Joilson Bergher* – Está escrito na história que “depois de 1945 surgiram as primeiras experiências de direitos universais no mundo, com destaque para o National Health Service (NHS), na Inglaterra.” No Brasil com a Constituição de 1988, nasce o Sistema Único de Saúde – SUS.
Com a Constituição avançamos de forma significativa em termos de política universal, a qual os conservadores que usurparam o poder recentemente querem desmontar. Na outra ponta, a saúde pública no Brasil poderia estar sendo discutida em termos de avanços na cobertura de atenção básica, de melhorias no atendimento ou de inclusão de novos procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
No entanto, em pleno 2019, o grande desafio da saúde pública no país é a sobrevivência do SUS. O principal desafio é salvar o conceito de saúde pública como direito.
As atuais propostas de flexibilizar regras para planos de saúde, impor um teto de gastos por meio da Emenda Constitucional (EC) 95 e a proposta de desvinculação de receitas da saúde, acabando com o gasto mínimo obrigatório mostram que está em curso um projeto de destruição do SUS.
Pra se ter uma ideia, apenas em 2019, o SUS perdeu cerca de R$ 9,5 bilhões no orçamento federal, devido às restrições impostas pela EC 95. Estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indica um aumento das taxas de mortalidade infantil, até 2030, e o governo federal propôs a extinção da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o que obrigaria os povos tradicionais a buscar o atendimento regular nas unidades de saúde.
“Em vez de discutir a ampliação e melhoria dos serviços, tem se restringido o acesso da população aos serviços, ampliando as terceirizações e o fechamento de equipamentos”, é o que diz o ex-ministro da saúde, Alexandre Padilha.
Há pouco vi num desses canais de TV no Brasil, o atual Ministro da Saúde, vestido num colete sugestivo com o Emblema SUS…. elogiando o conhecimento produzido nas universidades, os cientistas, e os serviços ofertados pelo SUS que eles tiraram 20 bilhões numa emenda criminosa, a EC-95, que diz da desvinculação de receitas da saúde.
Foram derrotados. Vencendo a nossa tese da esquerda, mais, mais, mais, mais, cada vez mais Estado! O SUS é parte dessa ferramenta.
* Joilson Bergher, professor e pesquisador independente do Negro no Brasil.
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