Depois de dois meses à frente da pasta, a atriz Regina Duarte deixa a Secretaria Especial de Cultura do Governo Bolsonaro.

Regina Duarte relatou que sente falta de sua família, mas para que ela possa continuar contribuindo com o Governo e a Cultura Brasileira assumirá, em alguns dias, a Cinemateca em SP. Nos próximos dias, durante a transição, será mostrado o trabalho já realizado nos últimos 60 dias pic.twitter.com/79CyrQY1uI

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 20, 2020

Após a demissão de 293 rodoviários das empresas de transporte urbano Rosa e São João de Feira de Santana, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu pedido na Justiça para reintegração dos funcionários dispensados de forma irregular. A ação foi apresentada na última sexta-feira (15) na 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana.

Nas informações, publicadas pelo Acorda Cidade, o MPT alega que a dispensa em massa foi feita sem aviso prévio e sem negociação de pagamentos com o Sindicato dos Rodoviários. O posicionamento das empresas sobre o caso é que as dispensas foram feitas por motivo de força maior, justificando, com isso, o não pagamento de multa de 40% sobre saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“As dispensas coletivas realizadas são nulas, pois não atendem às formalidades da lei”, declarou a procuradora Annelise Leal. “Por isso, pedimos a reintegração dos empregados coletivamente dispensados, com o ressarcimento integral de todo o período de afastamento”, completou. Ela ainda acrescentou que as empresas devem ser condenadas a não voltarem a decidir outra dispensa coletiva sem que haja prévio comunicado e negociação com grupos envolvidos. 

A procuradora considerou a gravidade do que as duas concessionárias de transporte público fizeram e informou que a proposta é de que cada uma das empresas pague R$ 500 mil como condenação.

As demissões ocorreram no dia 5 de maio, enquanto do dia 13, empregadores e empregados firmaram um acordo de redução de jornada e remuneração com garantia dos postos de trabalho, suspendendo cláusulas contratuais. 

De acordo com as informações divulgadas, a prefeitura de Feira de Santana propôs uma antecipação de créditos para ajudar financeiramente as empresas de transporte público, já que, com a pandemia, o fluxo de passageiros e, consequentemente, a arrecadação das concessionárias caíram. Entretanto, a Rosa e a São João não aguardaram avanços sobre a possibilidade e tomaram a decisão de dispensas em massa. | Acorda Cidade.

A sessão da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, desta quarta-feira (20), realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), é transmitida pelo Sudoeste Digital, assim como todas as demais.


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A rede de lojas Havan, conhecida por vender itens de utilidade para o lar, passou a incluir alimentos como arroz, feijão, macarrão e óleo em suas prateleiras e briga na Justiça para ser considerada atividade essencial durante a pandemia do novo coronavírus.

A nova linha de produtos é adotada no momento em que o presidente Jair Bolsonaro conclama empresários a “jogar pesado” contra as medidas de restrição decretadas por prefeitos e governadores. A rede Havan pertence ao empresário Luciano Hang, aliado do presidente.

Além da inclusão de alimentos da cesta básica em seu portfólio, a estratégia da empresa para se manter operando, enquanto estados e municípios decretam distanciamento, inclui ações judiciais e protestos de funcionários nas portas de prefeituras.

A Folha apurou com funcionários da Havan que alimentos como arroz e feijão passaram a figurar nas prateleiras da loja há cerca de duas semanas, já em meio à pandemia e à determinação do fechamento de serviços não essenciais.

O estoque disponível nas lojas, contudo, é sempre baixo. Na unidade de Ribeirão Preto, ao lado do setor de produtos de acampamento, havia nas prateleiras, nesta segunda-feira (18), 20 pacotes de feijão, 18 de arroz, 12 garrafas de óleo, 21 de milho verde, 17 de ervilha, 12 de molho de tomate e cinco de salsicha.

Na gôndola ao lado, itens como detergente e papel higiênico estavam à disposição dos clientes, mas, no período em que a reportagem esteve na loja, nenhum consumidor sequer parou para olhar os produtos que ali estavam.

Estes produtos também não estão disponíveis para venda no site da Havan. Os únicos alimentos vendidos na loja virtual são chocolates e cápsulas de café.

A venda de alimentos da cesta básica reforça um argumento que a Havan tem levado a diversos tribunais pelo país: o de que é um hipermercado e não uma loja de departamentos. E, por isso, deve ser considerado serviço essencial.

Ao todo, das 143 lojas da rede, apenas 16 estão fechadas. A maioria das lojas abertas está em Santa Catarina e Paraná, estados que flexibilizaram a abertura de determinados setores do comércio, mas com horário reduzido. As lojas fechadas estão em São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Pará e Acre.

Em pelo menos duas cidades do interior de São Paulo, Araçatuba e Lorena, a empresa conseguiu uma liminar na Justiça e reabriu as portas a despeito dos decretos que determinaram o fechamento do comércio.

Em suas decisões, os magistrados argumentaram que a loja da Havan poderia ser considerada um hipermercado e, portanto, seria um serviço essencial em meio à pandemia.

A rede de lojas alegou o mesmo em cidades como Rio Branco (AC) e Vitória da Conquista (BA), mas teve o pleito de reabertura rejeitados nas esferas judicial e administrativa.

Na cidade baiana, a direção da empresa ignorou o decreto municipal de fechamento do comércio e reabriu a loja na última quarta-feira (13).

De acordo com o secretário municipal de Administração e gestor do comitê de crise da pandemia, Kairan Rocha, a prefeitura já havia recusado um pedido administrativo da Havan para reabrir sua loja na cidade.

Equipes da prefeitura verificaram que a Havan não possui os itens característicos de um supermercado e, por isso, decidiu interditar a unidade.

“Infelizmente, algumas empresas e seus dirigentes não estão acreditando no risco que existe na aglomeração de pessoas. Estamos apenas brigando pela preservação da vida da população”, diz o secretário.

Em Rio Branco, a unidade foi fechada no dia 1º de maio pela Vigilância Sanitária após denúncias de que operava normalmente.

A Havan foi à Justiça pedir a reabertura, mas o Tribunal de Justiça do Acre barrou, alegando que o funcionamento da loja tinha potencial para contribuir para acelerar o contágio comunitário da Covid-19.

No documento da interdição, ficou autorizado o acesso à loja, durante o período de fechamento, de um funcionário, responsável por manter as condições de refrigeração adequadas à conservação de produtos perecíveis ou sensíveis ao calor, como chocolates.

Em Ribeirão Preto, a Havan está funcionando com horário reduzido e restrição de pessoas. Segundo um funcionário, a loja operava com limite de 40 consumidores, mas a reportagem contabilizou mais de 50. Ao sair, outras 20 aguardavam numa fila pela permissão para entrarem.

Segundo a prefeitura, consta no alvará de funcionamento da Havan a permissão para venda de gêneros alimentícios e de higiene pessoal, o que significa que o seu funcionamento está amparado por decreto federal, desde que obedeça a critérios como a disponibilização de álcool em gel e o uso de máscaras.

Em Parauapebas, no Pará, onde a loja tem funcionado em horário restrito e também incluiu itens da cesta básica em suas prateleiras, o Ministério Público Federal questionou operação da unidade alegando que esta atua na venda de produtos não essenciais.

A pressão pela reabertura de lojas da Havan tem sido acompanhada de protestos de funcionários. Mobilizações foram registradas, na última semana, em diferentes cidades do país, como Petrolina (PE), Vitória da Conquista (BA), Marília, Botucatu e Franca (SP).

Mesmo em cidades que distam milhares de quilômetros uma da outra, o padrão da manifestação é sempre o mesmo: os funcionários vestem as mesmas camisas, com a mesmas mensagens, e entoam até os mesmos gritos de guerra.

Em Franca, um grupo com cerca de 30 pessoas protestou nesta segunda-feira (18) diante da prefeitura, pedindo a reabertura do comércio.

A administração liberou o funcionamento de atividades nos sistemas delivery e drive thru, mas atos têm sido realizados pedindo a liberação total das atividades na cidade, que tem três mortes e 74 casos da Covid-19.

Uma das funcionárias que estavam no ato disse que protestos do tipo estão sendo feitos por empregados da Havan em todo o país, com apoio da empresa.

A Folha enviou questionamentos à Havan sobre as ações judiciais, a inclusão de alimentos da cesta básica em suas lojas e sobre os protestos dos funcionários. Em nota, a empresa informou que o seu departamento jurídico não iria se manifestar. | Folha.

Duas semanas após serem diagnosticados com coronavírus, 53 idosos da Fundação Casa Deraldina de Amparo a Velhice, em Ipiaú, receberam alta médica, com diagnostico de cura para a doença. Um idoso segue internado. A informação foi confirmada nessa terça-feira (19), pela secretária de saúde do município, Laryssa Dias.

“Descobrimos essa infecção no abrigo quando ainda os idosos eram assintomáticos. Com a detecção precoce, conseguimos entrar com medicação, acompanhamento, exames. Ontem à noite, a equipe médica avaliou novamente, vem avaliando diariamente, e informou a cura desses idosos”, afirmou.

Dez idosos que não estavam com a doença foram transferidos para a Fundação Hospitalar, também em Ipiaú.

Um dos idosos infectados teve o quadro agravado e morreu na última semana, no Hospital Geral de Vitória da Conquista. Por conta da situação do abrigo, o Ministério Público da Bahia instaurou procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar a situação da Fundação Casa Lar Dona Deraldina.

A secretária informou ainda que os 11 profissionais de saúde da cidade que foram contaminados pela doença realizarão testes ainda nesta terça-feira.

Segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), Ipiaú registrava, até a manhã desta terça-feira, 128 casos confirmados de coronavírus, com três óbitos. Os números divulgados pela secretaria de saúde do município são maiores, com 166 casos confirmados e cinco mortes até o último domingo (17).

A diarista Jailma ficou surpresa ao perceber que recebeu o valor do auxílio emergencial do Governo Federal em dobro. A moradora de Benfica, Zona Norte do Rio, busca informações sobre o que deve fazer para devolver o valor a mais depositado na sua conta.

“Eu como sou diarista, não tenho carteira assinada, pago o meu INSS individual e a pandemia afetou sim muito a minha renda”, disse Jailma.

“Fiz a minha inscrição no auxílio. Quando a gente entrou lá no aplicativo da Caixa tem, para minha surpresa, eu tinha um saldo de R$ 1,2 mil referente a minha parcela. Um valor correspondente a quem é mãe solteira, quem é chefe de família e eu não sou mãe solteira, né? Eu tenho um esposo que tem a renda mensal dele também aqui em casa”, completou.

Jailma mora com a filha e o marido. Ela desconfia que o sistema deve ter reconhecido ela como “mãe solteira”, grupo que têm direito ao valor em dobro, por causa de informações desatualizadas no cadastro único.

“Então eu entendi o que? Que eles pegaram os dados que eu tinha lá no cadastro único, mesmo desatualizado, porque há dois anos eu fiz esse cadastro. Está faltando informação e do meu esposo. Não tem documentação dele, só minha e da minha filha. Eu entendi que, a partir das informações do cadastro único, eles aprovaram como mãe solteira”, explicou.

O superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Luciano Medeiros de Castro, disse que esse tipo de erro é muito “difícil de acontecer”. Segundo ele, o processo de devolução pode ser entendido em qualquer agência da Caixa Econômica.

“Ela é realmente um exemplo. O processo de devolução é uma competência do Ministério da Cidadania. Essa é uma informação que pode ser obtida em uma agência da Caixa”, afirmou o superintendente. | G1