SUDOESTE DIGITAL (Conteúdo próprio) – O deputado estadual Jean Fabrício Falcão (PCdoB) disse ter sido alvo de ameaças de morte durante a sessão de votação da PEC da Previdência, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na noite dessa sexta-feira, 31.

                 

Ele relatou temer pela própria vida depois de escutar de alguns manifestantes que ele seria feito de exemplo.

Vídeos que circulam nas redes sociais, ao quais o Sudoeste Digital teve acesso, mostram o deputado saindo em disparada, pelo corredor da Assembleia, e partindo para o confronto com alguns manifestantes.

CLIMA TENSO – Ovos, embate entre polícias, gás lacrimogêneo e porta de vidro estilhaçada. Após tensão com manifestantes, os deputados baianos aprovaram, em primeiro turno, a PEC 159/2020, que reforma a Previdência dos servidores públicos estaduais da Bahia, com 44 votos favoráveis e 9 contrários.

A aprovação aconteceu em sessão extraordinária realizada nessa sexta-feira (31), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Junto com a PEC, foi aprovada uma emenda que permite que os municípios utilizem o texto para promover suas próprias reformas previdenciárias.

Manifestantes membros da Polícia Civil invadiram o plenário, logo após a fala do deputado Hilton Coelho (Psol), e entraram em embate com a Polícia Militar legislativa. Antes, ainda durante a fala de Hilton, os manifestantes presentes na galeria jogaram ovos em direção aos parlamentares.

O presidente da casa, Nelson Leal, foi atingido. Isso aconteceu por volta das 20h30. Às 23h01, a PEC da Previdência Social dos servidores estudais foi aprovada.

Sobre esse assunto envolvendo os vídeos, a assessoria do deputado Fabrício ainda não se manifestou. A reportagem do Sudoeste Digital tenta contato.

JEQUIÉ – Com a decisão de fechar o Colégio Estadual Maria José de Lima Silveira (CEMJLS), em Jequié, a Secretaria de Educação do Estado (SEC) afirma que os estudantes da unidade terão suas vagas garantidas no Colégio da Polícia Militar Professor Luiz Cotrim. A nova unidade foi inaugurada em dezembro.

Procurada pelo Bahia Notícias, a pasta argumentou que a rede estadual de ensino ampliou a oferta de vagas com a construção do CPM, passando a ter capacidade para acolher mais de 10 mil jovens em 2020 em Jequié.

De acordo com a secretaria, como o prédio do atual CEMJLS será cedido ao município, os cerca de 600 estudantes da unidade poderão ainda optar por outras escolas, próximas às suas residências. É o caso do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, o Colégio Estadual de Jequié (antigo Polivalente) e o Colégio Estadual Luiz Viana Filho.

Diante desse quadro, os alunos mantêm o acampamento, que já dura 14 dias, na sede do CEMJLS. Ao lado de pais e professores, eles protestam contra o fechamento da unidade, que oferece ensino integral e Educação para Jovens e Adultos (EJA), programa voltado para pessoas que não tiveram condição de estudar em idade apropriada, no turno da noite. Além disso, o grupo pede uma reunião com o titular da pasta, o secretário Jerônimo Rodrigues (saiba mais aqui).

O BN perguntou à SEC se ele pretende receber a comunidade estudantil para uma reunião, mas a pasta não respondeu. Anteriormente, a secretaria declarou que se mantinha em diálogo com a comunidade estudantil (veja aqui).

Agora, a pasta ressalta que a matrícula poderá ser feita em qualquer unidade escolar da rede estadual mais próxima e sem fila, independente de ser o colégio onde o aluno estudará. No caso dos estudantes do CEMJLS, a matrícula segue aberta até a próxima segunda-feira (27). Veja o cronograma completo:

Até 27/01 – Matrícula de alunos da rede estadual com interesse em realizar transferência para outra escola estadual;

Até 22/01 – Matrícula de concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental para estudantes regularmente matriculados na rede municipal de ensino, no ano letivo de 2019, cujas escolas não ofereçam a série subsequente;

23/01 – Matrícula de estudantes novos no Ensino Fundamental;

24/01 e 27/01 – Matrícula de estudantes novos no Ensino Médio;

30 e 31/01 – Confirmação da matrícula dos estudantes inscritos na pré-matrícula da Educação Especial;

Até 03/02/2020 – Matrícula de estudantes que não conseguirem efetuar a matrícula de acordo com o cronograma.

Famílias de baixa renda, beneficiários do Programa Bolsa Família e desempregados poderão comprar óculos de grau por preço abaixo do praticado no mercado. O programa nacional Ótica Cidadã vai oferecer óculos por R$ 60 para quem comprovar rendimento mensal de até R$ 1.200.

Segundo pesquisa do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, 10% dos alunos do ensino primário precisam usar óculos para corrigir miopia, astigmatismo ou hipermetropia. Outro dado alarmante mostra que 80% das crianças em idade escolar nunca fizeram exame de vista.

O programa vai atender o titular, filhos menores de idade e cônjuge. Para participar, é preciso imprimir um cupom na página do projeto, preencher um cadastro, levar a receita médica com validade de até seis meses, um comprovante de renda abaixo de R$ 1.200 ou cartão Bolsa Família e documento com foto.

Com a iniciativa, o governo espera diminuir a evasão escolar em decorrência de problemas de visão. O programa está disponível em 23 estados e no Distrito Federal e tem 454 óticas cadastradas em todo o País. Para mais informações, acesse oticacidada.org.br.

A dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades econômicas de baixo risco beneficiará 10,3 milhões de empresas no país. A projeção é do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.

Isso equivale a 58% do total de 17,73 milhões de empresas em funcionamento no país. Segundo Uebel, o fim da exigência impulsionará o ambiente de negócios no país e permitirá ao governo concentrar a fiscalização nas atividades de médio e alto risco.

De bares a atacados

Prevista na Lei de Liberdade Econômica, a medida está em vigor desde 16 de dezembro. Entre os tipos de empreendimentos beneficiados estão bares, borracharias e padarias, fábricas de alimentos artesanais, de calçados, acessórios e vestuário, atacados e varejos.

Com as novas regras, toda empresa de baixo risco aberta no país poderá exercer a atividade imediatamente após o recebimento do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ). No entanto, caso a legislação do estado e do município seja diferente da lista de segmentos de baixo risco do Ministério da Economia, prevalecem as normas locais.

As prefeituras e os governos estaduais, no entanto, precisam encaminhar as regras ao governo federal para que as exigências locais tenham validade.

Classificação de risco

A classificação de risco – baixo, médio ou alto – contempla aspectos como prevenção contra incêndio e pânico, segurança sanitária e ambiental. Todas as atividades consideradas de baixo risco e que dispensam o pagamento de licenças e alvarás estão listadas na Resolução nº 51 do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

O sistema desenvolvido verifica a listagem das atividades econômicas inseridas pelo empreendedor que são dispensadas de licença e alvará, nos termos da resolução ou das normas estaduais e municipais encaminhadas ao Ministério da Economia.

A dispensa é informada no cartão do CNPJ, depois de o sistema, com o conhecimento do usuário, classificar a atividade como de baixo risco.

Como era antes

Na regra antiga, as empresas registravam e recebiam o cartão do CNPJ e ficavam sujeitas a análises posteriores dos municípios e dos órgãos de licenciamento, com a cobrança de taxas.

Somente após as análises, o empreendimento era classificado e somente então poderia exercer a atividade, caso fosse considerado de baixo risco. O modelo, na prática, atrasava a abertura de negócios.

SUDOESTE DIGITAL – A juíza Simone Soares de Oliveira Chaves, da 1ª Vara da Fazenda Pública, deferiu liminar contra a Prefeitura de Vitória da Conquista, suspendendo a construção do Parque Ambiental do Rio Verruga, anunciado pelo prefeito Herzem Gusmão (MDB).

A decisão, que cabe recurso, foi publicada no Diário de Justiça do Estado da Bahia desta sexta-feira (31), em provimento favorável a uma ação movida pela defesa de Josué Figueira de Andrade e Casemiro Figueira Andrade, proprietários de uma área que fica às margens da Avenida Bartolomeu de Gusmão.

Com isso, os Decretos Municipais nº 18.720/2018 e 19.394/2019, de criação do parque, cujas obras deveriam começar no último dia 2 de janeiro, foram declarados nulos pela Justiça.

O prefeito foi intimado pela Justiça para que cumpra a decisão, no prazo de três dias, sob pena de multa diária no valor de R$1 mil e demais penas legais.

Os advogados Gutemberg Macêdo Júnior e Veronildos Moreira Santos atuam na defesa dos proprietários. A Prefeitura de Conquista ainda não e manifestou.

INDENIZAÇÃO

A juíza também deu parecer favorável ao pedido de indenização aos proprietários da área, na condição de lucros cessantes, no valor de R$ 60.075,34 (sessenta mil setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), “importância que os requerentes deixam de arrecadar com as locações e utilização da área de sua propriedade, desde a turbação e o esbulho praticados pelo Município requerido”.

A defesa ainda requereu a remoção dos equipamentos alocados na área pelo Município, como madeiras, bancos, pedras etc e a condenação pagamento de danos morais aos requerentes “pelos atos ofensivos do senhor gestor acima descritos, no importe de 100 (cem) salários mínimos para cada um dos donos da área”. | Com informações do Blog do Anderson.