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PATROCINADO – Câmara Municipal de Itapetinga divulga nota de esclarecimento sobre contratação de empresa contábil

Por Sudoeste Digital postado em às 16:41
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O presidente da Câmara Municipal de Itapetinga, Eliomar Barreira/Tarugão (PMDB), vem a público esclarecer que o processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2017, que resultou na contratação da empresa responsável pelos serviços de consultoria e assessoria técnico-contábil ao setor de contabilidade da Casa Legislativa ocorreu dentro da legalidade, respeitando os princípios jurídicos fundamentais, sendo publicado oficialmente, no dia 20 de janeiro de 2017, na Edição nº 397 do Diário Oficial da Câmara.
De acordo com Tarugão, levando em consideração o princípio da economicidade, a Câmara reduziu o número de contratações e conseguiu firmar um acordo com uma única empresa para prestar os mesmos serviços que eram oferecidos, a um custo mensal de mais de 20 mil reais, por várias firmas na gestão anterior, representando uma economia mensal de mais de R$ 6.000,00.
Agora a empresa Contábil Contabilidade e Informações LTDA EPP, inscrita no CNPJ n.°14.493.902/0001-11 e estabelecida nesta cidade, realiza os mesmos serviços pelo valor mensal de R$ 15.000,00, igual ao praticado pela Mesa anterior, e ainda incluiu outros serviços sem nenhum adicional, a saber:
  1. Execução de processamento de dados para transferência em meio magnético junto ao Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga), que tinha um custo mensal no valor de R$ 4.500,00;
  2. Digitalização e indexação da documentação mensal através do Processo Eletrônico E-TCM, que tinha um custo mensal no valor de R$797,00;
  3. Controle dos bens a disposição do Poder Legislativo, sendo parte dos serviços contidos num processo que tinha custo mensal no valor de R$3.000,00;
  4. Elaboração, organização, controle e exportação de declarações da DIRF e RAIS, que teve custo total de R$ 2.500,00.
Somados todos os contratos que não foram renovados este ano, incluindo empresa de assessoria jurídica, a Casa Legislativa deve economizar cerca de R$ 400 mil em 2017.
O presidente ressalta que a Comissão de Licitação da Câmara, composta pelos servidores públicos efetivos da Casa Aete Ferraz, Lucidalva Lima e Dinã Oliveira, analisou todo o processo de inexigibilidade de licitação e, após a verificação de todos os aspectos contábeis e jurídicos, adjudicou o objeto da contratação.
Vale ressaltar que todos os dados relacionados à transparência da Casa, tais como prestações de contas, publicação de editais e licitações, contratos, portarias e decretos, são disponibilizados no Diário Oficial, que pode ser acessado na página oficial do Poder Legislativo Municipal na internet: http://www.itapetinga.ba.leg.br/transparencia. Os cidadãos que quiserem consultar as informações públicas também podem procurar a Secretaria Administrativa da Câmara.

PRF EM AÇÃO – Polícia Rodoviária Federal realiza blitz em trecho urbano da BR-116, em Conquista

Por Sudoeste Digital postado em às 16:22
Foto: BLOG DO ANDERSON
Uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na avenida Integração, trecho urbano da BR-116, resultou em apreensões e notificações de veículos irregulares em Vitória da Conquista. A blitz aconteceu na manhã desta segunda-feira (20) na avenida Integração, defronte ao antigo DNIT [Departamento Nacional Infraestrutura de Transportes].

VÍDEO – Homens são presos por corrupção de menoes e tráfico de drogas em Macarani

Por Sudoeste Digital postado em às 15:37
Quatro pessoas foram levadas para o Complexo Policial de Itapetinga depois de serem detidas com maconha, crack e cocaína na cidade de Macarani.
A ocorrência policial aconteceu na tarde deste domingo (19),  após denúncia anônima de tráfico de drogas numa residência da Rua Itapetinga, no Bairro Sobral Bentes.io
Ariel Santos Carmo, de 21 anos, Marcos José dos Reis, 18, conhecido como “Chuala”, Wallas Santos Reis, 22, e um adolescente de 17 prestaram depoimento a Polícia Civil. Somente o adolescente foi liberado.  Os acusados foram autuados por tráfico de drogas e corrupção de menores.
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O trabalho foi resultado de uma ação conjunta entre a Polícia Militar de Macarani e a Cipe Sudoeste, antiga Caesg.
Os militares também apreenderam uma moto, a qual estava com a placa de outra moto e com o chassi adulterado.
Por Itapetinga Repórter

IMAGEM FORTE – Jovem é assassinado em Itapetinga, no primeiro homicídio do ano

Por Sudoeste Digital postado em às 16:20
eugenio Luiz
A primeira vítima de homicídio no ano de 2017 em Itapetinga, no Sudoeste da Bahia, foi identificada como Eugênio Luiz da Silva Viana, de 22 anos.
O corpo dele foi encontrado no fim da manhã desta sexta-feira (17) com marcas de tiros, no bairro Vila Riachão.
Ainda não há informações sobre a autoria e motivação do crime, que está sendo investigado pela Polícia Civil. Mas, existem informações de populares (as quais serão apuradas pelos investigadores) de que o rapaz estaria roubando motocicletas na cidade.
O cadáver estava no fundo de um sítio, no alto da Vila Riachão,  próxima do local onde quatro pessoas foram baleadas, em janeiro deste ano.
Fonte: Itapetinga 24 Horas e Itapetinga Repórter
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INSTINTO MATERNO – Vaca mata vaqueiro que tentava apartar bezerro

Por Sudoeste Digital postado em às 15:10
Um homem de 68 anos morreu após ser atacado por uma vaca, na região da Fazenda do Povo, zona rural de Ipiaú, na região do Sudoeste, segundo informações do blog Giro em Ipiaú. O ataque do animal aconteceu na tarde da última quarta-feira (15), quando a vítima tentava apartar o bezerro da mãe.
A vaca derrubou o homem com uma cabeçada e, em seguida, pisoteou a vítima por diversas vezes, causando ferimentos graves. O idoso foi socorrido para o hospital e, em seguida encaminhado para o Hospital Prado Valadares, em Jequié. Ele não resistiu aos ferimentos e faleceu na manhã dessa quinta-feira na unidade hospitalar. 
A família do produtor rural não autorizou a divulgação do seu nome. O corpo da vítima será sepultado nessa sexta-feira. 

VIAGEM INTERROMPIDA – PRF apreende arma em banheiro de ônibus e prende passageiro que havia furtado R$30 mil no RS

Por Sudoeste Digital postado em às 14:48


Celino Souza (Da
Sucursal) *

VITÓRIA DA CONQUISTA
– Um homem-  de identidade não informada – que havia praticado um furto, subtraindo R$30 mil, foi preso em
flagrante dentro de um ônibus da linha Campos (Mato Grosso do Sul) Refice
(Pernambuco). A prisão foi feita após uma fiscalização de rotina da Polícia
Rodoviária Federal (PRF).
Os PRFs apreenderam um revólver, calibre 32, escondido num
papel toalha, no banheiro do veículo. Logo se chegou ao passageiro da poltrona
43, que confessou o furto.
Com ele ainda estava a quantia de R$13,291,00. O furto foi
confirmado pela vítima, da cidade de Canoas, interior do Rio Grande do Sul. O
acusado foi encaminhado para o plantão da Polícia Civil.
CIGARROS

A PRF também apreendeu, no final da manhã de ontem, 16, 35
mil unidades de cigarro contrabandeados. O fato ocorreu por volta das 11h30, no
KM 830 da BR 116, trecho do município de Vitória da Conquista.
A ação ocorreu quando os PRFs abordaram um ônibus de
transporte interestadual e, durante fiscalização no compartimento de cargas,
encontraram os 1.750 maços de cigarros de origem paraguaia.
Os policiais identificaram o proprietário da mercadoria, um
homem, de 45 anos (também não identificado à imprensa), que seguia como passageiro do veículo. Essa ocorrência foi
encaminhada para a Receita Federal de Vitoria da Conquista.

* Com informações adicionais e foto da PRF

IOIÔ – Empresários pressionam em favor da Parada no Gancho

Por Sudoeste Digital postado em às 11:41

A pressão de um grupo de empresários, ligados ao transporte público, além de segmentos do comércio, pode fazer a Prefeitura voltar atrás na decisão que proíbe a parada de ônibus intermunicipais na região do Gancho. Esta semana o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, se reuniu com empresários e, embora não confirmado, a portaria deve ser revogada nas próximas horas.

BAHIA – Seis bandidos são presos após assaltarem ônibus da ROTA linha Aracaju/Vitória da Conquista

Por Sudoeste Digital postado em às 11:30

Na ação, dentro do município de Alagoinhas, os bandidos aproveitaram a baixa velocidade de uma via conhecida como baixa da Mangaba e realizaram o assalto.

Foram apresentados na delegacia de Alagoinhas seis elementos acusados de assaltarem um ônibus da empresa ROTA que fazia a linha Aracaju/Vitória da Conquista.Na ação, os meliantes aproveitaram a baixa velocidade de uma via conhecida como baixa da Mangaba e realizaram o assalto. Após o fato, a polícia realizou dili

gências em várias localidades da cidade e prendeu a maioria do grupo, apenas um encontra-se foragido. Com a quadrilha, foi encontrado um revólver calibre 32, duas motos sem placa, uma Bros azul e uma CG preta. As idades dos meliantes são um com 14 anos, dois de 15 anos, um de 18, outro de 19 e o último de 24 anos. Segundo a Polícia os maiores ficaram detidos e os menores foram apresentados ao ministério público nessa quinta-feira (16) em Alagoinhas.

Redação e foto: BDM e Esplanada News.

PONTO FINAL – Rodoviários da Viação Vitória em greve por tempo indeterminado

Por Sudoeste Digital postado em às 11:16

VITÓRIA DA CONQUISTA – Depois de ter sido ludibriado pela direção da Viação Vitória que prometeu, verbalmente, pagar os salários atrasados dos funcionários, o Sindicato dos Rodoviários de Conquista resolveu agir e deflagrar greve, por tempo indeterminado, a partir das primeiras horas desta sexta-feira, 17. Apenas 24 dos 80 ônibus circulam no itinerário no qual a companhia atua.

O presidente do sindicato, Álvaro Souza, confirmou o que já se sabia: “a empresa não honrou o compromisso do pagamento. O contrato não foi honrado. Os salários do mês de janeiro não foram pagos, além das férias de alguns funcionários da empresa”, listou. Apenas 30% da frota está circulando.

Na última terça-feira, 14, sem cumprir o prazo anterior de 72 horas – concedido pelo sindicato – para pagamento dos salários e outras atribuições legais, a Viação Vitória conseguiu mais um tempo e evitou a greve por tempo indeterminado dos rodoviários, prevista para aquela data.

Ainda assim, insatisfeitos, alguns rodoviários chegaram a parar por alguns minutos no início da manhã. “Vamos ficar paralisados até que o último trabalhador receba o seu salário”, afirmou Souz. A empresa prometeu regularizar a situação até às 20 horas.

O pagamento dos salários, que deveria ter sido feito dia 5, e do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além das horas extras e vale-refeição resultaram na situação atual, com motoristas e cobradores da Viação Vitória cruzando os braços nesta sexta-feira.
“Não é somente o pagamento, mas a falta do repouso-alimentação, dos meses de outubro e novembro, e algumas horas extras do mês de outubro que não vieram nos contracheques dos funcionários”, enumerou. “O FGTS vem descontado no contracheque do pessoal, mas a empresa não repassa”.sustentou, nesta semana, o diretor de Comunicação do SINTRAVC [Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Rodoviário, Passageiros, Cargas, Fretamento, Turismo e Pessoal de Apoio de Vitória da Conquista], Jonatas Cardoso Vieira.
A empresa alega que as dificuldades em honrar os compromissos se deve, em parte, a perca da linha Alto Maron – retomada há 15 dias. O reforço de caixa também veio com o aumento da tarifa, que passou de R$2,80 para R$3,30. Ainda assim a empresa não consegue se equilibrar financeiramente.“Não entendemos o que acontece com a Viação Vitória. 
O usuário paga à vista, a linha do Alto Maron, que é uma das melhores, voltou pra eles, então queremos uma resposta”, continuou o sindicalista. O prazo de 72 horas expirou e a previsão é a de que os rodoviários paralisem as atividades a partir das 4 e meia dessa terça-feira. 

BRASIL – STF decide que preso tem direito à indenização por condições precárias em cadeia

Por Sudoeste Digital postado em às 22:40
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) que presos em situações degradantes têm direito à indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano gera responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
A questão foi decidida no caso de um preso que ganhou o direito de receber R$ 2 mil em danos morais após passar 20 anos em um presídio em Corumbá (MS). Atualmente, ele cumpre liberdade condicional.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, votaram a favor do pagamento da indenização. Houve divergência apenas em relação ao pagamento dos danos morais para o caso julgado.
Apesar de também entender que a indenização é devida, Barroso defendeu que o pagamento em dinheiro não é a forma adequada para indenização e sugeriu a compensação por meio da remição (redução da pena) na proporção de um a três dias de desconto na pena a cada sete dias em que o detento passar preso inadequadamente. Para o ministro, a indenização pecuniária iria agravar a situação fiscal dos estados.
“A indenização pecuniária não tem como funcionar bem. Acho que a indenização pecuniária é ruim do ponto de vista fiscal, é ruim para o preso e é ruim para o sistema prisional. É ruim para o preso porque ele recebe R$ 2 mil e continua preso no mesmo lugar, nas mesmas condições”, argumentou Barroso.
O ministro Luiz Fux concordou com Barroso e afirmou que a situação dos presídios contraria a Constituição, o que torna as condenações penas cruéis. “A forma como os presos são tratados, as condições das prisões brasileiras implicam numa visão inequívoca de que as penas impostas no Brasil são cruéis”, disse.
Dignidade e integridade dos presos
O ministro Marco Aurélio votou a favor do pagamento da indenização em dinheiro e disse que o Estado deve cuidar da dignidade do preso e de sua integridade física. “É hora do Estado acordar para essa situação e perceber que a Constituição Federal precisa ser observada tal como se contém. A indenização é módica tendo em conta os prejuízos sofridos pelo recorrente [preso].”
Cármen Lúcia também votou a favor do pagamento da indenização pecuniária e destacou em seu voto as visitas que tem feito a presídios do país como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em uma das inspeções, a ministra relatou que encontrou presas grávidas que foram algemadas na hora do parto.
Segundo Cármen Lúcia, a falta de cumprimento da lei em relação aos direitos dos detentos também gera casos de corrupção no sistema prisional.
“O que se tem no Brasil decorre de outro fator, que ao visitar essas penitenciárias a gente tem uma noção grave, é da corrupção que há nestes lugares. Troca-se a saída de alguém que não tenha direito por algum benefício. A situação é bem mais grave do que possa parecer, de não cumprimento da Lei de Execução Penal”, afirmou a ministra.
Revista Istoé
LINK DA PUBLICAÇÃO ORIGINAL: http://istoe.com.br/stf-decide-que-preso-tem-direito-a-indenizacao-por-condicoes-precarias-em-cadeia/