O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao Município de Poções, no Centro Sul Baiano, que mantenha suspensas todas as atividades comerciais consideradas não essenciais por conta da Pandemia da COVID-19.

Além disso, o Município deve regulamentar a proibição de festas e aglomerações e condicionar a reabertura gradual do comércio ao surgimento de um cenário epidemiológico favorável, com evidências científicas baseadas em indicadores emitidos pelas autoridades sanitárias.

Também deve observar fatores como a estabilização do número de casos ativos, diminuição contínua da taxa de infecção diária, bem como aumento da taxa de isolamento social local e a superação do prazo projetado para o pico da curva de contágio, conforme nota divulgada nesta segunda-feira (22).

A recomendação, de autoria dos promotores de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite e Fabiane Lôrdelo Rêgo Andrade, foi expedida ainda para o comandante da Polícia Militar para que promova campanhas educativas, veiculação de orientações por carros de som e disponibilize auxílio de força policial aos profissionais de saúde quando necessário; à delegada de Polícia Civil para que desenvolva a apuração das infrações penais, expedindo as guias periciais com brevidade; aos vereadores para que editem projeto de lei municipal para tratar das consequências administrativas acerca do descumprimento de medidas sanitárias; e aos proprietários de estabelecimentos comerciais e a população em geral para que cumpram as instruções sanitárias restritivas expedidas pelos órgãos de saúde e se abstenham de realizar festas e aglomerações enquanto perdurar a pandemia.

Os promotores de Justiça ressaltaram que, conforme dados publicados pelo Boletim Covid-19, emitido diariamente pela Secretaria Municipal de Saúde, observa-se o aumento exponencial do número de casos em Poções, indicando franca ascendência da curva de contágio na cidade. “Vale salientar que desde o dia 3 deste mês até o dia 21, ou seja, em apenas 17 dias, foram confirmados um total de 105 casos”, ressaltaram os promotores de Justiça.

O governador Rui Costa (PT) anunciou que os estudantes, professores e servidores da rede estadual de ensino das cidades de Itajuípe, Ipiaú e Uruçuca serão convocados para a realização de testes rápido da Covid-19.

A ação será iniciada na próxima terça-feira (23) e integra o plano do governo estadual com o propósito de “avaliar a situação das escolas” em relação à doença.

A proposta é mensurar, por meio de amostra, a situação de infecção dos alunos da rede estadual. “Vamos começar uma nova etapa do monitoramento. Escolhemos essas três cidades porque, de forma acumulada, têm o maior percentual [de casos da Covid-19). 1% da cidade oficialmente já tiveram caso”,disse o governador durante transmissão ao vivo nas redes sociais nesta noite (19).

Os estudantes, conforme anunciado, receberão a chamada por meio de mensagem de celular. Os testes serão realizados nas unidades escolares onde estão matriculados.

Segundo Rui, igual medida será adotada em outras cidades baianas e o objetivo é conhecer a “realidade das escolas” em relação à Covid-19.A medida integra o planejamento quem vem sendo feito pelo governo estadual para a retomada das atividades escolares (reveja aqui).

O decreto estadual que suspende as atividades escolares, que venceria neste domingo (21), será prorrogado por mais 15 dias. | Imagem: redes sociais/arquivo.

Os professores municipais lançaram uma petição online para denunciar os cortes salariais pela Prefeitura de Conquista e, ao mesmo tempo, pedir a devolução dos recursos. Segundo a petição, “os professores estão há dois meses com cortes salariais de 20% a 70% nos seus salários”. CLIQUE NO CARD ABAIXO PARA ASSINAR.

A petição destaca que, “tendo este como o único meio para suprir suas necessidades e sendo, a maioria, provedora do lar, muitos estão adoecendo e tendo doenças agravadas devido a esses cortes”.
Existe um fundo específico para a garantia desses pagamentos, o Fundeb, que foi repassado para a prefeitura e o gestor, alegando a Pandemia, efetuou os cortes. Pedimos reposição salarial do foi tirado, bem como não haver mais cortes”.

O detento Vagno de Ferreira Santos “Nego”, de 26 anos, que estava preso desde o dia 18 de maio deste ano por roubo, fugiu entre a noite de sábado (20) e a madrugada de domingo do presídio Salvador, localizado no complexo penal da Mata Escura.

Ele tem área de atuação criminosa em Conquista, Jequié e Itapetinga, onde esteve preso nesse dois últimos municípios. Em Jequié, onde esteve preso por roubo, ele também conseguiu fugir e passou uma temporada em Conquista, onde teria parentes, mas não conseguiu ser localizado.

Já em Itapetinga ele foi preso, em maio de 2011, por investigadores da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia (Coorpin), portando um revólver calibre 32. Vagno estava sendo procurado por ter assassinado a tiros o motorista João Raimundo dos Santos, de 47 anos, e baleado o passageiro Eduardo Macedo da Silva, de 51 anos, que teria reagido ao assalto.

Ele ainda participou do roubo a banco em Macarani e de explosões em bancos em Itororó.

À época o coordenador regional de Polícia, delegado Roberto Júnior, informou que “Nego” tem outras passagens por assalto e tentativa de homicídio. Ele é suspeito também de ter disparado seis tiros contra Cristiano da Silva Evangelista, de 20 anos, e uma adolescente, de 14 anos, namorada da vítima, em janeiro daquele ano.

Ele fez um buraco na parede da cela, foi para a parte de dentro do pavilhão, escalou a muralha e desceu para a parte externa com uma corda feita com lençóis. Havia outros presos com ele na cela, mas somente Vagno fugiu.

O Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia (Sinspeb) disse que não há câmeras de vigilância na área externa do pavilhão onde o detento fugiu. Só há um posto com vigilante, mas não tem boa visibilidade à noite por causa da escuridão.

A Prefeitura de Itapetinga emitiu novo decreto que estipula medidas de segurança e de funcionamento de estabelecimentos comerciais, mas o que chama a atenção é que, no período dos festejos juninos, fica proibido acender fogueiras ou fogos de artifício que provoquem fumaça.

Também foi prorrogado o funcionamento 24h da barreira sanitária. Só terão acesso ao município os moradores e pessoas que estiverem a negócio ou para tratamento de saúde. Pessoas com sintomas febris não poderão entrar no município. Itapetinguenses com sintomas serão, imediatamente para isolamento social e monitorados pela Vigilância Epidemiológica.

CONQUISTA LIBERA – Já em Vitória da Conquista a tradição das fogueiras está mantida, conforme sustentou, em entrevista, o coordenador interino da Defesa Civil, Davi Ribeir. Segundo ele, não haverá decreto proibindo a venda de fogueiras, mas chama a atenção para que as pessoas evitem aglomerações.

O feriado de São João foi antecipado do para maio por determinação do Governo do Estado. Mesmo assim, muitas pessoas pretendem comemorar os festejos entre os dias 23 e 24 como acontece tradicionalmente.

MP recomenda que municípios proíbam fogueiras 
e queima de fogos de artifício por conta da Covid-19


Com a proximidade da data oficial do São João, o Ministério Público (MP) recomendou às prefeituras de Santo Antônio de Jesus, Varzedo, Dom Macedo Costa e Mutuípe que proíbam o acendimento de fogueiras e queimas de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, em razão da pandemia da Covid-19. O MP indica que os gestores municipais editem ato normativo determinando a proibição.

Recomenda ainda que seja feito o uso do poder de polícia, caso necessário, para o cumprimento da determinação, indicando também medidas administrativas para coibir a desobediência ao ato, a exemplo de suspensão concessão e renovação de autorizações para estabelecimento de venda de fogos de artifício, cassação das autorizações já concedidas, fiscalização para impedir acendimento de fogueiras e queima de fogos e aplicação de sanções, como multa e apreensão de material.

O promotor Thiago Cerqueira Fonseca argumenta que a tradição junina de acender fogueiras e queimar fogos de artifício, apesar do forte caráter cultural, não pode prevalecer sobre o direito à saúde e à vida. Na recomendação, o promotor lembra ainda que essa tradição, naturalmente, provoca aglomerações, comprometendo a eficácia do isolamento social com medida para contenção da pandemia.

Além disso, eleva os riscos de doenças e problemas respiratórias, bem como queimadura e acidentes, podendo impactar na procura das unidades de saúde e, com isso, agravando a superlotação da rede hospitalar. “A superlotação das instituições hospitalares, públicas e privadas, poderá inviabilizar o atendimento de todos os que necessitarem de atendimento médico, inclusive os intoxicados pela fumaça das fogueiras e os queimados pelo manejo de fogos de artifício, para além das complicações decorrentes da Covid-19″, reforça o promotor.