O Conselho Municipal de Saúde de Conquista emitiu nota de esclarecimento à comunidade em que denuncia “a falta de transparência e omissão de dados”, por parte da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em relação a pessoas “aguardando coletas” e número de pessoas “aguardando resultado de exames”.
As mudanças, segundo o Conselho, passaram a acontecer a partir do boletim epidemiológico do dia 2 de deste mês, que teria omitido o número de pessoas “aguardando coletas” e número de pessoas “aguardando resultado de exames”, passando a informar apenas como: “em investigação” prejudicando a transparência dos dados, fundamental para garantir o acesso à informação e a participação popular.
O QUE DIZ A PREFEITURA:
NOTA AO SUDOESTE DIGITAL
A Secretaria Municipal de Saúde informa que, ao contrário do que está exposto na Nota de Esclarecimento do Conselho Municipal de Saúde, emitida em 05 de junho, não houve omissão de nenhuma informação. Ao contrário, a SMS tem prezado pela total transparência de informações acerca dos dados de monitoramento de pacientes suspeitos e confirmados de coronavírus. Ao longo do tempo, mais informações estão sendo inseridas no boletim a fim de oportunizar à população a visão clara sobre a situação de Vitória da Conquista em relação à pandemia.
Recentemente, por exemplo, foram incluídos no boletim, a taxa de ocupação dos leitos tanto clínicos quanto de UTI. E também a origem dos pacientes internados.
Nenhuma informação foi suprimida, mas para que fosse possível acrescentar esses novos dados no card, que possui limitação de espaço, pacientes que aguardam coleta e aguardam resultado foram compilados para pacientes em investigação, como faz a maior parte das Secretarias Municipais.
No entanto, concordando com o que diz o Conselho em sua Nota, “o uso dos dados científicos para o enfrentamento à pandemia é o caminho mais seguro para encontrarmos respostas frente à crise”, todos os dados detalhados, inclusive os números de pacientes que aguardam coleta e resultados, estão sendo expostos de maneira clara e transparente nas matérias veiculadas no site e nas redes sociais. Além disso, o Boletim Epidemiológico completo emitido pela Secretaria Municipal de Saúde é anexado às matérias.
Dessa forma, não se justifica a afirmação de que não há acesso às informações quando elas são publicizadas diariamente e a cada vez com mais detalhamento, prezando sempre pela transparência, marca desse Governo Municipal.
VEJA NOTA DO CONSELHO, NA ÍNTEGRA
O Conselho Municipal de Saúde, órgão colegiado, de caráter deliberativo e permanente,
representativo do controle social na formulação de estratégias e controle da execução da
política de saúde, atento à grave situação da pandemia causada pelo COVID-19, com
aumento progressivo do número de casos novos e óbitos em todo o país, registrando hoje,
segundo o Ministério da Saúde o número de 618.554 casos e 34.072 e ocupando a nível
mundial, o 2º lugar entre os países com o maior número de casos registrados;
Considerando que o acompanhamento das políticas públicas e ações realizadas
por Estado e Municípios, no combate ao Novo Coronavírus não pode perder de vista a
necessidade de fiscalização das questões relacionadas à cidadania e à probidade,
sobretudo, para a prevenção de eventuais danos ao erário;
Considerando a necessidade de transparência dos dados ante ao cenário de
expansão da doença em nosso município, inclusive em relação às ocorrências com
divulgação de boletins epidemiológicos, pelo poder público, com maior clareza e
transparência na apresentação dos dados, inclusive referentes aos testes disponíveis e
testes aplicados;
Considerando a necessidade de publicação de dados confiáveis, de fácil acesso,
ágeis e intuitivos para a condução de estratégias de enfrentamento da doença e que a
mudança no boletim epidemiológico no dia 02 de junho do corrente ano, que passa a
omitir o número de pessoas “aguardando coletas” e número de pessoas
“aguardando resultado de exames”, passando a informar apenas como: “em
investigação” prejudica a transparência dos dados, fundamental para garantir o acesso à
informação e a participação popular;
Considerando a necessidade da disponibilização da informação acerca da testagem
rápida que vem sendo realizada no município principalmente sobre o número real de testes
disponíveis, de testes executados e respectivos resultados, de forma a permitir a avaliação
do comportamento do vírus, assim como a velocidade da expansão da infecção ao longo
dos próximos dias no município;
Considerando que a falta de transparência nas ações e estratégias no combate ao
vírus dificultam, inclusive, a avaliação das tomadas de decisões, além de representar
diversos riscos às garantias fundamentais dos indivíduos que para enfrentar os dilemas
entre seus benefícios e prejuízos à sociedade, é preciso que os princípios essenciais
encontrem-se preservados;
Considerando que a omissão de informações, a falta de transparência, a
subnotificação e a falta de consolidação sobre os testados, compromete a eficácia de
diferentes respostas e intensifica as desigualdades sociais em nosso município, cenário
que se agrava ante a flexibilização do funcionamento do comércio;
O Conselho Municipal de Saúde aponta para a necessidade de aprofundar a
discussão acerca dos dados apresentados, uma vez que o uso dos dados científicos para
o enfrentamento à pandemia é o caminho mais seguro para encontrarmos respostas frente
à crise.
Para tanto, o Conselho Municipal de Saúde encaminhou em 03∕06∕2020 o oficio n º
22∕2020 para a Secretaria Municipal de Saúde, com cópia para a Diretoria de Vigilância à
Saúde e para a Coordenação de Informações em Saúde, solicitando que as informações
disponibilizadas na figura de um boletim para os órgãos de imprensa oficial e redes sociais
não fossem alteradas, removidas ou modificadas sem a justificada indicação da sua
alteração.
Em face do total desprezo por parte da Secretaria de Saúde para a solicitação deste
Conselho, demonstrado com a emissão de outros boletins nos dias 03 e 04 de junho sem
as claras informações do número de pessoas aguardando coleta de exames e
aguardando resultados de exames, o plenário deste Conselho deliberou pela emissão
desta nota de esclarecimento por entende ser preponderante o direito da população ao
acesso transparente e completo da informação, conforme orientam os princípios e
diretrizes da Lei 8080∕90 no seu artigo 7º incisos VI e VII.
Assim, o Conselho Municipal de Saúde segue reafirmando o seu posicionamento,
a favor de que a transparência de informações disponibilizadas on line pela
Secretaria Municipal de Saúde permaneça, sem que seja alterada, removida ou
modificada, sem indicação de sua alteração, conforme orientam as legislações da
Secretaria Estadual de Saúde (SESAB), do Ministério da Saúde (MS), da Organização
Pan-Americana da Saúde (Opas) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), ação
imprescindível em um momento em que a maior preocupação dos agentes públicos deve
ser a preservação de vidas humanas.
