O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao Município de Poções, no Centro Sul Baiano, que mantenha suspensas todas as atividades comerciais consideradas não essenciais por conta da Pandemia da COVID-19.
Além disso, o Município deve regulamentar a proibição de festas e aglomerações e condicionar a reabertura gradual do comércio ao surgimento de um cenário epidemiológico favorável, com evidências científicas baseadas em indicadores emitidos pelas autoridades sanitárias.
Também deve observar fatores como a estabilização do número de casos ativos, diminuição contínua da taxa de infecção diária, bem como aumento da taxa de isolamento social local e a superação do prazo projetado para o pico da curva de contágio, conforme nota divulgada nesta segunda-feira (22).
A recomendação, de autoria dos promotores de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite e Fabiane Lôrdelo Rêgo Andrade, foi expedida ainda para o comandante da Polícia Militar para que promova campanhas educativas, veiculação de orientações por carros de som e disponibilize auxílio de força policial aos profissionais de saúde quando necessário; à delegada de Polícia Civil para que desenvolva a apuração das infrações penais, expedindo as guias periciais com brevidade; aos vereadores para que editem projeto de lei municipal para tratar das consequências administrativas acerca do descumprimento de medidas sanitárias; e aos proprietários de estabelecimentos comerciais e a população em geral para que cumpram as instruções sanitárias restritivas expedidas pelos órgãos de saúde e se abstenham de realizar festas e aglomerações enquanto perdurar a pandemia.
Os promotores de Justiça ressaltaram que, conforme dados publicados pelo Boletim Covid-19, emitido diariamente pela Secretaria Municipal de Saúde, observa-se o aumento exponencial do número de casos em Poções, indicando franca ascendência da curva de contágio na cidade. “Vale salientar que desde o dia 3 deste mês até o dia 21, ou seja, em apenas 17 dias, foram confirmados um total de 105 casos”, ressaltaram os promotores de Justiça.
