Como fazer o registro de uma marca? Como proteger a sua marca? Qual o custo para registrar uma marca em 2022? Como consultar marcas já registradas? Essas e outras perguntas serão respondidas durante a palestra gratuita “Registro de Marcas“, que acontecerá dia 24 deste mês, proferida pelo especialista em Direito Civil e Processual Civil, advogado Ricardo Bulhões. O evento será na Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), das 19 às 22 horas, em Conquista. O link para a inscrição pode ser ACESSADO AQUI.
ENTENDA A IMPORTÂNCIA – Qualquer assunto que envolva questões burocráticas costuma gerar diversas dúvidas e é claro que, quando se trata do registro de marca, não poderia ser diferente. Isso porque além desse processo ser bastante longo – pode levar até 12 meses até a sua conclusão -, ele também requer bastante conhecimento na área da propriedade industrial e, consequentemente conhecimentos sobre a Lei 9.279/96.
Perante a Lei da Propriedade Industrial, se uma marca não tem o certificado de registro do INPI, ela não tem “dono” e, portanto, pode ser utilizada por terceiro sem sofrer com consequências judiciais. O INPI é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, uma autarquia brasileira vinculada ao Ministério da Economia responsável por gerir o sistema brasileiro de concessão de marcas e, por isso, vamos falar bastante sobre ele por aqui.
Registrar uma marca é extremamente importante para qualquer empreendedor e não apenas para as grandes corporações. Isso porque somente dessa forma é possível garantir que seu negócio esteja salvo da pirataria e da concorrência desleal, já que, com o registro oficial no INPI, você tem o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional.
Além disso, ter uma marca registrada pode gerar lucro ao seu negócio, pois o registro valoriza a marca e faz com que ela se torne um patrimônio imaterial da empresa. Isso faz toda a diferença na hora de negociar com investidores e com parceiros, além de ser um requisito para receber royalties e abrir franquias.
Registrar uma marca também é a melhor forma de garantir segurança jurídica: o sistema de proteção à propriedade industrial no Brasil permite que o empreendedor esteja seguro para explorar suas marcas e ideias, além de proteger a marca legalmente contra tentativas de roubo, fraudes ou uso indevido.
O registro de marca nada mais é do que um documento que comprova que uma marca está devidamente registrada no INPI, que, como já mencionamos, é o órgão responsável por executar as normas que regulam a Propriedade Industrial segundo a Lei 9.279/96. O certificado do instituto é o único documento capaz de proteger judicialmente as marcas brasileiras e evitar dores de cabeça.
A marca registrada é adicionada na contagem da mensuração do valor da empresa, aumentando o valor percebido perante investidores e valor final das ações, aplicações e vendas.
