“Com muito entusiasmo a OAB Conquista anuncia a aprovação do mestrado em Direito na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), campus de Vitória da Conquista”. O anúncio foi feito pela entidade, em suas redes sociais, na tarde dessa sexta-feira (27).
O AZ News, canal de streaming, focado em notícias, lazer e entretenimento, vai apresentar um novo formato de bate-papo político com a presença dos prefeituráveis de Itapetinga, município do sudoeste da Bahia, a 560 km de Salvador.
A discussão jurídica acerca da elegibilidade ou inelegibilidade da prefeita Sheila Lemos, que disputa a reeleição em Vitória da Conquista ganha um novo capítulo ainda no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), tanto a defesa da prefeita quanto a coligação ‘A Força Pra Mudar Conquista’, do candidato Waldenor Pereira, decidiram entrar com embargo de declaração no TRE.
A primeira consequência disso é arrastar a questão por mais tempo, para angústia dos eleitores conquistenses. Isso significa que antes de subir – como se diz no jargão jurídico – para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o processo terá uma nova etapa de julgamento ainda na Bahia. No julgamento feito pelo TRE-BA, o resultado foi de 4 votos a 3 pela inelegibilidade da candidata do União Brasil.
O embargo de declaração, conforme explica ao BLOG o advogado José Carlos Costa Júnior, especialista em Direito Eleitoral, tem o papel de suprir uma omissão, esclarecer uma obscuridade. Segundo ele, além de servir para sanar alguma irregularidade, atende ao interesse da parte de adicionar algum ponto que considere relevante e não tenha sido visto ou abordado pelos desembargadores, com a intenção de “melhorar o conjunto do processo a seu favor, considerando que no TSE os ministros vão se ater ao que foi julgado no TRE e está presente nos autos”.
José Carlos Costa Júnior, diz que, embora espere-se que os embargos sirvam para emprestar mais clareza ao processo ou à decisão final, em casos como o de Vitória Conquista, há a possibilidade mudança do resultado.
“Quando a decisão não é unânime, como é este caso do julgamento da ação de inelegibilidade da prefeita Sheila Lemos, cabe o efeito infrigente. Por ele, os desembargadores podem voltar ao julgamento e, se algum deles considerar que o ponto apresentado pelo embargante é relevante, pode até mudar o voto já dado”, explica o especialista em Direito Eleitoral, acrescentando que o julgamento se dá sem sustentação das partes.
A coligação da prefeita Sheila Lemos não liberou para o BLOG o teor do embargo apresentado ao TRE-BA. Já a coligação de Waldenor mandou uma cópia, da qual extraímos o pedido e publicamos abaixo. No final da matéria, o leitor poderá acessar o link para o inteiro teor da ação de embargo. Depois de clicar, escolha ‘abrir com o browser‘.
2 – DO CABIMENTO DOS EMBARGOS NA ESPÉCIE
(…)
A despeito, contudo, da adequada solução dada ao caso, o douto voto condutor, data máxima vênia, deixou de analisar importante tese esposada pela Impugnante/Embargante, qual seja, a de que os últimos 3 (três) meses do quadriênio anterior ao atual mandato deve ser visto como período de extrema importância para aplicação da regra da irreelegibilidade constitucional discutida nos presentes autos, porquanto abarca fase eleitoralmente relevante, com diversos desdobramentos jurídicos (condutas vedadas aos agentes públicos; questões atinentes à prestação de contas, com espaço para doações eleitorais etc.).
Desse modo, impõe-se o acolhimento destes aclaratórios a fim de que o tema que restou omisso seja capitulado na deliberação e configure o que a jurisprudência define como moldura fática do acórdão para subsidiar a apreciação deste tema pelo Eg. Tribunal Superior Eleitoral.
3 – DOS PEDIDOS
Por todo o exposto, diante da omissão verificada, que demanda ser esclarecida e suprida, e ainda com vistas ao necessário pré-questionamento, requer seja o presente Embargos de Declaração provido, conforme fundamentos alhures aduzidos.
Atualizada porque o candidato Marcos Adriano informou que não entrou com embargo. O corpo jurídico da coligação ‘A Força Pra Mudar Conquista’ apontou a necessidade de reparos no trecho em que o BLOG resumia sua petição. Por se tratar de detalhe significativo, vamos reescrever e publicar à parte. | com informações do Blog do Giorlando Lima.
INTEIRO TEOR: https://us.docworkspace.com/d/sIJDjv8TKAZbf3LcG
O Ministério Público da Bahia (MP), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (CAOPAM), investiga o prefeito de Guajeru, Jilvan Teixeira Ribeiro (Galego) e a empresa José Carlos Silva Almeida Transporte por atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito em atos de desvios de verbas públicas, na modalidade conhecida por “rachadinha”.
O corpo de Helmarta Sousa Santos Luz, de 38 anos, foi encontrado no rio Jaguaribe, na Ilha de Itaparica, na região metropolitana de Salvador. Helmara estava desaparecida há dois dias e era moradora de Valença, no Baixo Sul baiano, onde também teria sido vista pela última vez.
A talentosa cantora Analu Sampaio, com apenas 16 anos, está entre os artistas brasileiros indicados ao Grammy Latino 2024. A lista de indicados foi divulgada pela Academia Latina da Gravação em 17 de setembro de 2024, destacando o talento emergente de Vitória da Conquista, na Bahia. Analu representa a nova geração da Bossa Nova, e concorre na categoria de Melhor Álbum de Engenharia de Gravação com seu primeiro álbum, “Analu”.
A surpreendente decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pela inelegibilidade da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), não a impede de concorrer às eleições de outubro, para a qual é franca favorita, segundo as pesquisas eleitorais.
