De acordo com o texto, a CNH terá validade de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos ou mais. Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral.

Os parlamentares aprovaram oito das 12 emendas do Senado ao texto do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), como a que proíbe converter pena de reclusão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas. Como o homicídio de trânsito é culposo, o Código Penal pode ser interpretado favoravelmente ao motorista porque permite a conversão da pena de qualquer tamanho no caso de crime culposo.

O código impõe pena de reclusão de cinco a oito anos para o homicídio culposo ao volante praticado por motorista embriagado ou sob efeito de drogas e pena de reclusão de dois a cinco anos no caso de lesão corporal grave ou gravíssima. As penas alternativas podem envolver, por exemplo, o cumprimento de serviços comunitários. 

Mantida a integralidade do texto aprovado pelo Congresso, todas as mudanças feitas pelo projeto valerão depois de 180 dias da publicação da futura lei.

A Petrobras anunciou, nesta terça-feira (22/9), o quarto reajuste seguido dos combustíveis em setembro. Após três cortes consecutivos, o preço do litro da gasolina sofrerá aumento de 4% nas refinarias a partir desta quarta-feira (23/9).

O valor do diesel não terá alteração. As três últimas correções, promovidas pela estatal este mês, foram cortes de 3%, 5% e 5% na gasolina e reduções de 6%, 5% e 5% no diesel.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo, o reajuste anunciado para gasolina “não foi suficiente para eliminar a defasagem em relação ao preço internacional”. “O diesel continua com defasagem desde o início de agosto”, disse.

Contabilizando o aumento anunciado hoje, a Petrobras promoveu 27 alterações na tabela de preços da gasolina e 21 na do diesel este ano.

De acordo com a virologista Andréa Mendonça Gusmão, professora do curso de Medicina da UniFTC, e uma das líderes da pesquisa, o projeto tem como finalidade analisar os dados epidemiológicos da doença viral causada pelo coronavírus Sars-CoV-2 no estado. 

A análise irá resultar no entendimento das taxas epidemiológicas e impacto na vida da população. “Vamos observar qual é grupo sanguíneo prevalente, qual a faixa etária que mais se infectou e quais são os principais sintomas relatados”, detalha a pesquisadora.

Para coletar estes dados, um formulário digital disponível no link https://forms.gle/47voWkAWnW2tt7Z1A está sendo aplicado entre indivíduos que tiveram o diagnóstico da Covid-19 e já se recuperaram. Os participantes do estudo respondem perguntas sobre sua saúde, além de fornecer dados sociais e demográficos. | Ascom

A Atlantic Nickel, do fundo de private equity britânico Appian, investirá 335 milhões de dólares, a partir de 2026, para a instalação de uma mina subterrânea de níquel sulfetado em Itagibá, informou a empresa à Reuters nessa segunda-feira.

O investimento, com foco no crescente mercado de baterias, deverá ser realizado nos primeiros cinco anos do desenvolvimento do projeto, de acordo com Plano de Aproveitamento Econômico (PAE), que expandirá para 34 anos as operações da Mina Santa Rita.

Barcelona e Flamengo enfim vão enfrentar pela Libertadores no Estádio Monumental de Guayaquil, nesta terça-feira, 19h15. Autoridades de saúde do Equador anunciaram que enviaram uma carta à Conmebol informando que o local está interditado. Além disso, recomendam que a delegação rubro-negra retorne ao Brasil. Depois, voltaram atrás.

A prefeita de Guayaquil, Cyinthia Viteri, se pronunciou no Twitter informando que o estádio não estaria interditado e que o Ministério da Saúde seria a voz final. A Conmebol ainda não se pronunciou, mas agiu nos bastidores para manter a partida.

“Estamos a espera do pronunciamento do Ministro da Saúde para que se estabeleça se acontecerá ou não a partida. Seguiremos o protocolo que o Ministério nos assinalar”, disse a prefeita, depois de o Comitê de Operações de Emergência Local recomendar a interdição.

A Defensoria Pública do Distrito Federou notificou o Banco Central e a Casa da Moeda para que façam modificações na nota de R$ 200, lançada no dia 2 de setembro. Segundo o órgão, a cédula “não atende ao critério de diferenciação de tamanhos”, já que foi fabricada com a mesma dimensão da nota de R$ 20.

O Banco Central confirmou que as cédulas de R$ 20 e de R$ 200 são da mesma família e, portanto, possuem 14,2 centímetros de comprimento e 6,5 centímetros de altura. A escolha pelas dimensões iguais foi devido ao “curto espaço de tempo” para colocar a nova nota em circulação.

“Para produzir a nova cédula em formato maior, com a adequada combinação de elementos de segurança, seria necessária adaptação do parque fabril, o que não era viável no tempo disponível”, disse a estatal.

“Como a nova cédula possui um formato já existente, sua adaptação aos caixas eletrônicos e aos demais equipamentos automáticos que aceitam e dispensam cédulas será mais rápida.”

Inclusão

No documento assinado pelo Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa dos Direitos Humanos, no dia 10 de setembro, os defensores públicos afirmam que a recomendação pretende “contribuir com a proteção e a promoção da acessibilidade e da inclusão social das pessoas com deficiência visual”.

“[A Defensoria] recomenda aos Excelentíssimos Senhores Presidente da Casa da Moeda Brasileira e Presidente do Banco Central do Brasil a adoção das providências necessárias para que seja conferida acessibilidade às pessoas com deficiência visual nas novas cédulas de R$ 200.”

Como justificativa, entre outras leis federais, a Defensoria considerou a Legislação Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que prevê “que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades […] e que a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente”.

A nova cédula de R$ 200 começou a circular no início do mês e, em Brasília, o lançamento reuniu uma fila de colecionadores na sede do Banco Central, que aguardavam para pegar as primeiras unidades.

Esta é a sétima cédula da família de notas do Real. A previsão é que, neste ano, sejam produzidas 450 milhões de unidades da nota.

A cédula é cinza, e o lobo-guará foi escolhido em uma pesquisa realizada pelo banco em 2001, para eleger quais espécies da fauna brasileira deveriam ser estampadas nas cédulas do país.

De acordo com o Banco Central, o lançamento da nova nota é uma forma de a instituição agir preventivamente para a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda.

Um projeto de lei que propõe anular a obrigação de cursar uma autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto é autoria do deputado federal federal Kim Kataguiri. O texto sugere que a responsabilidade de instruir e avaliar candidatos seja dos instrutores credenciados.

Além disso, a proposta sugere que os órgãos de trânsito forneçam o material necessário para exames escritos, sem custo e virtualmente, tirando o protagonismo e monopólio das autoescolas.

De acordo com Kim Kataguiri, o objetivo do projeto é tornar o processo “menos burocrático e custoso”. “O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, completou.

O exame prático, obrigatório de ser realizado em via pública, poderia ser aplicado por um instrutor particular que seja credenciado aos órgãos de trânsito e cumpra alguns pré-requisitos, como exemplo, possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos.

O Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP) publica edital para as eleições da direção da entidade no triênio 2021, 2022 e 2023, que serão realizadas no dia 29 de outubro de 2020.

O processo de inscrição da chapa terá início em 22 de setembro de 2020 e finalizará em 11 de outubro de 2020. Acesse aqui: http://www.simmp.com.br/simmp-publica-edital-eleicao/

No dia 29 de setembro, às 19h, o SIMMP promoverá um debate sobre educação entre os prefeituráveis. Para uma discussão mais produtiva sobre educação, o debate abrirá a primeira semana de campanha após a homologação das candidaturas, que acontece no dia 26 de setembro. 

Por isso, a live que estava agendada para hoje, 22 de setembro, foi remarcada e agora tem caráter de debate. O sindicato reitera, no entanto, o convite a toda sociedade conquistense para assistir o debate, que será transmitido através das redes sociais da entidade. 

Para não perder, é só curtir a página do Facebook e se inscrever no canal do Youtube. Também já é possível assinar o botão de espera para ser notificado quando a transmissão iniciar. 

Debater a educação é garantir que o ensino público seja pensado pelos que pleiteiam pela prefeitura de Vitória da Conquista, visto que deve ser um dos principais pilares de uma gestão, para garantia de uma sociedade democrática. | Imagem: ilustrativa/arquivo.

Não perca: https://www.youtube.com/watch?v=-Fia85zHoZY

A Polícia Civil, através da equipe da DTE, efetuou na presente data, mediante incineração, com a presença do Ministério Público, a destruição de cerca de 300Kg de substâncias entorpecentes.

As drogas encontravam-se apreendidas na DTE e resultaram na instauração de vários inquéritos polícias com o indiciamento de dezenas de traficantes, cujas prisões preventivas de fornecedores e líderes de “facções criminosas” identificados nas investigações estão sendo representadas à Justiça pela Delegacia especializada de combate ao narcotráfico nesta cidade. | Fonte: 8a DTE / DRACO – 10a COORPIN – Vitória da Conquista.