O Governo Municipal de Vitória da Conquista esclarece que é inverídica a informação de que deixou de pagar salário e outros benefícios a professores aposentados. O rompimento do vínculo trabalhista aconteceu em dezembro do ano passado, e, desde então, não houve nenhuma decisão que determine a reintegração.
A gestão municipal jamais deixou ou deixará de cumprir as determinações legais e tampouco vai se posicionar contra o direito de qualquer trabalhador municipal. Contudo, reitera que não há, até o momento, nenhum atraso salarial desses ou de outros servidores.
Na última quarta-feira (7), foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) a retificação da Portaria 351/2023, em atendimento à determinação do Tribunal de Justiça da Bahia em juízo de retratação da liminar judicial, com a lista completa dos servidores, contendo nome, CPF e a matrícula de cada um dos referidos agentes públicos.
Com o cumprimento da decisão judicial, a administração pública poderá seguir com os procedimentos de lotação dos novos concursados da Educação. Os primeiros convocados participaram, em janeiro, da Semana de Integração promovida pelas secretarias municipais de Educação e Gestão e Inovação, no auditório Lúcia Dórea, no Cemae.
Nos dias 15 e 16 de fevereiro, os novos servidores já vão participar da Jornada Pedagógica da rede municipal, cujas atividades vão se dividir entre as escolas e o auditório do Cemae. E, no dia 19, começarão a trabalhar nas unidades de ensino para as quais forem designados.
