Somente 30% dos policiais penais e civis da Bahia vão trabalhar nesta segunda e nessa terça-feira, 27 e 28, durante a paralisação de 48 horas da categoria.
Em Vitória da Conquista, a concentração dos profissionais teve início em frente ao Distrito Integrado de Segurança Pública, seguida de uma caminhada pela cidade.
Segundo o Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sinspeb), neste período os detentos terão atendidas apenas as necessidades básicas, como alimentação, atendimento médico de urgência e cumprimento de Alvará de Soltura.
O presidente do Sinspeb, Reivon Pimentel, afirma que, até o momento, a categoria não recebeu retorno do Governo do Estado relativa à PEC 159/2020, que trata da Reforma da Previdência estadual. Segundo os servidores, esse feito resultará “prejuízos históricos” ao funcionalismo público baiano.
Os policiais pensais e civis reivindicam tratamento isonômico em relação aos policiais militares e solicitam que a PEC 159/2020 garanta integralidade, paridade, redução da idade mínima da aposentadoria e manutenção de 100% do Abono de Permanência. A paralisação de 48 horas foi definida em assembleia, que reuniu representantes das duas categorias.
Representantes das categorias se reuniram nesta manhã, na Assembleia Legislativa (AL-BA), com o deputado estadual Robinho (PP) – relator da PEC. “É mais uma tentativa de sensibilizar o governo da necessidade de rever as regras de aposentadoria dos policiais penais e civis”, frisou.
As categorias alegam que serão afetadas pela proposição com a perda de direitos trabalhistas, a exemplo da redução do valor da pensão por morte e do abono permanência.
Nas unidades prisionais, com apenas 30% do efetivo em atividade, visitas dos familiares, assistência educacional, jurídica, laboral e religiosa estão suspensas.
O QUE DIZ O GOVERNO
Em nota, o governo estadual informou, por meio da Secretaria de Comunicação, “que o debate em torno da necessidade de mudanças na previdência sempre foi público e permanente, com participação do funcionalismo público. Ressalta, ainda, que o projeto original elaborado pelo Governo do Estado foi modificado e reenviado à Assembleia Legislativa após sugestões feitas por diversas categorias em diálogo com deputados estaduais. O Governo do Estado não pode atender às reivindicações dos policiais civis e penais porque são inconstitucionais”.
