A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista realizou, nessa quarta-feira, 17, uma sessão especial em defesa da nossa democracia. Quando o Professor Cori convocou seus pares para realizar este evento, ele chama a atenção dos conquistense, que não existe democracia sem uma sociedade civil livre. Qualquer regime no qual a sociedade não possa se manifestar livremente, sem receio de ser retaliada por sua atuação legítima, é um regime autoritário.
É por meio de cidadãos atuantes e vigilantes que políticas são aprimoradas, desvios são denunciados e governantes são fiscalizados. Mas infelizmente o que estamos presenciando por toda parte não são ações democráticas.
Quando um deputado ameaça profissionais em unidade de saúde, dar voz de prisão e demonstrava estar armado, isto deixou de ser fiscalização, isto deixou de ser uma ação política e tem outro nome: bandidagem.
Um representante do povo não pode sair agredindo a hora do Presidente da Câmara, defendendo golpes de estado e agredindo verbalmente funcionários públicos e ficar por isto mesmo.
Assim, o vereador Coriolano Moraes busca não só defender a democracia, mas chamar os verdadeiros representantes do povo para saírem de suas inercias diante dos ataques que aquela casa vem sofrendo e tomar uma posição.
Infelizmente, o corporativismo da classe política termina fechando os olhos muitas vezes para as agressões que um dos seus pares cometem de forma reenterrada contra a democracia e o Estado de Direito, tudo com o intuito de isentar de responsabilidade o parlamentar das suas ações políticas
Foi por meio da atuação de organizações da sociedade civil que o Brasil conseguiu reduzir drasticamente a mortalidade infantil, a miséria extrema e o desmatamento perdulário de suas florestas e tomar medidas cruciais contra a corrupção e pela transparência no poder público.
Gostaria de lembrar aos vereadores desta casa, que faz exatamente 35 anos, que o Brasil encerrava um dos períodos mais triste da sua história e acabava com uma longa ditadura militar. Achávamos que este passado vergonhoso tinha ficado para traz, com isso, de forma definitiva, o uso do Estado para perseguições políticas e prisões e condenações sem base em provas teria chegado ao fim. Imaginava que, enfim, a liberdade teria vindo para ficar.
Porém, os rumos que estão sendo tomados pelo Brasil atual são extremamente preocupantes. É lamentável que um deputado e os seus seguranças coloquem em risco a própria saúde, sob risco de serem infectados com covid-19, bem como a de pacientes e profissionais. Mais preocupante é a omissão dos seus pares como acontece na nossa cidade, deixando de certa forma, o corporativismo falar mais alto e se calarem.
Ao estadista irlandês John Philpot Curran (1750 – 1817) é atribuída a frase: “o preço da liberdade é a eterna vigilância”. De certo, não há liberdade em nenhum tipo de ditadura, mas tão só na democracia, quando esta é uma democracia de verdade.
Em caso contrário, a consequência inevitável é a servidão. Felizmente o Professor Cori estava atento e sentiu a necessidade desta Sessão para chamar a atenção dos seus pares e da sociedade. É dever de todo cidadão está atento e permanecer vigilante. Porém, devemos defender o Estado de Direito e buscar mecanismos para cada vez mais tornar a democracia um objetivo a seguir.