Uma ligação clandestina descoberta pela Embasa que abastecia uma grande fazenda na Zona Rural de Vitória da Conquista foi desativada, nessa sexta (18), em uma operação que contou com o apoio da Polícia Militar da Bahia. 

A reportagem buscou informações sobre nomes dos envolvidos, mas Embasa não detalhou sobre o proprietário, nem sobre a localização da fazenda.

A ligação clandestina realizada diretamente na adutora de 300 milímetros de Belo Campo estava afetando o abastecimento da cidade e de localidades rurais de Vitória da Conquista atendidas pela adutora.

O ramal da tubulação clandestina possuía diâmetro de 50 milímetros com potencial para desviar 1,8 milhão de litros de água por dia. Esse volume daria para abastecer cerca de nove mil residências com consumo de 6 metros cúbicos pelo período de um mês.

Segundo o gerente regional da Embasa, Joselito Pires, “crimes como este cometidos pelo autor da ilegalidade contribuem para desabastecer as localidades atendidas pela adutora, assim como impactam nos custos operacionais do sistema de abastecimento e consequentemente no valor das contas dos clientes de toda a Bahia”, explica.

A Embasa registrou Boletim de Ocorrência no Distrito de Segurança Pública de Vitória da Conquista e o responsável pela ligação clandestina terá que ressarcir o valor correspondente ao desvio de água realizado nos últimos doze meses, que ainda será calculado, além de pagar multa. 

De acordo com Joselito Pires, “a Embasa está intensificando o combate às ligações clandestinas e, por isso, a empresa orienta os responsáveis por imóveis que possuam alguma irregularidade a buscar uma negociação o mais breve possível”, complementou.

Qualquer intervenção na rede da Embasa com o intuito de furtar água é crime e o infrator está sujeito ao cumprimento das penalidades previstas na legislação vigente. A população pode denunciar sigilosamente as situações de fraude pelo teleatendimento 0800 0555 195.

A Polícia Civil , através da equipe da DTE , efetuou na tarde  do dia 18/09/2020, no bairro Jardim Valéria, nesta cidade, a prisão de uma traficante, acusada de tentar despachar tabletes grandes prensados de pasta base de cocaína para Salvador, através de uma transportadora.

Após investigações, foram apreendidos, pelos investigadores da delegacia especializada, 02 tabletes grandes da substância entorpecente, com cerca de 01 Kg cada, que seriam enviados pela autora pela transportadora para um traficante na capital baiana, e mais 01 tablete grande da droga na casa da traficante localizada no referido bairro, totalizando cerca de 03 Kg de pasta base de cocaína, sendo identificado mais um autor do delito, os quais foram indiciados no inquérito policial instaurado na DTE.

A traficante presa na operação policial foi apresentada na DTE, onde confessou o crime, sendo a autora encaminhada posteriormente para o Presídio, onde ficará custodiada à disposição da Justiça.

*Fonte: DRACO/8a DTE/10a COORPIN – Vitória da Conquista*

Tendo em vista declaração divulgada no site Probusbrasil, intitulada “Criminalização da advocacia pela promotora de Justiça Tatyane Caires”, a Ampeb se manifestou por meio de nota, na qual afirma que “emprestará total empenho à defesa do legítimo exercício das atribuições dos membros do Ministério Público da Bahia, repudiando comportamentos que objetivem retirar a discussão de fatos devidamente apurados do seu foro próprio, o Poder Judiciário”.

Na nota a Ampeb destaca que a investigação transcorreu dentro de todos os parâmetros legais, com conhecimento do investigado, que vinha mantendo vínculos funcionais com diferentes órgãos da administração pública, incompatíveis com a ordem jurídica, revelando acúmulo indevido de cargos públicos, ou seja, infringindo norma constitucional expressa.

Veja a nota da Ampeb:

NOTA PÚBLICA DE DEFESA DE PRERROGATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

“Homem como ele está em extinção no Brasil”, afirmou Herzem Gusmão, referindo-se ao deputado cassado Roberto Jefferson, seu convidado de honra na convenção do MDB, que confirmou seu nome como candidato a permanecer mais quatro anos à frente da Prefeitura de Vitória da Conquista. A troca de gentilezas entre os dois ex-simpatizantes do PT começou ainda no Aeroporto Glauber Rocha, quando o visitante lançou o nome do prefeito ao governo da Bahia.  

Picado pela “mosca azul” que Jefferson trouxe no bolso do colete, Herzem já se vê em 2022, quando terá 74 anos, residindo no aprazível casarão do Alto de Ondina, em Salvador. Provavelmente, nem imaginou que uma derrota nas eleições municipais de novembro, o que é viável, diante dos erros que vem cometendo como gestor, irá enterrar o sonho de chegar ao mais alto cargo no Estado. 

Sem a presença do prefeito ACM Neto – a empresária Sheyla Lemos foi a Salvador para fazer o convite – Herzem Gusmão reservou o tapete vermelho e as palavras de elogio a um político cuja carreira foi alimentada por escândalos financeiros, somados a uma condenação a 10 anos de cadeia, pena reduzida para sete anos, ao se assumir como  delator. Num passado recente, o prefeito conquistense tomou como padrinhos os irmãos Vieira Lima (Geddel e Lúcio), condenados por lavagem de dinheiro e associação criminosa.  

Neto, que já fez parte do time  de gurus de Herzem, não veio a Conquista, evitando, assim, ouvir as injúrias proferidas contra ele pelo xerife Bob Jeff (ele gosta do apelido, que o liga aos mocinhos e bandidos do velho oeste americano), Um dos prazeres do caubói do asfalto é posar com um rifle de longo alcance, ameaçando os traidores da pátria, os ministros do STF e a imprensa. 

Enquanto o anfitrião da festa aprimorava os elogios ao novo padrinho, fora do recinto da convenção, servidores públicos, moradores da periferia, professores e rodoviários, faziam justas e pacíficas reivindicações à administração municipal. No mesmo instante, a Polícia Federal procurava pela ex-deputada Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson, acusada de fazer parte de uma organização que desviou R$ 120 milhões do Estado do Rio.  

Respostas evasivas   

“Presidente Jair Bolsonaro, por que sua esposa recebeu R$ 89 mil em depósitos de Fabrício Queiroz?”. A pergunta, que motivou ameaça a uma repórter, foi a mais difundida nas últimas semanas em todos os cantos do país. Já em Vitória da Conquista há também o interesse da população em saber onde foram aplicados os 17 milhões de reais enviados pelo governo federal e destinados ao enfrentamento da Covid-19. 

Resposta dos Bolsonaro: os depósitos bancários correspondem ao pagamento de um empréstimo de R$ 40 mil (bem menos do que o valor comprovado pela “Folha de S. Paulo”), feito pelo casal ao leal amigo da família. Aqui, Herzem Gusmão explicou que o dinheiro está guardado para futuras intervenções contra a pandemia. 

Priorizando a reeleição, o birrento alcaide conquistense levou para o terreno da politização a saúde da população, alimentando uma briga quixotesca com o governo do Estado, sem querer admitir que a Covid 19 encontra na cidade um campo propício para avançar. A reabertura do comércio, contrariando uma ordem judicial, foi determinante para o aumento de infectados pelo vírus e o de leitos ocupados, Esses elementos impediram a normalização do transporte rodoviário intermunicipal.   

Vitória da Conquista, que em 2019 festejou um primeiro lugar, caiu este ano mais de 50 posições no quesito “Governança”, avaliado pelo Connected Smarts Cities. A queda foi divulgada pelo jornal Sudoeste Digital, revelando que a redução de investimentos na saúde e educação foram fatores determinantes para esse revés, que entra na conta do passivo da prefeitura a dois meses das eleições. 

Ao concluir, lembro aos responsáveis pela saúde e esportes do município o cumprimento do protocolo da CBF, encaminhado às cidades onde são realizados jogos pelo Campeonato Brasileiro. A estreia do Vitória da Conquista na série D do Brasileirão está marcada para domingo, às 16 horas, contra o Coruripe, de Alagoas, no Lomantão. O guia médico inclui uma série de medidas de proteção para atletas, comissões técnicas e pessoal de apoio nos estádios, nesse período de pandemia. 

 *Carlos Alberto González Passos é jornalista profissional aposentado. Atuou, por mais de 40 anos, nos jornais “Estadão” e “A Tarde”, revista Placar e Agência Estado. Foi coordenador de Jornalismo da Prefeitura de Salvador nas gestões de Antônio Imbassahy, Lídice da Matta, Fernando José e João Henrique. Ocupou a diretoria e o Conselho Fiscal do Sinjorba.  

Indignado com essa arbitrariedade que, por sua vez, caracteriza improbidade administrativa, na forma do art. 11, da Lei 8.429/1992, impetrei mandado de segurança na vara da fazenda pública pedindo que essa conduta abusiva e ilegal seja suspensa imediatamente.

A promotora Tatyane, em crassa ignorância técnica no exercício da profissão, passou por cima de precedentes jurisprudenciais estáveis, a exemplo do julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, do Recurso Especial 565548 / SP, rel. Ministra Eliana Calmon, j. 13/08/2013, DJe 20/08/2013, que fixou a orientação de que não cabe essa devolução quando o serviço tiver sido efetivamente prestado.

Além disso, essa jovem representante do MP mostrou desconhecer que a advocacia consultiva, prevista expressamente no art. 1º, II, da Lei 8.906/1994, perfeitamente exercitável por meio remoto fornecido pela tecnologia de informação, não se submete a balizamentos horários, como consta expressamente da Súmula nº 09 do Conselho Federal da OAB, segundo a qual “o controle de ponto é incompatível com as atividades do advogado público, cuja atividade intelectual exige flexibilidade de horário”.

Seu lamentável desconhecimento de matérias que deveria obrigatoriamente saber ignorou ainda que essa regra vale até para as carreiras jurídicas de procuradores concursados no serviço público federal, conforme Parecer AGU GQ-24/1994, além de decisões tanto dos tribunais federais (TRF1, AMS1999.01.00.008899?0/DF)  quanto dos estaduais (TJRJ, MS nº 0003133?89.2016.8.19.0000).

Com total confiança no Judiciário, instituição com poder constitucional de inibir abusos, até do Ministério Público, como dias atrás se viu na condenação de um promotor mineiro por má fé em propor acusações de improbidade infundadas, estarei nos próximos dias impetrando também ação popular contra a mesma promotora de justiça com pedido de seu afastamento cautelar do cargo, com base o art. 20 da Lei 8.429/1992,  e devolução do salário pelo tempo que conduziu essa “investigação”, além de indenização por danos morais, com sua figuração no polo passivo ao lado do Estado da Bahia, e ainda representação perante o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), inclusive pela manobra intimidatória de enviar cópia de petição de inicial de futura ação de improbidade como forma de me compelir de forma ameaçadora a assinar um TAC sem forma nem figura de juízo. 

A tentativa de criminalização da advocacia não vingará no Estado Democrático de Direito. Como disse o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 98237, j. 15/12/2009, “o respeito às prerrogativas profissionais do Advogado constitui garantia da própria sociedade e das pessoas em geral, porque o Advogado, nesse contexto, desempenha papel essencial na proteção e defesa dos direitos e liberdades fundamentais”.

Nem hoje nem nunca a advocacia se curvará a desmandos, seja de que ordem forem, seja de onde vierem. Não me submeto a caprichos esquizoides de promotora alguma. Guanambi, 17 de setembro de 2.020 | Eunadson Donato de Barros, advogado e professor de Faculdade de Direito.

“Falei sobre a solicitação de explicações ao Governo Municipal e ao Secretário de Mobilidade Urbana, pelo não cumprimento das exigências de contrato, notificações com multa e advertências por escrito da linha do carro do senhor Camilo Moreira do Santos”, explicou Cori.

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Uma publicação compartilhada por Vereador Coriolano Moraes (@vereadorprofessorcori) em 18 de Set, 2020 às 5:13 PDT

Segundo ele, isso se faz necessário porque o senhor Camilo já presta serviços de transporte de alunos nas comunidades de Baixa do Arroz, Cachoeira das Araras I e II, Quati dos Fernandes, Laranjeiras, Gameleira e Jurema, todas do Distrito de Pradoso desde 1999. Foi realizado um abaixo-assinado solicitando que ele continue na linha.

“Queremos que o Governo Municipal encaminhe a Câmara de Vereadores todos os documentos que geraram o cancelamento do contrato do Senhor Camilo, para que possamos apurar e tomar todas as medidas cabíveis”, concluiu | Ascom. – imagem: divulgação/arquivo.

Um homem conhecido por Wesley Johne Santos Silva, o professor “Nona” foi baleado e morto na manhã desta sexta-feira, 18, no bairro Jardim Valéria, zona Oeste de Conquista. Segundo informações, a vítima – que era professor de capoeira, foi surpreendido pelos atiradores e não esboçou resistência.

O coordenador de Serviços Auxiliares do Município, Augusto Cardoso Filho, condenado a pagar multa de R$ 5 mil por cada notícia falsa que divulgar em redes sociais e aplicativos de mensagens, não terá dificuldade em desembolsar esse valor.

Lotado na Secretaria Municipal de Administração, com jornada de 8 horas diárias, o coordenador de Serviços Auxiliares tem remuneração bruta mensal de R$ 9.593,70, de acordo com apuração do Núcleo de Jornalismo Investigativo (NJI) do Sudoeste Digital. 

Com descontos de INSS e Imposto de Renda, o valor líquido fica em R$7.464,22. Em termos comparativos, por exemplo, um professor da rede municipal do Nível 1, recebe R$2.455,42 por 40 horas semanais, a mesma carga horário de Augusto, que passa boa tarde do tempo nas redes sociais desferindo ataques a adversários. 

O  NJI solicitou informações à Prefeitura, por meio da Secretaria de Comunicação, sobre o servidor. Em resposta, foi informado o seguinte: 

“

As informações a respeito dos cargos e salários de todos os servidores municipais estão disponíveis no Portal da Transparência.  A Prefeitura não interfere nas atividades da vida particular, nem cerceia a liberdade de expressão  ou censura quem quer que seja

“.

Ainda segundo a Secom, “A Prefeitura não se envolve com a vida pessoal de seus servidores. No ambiente de trabalho, eles cumprem as funções para as quais foram contratados“.

ENTENDA O CASO

Um dos primeiros ocupantes de cargos de confiança nomeado pelo prefeito Herzem Gusmão (MDB), nos primeiros dias de mandato, Augusto Filho dedica parte do seu tempo a criar e disseminar informações falsas sobre adversários políticos do prefeito e jornalistas.

Participante de diversos grupos em aplicativos de trocas de mensagens, o coordenador de Serviços Auxiliares se notabilizou pela distribuição de mensagens de áudio detratando desafetos, mas se concentrava nos ataques a lideranças políticas de oposição aos governos do prefeito Hérzem Gusmão e do presidente Jair Bolsonaro. 

A notícia falsa que gerou a condenação, ainda em caráter liminar, mirava nos deputados conquistenses Waldenor Pereira e Zé Raimundo, do PT, Jean Fabrício Falcão, do PCdoB, e no senador petista e ex-governador Jaques Wagner.

Augusto Filho usou uma foto em que os parlamentares aparecem durante uma visita ao Aeroporto Glauber Rocha, ainda antes da inauguração do equipamento, em 2019. Ele distribuiu massivamente a imagem com o texto “turma do PT estava se aglomerando em plena pandemia”.

A juíza Márcia da Silva Abreu, da 4ª Vara Cível, concedeu liminar advertindo o auxiliar do prefeito Hérzem Gusmão por disseminação de fake news (notícias falsas) nas redes sociais. A ação foi impetrada pelo Diretório Municipal do PT de Vitória da Conquista. 

Em sua decisão, a magistrada reconhece a importância das redes sociais como “importante instrumento de informação à disposição da sociedade atual, porém a sua utilização deve ser realizada tendo em vista o benefício e aprimoramento social, de forma que as informações veiculadas nestes meios devem, antes de tudo, respeitar a dignidade humana de forma que os direitos fundamentais das pessoas não sejam vilipendiados”.

A juíza reconhece ainda o perigo de dano aos parlamentares atingidos pela divulgação da notícia falsa produzida por Augusto Filho, “pois a manutenção de propalação de informações falsas com o nome do partido autor pode eventualmente influenciar negativamente os seus seguidores e o pleito eleitoral que se aproxima.”

A prática que levou à reprimenda judicial ao coordenador de Serviços Auxiliares da Prefeitura de Vitória da Conquista não é fato inédito na terceira maior cidade baiana. Recentemente o próprio prefeito Hérzem Gusmão foi condenado em situação semelhante, por divulgar informações falsas sobre o ex-prefeito Guilherme Menezes (PT). Anos atrás Gusmão já tinha indenizado Guilherme em outra ação, pela mesma razão e responde a pelo menos uma dezena de processos semelhantes em curso.

Candidato à reeleição, o chefe de Augusto Filho já foi notificado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral por propaganda eleitoral irregular e promoção pessoal na comunicação institucional da Prefeitura.

Por essa ninguém esperava, muito menos do deputado estadual Euclides Fernandes (à direita na imagem). E a situação tem a ver exatamente com o Partido Democrático Trabalhista (PDT), sua atual sigla partidária. Vamos aos fatos.

Depois de tudo acertado com a direção do PDT de Vitória da Conquista, eis que o partido simplesmente abriu mão de marchar junto com Euclides para engrossar as fileiras do PC do B, do deputado estadual Jean Fabrício. A legenda teria sido ofertada pelo deputado Félix Mendonça. A reportagem tenta contato com ele.

O apoio ficou selado entre a direção conquistense do PDT e o deputado Euclides Fernandes, durante a convenção do partido, no último sábado, 12, em Jequié. 

Acordo selado e martelo batido, Euclides deu total liberdade ao PDT em Conquista, porém ele foi “traído” e desmoralizado ao ver o partido se aliar inicialmente ao PT e depois ao PC do B.

Até a última terça-feira, 15, a Comissão Provisória do PDT era presidida por Manoel Gusmão da Silveira (à esq.), que acabou destituído pela Executiva Estadual diante da desativação do  em Vitória da Conquista. 

No dia seguinte, o PDT já estava sob a tutela do deputado Fabrício. Eleito deputado estadual pelo PDT, 2007-2011, reeleito, PDT, para os períodos 2011-2015 e 2015-2019 e reeleito para o período de 2019-2023, Euclides não escondeu sua frustração. Moral da história: O PDT “vermelhou” e Euclides ficou a ver navios.

O Ministro do STF, Edson Fachin, atendeu o pedido do governo da Bahia e determinou, na noite desta quinta-feira, 17, a retirada da Força Nacional do extremo sul do estado.

Fachin deferiu a liminar pleiteada, na quarta, 16, pelo governo requerendo a saída de todo o contingente. Fachin ordenou que a entidade federativa retire a guarda dos municípios de Prado e Mucuri no prazo de até 48 horas. Ele também estipulou a intimação do Advogado-Geral da União para manifestar eventual interesse em conciliar.

Em sua manifestação, o governo da Bahia informou que a Força Nacional foi mandada no último dia 3 sem consulta prévia ou solicitação de autoridades locais, ferindo o princípio constitucional da autonomia federativa dos estados. E reclamou ainda que os pedidos de esclarecimentos, feitos ao ministro André Mendonça (Justiça), ficaram sem resposta.

Para o Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno, “a decisão do Ministro Fachin responde à altura a grave violação constitucional perpetrada pelo governo federal. A Força Nacional tem papel fundamental e relevante para o país, mas sempre como instrumento de fortalecimento do pacto federativo, mediante atuação articulada e respeitando a autonomia dos Estados. Não pode se constituir um veículo de intervenção da União nos Estados membros”.