A sessão da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, desta sexta-feira (05), realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), é transmitida pelo Sudoeste Digital, assim como todas as demais.
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Depois que o Sudoeste Digital publicou imagens de aglomerações na Avenida Lauro de Freitas e vias adjacentes, sem que houvesse qualquer manifestação do Ministério Público estadual, a Prefeitura de Conquista resolveu adotar medidas para reduzir o fluxo de pessoas e de veículos na área. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 5.

Em nota, a Prefeitura reconhece que, “na retomada das atividades comerciais, foram observadas aglomerações nas imediações do antigo Terminal de ônibus”. Segundo a nota, diante disso, “o Governo Municipal agiu suspendendo o tráfego de veículos na avenida Lauro de Freitas”.

Além disso, também transferiu os ambulantes, que estavam no calçadão da Galeria Joaquim Correa, para a via em frente à Panvicon.

“Essa mudança foi feita nesta manhã para que o público pudesse circular com mais fluidez e a aglomeração diminuiu sensivelmente”. Embora tenha dito que “essas ações são sempre integradas e nos antecipamos para tentar resolver os problemas a fim de podermos dar perenidade à retomada das atividades econômicas”, o coordenador da Central de Orientação e Fiscalização para Enfrentamento à Covid-19, tenente-coronel Antônio Braga somente agiu após as denúncias de aglomerações.

Para assegurar que a medida seja respeitada, a equipe de fiscalização da Central realiza o trabalho de conscientização e os agentes patrimoniais também auxiliam. Há uma semana, os estabelecimentos comerciais não essenciais tiveram autorização para reabrirem seguindo o protocolo de segurança instituído pelo Comitê de Gestão de Crise.

Nele, estão indicadas as medidas que devem ser adotadas pelos empresários, funcionários e clientes. É importante reforçar que o isolamento social ainda é a melhor forma de prevenir a circulação do coronavírus. Por isso, a população deve permanecer em casa sempre que possível. Mas se precisar sair, use máscara! || Com informações adicionais da Secom/PMVC

O Senado aprovou nesta quinta-feira (04) o projeto que destina R$ 3 bilhões para ações que vão ajudar o setor cultural a enfrentar a pandemia do novo coronavírus. O texto, batizado de Lei Aldir Blanc, em homenagem ao músico vítima da Covid-19, já havia sido votado e aprovado na Câmara do Deputados.

Além de uma renda mensal de R$ 600 para os profissionais do setor, o projeto prevê subsídio de até R$ 10 mil mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais que tiveram suas atividades paralisadas.

Os recursos serão destinados aos estados, distrito federal e municípios – a previsão é que a Bahia receba mais de R$ 111 milhões; já Vitória da Conquista deve ser contemplada com mais de R$ 2 milhões. 

Uma das preocupações é com a forma e o tempo de aplicação dos recursos. É o que aponta o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB).

“Estamos acompanhando de perto essa proposta. A bancada baiana do PCdoB na Câmara Federal debateu e votou a favor da lei. Já a deputada Jandira Feghali, de nosso partido, foi a relatora do projeto. Agora, com a aprovação do Senado, temos que pressionar o presidente Jair Bolsonaro para que a lei seja rapidamente sancionada e executada. Os estados e municípios terão, a partir do recebimento do recurso, 60 dias para sua aplicação ou, caso contrário, serão devolvidos. Então a gente tem que fazer uma grande mobilização junto ao governo estadual e prefeituras, com uma ampla participação dos artistas, para que essa ajuda emergencial chegue rápido e a quem mais necessita”, afirmou o parlamentar.

Cultura conquistense se mobiliza – O Conselho de Cultura de Vitória da Conquista informou que “já vem construindo alternativas para alinhar as atividades realizadas com base nas diretrizes da Lei Aldir Blanc”. Uma delas foi a readequação do Censo Cultural, com o acréscimo de itens como espaços culturais e as diversas modalidades delimitadas na lei.

O setor cultural contribui com cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e antes da crise empregava mais de cinco milhões de trabalhadores, quase 6% da mão-de-obra brasileira. Com a pandemia, o segmento cobra um retorno governamental urgente. 

É o que defende o professor, músico e arte educador Geslaney Brito. Ele frisa que o Estado brasileiro, por lei, tem a “obrigação sobre a manutenção da cultura, não somente quando esta cumpre o papel de retornar ao Estado os impostos sobre as atividades econômicas, que de fato a cultura promove”.

A também cantora e compositora Luiza Audaz espera que o acesso ao auxílio seja amplo e ágil. “Em relação a outra parte do recurso que poderá ser aplicado em editais, patrocínios de lives, prêmios e etc. espero que haja um diálogo com os representantes de cada setor artístico para que as reais demandas de fomento sejam mapeadas, fazendo com que a verba chegue realmente nos bolsos dos artistas e circulem de maneira mais democrática possível”, afirmou a artista. | Ascom

O Ministério Público estadual expediu recomendação nessa terça-feira (2) à prefeita de Cândido Sales, Elaine Pontes de Oliveira, para que se abstenha de divulgar, tanto nas redes sociais do Município, quanto em seu site oficial, conteúdo de natureza político eleitoral.

“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, destacou a promotora de Justiça Daniela de Almeida, autora da recomendação. A prefeita ainda não se manifestou.

No documento, o MP recomendou ainda que a prefeita retire imediatamente da página oficial do Município no Facebook a foto de capa com alusão a cor e símbolo de caráter político, bem como de quaisquer outras publicações oficiais que eventualmente constem a referida imagem. 

“Praticamente todas as publicações institucionais no Facebook e Instagram, bem como no site oficial, possuem o fundo amarelo, inclusive àquelas destinadas a divulgação de informações acerca do Covid-19”, afirmou a promotora de Justiça.

Além disso, a prefeita deve se abster de utilizar a cor amarelo nas publicações institucionais do Município, seja qual for o meio de comunicação. A promotora de Justiça explicou que, no pleito municipal de 2016, Elaine Pontes concorreu ao cargo de chefe do Poder Executivo Municipal sob a sigla 44, do Partido Republicano Progressista, cuja propaganda eleitoral deu-se exclusivamente nas cores amarelo e azul, com predominância da cor amarelo. | Cecom/MP