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POLÍTICA EM PAUTA – Valdemir diz que governo Herzem desrespeita a Câmara Municipal
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta sexta-feira, 29, o vereador Valdemir Dias (PT) destacou a atuação do Poder Legislativo Municipal no primeiro semestre de 2018.
“Essa Casa vem cumprindo o seu papel”, disse ele. Valdemir lamentou apenas que o Executivo não venha fazendo o mesmo. “Infelizmente a gente não pode falar o mesmo do Executivo”, disse ele.
CONQUISTA – Nildma Ribeiro destaca benefícios do INSS Digital para os trabalhadores rurais
Na sessão ordinária desta sexta-feira (29), da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), a vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB) falou sobre o acordo de cooperação técnica entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG). Por meio do INSS Digital, processos de aposentadoria e direitos como auxílio-doença poderão ser realizados nos próprios sindicatos rurais.
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EDITORIAL ESPECIAL – O TRANSPORTE EM XEQUE MATE E A JUSTIÇA NO BANCO DOS RÉUS
JUSSARA NOVAES*
A comunidade conquistense foi surpreendida, nessa sexta-feira (29), por uma decisão do prefeito Herzem Gusmão (MDB) em lançar licitação do lote 2 para abrir espaço a outra empresa concessionária do transporte público, expulsando, dessa forma, a Viação Cidade verde do município.
Legalmente sob responsabilidade da Viação Cidade Verde, o lote 2 tornou-se objeto de ação civil pública por alegada suspeita de irregularidade no processo licitatório. Os embates entre acusação e defesa seguiam o trâmite normal na 1ª Vara da Fazenda Pública, desde 2013, como toda e qualquer ação em curso nos tribunais.
Mas eis que, num claro viés rancoroso, ao arrepio da lei, o prefeito nos toma de assalto e atropela o curso normal do processo, que se encontra em fase liminar, portanto passível de recursos até sentença definitiva, ou seja: transitada em julgado.
Uma jogada de mimetismo extremamente arriscada e que, de pronto, ganhou total repulsa de todos que defendem transparência e primam por um transporte público de qualidade. as redes sociais ferveram de impropérios contra a iminência de a cidade, que já enfrenta dias de caos, ficar desprovida de uma empresa de transporte cumpridora de suas obrigações trabalhistas e licitatórias.
leitura que se faz nesse momento é a de que o prefeito pretendeu, numa só canetada –
como ele costuma dizer – jogar toda culpa na
conta do juiz Ricardo Frederico Campos, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Vitória da Conquista, que deferiu a sentença liminar.
Por extensão, se vingar de Arlindo Rebouças, autor da ação quando era seu aliado, em 2013, mas que agora é inimigo político declarado, após meteórica passagem pela atual gestão como secretário municipal.
E mais: Herzem também aproveita para desviar o foco do Ministério Público Estadual, que exigiu a imediata fiscalização e apreensão de veículos a serviço do transporte clandestino, alimentado por mais de 600 vans e carros particulares.
Por seu turno, o gestor ataca o ex-prefeito Guilherme Menezes, que também figura na ação como réu e, assim, beneficia a combalida Viação Vitória, por quem parece morrer de amores. É um jogo de xadrez com xeque mate.
A propósito, “xeque mate premonitório”, pois como é de conhecimento geral, em entrevista numa emissora de rádio, o prefeito usou desa retórica para, estranhamente, antecipar o resultado do julgamento da ação, em decisão interlocutória.
Decisão interlocutória, no ordenamento jurídico brasileiro, é um dos atos processuais praticados pelo juiz no processo, que, conforme art. 203, § 2º do novo Código de Processo Civil, decide uma questão incidente sem resolução do mérito, isto é, sem dar uma solução final à lide proposta em juízo
A imprensa local é testemunha de todos esses vaticínios suspeitos. Há mais de um ano, Herzem já vinha profetizando a saída da Viação Cidade Verde e, estranhamente, Álvaro Souza, o presidente do Sindicato dos Rodoviários, também.
Semanas antes de o juiz proferir a liminar, o prefeito já festejava na rádio, acompanhado, pasmem, do advogado Pedro Eduardo, responsável pela ação popular contra a empresa. Ato, no mínimo, suspeito. Naquela ocasião ele chegou a fazer chacota da empresa usando uma jogada de xadrez para explicar o “glorioso” resultado que ainda viria a ser proferido pelo magistrado.
* Jussara Novaes é jornalista e repórter especial do Sudoeste Digital
ERA SÓ O QUE FALTAVA- Moradores de Macarani fazem “vaquinha” para doar lâmpada à rua que leva nome da cidade, em Conquista
Um grupo de moradores de Macarani, município do Sudoeste baiano, estão fazendo uma “vaquinha” para arrecadar recursos e comprar uma lâmpada para iluminar uma rua às ruas escuras. O detalhe é que o local não fica naquela cidade, mas em Vitória da Conquista, distante 145 quilômetros.
O motivo, em tom de protesto, se deve ao fato de a rua – na verdade uma travessa – emprestar o nome da cidade onde a “vaquinha” está sendo feita.
De acordo com os idealizadores do protesto inusitado, assim que ficaram sabendo do descaso da Prefeitura de Conquista diante dos apelos dos moradores, resolveram chamar a atenção por meio da imprensa.
Um dos moradores da rua Macarani conta que procurou a Prefeitura, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, diversas vezes. Sem sucesso no apelos, feitos há mais de 20 dias, decidiu denunciar aos meios de comunicação a falta de lâmpada no único poste.
Outros moradores, cansado de esperar, resolveram, por conta própria, instalar uma “gambiarra” para iluminar a frente das casas. Na escuridão, temem por assaltos e estupros, especialmente contra crianças e adolescentes. A Prefeitura de Conquista não se posicionou.
APURAÇÃO – Ministério do Exército vai apurar causas de desabamento do teto do Tiro de Guerra em Conquista; obra é de responsabilidade da Prefeitura
O desabamento do teto do auditório Tiro de Guerra 06/006, em Vitória da Conquista por pouco não provocou uma tragédia. O local estava vazio no momento da queda, na noite dessa quinta-feira (28).
As causas do rompimento das vigas de sustentação da obra, de responsabilidade da Prefeitura, devem ser apuradas pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e também pelo Exército. Além do telhado, que sofreu intervenção há apenas 15 dias, a Prefeitura também executou reformas no piso, instalações elétricas, cozinha, banheiros e tubulação.
O prefeito Herzem Gusmão (MDB) disse em sua rede social “estar grato a Deus por não ter ocorrido uma ‘tragédia’ e que o fato é “lamentável e sem justificativa”. O prefeito informou ainda que irá solicitar ao secretário de Infraestrutura urbana, José Antônio Vieira, “que acompanhe pessoalmente a restauração da parte que desabou e faça intervenções necessárias para que a segunda entrega das obras do Tiro de Guerra ocorra dentro da normalidade e com segurança”.
EDITORIAL – As inseguranças jurídicas na ação contra a Cidade Verde
Para não alongar, basta apenas dizer que os embargantes recorrem a consultas ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, como se jurisconsulto – aquele que dá consultas e emite pareceres sobre questões do direito – o magistrado fosse.
Tamanha pressa em querer se livrar da Viação Cidade Verde atrapalha as intenções da Prefeitura a ponto de se usar até mesmo de litigância de má-fé, alterando a verdade dos fatos; usando do processo para conseguir objetivo ilegal.
Que a balança da Justiça se mantenha em consonância com a ética e o re-equilíbrio entre as partes, punindo com a rigidez as partes que insistem em agir sem ética e moral necessárias.
Caso contrário, dessa forma, qualquer conduta que ultrapasse esse limite será considerada temerária e implicará nas consequências previstas em lei.
CONQUISTA – Concessão do novo Aeroporto de Vitória da Conquista será licitada; aviso será publicado nesse sábado (30)
Imagem: Seinfra/Divulgação |
O aviso de licitação da concessão pública do equipamento será publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, deste sábado (30). A licitação será realizada no dia 09 de agosto de 2018, às 14h, na sede da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba), em Salvador.
A empresa que ganhar a licitação será responsável pela gestão, manutenção e exploração das áreas e serviços do novo terminal pelo prazo de 30 anos. A concessionária também deverá adquirir, instalar e implantar equipamentos obrigatórios de auxilio a navegação.
Uma audiência pública foi realizada em abril, quando a população e representantes de concessionárias deram contribuições sobre o edital. A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) é responsável pela construção do equipamento que visa atender a uma necessidade de ampliação da estrutura devido ao crescimento da demanda de passageiros e aeronaves na região.
O atual aeroporto foi afetado por conta do crescimento da zona urbana em seu entorno e comprometeu o Plano Básico de Zona de Proteção. O investimento total da obra é de 145 milhões de reais com financiamento dos governos federal, através da Secretaria de Aviação Civil (SAC), e estadual.
Atualmente está em andamento a construção do terminal de passageiros. As importantes etapas como a implantação da pista e pouso e decolagem e da seção contra incêndio (SCI) já estão concluídas. “Vitória da Conquista tem mais de 348 mil habitantes e é a terceira maior população do território baiano. Além disso, é o quinto maior Produto Interno Bruto (PIB) do estado”, afirma o secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti.
EDITORIAL – STF rejeita obrigação de contribuição sindical: E agora?
Por maioria de 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (29) pedidos para tornar novamente obrigatório o pagamento da contribuição sindical. Para muitos trabalhadores, é o fim de uma farra milionária patrocinada por muitos sindicatos Brasil a fora com o seu suado dinheiro.
A contribuição equivale ao salário de um dia de trabalho, retirado anualmente na remuneração do empregado para manutenção do sindicato de sua categoria. Manutenção, mas muitos não pensam assim e se aproveitavam da contribuição para bancar atividades diversas, porém nunca em favor do seu associado.
Vários ministros chamaram a atenção para a multiplicação dos sindicatos no país com a contribuição sindical obrigatória, chegando a mais de 16,8 mil entidades. Em países da Europa, América do Norte e África, o número de sindicatos varia entre 100 e 200 organizações.
Aproveitando a ocasião, vamos direcionar nosso editorial ao atual quadro em Vitória da Conquista, terceiro maior município da Bahia, mas com um caótico transporte público avalizado por uma desastrosa e descontrolada gestão.
Há meses estamos atravessando períodos de incertezas, vivenciados por mais de 500 rodoviários reféns dos desmandos da Viação Vitória e órfãos de uma representatividade sindical. Com a acertada decisão do STF, muitos sindicatos irão sucumbir. É o que mais eles temiam.
Não pensam no sistema, defendem questões políticas; defendem abertamente o clandestino e depois querem vantagens para a categoria, na marra e às custas do passageiro, que paga a conta na forma de uma tarifa cada vez mais cara.
Dirigentes despreparados, mas com uma fortuna em mãos e poder de jogar de joelhos a economia local, provocando transtornos na engrenagem da economia. Sem abraçar verdadeiramente a causa, pois comprometidos estavam apenas em seus próprios interesses, alguns se tornaram vereadores, prefeitos e até presidente à revelia dos seus filiados.
Era muito fácil e desejável a carreira sindical. Com a decisão do STF, com novas e sólidas regras, onde caberá essencialmente profissionalismo, noção básica de economia local e contextualizada, o jogo virou.
É hora de reinventar o verdadeiro sentido de Sindicato e encontrar saídas de sobrevivência com o empregador, ao contrário do passado em que os dirigentes viviam nababescamente (com raríssimas exceções) e só apareciam uma vez ao ano para fazer greves nas datas base. E agora?
VENDA FURADA – PF de Conquista apreende notebooks do TRE roubado por técnico de informática; outros 4 equipamentos continuam desaparecidos
O técnico de informática investigado não foi preso, mas foi indiciado pela prática dos crimes de peculato e receptação qualificada. Ainda não há informações sobre possível exoneração. (Com informações da PF e redação de Notícias da Polícia Federal (Celino Souza)