Em seu pronunciamento na sessão ordinária virtual realizada pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o vereador Professor Cori (PT) falou sobre a contratação de ônibus da Viação Rosa pela Prefeitura Municipal.
Segundo ele, os contratos feitos pela prefeitura com a Viação Rosa tiveram início em 12/06/2019 com previsão até 08/07/2020, tendo sido contratados valores de R$ 37.261.271.26. Desses já foram pagos R$ 22.336.975.54 (informações lançadas no sistema do Tribunal de Contas dos Municípios até o mês de abril de 2020).
Ainda conforme o Professor Cori, o que chama a atenção são os valores pagos que já ultrapassam o equivalente a R$ 22.336.975.54,
“sem que ocorra, até o momento, nenhuma chamada pública, que seria a forma de juntar possíveis interessados para apresentar suas opiniões para o certame proposto, ou seja, a contratação dos serviços de transporte urbano, na qual a administração poderia selecionar a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível para o município”.
O vereador Cori ressaltou que outro agravante é que o primeiro contrato seria de 180 dias, a contar, a partir de 12/06/2019, e o que se vê são aditivos e renovações que se acumulam desses contratos, sem nenhuma previsão para realização do processo licitatório para o Lote 01, que pertencia inicialmente a Viação Vitória.
“Encaminharei mais uma denúncia ao Ministério Público Estadual para exigir a imediata realização do processo licitatório do Lote 01, do Sistema Municipal de Transporte de Vitória da Conquista, buscando, desta forma, garantir os princípios da isonomia, da competitividade, da impessoalidade e da publicidade”, afirmou.
O parlamentar finalizou lembrando que é preciso assegurar a igualdade no tratamento a todos que venham a participar do certame licitatório. “A administração pública deve trabalhar para evitar a preferência por alguma empresa especificamente e buscar a atender ao interesse público, à coletividade, a escolha e julgamento da melhor proposta obedecendo os princípios constitucionais da legalidade, sempre defendendo o melhor serviço a ser ofertado a nossa população”.
