A Procuradoria Geral de Vitória da Conquista entrou com ação junto à Primeira Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista questionando a violação aos princípios da igualdade de tratamento e da eficiência administrativa por parte do Governo do Estado.
De acordo com nota oficial, “a ação se refere à decisão do Estado em não enviar os recursos de R$ 2,00 por habitante para compra de insumos destinados à ações de combate e prevenção do novo Coronavírus”. Sobre a ação, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) e o governador Rui Costa, se manifestaram. (LEIA ABAIXO)
A decisão, ainda conforme a Prefeitura, “foi tomada a partir de deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que tem como coordenador o Secretário de Saúde da Bahia”. A Procuradoria enfatiza que “em nenhum momento, a Prefeitura de Vitória da Conquista foi consultada” e que “a decisão foi tomada à revelia da gestão municipal”.
Somente os municípios de Salvador e Feira de Santana receberam os recursos federais repassados ao Estado. Na ação judicial protocolada na manhã de hoje (14), a Prefeitura reivindica tratamento igualitário à Salvador e Feira de Santana.
GOVERNO REAGE – O secretário Estadual de Saúde, Fábio Vilas Boas, já tinha afirmado que o recurso foi utilizado para a contratação dos leitos de UTI do Hospital das Clínicas de Conquista (HCC), que custou muito mais caro do que os cerca de R$ 700 mil a que Vitória da Conquista teria direito.
No programa Papo Correria dessa terça-feira, 14, o governador Rui Costa respondeu à perguntas de internautas sobre o assunto. Ele disse que a polêmica é uma tentativa de Herzem de fazer política.
“Como ele está muito mal avaliado e quer fazer, ele quer a polêmica pra capitalizar em cima da polêmica. Mas eu não vou fazer o jogo do prefeito”, declarou.
O governador ainda ironizou a ação judicial movida pelo município contra o estado: “Não precisa ação judicial, não, prefeito. Basta amanhã o senhor ligar para o secretário Fábio, e o senhor contrata o hospital diretamente, porque o valor vai dar muito maior que esse que o senhor está alegando”, disse.
