Entrou em vigor nessa quinta-feira (2) a nova tarifa nas BRs 324 e 116, administradas pela concessionária ViaBahia. Em seu perfil no Twitter o ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes comemorou a decisão que ocorre após pedido da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Uma das personalidades que mais lutaram pelas melhorias a serem implantadas pela concessionária é o empresário José Maria Caires, idealizador do “Movimento Conquista Pode Voar mais Alto”.
“Para quem duvidou, está aí: Pela 1ª vez a @ANTT_oficial conseguiu aplicar desconto tarifário pelo não cumprimento de obrigações contratuais da ViaBahia na BR-324/116. Após anos de judicializações, a regulação começa se impor. Contrato é para ser cumprido e usuário ser respeitado”, escreveu o ministro.
A ANTT havia determinado a redução do pedágio no último dia 10 de agosto, mas uma liminar foi apresentada pela ViaBahia para impedir a medida. Na peça jurídica elaborada pelos advogados da concessionária, havia uma crítica às fotos apresentadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre as condições da pista.
No item 35, os advogados da empresa dizem que “parece que o fotógrafo deitou-se no chão para, em odiosa ilusão de ótica, ampliar descomunalmente o tamanho do buraco no que parece ser a lateral da pista”.
Em 15 páginas do documento, divididos por 55 itens, a ViaBahia contesta pontos como prejuízos aos usuários das rodovias e a ausência da devida contraprestação de serviço público. Mesmo com a argumentação, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão confirmou a redução tarifária em desfavor da ViaBahia. E, ainda, justificou que a decisão decorre das inexecuções de obras. Confira a nova tabela de valores.
