SUDOESTE DIGITAL – A juíza Simone Soares de Oliveira Chaves, da 1ª Vara da Fazenda Pública, deferiu liminar contra a Prefeitura de Vitória da Conquista, suspendendo a construção do Parque Ambiental do Rio Verruga, anunciado pelo prefeito Herzem Gusmão (MDB).
A decisão, que cabe recurso, foi publicada no Diário de Justiça do Estado da Bahia desta sexta-feira (31), em provimento favorável a uma ação movida pela defesa de Josué Figueira de Andrade e Casemiro Figueira Andrade, proprietários de uma área que fica às margens da Avenida Bartolomeu de Gusmão.
Com isso, os Decretos Municipais nº 18.720/2018 e 19.394/2019, de criação do parque, cujas obras deveriam começar no último dia 2 de janeiro, foram declarados nulos pela Justiça.
O prefeito foi intimado pela Justiça para que cumpra a decisão, no prazo de três dias, sob pena de multa diária no valor de R$1 mil e demais penas legais.
Os advogados Gutemberg Macêdo Júnior e Veronildos Moreira Santos atuam na defesa dos proprietários. A Prefeitura de Conquista ainda não e manifestou.
INDENIZAÇÃO
A juíza também deu parecer favorável ao pedido de indenização aos proprietários da área, na condição de lucros cessantes, no valor de R$ 60.075,34 (sessenta mil setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), “importância que os requerentes deixam de arrecadar com as locações e utilização da área de sua propriedade, desde a turbação e o esbulho praticados pelo Município requerido”.
A defesa ainda requereu a remoção dos equipamentos alocados na área pelo Município, como madeiras, bancos, pedras etc e a condenação pagamento de danos morais aos requerentes “pelos atos ofensivos do senhor gestor acima descritos, no importe de 100 (cem) salários mínimos para cada um dos donos da área”. | Com informações do Blog do Anderson.
