A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede para idosos o desconto do IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados) na compra de carros 0km fabricados no Brasil.
De acordo com a proposta, o benefício será limitado aos veículos com motores de até 2.000 cm³, movidos a combustível de origem renovável, sistema híbrido ou elétrico. A redação original do Projeto de Lei 2937/20, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) previa a isenção de IPI a qualquer veículo de fabricação nacional comprado por idoso.
Porém, não é preciso que o idoso seja o motorista do veículo. Familiares e responsáveis legais por essa pessoa também conseguem comprar o carro com a isenção, desde que comprovada sua relação. Os impostos que não serão taxados são PI, ICMS e IOF. Entretanto, em alguns estados brasileiros ainda é possível não pagar pelo IPVA anual.
Mas o texto aprovado pela comissão foi o substitutivo do relator, o deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), que estabelece que o preço de nota fiscal do veículo não pode ser superior a R$ 70 mil, incluídos os impostos.
Além disso, a isenção será concedida uma vez a cada cinco anos. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
