Formada por 190 homens e mulheres, divididos pela área urbana da cidade de forma racional e estratégica, a Guarda Municipal de Vitória da Conquista completou, em junho, um ano de atuação, após a realização de um curso de formação técnica e profissional que a tornou apta a atuar como uma força complementar na garantia da segurança pública em âmbito municipal.
Atualmente, a corporação dispõe de oito viaturas, possui serviço de inteligência e promove seu controle externo por meio de uma ouvidoria que funciona de forma atrelada à Ouvidoria-Geral do Município. O controle interno é feito por meio da corregedoria, cuja função é observar a manutenção dos princípios que norteiam a atuação dos guardas.
Segundo o comandante, capitão Cristóvão Lemos, o lema da Guarda Municipal de Vitória da Conquista é “Antes do braço forte, a mão amiga”. Ele diz que os propósitos contidos nessa frase se traduzem no cotidiano, no trato dos guardas municipais com a população. “Estamos nos preparando para sermos uma guarda comunitária. Agentes de segurança pública, mas próximos da comunidade. Na verdade, essa é a função das guardas municipais”, explica Lemos.
Esse preparo, assegura o capitão, é feito de forma permanente, por meio de um projeto de qualificação contínua. O que os guardas aprendem, por meio de seguidos processos de capacitação, é posto em prática nas ocorrências diárias: atendimentos, prestação de serviços, oferecimento de socorro, gerenciamento de conflitos, ações humanitárias e, também, no trabalho de repressão a atividades que ofereçam risco à população (entre as quais se inclui a apreensão de armas de pequeno porte e eventuais drogas ilícitas).
À disposição da comunidade
A observação desses princípios ocorre internamente de forma rigorosa, por intermédio da corregedoria. Possíveis excessos praticados por algum integrante, na abordagem de pessoas em vias públicas ou não, são sumariamente punidos. “Não aceitamos de forma alguma nenhum tipo de excesso, nem desvio de conduta. Quando o guarda comete algum excesso ou desvio de conduta, ele é imediatamente afastado das suas funções laborais e a gente abre um procedimento investigatório para apurar o fato”, relata o capitão Lemos.
A GM conta com dois grupamentos especializados: o Grupamento da Ronda Escolar (GRE), que tem como propósito garantir a segurança da comunidade escolar, dos estabelecimentos de ensino e seus arredores, e o Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama), cuja característica principal é o serviço de apoio às ações dos agentes de fiscalização ambiental e aos brigadistas nas atividades de fiscalização e de combate aos crimes ambientais e invasões de áreas de proteção ambiental em Vitória da Conquista. Conforme explica o capitão Lemos, “ambos estão à disposição da população, dentro das suas competências e limitações”.
Qualificação técnica e profissional
O processo de qualificação contínua se traduz em cursos e momentos de capacitação regulares. Ao longo do segundo semestre de 2021, foram sete treinamentos em diferentes áreas de atuação: controle de distúrbios civis (CDC), ação em eventos especiais e desportivos, imobilizações táticas, instruções sobre condução dos veículos especiais da corporação, treinamento de brigadistas e capacitação sobre abordagens policiais.
Em 2022, o processo de aprimoramento técnico prosseguiu com a participação em oficinas sobre visibilidade trans, a fim de desenvolver nos guardas municipais conhecimentos e habilidades para lidar com o público LGBTQIA+. Em outras oportunidades, eles aprenderam sobre inteligência emocional, atendimento às mulheres em vulnerabilidade, ações de proteção ao meio ambiente e a animais silvestres e domésticos, defesa pessoal, primeiros socorros, identificação de alterações em veículos, maneabilidade e sobrevivência em áreas de mata e ambientes hostis, atuação em forma de ronda escolar e capacitação com o Conselho Tutelar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Cuidando das pessoas
Especialmente no caso das abordagens policiais, a Guarda Municipal tem se aperfeiçoado no trato com públicos historicamente mais vulneráveis à violência policial em geral. Segundo o capitão Lemos, esse aprendizado é parte do cotidiano da corporação. “Iniciamos técnicas de abordagem a pessoas em estado de vulnerabilidade social, que são muitas vezes as mulheres, a população LGBTQIA+, negros, crianças e adolescentes. Os guardas aprendem não só a parte técnica e tática de abordagem pessoal, mas também de atendimento a essas pessoas quando elas são vítimas”, explica Lemos.
Dessa forma, há um trabalho da Guarda Municipal em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes). “Temos essa preocupação, porque uma das funções da nossa missão é proteger e cuidar não só dos bens e instalações públicas do município, como as praças, os prédios e os logradouros públicos, mas também das pessoas que se utilizam desses bens. É o que preconiza a lei”, garante o capitão.
Ao longo desse primeiro ano de atuação nas ruas, a Guarda Municipal acumula índices positivos em termos de produtividade. De acordo com o capitão Lemos, entre junho de 2021 e maio de 2022 foram registradas mais de 1.300 ocorrências, sendo a maioria delas relacionadas aos chamados crimes de menor potencial ofensivo. Entre essas ocorrências, pode-se citar a aplicação de técnicas de primeiros-socorros (115 registros), mediação de conflitos (130), apreensões de drogas ilícitas (67 porções de maconha) e armas (28 “armas brancas” apreendidas), apreensões e conduções de pessoas suspeitas (122) e ordens de patrulhamento preventivo (231).
No caso das ações humanitárias, inclui-se, por exemplo, a distribuição de agasalhos e alimentos durante o período anterior aos eventos juninos. “Nós recebemos doações, fazemos a higienização desses itens doados e distribuímos, junto com sopa, chocolate quente, etc.”, relata Lemos.
“Muitas vezes, as pessoas em situação de rua até se surpreendiam com a nossa abordagem. Nós dizíamos: estamos preocupados com o bem-estar de vocês, também. E fornecíamos uma roupa quente, e também um alimento quente durante o período das baixas temperaturas”, explica.
“Quando agente combate esses crimes de menor potencial ofensivo, a gente consegue diminuir os índices de crimes mais graves, principalmente os crimes violentos, letais e intencionais. Depois da atuação da Guarda Municipal, houve uma diminuição dos índices de criminalidade. Não só dos crimes de menor potencial ofensivo, mas também dos crimes mais graves”, complementa o comandante.
