A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (DEM), quis mostrar austeridade fiscal ao reduzir a remuneração bruta recebida pelos cargos comissionados da prefeitura.
A informação, postada originalmente no Política com Dendê, foi confirmada pelo Sudoeste Digital, que aguarda posicionamento da Prefeitura. A reportagem do site solicitou posicionamento da Prefeitura,, mas não foi atendida. O espaço continua aberto para eventual manifestação oficial.
Em uma de suas primeiras movimentações em posse da “caneta”, Sheila nomeou, por meio do decreto N.º 20.903, de 07 de abril de 2021, a prima Kallilly Lemos Santos da Rocha, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Sub-Secretária de Saúde do município, remunerada pelo símbolo CCI-A, recebendo bruto em abril R$ 6.262,93 e no último mês (maio/2021) R$ 8.781,72 – Clique aqui para conferir a edição do Diário Oficial do Município com a nomeação de Kalilly.
Fonte: http://transparencia.pmvc.ba.gov.br/ – acesso: 11/06/2021
Já para desempenhar a função de seu motorista particular, Sheila movimentou o primo, Alexandro Ferreira Lemos, que é concursado da Prefeitura como Agente de Segurança Patrimonial com salário base (padrão) de R$ 1.100,00 e vantagens, chegando a pouco mais de R$ 1.600, segundo o próprio portal de transparência do município.
Em 2020, o agente recebeu durante todo o ano trabalhado R$ 17.534,74 bruto. Em janeiro de 2021, ele teve inserido em sua folha salarial a gratificação mensal de R$ 3.646,37 majorado a partir de março, por reajuste linear aos servidores, indo para R$ 3.785,58.
Com isso, somente nos cinco primeiros meses deste ano ele já recebeu R$ 25.110,40 bruto, montante superior a todo o período do ano passado. Veja:
Imagem: Histórico de Remuneração ano 2020
Fonte: http://transparencia.pmvc.ba.gov.br/ – Acesso em 11/06/2021
Imagem: Histórico de Remuneração ano 2021
Fonte: http://transparencia.pmvc.ba.gov.br/ – Acesso em 11/06/2021
Agora veja como era o salário do agente nos últimos três meses de 2020 e, posteriormente, os primeirors cinco meses deste ano, de acordo dados do Tribunal de Contas do Município da Bahia (TCM):
Imagem: Histórico de Remuneração ano 2020
Fonte: https://www.tcm.ba.gov.br/portal-da-cidadania/pessoal/
Imagem: Histórico de Remuneração ano 2021
Fonte: https://www.tcm.ba.gov.br/portal-da-cidadania/pessoal/
Artigo
Em seu artigo mais recente, o articulista Carlos Costa destaca a situação e apresenta dados que, segundo ele, comprovam a prática de nepotismo.
Intitulado “Nepotismo: novos políticos, velhas práticas!”, o artigo faz ataques a alguns vereadores, porém sem citar nomes. “A prefeita Sheila Lemos conseguiu agradar a maioria dos vereadores, principalmente alguns da oposição, eles acham que Sheila inventou uma nova forma de fazer política. Enquanto isso, ela nada de braçadas e faz uma gestão chifrin que não se sustentará por muito tempo. A gestão de Sheila é a continuidade da anterior, com os mesmos desmandos e incompetências; é o remendo novo em roupa velha”, destaca.
“Enquanto a prefeita corta salários de comissionados, ela usa o poder que o cargo lhe confere para privilegiar os seus parentes. A prefeita nomeou a sua prima como subsecretária da Saúde com o salário de R$ 8.781,72. Se não bastasse, tem um primo da prefeita que é funcionário concursado, lotado na Segurança Patrimonial, que teve o seu salário de R$ 1.600,00 aumentado para R$ 5.110,40 por mês”, pontua Costa.
“A única justificativa plausível é que o funcionário pobre é primo da prefeita rica. Além desses dois privilegiados, tem uma outra prima que entrou na prefeitura em 06/08/2018. O salário dela em janeiro foi de R$ 5.229,86, em abril subiu para R$ 6.973,15. e em maio aumentou para R$ 12.455,84. Em apenas cinco meses a priminha querida da prefeita teve um aumento salarial de 138,16%, bem acima dos 4% que os servidores terão de aumento”, ironiza.
“Além de Herzem não ter posto um ponto final, com Sheila esse crime só tem aumentado. É necessário que a Câmara de Vereadores acione o Ministério Público para barrar esse absurdo e obrigue a prefeita a restituir aos cofres do município as quantias ilegais que foram repassadas para os seus familiares”, cobra.
Por fim, o articulista lança um desafio genérico, insinuando que alguns blogs e emissoras de rádio mantêm estreita relação com a administração e que, por isso, evitam tornar os fatos públicos aos seus leitores e ouvintes.
“Gostaria de ver nos blogs a divulgação desse absurdo que a prefeita está cometendo, mas duvido que algum blogueiro tenha coragem para tal; também espero que as rádios, principalmente aquelas que são mantidas com dinheiro público, tenham coragem de debater esse assunto até para que a prefeita se sinta constrangida e obrigada a respeitar o povo de Conquista”, finaliza.
Contratar primos não é nepotismo, diz STF
De acordo com a súmula vinculante editada pelo STF, será considerado nepotismo a contratação de maridos, esposas, pais, avós, bisavós, filhos, netos, bisnetos, irmãos, sobrinhos, tios, sogros, sogras, cunhados, genros e noras. A contratação de primos, no entanto, é permitida – pois os primos são considerados parentes de 4º grau. Pelo texto da súmula, está vetado a contratação de familiares em até 3º grau.
Segundo o ministro Carlos Ayres Britto, a súmula do nepotismo não atinge o presidente da República e seus ministros, os governadores de Estado e seus secretários e os prefeitos e seus secretários. Ou seja, o presidente poderia nomear parentes para um ministério, sem que a medida fosse considerada nepotismo. “A filosofia da decisão é a de que o governante tem direito de compor livremente os cargos de governo”, afirmou Britto.
O chamado nepotismo cruzado, porém, está vetado. Ele ocorre quando familiares de um agente público são empregados por outro como contrapartida. A única hipótese de algum profissional trabalhar junto ao familiar é em caso de ingresso no serviço público por meio de aprovação em concurso.
De acordo com o relator do julgamento em que ficou estabelecido o veto ao nepotismo nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ministro Ricardo Lewandowski, a sociedade e o Ministério Público serão os responsáveis por fiscalizar a aplicação da súmula. Ele, porém, salientou que não se pode prever como os órgãos aplicarão a norma. “Acabamos de editar essa súmula e não podermos avaliar com precisão a repercussão que ela terá na realidade prática”, ponderou.
Questionado se o STF tomou a frente do Legislativo ao definir a norma sobre nepotismo, ele afirmou que não houve inovação. “O Supremo simplesmente reafirmou aquilo que se contem na Constituição”, disse. “Quem saiu na frente foi o Congresso Nacional. Foram os constituintes em 1988. Parabéns ao Congresso Nacional e aos parlamentares constituintes”, completou.
