Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é inconstitucional a redução dos salários de servidores públicos, os pagamentos dos profissionais da educação de Vitória da Conquista foram, mais uma vez, cortados.
“A insistência em manter os cortes, no entanto, parece mais uma punição, do que uma necessidade, como afirmam”, sustenta a direção do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP).
Municípios como Brumado já tiveram liminar judicial suspendendo os cortes, onde o juiz julgou que a redução dos salários “afeta diretamente a qualidade de vida dos servidores, pois serão forçados a viver abaixo do padrão habitual, sem o menor planejamento para tal.”
Em Vitória da Conquista, desde que a suspensão das aulas foi decretada, os profissionais da educação continuam trabalhando de suas casas, com o ensino remoto. Além de terem que se adaptar à realidade do ensino à distância, esses profissionais têm disponibilizado seus equipamentos, energia e internet. Entretanto, de acordo com o sindicato, ao invés de receberem um aditivo, internet banda larga e equipamentos para trabalhar, tiveram seus salários cortados.
Assim que o primeiro corte foi efetivado, a assessoria jurídica do SIMMP solicitou documentos para dar entrada em um processo judicial, que ainda está sendo julgado. Porém, além disso, foram feitas lives, comoções entre sessões da Câmara de Vereadores, atos políticos pelas ruas da cidade, audiência pública e nota de repúdio.
“O silêncio do governo municipal e da Secretaria de Educação também é uma resposta a tudo isso. Enquanto os profissionais se expõem e ecoam seus gritos pela cidade, esse silêncio só demonstra que o poder executivo de Vitória da Conquista não se importa com os seus profissionais e, muito menos, com a cidade”, protesta o SIMMP, em nota.
“Ao tempo que se calam e destroem a saúde dos seus servidores, as dívidas aumentam e os pedidos de empréstimo também. Quem ganha com isso? Na realidade, ninguém. Quanto mais endividados, menos gastarão no município. Com a saúde afetada, não há como trabalhar. E, para completar, a folha de pagamento dos servidores agora dão rendimentos altíssimos para um banco privado, um “investimento” não irá voltar para o município, estado ou país”, continua. A Prefeitura ainda não se manifestou sobra a nota.
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Vitória da Conquista, senhores gestores, não é uma empresa privada. Não há como pensar que um município tem que ter lucros EM MEIO A UMA PANDEMIA, sendo que diversas verbas de contingenciamento foram enviadas. Os servidores não podem receber as contas dos erros da PMVC. As contas já não estavam batendo muito antes da suspensão das aulas e não é justo se aproveitar de uma crise mundial e humanitária para tentar consertar os erros dos últimos anos. Os profissionais da educação contabilizam perdas e mais perdas em seus direitos. Nos últimos três anos, os professores tiveram a perda de cerca de 25% nos ganhos, quebra dos interstícios e, consequentemente, da carreira; os monitores perderam seus incentivos de pós-graduação e o governo sequer abriu diálogo sobre a sua proposta de plano de carreira. É uma desvalorização constante por causa de uma gestão irresponsável e imprudente, que não cumpriu seu projeto de governo, o qual dizia que iria cumprir a LDB, Constituição Federal, PNE e PME, mas, na realidade, tem feito justamente o contrário. | Imagem: ilustrativa/redes sociais.
