A direção da empresa Cidade Verde emitiu uma nota sobre a matéria  “Viação Cidade Verde sofre mais uma derrota no Tribunal de Justiça da Bahia”, onde foi veiculada a informação de que o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Manuel Carneiro Bahia de Araújo, indeferiu na última terça-feira (22), o pedido de efeito suspensivo da Viação Cidade Verde contra o acórdão que decidiu a apelação 0501761-94.2013.8.05.0274.

A empresa reconhece que não obteve sucesso no pedido, mas rebate o uso do termo “derrota” utilizado na matéria. A Cidade Verde diz que é “exagero em classificar a negativa de efeito suspensivo ao recurso de embargos de declaração como ‘mais uma derrota’, argumentando que  o processo ainda não transitou em julgado. 

“O processo tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia com o atual recurso cabível contra o acórdão, tendo o Desembargador Relator entendido que não se aplicava a concessão de efeito suspensivo aos embargos de declaração, algo que o ilustre Advogado classifica como uma de suas “previsões”, como também lhe aparenta ser o resultado final da ação, fato que somente ocorrerá após apreciação por todas as instâncias, quando, finalmente, surgirá derrota para uma das partes, com o Poder Judiciário dando a última palavra, coincidente ou não com as opiniões e premonições dos interessados em seus diversos contextos”. diz a nota enviada pela empresa Cidade Verde.

Em relação a opinião do advogado Pedro Pinheiro dizendo que a negativa do efeito suspensivo confirma suas “previsões acerca da enorme dificuldade da Cidade Verde em suspender o cumprimento da decisão é algo já reconhecido pelo Tribunal” e que “o município tem que correr e fazer um contrato emergencial, uma vez que o próprio Tribunal reconhece prejuízos aos munícipes mantendo-se a contratação de uma empresa fraudadora de licitação”, a empresa rebateu: 

“Cabe recordar que o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil estabelece que os causídicos, em manifestações públicas por qualquer modo e forma, evitem debates de caráter sensacionalista (art. 32), a exigir que suas opiniões levem em conta todos os elementos dos casos concretos, algo que não parece ter sido considerado pelo ilustre advogado Pedro Eduardo Pinheiro Silva em sua entrevista, sendo conhecedor de todos os desdobramentos da ação popular, e, assim, tendo plena ciência jurídica de que o município não tem e nem pode ‘correr e fazer um contrato emergencial’, pois a decisão no recurso de apelação não pode ser exigida antes do trânsito em julgado, existindo determinação judicial específica neste sentido por parte da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia”, diz a nota.

A empresa Cidade Verde informou que continuará adotando as medidas cabíveis em amparo aos seus direitos perante o Poder Judiciário, “a quem caberá decidir a ação sempre imune às premonições e opiniões parciais ou tendenciosas”.

ENTENDA O CASO

A empresa Cidade Verde é acusada de fraudar o balanço contábil para conseguir vencer a licitação e de pagar 6 milhões de uma outorga que valia 20 milhões. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia confirmou sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista que determinou a anulação do contrato de concessão firmado entre a Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda, do Grupo Comporte, e a prefeitura do município.

No último dia 04 de setembro, o prefeito Herzem Gusmão, por meio do O DECRETO N.º 20.513, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020, determinou a realização de nova licitação do transporte público coletivo de passageiros e a anulação da relação jurídica mantida entre o Município e a empresa Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda, mas até agora tudo continua como antes

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA 

Tomamos conhecimento de recente publicação de notícia na internet através de matéria intitulada “Viação Cidade Verde sofre mais uma derrota no Tribunal de Justiça da Bahia”, veiculando opinião do advogado Pedro Eduardo Pinheiro Silva sobre a ação popular relacionada com o contrato de concessão entre a empresa Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda. e o Município de Vitória da Conquista.

Se o título da matéria não foi sugerido ou escrito pelo ilustre Advogado, sua parcial opinião pode ter levado os meios de comunicação ao erro e ao exagero em classificar a negativa de efeito suspensivo ao recurso de embargos de declaração como “mais uma derrota”, até porque, até o presente momento não houve derrota na referida ação para nenhuma das partes, já que o processo não terminou, ou, na linguagem jurídica, não transitou em julgado.

O processo tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia com o atual recurso cabível contra o acórdão, tendo o Desembargador Relator entendido que não se aplicava a concessão de efeito suspensivo aos embargos de declaração, algo que o ilustre Advogado classifica como uma de suas “previsões”, como também lhe aparenta ser o resultado final da ação, fato que somente ocorrerá após apreciação por todas as instâncias, quando, finalmente, surgirá derrota para uma das partes, com o Poder Judiciário dando a última palavra, coincidente ou não com as opiniões e premonições dos interessados em seus diversos contextos.

Cabe recordar que o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil estabelece que os causídicos, em manifestações públicas por qualquer modo e forma, evitem debates de caráter sensacionalista (art. 32), a exigir que suas opiniões levem em conta todos os elementos dos casos concretos, algo que não parece ter sido considerado pelo ilustre advogado Pedro Eduardo Pinheiro Silva em sua entrevista, sendo conhecedor de todos os desdobramentos da ação popular, e, assim, tendo plena ciência jurídica de que o município não tem e nem pode “correr e fazer um contrato emergencial”, pois a decisão no recurso de apelação não pode ser exigida antes do trânsito em julgado, existindo determinação judicial específica neste sentido por parte da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia.

Neste real contexto, a empresa Cidade Verde informa que continuará adotando as medidas cabíveis em amparo aos seus direitos perante o Poder Judiciário, a quem caberá decidir a ação sempre imune às premonições e opiniões parciais ou tendenciosas, razão pela qual é importante que os meios de comunicação se atenham para a real situação do caso e do processo, ouvindo todas as partes e evitando que notícias sejam tão impactantes quanto irreais, prejudiciais a uma sociedade que já sofre com a má informação, cumprindo, desse modo, a importantíssima missão jornalística com ética, transparência, segurança e credibilidade.

Segundo a organização, a educação será temática do debate, que será transmitido pela Rádio e TV Uesb, além do facebook e canal de youtube do SIMMP. A retransmissão será no canal www.youtube.com/sudoestedigital

Os participantes que já confirmaram presença foram Cabo Herling (PSL), David Salomão (PTRB), Ferdinand Martins (PSOL), Maris Stella Schiavo (REDE), Romilson Filho (PP) e Zé Raimundo (PT).

Em entrevista realizada nesta quinta-feira (24) à Rede Brasil FM de Vitória da Conquista , o ex-presidente Lula voltou a criticar a gestão do presidente Jair Bolsonaro diante da pandemia do novo coronavírus, que já deixou quase 140 mil mortos no país. 

“Nós não tivemos ministro da Saúde. Tivemos o Mandetta no primeiro momento, que até antes criticava o SUS, mas terminou em uma posição boa, aí colocou um médico que tinha experiência em fundo de investimento e agora tem um general que não entende nada de medicina. É lamentável, é triste”, declarou em entrevista.

“Lamentavelmente, não temos ministro da Saúde, temos um general que não entende nada de medicina, nada de pandemia. Se não fosse o SUS a gente estaria no caos”, completou.

O ex-presidente voltou a pregar um estado forte e defendeu a criação de empregos. “O rico tem sobrevida, o pobre não tem. A fome não pode esperar. Quem está desempregado tá desesperado. O maior prazer de uma pessoa humilde é saber que tem um emprego, que no fim do mês vai ter seu salário e poder cuidar da sua família”, declarou.

Lula encerrou a entrevista fazendo uma agradecimento ao povo nordestino. “Se não fosse o povo do nordeste, se não fosse o povo trabalhador, jamais um torneiro mecânico chegaria aonde eu cheguei e nem poderia ter feito o que eu fiz”, finalizou.

Inicialmente, foi dada ordem de parada a Harley, com placa do estado de São Paulo. Durante a fiscalização, foram solicitados os documentos de porte obrigatório.

Após realizadas consultas ao sistema de segurança, os agentes federais verificaram que o CRLV apresentava indícios de falsificação e constataram que o documento pertence a um lote roubado do órgão de trânsito Detran, Ceará.

Os PRFs detectaram também que se tratava de uma motocicleta com as características de identificação adulteradas, visto que a Harley Davidson original possuía registro de furto datada de abril/2015, na cidade de São Paulo.

Para tentar ‘escapar’ de fiscalizações da polícia, a placa fora trocada de um veículo da mesma marca e modelo.

Aos policiais, o condutor de 29 anos relatou que comprou a motocicleta na capital paulista e pagou 28.000 reais. Disse ainda que estava aguardando o documento de transferência.

Diante dos fatos, o condutor juntamente a documentação apreendida e a Harley Davidson foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil local, para os procedimentos legais. Inicialmente, ele poderá responder pelos crimes de receptação (art. 180) e uso documento falso (art.304) do Código Penal.

Em 21 de agosto de 2019 o vereador Cícero Custódio cobrou intervenções no Terminal Lauro de Freitas e continuou insistindo no assunto até ver a sua solicitação acatada. É o que consta no boletim oficial da Câmara. Naquela data ele destacou que, “apesar de ser discutida há muito tempo, o espaço não passou por nenhuma intervenção”. 

Naquela sessão, Cícero Custódio ressaltou que o município possui mais de 340 mil habitantes e o terminal é um ponto central que recebe conquistenses e pessoas de outras cidades. O espaço, segundo ele, virou um lugar de disputa entre pedestres e veículos. Atualmente a obra está em andamento,

RELEMBRE O QUE FOI DITO – O parlamentar disse não entender porque a prefeitura não realiza melhorias no terminal, já que teria recurso em caixa. Cícero informou que pediu explicações ao secretário de Mobilidade Urbana, Jackson Yoshiura, mas não obteve resposta. Ele frisou que vai insistir numa posição da prefeitura sobre o problema, pois quem usa o terminal merece respeito e um espaço com melhores condições de uso. Imagem: arquivo.

Quase 300 nomes já estão confirmados para disputa das 21 cadeiras da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista. Até o início da manhã desta sexta-feira, 12 partidos registram 296 candidaturas. São mais de 14 candidatos a uma das 21 cadeiras no legislativo. Dos 21 atuais, apenas dois vereadores – Rodrigo Moreira (PP) e David Salomão (PRTB) – não disputam reeleição. Salomão é candidato a prefeito.

Este ano, pela primeira vez, os partidos não puderam realizar coligações para o cargo de vereador. Somente na eleição de prefeito foi possível a junção de partidos.

Até o momento, de todos os candidatos registrados, 32,9% é do sexo feminino. A legislação eleitoral reserva o percentual de 30% para que mulheres possam ser candidatas. Vitória da Conquista tem 231.176 eleitores, sendo que 54% são do sexo feminino e 46% do sexo feminino.

O MDB, partido do atual prefeito Herzem Gusmão registrou 24 candidaturas. O Podemos concorrerá às eleições do legislativo conquistense com 32 candidatos. O PCdoB formalizou 32 candidaturas, o PSC registrou 32 candidatos e o Psol terá cinco candidatos a vereador.

Outros partidos que registraram candidaturas foram – Avante (26 candidaturas), PSB (25 candidaturas), PSD (10 candidaturas), PSDB (31 candidaturas), PTB (22 candidaturas), PTC (32 candidaturas) e Republicanos (25 candidaturas).

Outros 14 partidos estão aptos a registrar candidatos, desde que os nomes tenham sido aprovados em convenção. O prazo termina neste sábado (26) e a campanha começa oficialmente no domingo (27). Em 2016, 386 candidatos foram registrados para as eleições municipais.

Para a eleição de prefeito, quatro dos sete candidatos aprovados nas convenções partidárias já efetuaram seus registros de candidatura. | com informações da Agência Sertão.

O Sindicato dos Professores (SIMMP) denunciou, na noite desta quinta-feira, 24, que a Prefeitura de Conquista declarou ao Fundeb ter pago salários das monitoras, mas na prática isso não ocorreu.

O caso deve ser apurado pela Polícia Federal, já que se trata de recursos públicos exclusivamente destinados à educação. A Prefeitura ainda não se manifestou.

Leia a nota na íntegra:

Analisar a folha analítica das prestações de conta do FUNDEB referentes ao mês de agosto, feitas pela Secretaria de Educação, causou extrema estranheza na conselheira Ana Cláudia, ao constatar que os salários das sindicalistas Aliny Ribeiro e Nívia Mendes dizem-se como pagos. 

No entanto, os contracheques, como foi exposto no início do mês, estão zerados e nem os salários, nem os vales alimentação, caíram nas contas das sindicalistas. Visto isso, a conselheira levou a denúncia para a reunião do conselho, que aconteceu na manhã do dia 24 de setembro.  

Nas prestações de conta no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), os salários também estão como pagos. Ao examinar tais documentos, é possível compreender que todos esses ataques, entre ofícios ameaçando e os salários cortados, são, inteiramente, uma forma de perseguir o SIMMP, enquanto instituição sindical, através das monitoras que compõem a diretoria.

Não há dinheiro na conta, os contracheques estão zerados, mas nas prestações de contas constam como pagos? Cadê o dinheiro dos salários, já que não entraram nas contas das diretoras?  Aliny e Nívia estão trabalhando diariamente e, ainda mais, com as perseguições por parte da administração municipal.

Na reunião do Conselho do Fundeb, inclusive, ficou aprovada uma vaquinha entre os conselheiros para ajudar as dirigentes enquanto os salários estiverem cortados. Até quando Aliny e Nívia serão privadas dos direitos de receberem os seus salários e dependerão da solidariedade dos que reconhecem que esse corte é uma injustiça? Para onde terá ido esse dinheiro?

Quatro partidos registraram seus candidatos à prefeitura de Vitória da Conquista junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa é de que mais três candidaturas sejam registradas no município até o próximo sábado (26), quando vence o prazo para o registro. A campanha começa oficialmente no próximo domingo (27).

As eleições serão realizadas no dia 15 de novembro. O adiamento ocorre em função da pandemia do coronavírus e acarretou mudanças no calendário eleitoral.

Nas Eleições Municipais de 2020, pela primeira vez, candidatos ao cargo de vereador não poderão concorrer por meio de coligações. O fim das coligações na eleição proporcional foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio da reforma eleitoral de 2017. Com isso, o candidato a uma cadeira na câmara municipal somente poderá participar do pleito em chapa única dentro do partido ao qual é filiado.

Para o cargo de prefeito, continua sendo possível a união de diferentes partidos em apoio a um candidato.

O primeiro partido a registrar candidatura foi do Psol, que terá o professor Ferdinand com candidato a prefeito e o psicólogo Paulo Monteiro como candidato a vice-prefeito. Ele é professor assistente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). O candidato tem 57 anos e atua na área de Física, possuindo título de doutorado em educação e ciências.

Já Paulo Souza Monteiro tem 33 anos e foi candidato a deputado estadual em 2018, obtendo 1.068 votos. 

Nesta quinta-feira (24), mais três candidatos registraram suas candidaturas à prefeitura de Vitória da Conquista. Um deles é o atual prefeito Herzem Gusmão (MDB). Ele é candidato pela coligação “O trabalho tem que continuar”, reunindo além do seu partido, o MDB, os partidos Republicanos, PTB, MDB, Podemos, PMB, PSDB e DEM.

Gusmão tem tem 70 anos e é natural de Vitória da Conquista e fez carreira na cidade como radialista e redator. Antes de ser eleito com 57,58% dos votos em 2016, ele tentou ocupar o cargo de prefeito por duas vezes sem sucesso, em 2008 e 2012, e de deputado federal também por duas vezes, em 2014 e 2018. 

Ele terá como candidata a vice-prefeita a presidente licenciada da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (DEM), que é filha da atual vice-prefeita, Irma Lemos. Ela foi candidata a deputada federal em 2018 e obteve 5.960 votos. 

O PRTB oficializou a candidatura do vereador David Salomão à disputa da prefeitura de Vitória da Conquista. O candidato tem 38 anos e é natural de Alagoinhas. Ele é candidato pela coligação “Agora é a vez do povo”, agregando o PRTB e o Patriota.

Salomão está no seu primeiro mandato como vereador. Sua primeira eleição foi em 2012, pelo PCdoB, mas acabou não concorrendo, pois o registro de candidatura foi indeferido por seu nome não ter sido escolhido em convenção partidária. Ele foi candidato a Deputado Federal pelo PTC em 2014, obtendo 5.667. Eleito pelo mesmo partido a vereador em 2016, com 969 votos, o eleito menos votado na ocasião. Em 2018 voltou a se candidatar a deputado federal, desta vez pelo PRTB, conseguindo 38.277. Em Vitória da Conquista ele teve 23.221 votos.

Ele terá como candidata a vice-prefeita a a assistente social Luiza Ariana da Rocha Mota Ferraz, de 45 anos. A candidata já concorreu a uma vaga de vereadora na cidade em duas ocasiões, 2008 e 2012, não conseguindo se eleger em nenhuma das oportunidades.

O empresário Romilson Filho será o candidato do PP à prefeitura de Vitória da Conquista. Ele terá como como candidato a vice-prefeito o também empresário Kleber Avelino, conhecido como Doutor Saúde, do Solidariedade. Romilson tem 53 anos e foi candidato a vereador não eleito em 2012. Ele também se colocou como pré-candidato a prefeito em 2016, mas acabou não concorrendo.

A candidatura de Romilson terá apoio de cinco partidos. Além do PP, Partido Trabalhista Cristão (PTC), Partido Liberal (PL), Cidadania e Solidariedade (SD) formam a coligação. Ele terá como candidato a vice-prefeito o também empresário Kleber Alvelino da Cruz, conhecido como Kleber Drº Saúde (Solidariedades), de 50 anos. Esta será a sua segunda eleição. Ele foi candidato a deputado federal em 2018 pelo PTC, obtendo 1.958 votos. 

Zé Raimundo (PT), Maris Stella (Rede) e Cabo Herling (PSL)

Os outros postulantes ao cargo de prefeito de Vitória da Conquista aprovados em convenções ainda não registram candidatura.

Candidatos a vereador em Vitória da Conquista

Até o início da tarde desta quinta-feira, 12 partidos registram 296 candidaturas às 21 cadeiras da Câmara Municipal de Vitória da Conquista.

O MDB, partido do atual prefeito Herzem Gusmão registrou 24 candidaturas. O Podemos concorrerá às eleições do legislativo conquistense com 32 candidatos. O PCdoB formalizou 32 candidaturas, o PSC registrou 32 candidatos e o Psol terá cinco candidatos a vereador.

Outros partidos que registraram candidaturas foram – Avante (26 candidaturas), PSB (25 candidaturas), PSD (10 candidaturas), PSDB (31 candidaturas), PTB (22 candidaturas), PTC (32 candidaturas) e Republicanos (25 candidaturas). | com informações da Agência Sertão.

Desde que foi apresentado pelo próprio presidente, em 2019, o texto passou por diversas mudanças na Câmara e no Senado. Bolsonaro tem direito de vetar um ou mais itens. Após a sanção, as novas regras passam a valer dali a 6 meses.

O projeto original foi criticado por entidades de segurança viária, que pediram, na época, diálogo e estudos técnicos para embasar as futuras regras. O Congresso manteve ampliação do limite de pontos para a suspensão da CNH, mas acrescentou um escalonamento, conforme o nível de gravidade das infrações cometidas, e a exigência de não constar infrações gravíssimas na carteira do motorista.

Da mesma forma, as normas para o transporte de crianças, onde o governo propôs a troca da multa por advertência por escrito, em caso de não cumprimento, acabaram sendo endurecidas pelos parlamentares. 

Suspensão da CNH por pontos

Como deve ficar: haverá uma escala com três limites de pontuação, para que a CNH seja suspensa:

• 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses;
• 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima no mesmo período;
• 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima nesse intervalo.

No caso de motoristas profissionais, a medida foi flexibilizada; eles poderão atingir o limite de 40 pontos independente da natureza das infrações cometidas.

Como é atualmente: a suspensão ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.

Como o governo queria: a suspensão ocorreria quando o condutor atingisse 40 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.

Renovação da CNH

Como deve ficar: estipula o prazo de dez anos para renovação dos exames de aptidão física e mental para a renovação da habilitação de condutores , de acordo com as seguintes situações:

• 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
• 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
• 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

O texto prevê, ainda, que, em caso de indícios de deficiência física ou mental ou de progressividade de doença que diminua a capacidade de condução, o perito examinador pode diminuir os prazos para a renovação da carteira.

Como é atualmente: o artigo 147 do CTB diz que o exame é renovável a cada 5 anos ou, no caso de idosos acima de 65 anos, a cada 3 anos.

Como o governo queria: que o exame de aptidão física e mental seria renovável a cada 10 anos. No caso dos idosos, acima de 65 anos, a renovação seria a cada 5 anos.

Cadeirinha para crianças

Como deve ficar: o dispositivo de cadeirinhas ou assento de elevação será obrigatório para crianças de até 10 anos que não atingiram 1,45 metro de altura, e elas devem ser transportadas no banco traseiro. Segue mantida a penalidade de infração gravíssima para quem descumprir a obrigatoriedade.

Como é atualmente: o CTB diz que as crianças com idade inferior a 10 anos devem ser transportadas nos bancos traseiros. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 2008 determina o uso de dispositivos de retenção no transporte de crianças de até 7 anos e meio. Entre 7 anos e meio e 10 anos, a criança deve usar o cinto de segurança.

O artigo 168 do CTB diz que o descumprimento dessas regras é infração é gravíssima, com multa e retenção do veículo até a regularização da situação.

Como o governo queria: até 7 anos e meio, crianças deveriam ser transportadas nos bancos traseiros e com cadeirinha adaptada ao tamanho e peso. Entre 7 anos e meio e 10 anos, seriam “transportadas nos bancos traseiros” e utilizariam cinto de segurança.

Ainda segundo a proposta do governo, a violação às regras seria punida apenas com advertência por escrito. Ou seja, a advertência poderia substituir a multa e a medida administrativa (retenção do veículo) aplicadas até então.

Exame toxicológico (categorias C, D e E)

Como deve ficar: exame toxicológico é mantido como está no CTB. Ele serve para verificar o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção.

Quem tem menos de 70 anos também terá que se submeter ao exame a cada 2 anos e meio, independentemente da validade da CNH. Objetivo é impedir que eventual mudança do prazo da carteira implique em alteração na periodicidade do exame.

Como é atualmente: condutores das categorias C, D e E, como caminhoneiros, motoristas de van e ônibus, com CNH com validade de 5 anos devem fazer o exame no prazo de 2 anos e meio. Para condutores idosos o prazo é 1 ano e meio. Se reprovado, tem suspenso o direito de dirigir pelo período de 3 meses.

Como o governo queria: eliminar a obrigatoriedade do exame.

Luz diurna nas estradas

Como deve ficar: segue o projeto do governo de manter obrigatório o uso de faróis acesos durante o dia em rodovias de pista simples. Porém, retira a obrigatoriedade do uso quando essas vias estiverem em perímetros urbanos. Se sancionada, a medida só vai valer para veículos que não possuem luz de rodagem diurna (DRL).

Como é atualmente: uma norma de 2016 diz que o condutor é obrigado a manter o farol aceso de noite e dia “nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias”, sejam essas de pista sumples ou não — em caso de descumprimento, a infração é média.

Como o governo queria: o texto dizia que os veículos sem DRL deveriam manter acesos os faróis mesmo durante o dia, em rodovias de pista simples, túneis e sob chuva, neblina ou cerração.

O projeto afirmava ainda que a infração para quem não acendesse a luz seria leve. No entanto, seria aplicada apenas “no caso de o proprietário ser pessoa jurídica e não haver identificação do condutor”.

Moto no corredor

Como deve ficar: haverá regras para a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores quando o trânsito estiver parado ou lento. Motociclistas devem transitar com velocidade compatível com a segurança dos pedestres e demais veículos nessas situações.

A proposta cria ainda uma “área de espera” para motociclistas junto aos semáforo. Ela será delimitada por duas linhas de retenção, destinada exclusivamente à espera destes veículos próximos aos semáforos, imediatamente à frente da linha de retenção dos demais veículos.

Como é atualmente: o CTB não proíbe, e também não regulamenta, o uso de motocicletas entre as faixas de trânsito. Em 1997, o artigo 56 restringiria o uso das motos no corredor, porém, foi vetado pelo então presidente, Fernando Henrique Cardoso.

No entanto, existem relatos de motociclistas enquadrados no artigo 192 do CTB, que fala que o condutor de qualquer veículo não pode “deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais”

Como o governo queria: no projeto original não havia alteração quanto à circulação de motos no corredor.

Multa mais branda para capacete sem viseira

Como deve ficar: a proposta altera trecho do Código de Trânsito que trata da obrigatoriedade do uso do capacete, retirando a menção sobre a viseira – o que, atualmente, é considerado infração gravíssima. O não uso viseira no capacete ou dos óculos de proteção ganhou um artigo separado na lei, tornando-se infração média;

Como é atualmente: o artigo do CTB sobre regras para motociclistas obriga o uso de capacetes sempre com viseira ou óculos de proteção — a multa atual é gravíssima e há suspensão do direito de dirigir.

E também existe uma resolução específica sobre o uso incorreto da viseira; ela diz que que o motociclista não pode conduzir o veículo com a viseira levantada, nem com óculos de proteção fumê. Nesse caso, seria aplicado o artigo 169 do CTB, com aplicação de multa leve.

Como o governo queria: o projeto estabeleceria uma punição específica para quem usasse capacete sem viseira ou óculos de proteção. O ato se tornaria uma infração média, com multa e retenção do veículo até que a situação fosse regularizada. Andar com a viseira levantada também seria uma infração média.

Documento em carro com recall

Como deve ficar: o projeto torna o recall uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento.

Como é atualmente: não há impedimento para emissão do CRLV caso o veículo não tenha passado por algum recall.

Como o governo queria: a proposta era impedir que o CRLV fosse emitido na venda de um veículo se o proprietário anterior não tivesse realizado algum recall.

G1.