A Prefeitura de Conquista tem 72 horas para se manifestar e apresentar as contrarrazões de se manter o comércio em funcionamento, após a revogação de decreto municipal, em 1º deste mês.
Isso em razão de o Ministério Público do estado (MPe) ter ingressado com uma Ação Civil Pública (ACP), nessa segunda-feira, 22, contra a Prefeitura de Conquista, representada pelo prefeito Herzem Gusmão (MDB) por abuso de poder.
Em destaque, a recomendação não acatada de fechamento do comércio e templos religiosos diante do avanço de casos da Covid-19. Antes da ação ser ajuizada, o MPe já havia recomendado o fechamento do comércio, mas o prefeito Herzem Gusmão garante que não acataria a recomendação.
De acordo com o último boletim epidemiológico, já são 523 casos, com 13 óbitos, dos quais 8 registrados semana passada. A ACP foi ajuizada pela promotora Guiomar Miranda de Oliveira Melo, titular da 11ª Promotoria de Justiça.
O valor da causa a ser julgada pela juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca local, Márcia da Silva Abreu, é de R$1.045,00, mas o que está em jogo, segundo a promotoria, são vidas humanas que podem ser perdidas por causa da pandemia, já que as aglomerações são inevitáveis.
A promotora reforça que o objetivo da ação é o cumprimento do isolamento social. A Prefeitura ainda não se manifestou, mas um texto postado no Blog Resenha Geral, da família do prefeito, sugere que Herzem resistirá e ingressará com recurso.
“O prefeito Herzem Gusmão (MDB) recebeu com tranquilidade a notícia e reafirmou a sua posição de resistir: “Vamos apresentar números que atestam que o nosso cenário continua sendo um exemplo para Bahia. Basta comparar o número de casos e óbitos com outras cidades menores. A taxa de ocupação de leitos de UTI também favorece”, disse o prefeito.
Sobre as igrejas Herzem Gusmão sentenciou: “Deixa o povo de Deus orar. Faz bem ao Brasil, a Bahia, e a nossa querida Vitória da Conquista”, disse.
Em outra postagem, com a manchete: “Promotora não acata recomendação superior e tenta fechar comércio“, o texto defende a decisão da Prefeitura.
Em parte do texto, ataque direto à recomendação do MPe, tentando jogar a promotora contra a opinião pública: “Guiomar Miranda não acatou a recomendação de instância superior, e tenta fechar atividades comerciais na cidade. A promotora poderá impor, se a Justiça deferir o pedido, um grande prejuízo econômico para o Município, que vem sofrendo grande abalo desde o início da pandemia em março. Agora é a hora de ser reiniciada a lenta recuperação das atividades comerciais”. | Imagens: Ag. Sudoeste Digital
