspão no ombro e uma mulher, identificada apenas como Shirlene, ferida no abdome. Apenas ela precisou ser encaminhada ao hospital.
O estado de saúde não foi divulgado. As facções disputam espaços para pontos de droga em bairros periféricos. Uma guarnição da FOX 7810 registrou a ocorrência.
SUDOESTE DIGITAL | Da Redação – O município de Vitória da Conquista, a 506 km de Salvador, ocupa a 90º posição no quesito Mobilidade e Acessibilidade entre os 100 avaliados no Ranking Connected Smart Cities (CSC), desenvolvido pela Urban Systems, que chega a sua 6ª edição. O resultado é apresentado em 4 frentes: geral, por região, por porte de cidade e por eixo temático.
Esse resultado atual, abaixo da média geral, que deixa o terceiro maior município da Bahia atrás de outros menores no Estado, como Lauro de Freitas, Porto Seguro, Casa Nova, Simões Filho, Tucano, Santo Amaro e Camaçari, se deve – dentre outros aspectos – à má gestão no transporte público, falta de fiscalização de clandestinos e ruas e avenidas periféricas sem manutenção e estradas vicinais intransitáveis.
A posição no ranking só não é pior graças ao aeroporto Glauber Rocha, que oferta conexões domésticas e interestadual e quilometragem de ciclovias (apesar de pequena em forma proporcional ao número de habitantes).
Vitória da Conquista já ocupou o primeiro lugar no ranking entre os municípios do Nordeste.
O estudo. focado em metodologia, eixos analisados, indicadores coletados é a maior pesquisa de cidades inteligentes do país.
Em relação ao indicador de percentual de veículos de alta emissão de poluentes, a cidade de Vitória da Conquista apresentou um aumento na participação desses veículos, de 0,09% do total da frota (2019), para 0,15% em 2020.
As cidades melhores posicionadas em cada uma das cinco regiões geográficas brasileiras estão entre as 10 melhores posicionadas no recorte do Ranking Geral de Mobilidade e Acessibilidade. Todas são capitais estaduais. Dentre elas, Florianópolis (SC) destaca-se por possuir elevado percentual de veículos de baixa emissão, passando de 0,05% para 0,10% nesta edição.
Brasília (DF) destaca-se pela quilometragem de ciclovia por habitantes. Já Acará (AC) conta com idade média da frota baixa, 8,14 anos (média). A cidade de Salvador atinge o topo entre as cidades da região Nordeste com um mix de indicadores, desde a questão de conectividade (aeroviária e rodoviária), como também em relação as frotas de veículos.
Desde que o município entrou na quarta fase de flexibilização das atividades comerciais e de serviço, o Comitê de Crise da Covid-19 de Vitória da Conquista não mais se manifesta sobre as providências adotados para o controle da doença, adotando uma postura passiva, na contramão do avanço da pandemia.
Já são 114 óbitos de moradores de Vitória da Conquista desde início da pandemia, conforme o último boletim, emitido nessa quarta-feira, 9. Somente no mês de agosto foram 13 óbitos, média de 1,44 por dia.
A vítima mais recente, constante do último relato oficial, foi um homem de 58 anos, morador do bairro Brasil, portador de Fibrose pulmonar e Câncer de Intestino. Ele foi internado no dia 30 de agosto no Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC) e morreu no último sábado (5).
Ainda de acordo com o Boletim epidemiológico, até essa quarta-feira foram diagnosticados 96 novos casos e mais 107 pessoas recuperadas da Covid-19, totalizando 5.920 casos confirmados, com 5.467 deles recuperados. Outros 339 pacientes permanecem em recuperação – 22 internados e 317 em tratamento domiciliar.
5.331 pacientes notificados com suspeita de Síndrome Gripal/Covid-19 aguardam classificação final, sendo que 3.741 deles esperam pela investigação laboratorial e 1.590 pelo resultado laboratorial de exame RT-PCR (254 amostras estão em análise no Lacen Municipal e 1.336 estão no Lacen Estadual).
SERVIÇO:
Call Center – A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas suspeitos.
Novos telefones fixos:(77) 3429-3468/3429-3469/3429-3470
Celulares:(77) 98834-9988 / 98834-9900 / 98834-9977 / 98834-9911 / 98856-4242 / 98856-4452 / 98856-3722/ 98825-5683/ 98834-8484
Call Center Noturno:(77) 98856-3397/98856-5268
Call Center do Trabalhador de Saúde:(77) 98809-2988 / 98809-2919 / 98809-2965
Hoje, 10 de setembro, é o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio. Durante todo o mês, instituições e indivíduos se organizam para discutir e prevenir este que é considerado um problema de saúde pública em todo o mundo.
Os dados são alarmantes: a cada hora, no Brasil, 4 pessoas tentam suicídio. O que estamos fazendo, individualmente e como sociedade, para mudar essa realidade? O que realmente podemos fazer?
Reflexões como essas são importantes e podem salvar vidas. Por isso, conversamos com a psicóloga Maíbe Garrido, professora do curso de Psicologia do Centro Universitário UniFTC de Salvador, sobre qual seria a melhor forma de ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade para o suicídio.
Leia o texto na íntegra e compartilhe esse conteúdo para fortalecer o #MovimentoDePrevençãoAoSuicídio
O suicídio é considerado uma questão de saúde pública em todo o mundo. Dados dão conta que cerca de 12 mil suicídios são registrados todos os anos no Brasil, sendo a segunda maior causa de morte entre os jovens de 15 a 29 anos. No contexto da pandemia, esta realidade ficou ainda mais evidenciada. Com distanciamento social obrigatório, o aumento de doenças relacionadas à saúde mental na população passou a ser recorrente, principalmente em quem já possuía fatores preexistentes.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), é possível reduzir estes dados alarmantes, já que o auxílio de profissionais de saúde mental poderia ser o suficiente para evitar 90% dos casos. Isso ocorre porque a maioria deles são decorrentes de doenças psicológicas não tratadas, pois as pessoas sequer sabem que precisam de ajuda.
Para prevenir e combater o suicídio, o Centro de Valorização da Vida (CVV), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) realizam a campanha Setembro Amarelo desde 2014 no Brasil. O mês foi escolhido por conta do Dia Mundial de Prevenção do Suicídio (10 de setembro). Através de campanhas de conscientização e ações como a iluminação dos principais cartões postais do país, a campanha volta as atenções para este tema que ainda é considerado um tabu.
A psicóloga Maíbe Garrido, professora do curso de Psicologia do Centro Universitário UniFTC de Salvador, explica que é preciso conscientizar, desmistificar e prevenir o suicídio, além de ampliar a discussão sobre os transtornos mentais, que na grande maioria das vezes estão relacionados, como a depressão e transtorno bipolar. “É necessário auxiliar a sociedade a compreender, a ter mais empatia e a ajudar na identificação dos casos entre seus familiares e amigos, estimulando a busca por tratamento”, destaca.
Ela afirma que é bastante comum que, antes de cometer suicídio, a pessoa mande sinais de alerta, seja através de comentários sobre o desejo de morrer ou mudanças de comportamento e sinais de depressão, como, por exemplo, isolamento, tristeza excessiva e desinteresse no autocuidado. “Ao perceber sinais de que a pessoa está pensando em suicídio, o tema deve ser abordado abertamente, sempre com atitude de acolhimento. Muita gente pensa que não deve perguntar se a pessoa está pensando em se matar porque isso pode induzi-la ao suicídio, mas isso é um mito. Ouvir com atenção e fazer perguntas abertas para deixar a própria pessoa se expressar são ótimas atitudes”, explica.
Ainda de acordo com a especialista, uma dica muito importante é nunca julgar o sofrimento da pessoa e nem comparar o sofrimento dela com outros sofrimentos com comentários como “Eu já passei coisa pior” ou “Isso é bobagem”. Uma das principais formas de ajudar pessoas com ideações suicidas é incentivar a busca por ajuda profissional. Algumas redes de apoio estão disponíveis à população, a exemplo do próprio CVV, que atende gratuitamente 24 horas no telefone 188, através de ligação sigilosa.
“Devemos estimular a busca por tratamento psicológico e médico, podendo nos oferecer para agendar e acompanhar. Se pensar que a pessoa está em perigo imediato, não devemos deixá-la sozinha. É importante se certificar também que ela não tenha acesso a meios para provocar a própria morte em casa como armas de fogo, pesticidas ou medicamentos”, afirma. “Pessoas em sofrimento, com e sem risco de suicídio, estão todos os dias ao nosso redor, e prestar um pouco da nossa solidariedade pode fazer toda diferença”, reforça Maíbe Garrido.
O prefeito de Agrestina, interior do Pernambuco, Thiago Nunes, e o vice, Zito da Barra, ambos do MDB, foram presos pela terceira fase da Operação Pescaria, deflagrada pela Polícia Federal, nesta quinta-feira (10), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Ao todo, foram expedidos cinco mandados de prisão – além do prefeito e do vice, também foram presos um funcionário da prefeitura e dois empresários, que não tiveram os nomes revelados pela polícia.
A operação investiga desvios de recursos públicos na prefeitura da cidade do Agreste de Pernambuco. De acordo com as investigações, as vantagens ilícitas teriam sido obtidas através da contratação de uma empresa de fachada de forma fraudulenta, com recursos federais.
O caráter competitivo do processo licitatório era então frustrado e os contratos eram executados por meio de terceiros desqualificados, segundo comunicado oficial da Polícia Federal. Além dos presos, a operação cumpre 13 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais de pessoas ligadas ao esquema criminoso.
Mandados de afastamento de funções públicas de servidores municipais de Agrestina também foram expedidos, assim como mandados de abertura de sigilos bancários e fiscal dos investigados. Todas as ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
O prefeito Thiago Nunes foi levado à Delegacia de Polícia Federal de Caruaru, também no Agreste. Na casa de um dos suspeitos alvos de busca e apreensão, os policiais encontraram R$ 110 mil em espécie e R$ 100 mil em folhas de cheque em um cofre.
A investigação que culminou com a deflagração da terceira fase da Operação Pescaria mira a lavagem dos lucros ilicitamente auferidos pela organização criminosa. A quadrilha usava conta bancária ligada a um “laranja” vinculado ao grupo.
Segundo a polícia, a conta bancária servia aos investigados para o recebimento de transferências bancárias e depósitos em espécie. A maioria dos depósitos eram feitos em valores baixos e sem a identificação da origem, realização de saques de valores vultuosos, bem como, também, para a utilização de cheques assinados em branco, tudo com o propósito de dificultar a identificação da origem criminosa do dinheiro.
As outras fases foram deflagradas em 21 de fevereiro e em 28 de março do ano passado. Os crimes investigados nesta terceira fase da operação são de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Agrestina para saber o posicionamento da gestão sobre a prisão do prefeito e do vice-prefeito e aguarda retorno para a atualização do texto. | Folha de Pernambuco.
O professor doutor Edgard Larry Andrade Soares deixou a direção geral da Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR). Em nota na manhã desta quinta-feira (10),
“A entidade informa que, para atender às necessidades de reestruturação pela qual a instituição está passando, o professor Edgard Larry Andrade Soares não representa mais a direção geral da Faculdade. Toda a comunidade FAINOR é imensamente grata pelo trabalho que o professor Larry realizou nesses 14 anos, ajudando a Faculdade Independente do Nordeste a ser uma referência extremamente positiva na área do Ensino Superior Privado em Vitória da Conquista e toda a região”, diz a nota.
“Seguindo um modelo de transparência na gestão e na relação com estudantes, funcionários e sociedade, outras informações sobre o processo de reestruturação da FAINOR serão enviadas à imprensa e aos nossos públicos internos e externos em momento oportuno”, finaliza.
Em sessão remota nesta quarta-feira (9), o Plenário do Senado aprovou projeto que aumenta as penas para maus-tratos a cães e gatos (PL 1.095/2019). O texto foi aprovado na Câmara no final do ano passado e segue agora para a sanção.
Pela proposta, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Hoje, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa — dentro do item que abrange todos os animais.
O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para criar um item específico para cães e gatos, que são os animais domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crime.
O deputado Fred Costa (Patriota-MG), autor da proposição, acompanhou a votação da sala da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), de onde são transmitidas as sessões remotas do Senado. Para o deputado, o projeto responde a um problema concreto da sociedade brasileira, que tem se revoltado a cada caso de violência com os animais.
Relatório
O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), elogiou a iniciativa da matéria. Em seu relatório, ele apontou que, apesar da proibição legal, a imprensa e as redes sociais têm divulgado o aumento da frequência de delitos graves envolvendo atos de abuso e maus-tratos especificamente contra cães e gatos, “o que gera um clamor social para que a legislação seja alterada”. O senador lamentou que muitos desses atos cruéis sejam até filmados e divulgados na internet.
Contarato destacou que, com o isolamento social por conta da pandemia do coronavírus, os casos de maus-tratos cresceram muito. Com base nos registros da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), o senador informou que, somente no estado de São Paulo, denúncias de violência contra animais aumentaram 81,5% de janeiro a julho de 2020, em relação ao mesmo período do ano passado.
— Este projeto é muito importante. É inaceitável o que vem acontecendo no Brasil no aspecto da proteção animal — declarou o senador, lembrando que a data de 9 de setembro é destinada a comemorar o Dia Nacional do Veterinário.
De acordo com o relator, estudos acadêmicos e estatísticos ressaltam, inclusive, a correlação entre maus-tratos aos animais domésticos — em sua maioria cães e gatos — e violência doméstica. A crueldade animal, destacou Contarato, está conectada a outros atos de violência, o que torna os maus-tratos aos animais de estimação um indicativo de abuso familiar, com a demanda de serem devidamente evidenciados e reconhecidos, “para que a saúde e a segurança social sejam asseguradas na sociedade”.
— Este projeto é uma forma de dar viabilidade ao mandamento constitucional de proteger a fauna. É nossa responsabilidade garantir aos animais saúde e bem-estar — disse Contarato.
Da Vinci e Gandhi
Em seu relatório, Fabiano Contarato citou o ativista Mahatma Gandhi (1869-1948), que afirmou: “A grandeza de uma nação e seu progresso moral podem ser julgados pela forma como seus animais são tratados”. Na visão do relator, a aprovação da matéria é uma forma de aproximar o Brasil do nível de civilidade preconizado pelo líder indiano.
O relator também destacou uma frase do pintor italiano Leonardo da Vinci (1452-1519), que registrou que “chegará o tempo em que o homem conhecerá o íntimo de um animal e nesse dia todo crime contra um animal será um crime contra a humanidade”. Para Contarato, o projeto é uma oportunidade de o país dar mais um importante passo nessa direção.
Emendas
Contarato informou que foram apresentadas três emendas em Plenário. No entanto, nenhuma delas foi acatada. As emendas dos senadores Rose de Freitas (Podemos-ES) e Jean Paul Prates (PT-RN) pediam que as penas mais duras fossem aplicadas aos casos de violência com todos os animais criados em âmbito doméstico, e não apenas em relação a cães e gatos. O relator elogiou a emenda, mas sugeriu um projeto específico para tratar do assunto.
A terceira emenda, de autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), diminuía o tempo mínimo de detenção para dois meses — contra três meses da legislação atual e dois anos, do projeto. A emenda previa também a proibição da guarda de animal em caso de dolo. Telmário classificou o projeto como uma “grande inversão de valores”.
— Este projeto está fora da realidade. A relação com os animais tem que ser de carinho. Mas uma animal tem que ser tratado como um animal. Essa sensibilidade está atrapalhando a cultura dos brasileiros — argumentou Telmário, ao anunciar voto contrário ao projeto.
Ao rejeitar a emenda, Contarato argumentou que a redução das penas vai no sentido oposto do projeto, tendo potencial para estimular ainda mais os atos de crueldade contra cães e gatos. O relator ainda informou que já apresentou um projeto (PL 4.517/2020) para aumentar a pena dos maus-tratos com lesão grave contra pessoas. Segundo a proposição, a pena será de dois a cinco anos de reclusão. Hoje, a pena é de um a quatro anos.
Apoio
Vários senadores se manifestaram em apoio ao projeto. O senador Carlos Viana (PSD-MG), que presidiu a sessão, parabenizou o deputado Fred Costa pela autoria, o senador Fabiano Contarato, pela relatoria, e a todos os que lutam pela causa animal no país.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) pediu uma convivência mais civilizada com os animais e com o planeta. Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o projeto é um avanço para toda a sociedade. Rodrigo Pacheco (DEM-MG) registrou que a defesa dos animais é uma causa que tem o apoio da sociedade. Alvaro Dias (Podemos-PR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE) classificaram o projeto como um salto civilizatório.
O senador Major Olimpio (PSL-SP) lamentou os recorrentes casos de violência contra os animais e elogiou a iniciativa do projeto. Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Daniella Ribeiro (PP-PB) lembraram a importância dos animais domésticos para a saúde mental dos seus donos. Soraya Thronicke (PSL-MS), Lasier Martins (Podemos-RS), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Humberto Costa (PT-PE), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Paulo Paim (PT-RS) e Jorginho Melo (PL-SC) elogiaram o autor e o relator da matéria.
— Este é um projeto muito importante. Proteger os animais é uma questão de sensibilidade humana — afirmou Jorginho.
Manifestação
Na manhã de terça-feira (8), ativistas da causa dos animais fizeram uma manifestação em frente ao Congresso Nacional para defender a aprovação do PL 1.095/2019. Militantes independentes e representantes de entidades ligadas à defesa dos animais estenderam uma faixa cobrando cadeia para quem maltrata cães e gatos. Centenas de imagens de cães e gatos vítimas de violência foram colocadas no gramado, como forma de chamar a atenção para o tema. Cerca de 30 organizações manifestaram apoio ao ato em frente ao Congresso. | Fonte: Agência Senado.
O relatório final que apura relatos de corrupção e venda ilegal de lotes destinados à reforma agrária, no Projeto Casulo, em Vitória da Conquista, a 509 km de Salvador, deve ser remetido na próxima semana ao Ministério Público, que por sua vez oferecerá denúncia contra os citados nas investigações.
Conforme apurado pelo Grupo de Investigação do Sudoeste Digital, os documentos também devem ser avaliados pela Polícia Federal, já que a área em questão foi cedida pelo INCRA e teve alegados desvios de maquinário e verbas públicas federais. O Projeto Casulo “Fazenda Bela Vista da Serra”, numa área total de 371 hectares, foi criado no ano de 2000.
Um áudio que circula em grupos nas redes sociais, ao qual o Sudoeste Digital teve acesso (ouça abaixo), amplia as denúncias contra suposto esquema de vendas de lotes e transferência ilegal de terras no Projeto Casulo
OUÇA O ÁUDIO NA ÍNTEGRA
O Projeto Casulo, ambientado na região da Pedra Branca, às margens da BR-116. é fruto de convênio celebrado entre o Município e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com a finalidade de promover o assentamento de famílias carentes que nela deveriam exercer atividades agrícolas.
O presidente da Comissão de Fiscalização dos Atos do Executivo da Câmara de Vereadores, Rodrigo Moreira (Progressistas), confirmou, por meio da Assessoria de Comunicação da Casa, que o relatório será dado entrada, “mais tardar, semana que vem, no Ministério Público”. A relatoria é do vereador Valdemir Dias (PT).
“Não estamos apontando o dedo para ninguém, nós só queremos proteger o patrimônio público, ali é um local que prioritariamente deve ser dado a pessoas de baixa renda e pelo que a gente tem visto há pessoas dentro do padrão, e também muitas que não estão. Ninguém pode dar um patrimônio pra gente que tem dinheiro” – Rodrigo Moreira.
As denúncias de antigos assentados no Projeto Casulo apontaram como mentora das irregularidades Geanne Oliveira, secretária de Governo da gestão Herzem Gusmão (MDB). (AMBOS ABAIXO, EM IMAGEM DE ARQUIVO).
IRREGULARIDADES – De acordo com a denúncia, que chegou à Comissão de Fiscalização dos Atos do Executivo da Câmara, Geanne atua como braço-de-ferro num esquema de suposta intermediação e venda ilegal de lotes, inclusive com a transferência – por meio de transação irregular, de áreas para parentes de primeiro, segundo e terceiro graus, incluindo (ainda de acordo com os denunciantes) sua irmã, o cunhado e cinco sobrinhos.
Em um vídeo da reunião da comissão da Câmara que ouviu compradores e diretoria da Associação, em 5 deste ano ao qual o Sudoeste Digital teve acesso (VEJA ABAIXO), assentados ilegais assumem que comercialização de lotes no projeto, inclusive com a participação de diretores da Associação do Projeto Casulo, que teria intermediado a venda de um dos lotes para Sílvio, cunhado da secretária de Governo. (Entre os minutos 6 e 8m20s do vídeo). A diretoria da entidade foi solicitada, mas não apresentou a ata das reuniões.
A assentada Aulenice Maria de Jesus, que assume ter vendido parte do lote, revelou ao Sudoeste Digital, em 13 de fevereiro deste ano, com funciona o esquema ilegal. (VÍDEO ABAIXO)
Segundo os beneficiários, o Projeto Casulo, com 40 lotes, criado com fins específicos para assentar 40 famílias cadastradas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 2017, foi descaracterizado e se transformou em fruto de especulação imobiliária.
DENÚNCIAS GRAVES – Os lavradores assentados estariam perdendo suas terras para especuladores. Em vez de lavouras, como exige o projeto original, os invasores do projeto constroem casas de médio padrão para fins de revenda ou de lazer. Além de desvio de finalidade, há ainda denúncias de desvios de verbas e máquinas agrícolas federais, como um trator que desapareceu do projeto.
“Quem se arrisca a denunciar essa invasão e assédio às famílias para entregar os lotes está sofrendo ameaça de morte”, contou um morador, sob anonimato. “Tem gente sendo seguida por pessoas estranhas, em carros e com medo de ter a casa incendiada ou ser morto diante das ameaças em grupo de whatsapp”.
Na transação ilegal, que envolve milhões, além de coagir as famílias os especuladores forjam documentos de compra e venda e adquirem lotes por valores em torno de R$50 mil e repassam a terceiros por até R$300 mil.
Foi o que aconteceu com a lavradora Aulenice Maria de Jesus (acima e abaixo), 70 anos, que vendeu, ilegalmente, por R$50 mil, uma área de 100 metros quadrados à familiares de Geanne Oliveira.
Segundo ela, logo após ficar doente e muito debilitada os compradores identificados como o casal Sílvio Azevedo da Silva e Bene, cunhado e irmã de Geanne, se aproveitaram do seu estado de saúde debilitado, em 2018 e a fizeram assinar um documento para a cessão das terras. As filhas da lavradora intermediaram a negociata. A reportagem não consegue contato com o casal.
Ainda segundo a denunciante, que assim como os demais assentados legalmente possuía uma área individual de 3 hectares (equivalente a 3 campos de futebol), em vez dos 100 metros quadrados acordado na venda os compradores se apossaram de 17 mil metros quadrados.
O Decreto Federal nº 59.428 de 27 de Outubro de 1966 proíbe fracionamento do lote, mesmo em caso de sucessão. O Ministério Público Federal (MPF) já tem conhecimento das denúncias, por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão e deve solicitar diligências da Polícia Federal.
“Sei que estou errada em ter vendido, mas eles também estão, por isso procurei a polícia para registrar um boletim e estou sendo atendida pela Defensoria Pública para ter minha terra de volta”, contou a lavradora, relatando ameaças verbais. “Eu temo pela minha vida, tenho medo de ser morta”, desabafou.
Apesar de configurar crime federal, por se tratar de área sob a tutela financeira do Incra, não é raro se encontrar placas de venda em lotes. Para que o projeto se tornasse realidade, o governo Federal, por meio do Incra, disponibilizou créditos de implantação, destinados á alimentação, ao fomento e a habitação.
Tudo estava sendo cumprido à risca, segundo o ex-presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais dos Assentados no Projeto Casulo da Fazenda Bela Vista da Serra, Lourivaldo de Jesus Silva, mas depois da intervenção de Geanne, com a nova diretoria, teve início a descaracterização do projeto para que fosse transformado em loteamento urbano, burlando o projeto original do assentamento.
Para assegurar o que os assentados consideram fraude e ainda ampliar o número de lotes, de 40 para 171, Geanne teria contado com a anuência do prefeito Herzem Gusmão, que – sem conhecer o teor da situação envolvendo as denúncias – publicou o Decreto nº19.989, em 23 de dezembro do ano passado, tornando pública, “para fins de regularização fundiária rural, a lista de beneficiários que serão contemplados com o título de domínio sobre os imóveis rurais localizados na Fazenda Bela Vista da Serra”.
Mesmo sem passar por auditoria, perícia ou fiscalização, o prefeito declara no decreto que “os possuidores de imóveis rurais da Fazenda Bela Vista da Serra cumprem todos os requisitos normativos para serem contemplados com o título de domínio previsto no artigo 19 do Decreto federal 9.309/18“.
Será transferido aos beneficiários, incluindo os ilegais, por meio do referido título de domínio, o direito real de propriedade sobre os imóveis resultantes do desmembramento da área total da Fazenda Bela Vista da Serra, que possui 371 hectares.
Assessores, secretários e políticos ligados ao prefeito teriam recomendado ao chefe do executivo a revogação do decreto a fim de evitar desgastes e eventuais problemas com investigações.
Para se isentar de responsabilidade jurídica, no decreto a Prefeitura enfatiza que “a lista das pessoas que serão contempladas com o título de propriedade” fora elaborada com o auxílio e a chancela da Associação dos Trabalhadores Rurais dos Assentados no Projeto Casulo da Fazenda Bela Vista da Serra, “que acompanhou todo o procedimento e é corresponsável pela veracidade das informações contidas na lista”.
Não é o que foi apurado, em 13 de fevereiro deste ano, pela reportagem do Sudoeste Digital. Dentre os possuidores de imóveis, adquiridos ilicitamente, estão empresários e pessoas que não se encaixam no perfil do projeto, conforme estabelecido pelo Decreto Federal nº 59.428 de 27 de Outubro de 1966, tais como: proprietários de estabelecimento de indústria ou comércio; funcionários públicos; residir com sua família na parcela, explorando-a direta e pessoalmente.
Dos 113 contemplados pelo decreto (CLIQUE AQUI) , pelo menos sete teriam laços familiares com Geanne, os sobrinhos Pietro e Rafael Oliveira da Silva Azevedo, filhos de Sílvio e Bene. A secretária de governo só se manifesta por meio da Secretaria de Comunicação. (LEIA ABAIXO).
Nas denúncias protocoladas pelos denunciantes está configurado peculato, crime que consiste na subtração ou desvio, mediante abuso de confiança, de bens para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda.
312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Prefeitura reconheceu irregularidades e suspendeu regularização da área
Assim que a reportagem foi publicada, em 13 de fevereiro, a Prefeitura de Vitória da Conquista suspendeu, de forma temporária, a regularização da área do Projeto Casulo, concebido em 2000 para fins de reforma agrária, beneficiando 40 famílias,
A suspensão do decreto ocorreu no mesmo dia em que o Sudoeste Digital publicou reportagem com várias denúncias envolvendo o nome da secretária de Governo, Geanne Oliveira. Logo pela manhã a reportagem solicitou posicionamento da Prefeitura que, em vez de responder, optou pela suspensão do decreto.
PREFEITURA – Ao tomar conhecimento da reportagem, a Prefeitura emitiu nota no site oficial, reconhecendo diversas falhas no projeto. “A inconsistência de informações e problemas apresentados originalmente no Projeto Casulo fez com que o prefeito Herzem Gusmão determinasse à Procuradoria Geral do Município a suspensão temporária da regularização da área”, destaca.
“Ainda hoje (dia 13), a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista publica no Diário Oficial um Decreto suspendendo essa regularização”, reforçou. De acordo com a nota, o prefeito já havia determinado a revisão da regularização, sendo que “foram detectados problemas no projeto original e inconsistências de dados”.
Quando criado, o Casulo abrigava 40 famílias de baixo poder econômico. No levantamento atual, feito pela Prefeitura, ficou demonstrado que hoje algumas famílias abastadas ocupam a área. – NOTA DA PMVC
“A suspensão da regularização vai servir para que a Procuradoria Geral do Município possa construir todo o processo administrativo e histórico e, só a partir desse levantamento, dar continuidade à regularização”, continua a nota.
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De acordo com a procuradora geral, Nadjara Régis, houve, no passado, uma descaraterização do projeto. Esta descaraterização ocorreu há pelo menos 10 anos e é preciso entender como as atuais famílias passaram a ocupar a área, entre outros levantamentos que serão feitos. “Precisamos ver de que forma o Incra reconhece, ou não, a área. Teremos que fazer uma pesquisa árdua, precisa e consistente. Somente depois de trabalharmos todas as etapas poderemos definir de que forma a regularização será feita, respeitando todos os requisitos legais possíveis. Esta foi a determinação que recebi do prefeito”, afirmou a procuradora.
N.R.: A reportagem sempre solicitou posicionamento da Prefeitura de Conquista sobre o assunto. A pedido da Secretaria de Comunicação a reportagem informou sobre o teor da reportagem, mas mesmo diante da gravidade das denúncias envolvendo a secretária de Governo, Geanne Oliveira, nenhum reposta foi encaminhada, contrariando a propaganda de “primeira colocada na região Nordeste e quarta no país no ranking de transparência na gestão pública”.
A prefeitura de Itabuna, cidade do sul da Bahia, autorizou que os motoristas do transporte escolar operem nos itinerários das linhas do sistema municipal de transporte público. A informação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), desta quarta-feira (9).
De acordo com o coordenador de Trânsito de Itabuna, coronel Serpa, em entrevista à TV Cabrália, a fiscalização também vai apreender todos os veículos que operam no transporte clandestino. “Esses veículos serão apreendidos, recolhidos ao pátio e multados”, sustentou.
Com a decisão desta quarta, o serviço municipal poderá ser feito pelos veículos com até sete passageiros. A prefeitura explicou que os veículos com capacidade a partir de 10 passageiros também vão poder fazer o transporte, mas se o número de veículos escolares cadastrados for insuficiente.
Isso porque, para fazer o transporte, os donos desses veículos vão precisar fazer um cadastro na Secretaria de Segurança Transporte e Trânsito (SESTTRAN), já a partir desta quinta-feira (10), em horário comercial.
