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Infraestrutura debate projeto que obriga contratação de bombeiros civis

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O projeto de lei que torna obrigatória a contratação de bombeiros civis por estabelecimentos onde exista grande circulação de pessoas voltou a ser debatido ontem pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, desta vez em audiência pública. O projeto vem sendo analisado detidamente pelos deputados e vinha sendo objeto de discordâncias entre os bombeiros civis e militares, em especial no que tange à fiscalização dos espaços e equipamentos por eles utilizados e suas adequações às normas de segurança. Os bombeiros militares reivindicam para si esta responsabilidade e parte dos bombeiros civis a aceita, contra aqueles que pretendem ser a fiscalização exercida pela Defesa Civil.
Os bombeiros militares utilizam-se da lei 12929/2013 que “dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado da Bahia” e, no seu artigo 5º (que lista medidas e equipamentos de segurança) parágrafo X, especifica a “brigada de incêndio” como uma das medidas de segurança exigidas. Seria, portanto, atribuição dos bombeiros militares fiscalizar se os espaços privados vêm cumprindo a lei e fiscalizar sua aplicação. Segundo o tenente-coronel José Cláudio Muniz, o que está em jogo e o que os bombeiros militares defendem é “a segurança da população”. Ele lembra que a instituição da qual faz parte existe desde 1894 é uma das mais respeitadas junto à organização pública. Com orgulho, ele diz que 97% dos baianos confiam nos bombeiros militares. E informa que um dos motivos para isso é a formação exigida. Para os oficiais, são quatro anos e curso superior. Para as praças, 2.000 horas de aulas. Aos bombeiros civis não é exigido tanto: apenas curso livre de 240 horas.
ENTENDIMENTO

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Bombeiros Civis da Bahia, Joselito Sena, diz que a categoria também pensa na segurança da população e na geração de emprego que a aprovação do projeto de lei da deputada Fátima Nunes (PT) vai criar. Segundo ele há 15 mil bombeiros civis desempregados no Estado contra dois mil com carteira assinada. Os civis são regidos pela CLT e normalmente contratados por empresas particulares de segurança. O Sindicato concorda com a reivindicação dos bombeiros militares para que o processo de aprovação da matéria seja agilizada.
Outro ponto polêmico no projeto abordado na audiência pública de ontem foi quanto ao uso do uniforme. Os bombeiros militares querem que o dos civis seja diferenciado e utilizado somente em ambientes fechados, “para não confundir a opinião pública”. A deputada Maria del Carmen (PT) apresentou substitutivo ao texto original que atende a estas reivindicações. Agora, a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo volta a analisar o voto da petista e a expectativa do presidente do colegiado, Hildécio Meireles (PMDB), autor da proposta da audiência pública, é que a matéria tenha seguimento na Assembleia Legislativa e vá à apreciação do plenário

Vereador pede intervenção do Governo do Estado em escolas ocupadas

Isaias de Diogo
Nesta segunda-feira (28), durante discurso na tribuna da Casa da Cidadania, o vereador Isaías de Diogo (PSC) pediu empenho por parte do Governo do Estado e também da APLB Feira para que possam intervir na ocupação das escolas estaduais Luiz Viana Filho, no bairro Cidade Nova, e Helena Assis Suzart, no conjunto Feira X, que estariam, segundo ele, prejudicando muitos alunos.
“Quero trazer aqui uma questão que eu acho que é muito importante para o nosso município: o Governo do Estado está omisso à questão da negociação entre alunos aquartelados no Colégio Luiz Viana Filho, na Cidade Nova, e Helena Assis Suzart, no Feira X. São mais de 4 mil alunos prejudicados com essa questão que está acontecendo. Esses estudantes estão reivindicando direitos, mas são quase 30 dias com a Uefs parada, assim como duas das maiores escolas estaduais no município”, afirmou.
O edil continuou: “precisamos pedir ao Governo do Estado da Bahia que faça o intermédio, chegue a um denominador comum. Estão presentes nas galerias hoje membros do sindicato que tem lutado pela questão da educação, a APLB. Peço que venha a negociar com o Governo do Estado, para que os alunos não se prejudiquem. O sindicato tem força e está lutando pelos direitos dos trabalhadores, embora ocorram algumas injustiças, mas é um sindicato que tem nome, defende os trabalhadores, mas com algumas ressalvas, porque acho que não deve haver partidarismo”, avalia.
Isaías informou que esteve na Escola Helena Assis Suzart e colheu algumas informações a respeito da ocupação. “Passei no colégio para pegar informações e me disseram que tem cerca de 20 alunos ocupando, atrapalhando cerca de 2 mil pessoas. As escolas precisam concluir seu ano letivo, para que alunos que estão se preparando possam ingressar em uma faculdade, em algo para o seu futuro”, disse.
O vereador chamou atenção do Núcleo Regional 19, antiga Direc, para que possa intervir na questão. “Peço ao NR 19, antiga Direc, que venha conversar com esses alunos, estão reivindicando seus direitos, mas é preciso que cheguem a um denominador comum. Aliás, também não estou vendo o líder do governo, deputado Zé Neto, fazer pronunciamento nenhum. Está na hora, deputado, de Vossa Excelência sair das quatro paredes com relação a esse processo que está acontecendo na nossa cidade. Peço que venha intermediar esses alunos, para que não sejam prejudicados por essa manifestação”, concluiu.

MPF aciona prefeito de Itaguaçu da Bahia (BA) por omissão de informações



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O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) ajuizou, no dia 5 de outubro, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Itaguaçu da Bahia, a 550 km de Salvador. Adão Alves de Carvalho Filho (foto) foi acionado por não prestar informações requeridas pelo órgão, referentes a possíveis irregularidades em programa habitacional no Loteamento Serra Azul, localizado no município.
Adão Alves de Carvalho Filho não forneceu dados solicitados pelo órgão acerca de possíveis irregularidades em programa habitacional no município
Durante inquérito civil instaurado pelo procurador da República Márcio Albuquerque de Castro, em outubro de 2015, foram requisitados esclarecimentos referentes ao caso, para confirmar ou refutar as supostas irregularidades. No entanto, apesar de ter recebido três notificações por ofício e uma ligação telefônica, Carvalho Filho não forneceu qualquer resposta ao órgão.
O MPF requer à Justiça, liminarmente, que o prefeito seja obrigado a prestar as informações requisitadas. O órgão reiterou o pedido em caráter definitivo e pediu a condenação de Adão Alves de Carvalho Filho nas penas previstas no art. 12, inciso III da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), que preveem ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Número para consulta processual na Justiça Federal: 0004241-48-2016-4-01-3312 — Subseção Judiciária de Irecê.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia

Leia transcrições de diálogos gravados por Marcelo Calero

Ex-ministro da Cultura gravou conversas com autoridades, entre elas Temer.

STF recebe áudios de conversas de Calero; leia as transcrições (Givaldo Barbosa)
Calero pediu demissão dia 18, acusando ex-ministro Geddel de pressioná-lo.

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Andreia Sadi Da GloboNews, em Brasília –   O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, antes de pedir demissão do cargo, no último dia 18, gravou diálogos com autoridades do governo. A GloboNews teve acesso às transcrições desses áudios.

Os áudios foram entregues por Calero à Polícia Federal, e remetidos, na noite desta segunda-feira (28), ao Supremo Tribunal Federal.

Calero pediu demissão acusando o então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que também já deixou o cargo, de pressioná-lo para liberar a obra de um prédio em Salvador (BA) no qual Geddel tem um apartamento.

Ao Fantástico (TV Globo), Calero confirmou que havia gravado diálogos com autoridades do governo, mas acrescentou que não poderia confirmar os “interlocutores”. Ele adiantou, porém, que também havia gravado uma conversa “protocolar” com o presidente da República, Michel Temer.






Transcrições
Leia abaixo a transcrição de uma conversa entre Calero e Temer:

Marcelo Calero: Oi, presidente.
Michel Temer: Oba. Oi, Marcelo, tudo bem, Calero?
Marcelo Calero: Como vai o senhor, tudo bem?
Michel Temer: Bem, graças a Deus.
Marcelo Calero: Maravilha.
Michel Temer: Então…
Marcelo Calero: Eu fiz uma reflexão muito grande de ontem pra hoje e agradeço…
Michel Temer: Pois não…
Marcelo Calero: … muito por o… por senhor ter insistido, mas eu realmente…
Michel Temer: …Hum…
Marcelo Calero: …quero pedir minha demissão e quero que o senhor aceite, por gentileza, porque eu não me vejo mais com… com condições e espaço de estar no governo.
Michel Temer: Interessante.
Marcelo Calero: É… então, assim…
Michel Temer: Tudo bem. Se você não… se é sua decisão, viu, o Calero, tem que respeitar. Ontem acho que até fui um pouco inconveniente, né? Insistindo muito pra você… pra você permanecer é.. confesso que não vejo razão pra isso mas você terá as suas razões.
Marcelo Calero: Sem dúvida.

No diálogo abaixo, o secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, discute com Calero a situação do imóvel de Geddel.

Gustavo Rocha: É, eu… eu tô te ligando que… é… eu tô dando entrada com pedido protocolar. [Vou] protocolar o recurso lá no Iphan.
Marcelo Calero: Tá.
Gustavo Rocha: Vou protocolar uma cópia aí.
Marcelo Calero: Tá. Mas eu… eu… eu até falei com o presidente, Gustavo, eu não quero me meter nessa história não.
Gustavo Rocha: É, e o que ele me falou pra… pra falar era, “veja se ele encaminha, e num precisa fazer nada, encaminha pra AGU”. Falou isso comigo ontem, né? Aí eu falei “não, eu falo isso com ele”.
Marcelo Calero: Bom… tá, eu vou… eu vou fazer uma reflexão aqui, Gustavo. Agora, mudando de assunto, Ancine, é… eu pedi uma correção pro texto que me chegou hoje de manhã e… eu tô dependendo da velocidade aqui do nosso jurídico…

Após a divulgação da transcrição, a Casa Civil divulgou a seguinte nota de Gustavo Rocha: “Na conversa com o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, somente disse que iria encaminhar recurso ao Iphan, de autoria de outro advogado, que fora deixado equivocadamente em meu gabinete. O ministro havia dito que não tomaria nenhuma decisão, mesmo tendo competência para isso. Por isso, usei a expressão ‘dando entrada’. Contudo, jamais se deu seguimento a tal ação, já que o recurso foi devolvido a seu autor.”

Curitibano apresenta ideia para ajudar Chapecoense e congestiona o site do clube

Na madrugada desta terça-feira (29) um acidente aéreo na Colômbia vitimou a delegação da Chapecoense, time de Santa Catarina. As autoridades locais confirmaram a morte de 75 pessoas – incluindo jogadores, membros da delegação, jornalistas e tripulantes – na tragédia ocorrida na cidade de La Unión, próximo a Medellín.
Desde a repercussão da notícia da queda da aeronave, uma comoção geral tomou conta das publicações nas redes sociais. Expressando tristeza e solidariedade aos familiares e amigos das vítimas, internautas fizeram com que a hashtag #forçachape fosse uma das mais publicadas do dia. E algumas pessoas estão indo além das hashtags solidárias.
O curitibano Jorge Gloss lançou a ideia e ela está dando tão certo que o site da Chapecoense esteve até congestionado durante alguns períodos da manhã. Dá uma olhada no post:

Muitas pessoas estão se unindo à causa e é muito simples: no site da Chapecoense estão disponíveis diversos planos com valores que variam de R$ 16 a R$ 185 mensais. Você pode ajudar clicando aqui e se tornando sócio torcedor.
Fundada em 1973, a Associação Chapecoense de Futebol, disputaria nesta quarta-feira (30) a primeira partida da final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional.
#forçachape
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Todas as imagens: Reprodução

MUNDO CURIOSO: Vidente disse que um time inteiro de futebol iria morrer num avião

carlinhos1O vidente Carlinhos, de Apucarana (PR), acertou mais uma previsão. Em março deste ano, ele disse que um acidente mataria jogadores de um time de futebol. Nesta madrugada, um avião com 81 pessoas a bordo, entre as quais o time, comissão técnica e dirigentes da Chapecoense, além de jornalistas e tripulantes, caiu na Colômbia e 75 pessoas morreram. O avião havia sido fretado na Bolívia, mas antes a Anac vetou a entrada da aeronave em território brasileiro. A Chapecoense disputaria a primeira partida da final da Copa Sul-Americana com o Atlético de Medelin.

A história de Carlinhos

A revelação aconteceu em um programa de televisão. Leia na íntegra o que o vidente disse na ocasião.

“Vou contar uma previsão de primeira mão também. Um time inteiro de futebol vai morrer num avião. Marca o que estou falando para vocês. Isso vai acontecer em um ano ou um ano e meio”, disse Carlinhos Vidente. A revelação foi divulgada em março deste ano.

Carlinhos ficou conhecido nacionalmente quando previu a morte de um candidato à presidência, no caso, Eduardo Campos, que faleceu em acidente aéreo em agosto de 2014. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do vidente. Em breve mais detalhes.

Assista ao vídeo e confira. (Vídeo: reprodução TV Tarobá)

Fonte: BandaB

Clubes vão ceder atletas e pedem 3 anos sem rebaixamento para Chapecoense

Clubes vão ceder atletas e pedem 3 anos sem rebaixamento para Chapecoense

José Edgard de Matos e Vinicius Castro
Do UOL, em São Paulo e no Rio de Janeiro 

Os principais clubes brasileiros iniciaram um movimento para reerguer a Chapecoense após o trágico acidente aéreo que vitimou 75 pessoas na madrugada desta terça-feira (29). Embora a prioridade seja a de prestar todo o apoio aos familiares, discussões em relação ao futuro esportivo do clube catarinense estão em curso.

Os departamentos jurídicos dos clubes estão em negociação e uma nota foi divulgada. A cessão de jogadores sem custo para a temporada 2017 foi definida. Os clubes também sugeriram que a Chapecoense não seja rebaixada nas próximas três edições do Campeonato Brasileiro caso termine entre os quatro últimos colocados.

“O Flamengo prestará todas as homenagens e fará questão de participar do esforço para reerguer a Chapecoense. Vamos nos concentrar agora em ajudar as famílias e cuidar dos feridos”, afirmou o presidente Eduardo Bandeira de Mello.

Todos os principais clubes se manifestaram sobre a tragédia. A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) acompanha tudo com o diretor geral de competições, Manoel Flores. Até o momento, Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Santos e Portuguesa assinaram o manifesto.

Confira a nota divulgada pelos clubes:


Neste momento de perda e de profunda tristeza, nós, presidentes dos clubes brasileiros que publicam esta nota, gostaríamos de manifestar nossos mais sinceros sentimentos de pesar e solidariedade à Associação Chapecoense de Futebol e seus torcedores, e em especial às famílias e amigos dos atletas, comissão técnica e dirigentes envolvidos na tragédia ocorrida na madrugada desta terça-feira (29).


Patrocinadora, Caixa agradece jogadores da Chapecoense - Reinaldo Canato /UOL
Mesmo cientes dos prejuízos irreparáveis provocados por este terrível acontecimento, os clubes entendem que o momento é de união, apoio e auxílio à Chapecoense.


Neste sentido, os clubes anunciam Medidas Solidárias à Chapecoense, que consistirão, dentre outras, em:


(i) Empréstimo gratuito de atletas para a temporada de 2017; e
(ii) Solicitação formal à Confederação Brasileira de Futebol para que a Chapecoense não fique sujeita ao rebaixamento à Série B do Campeonato Brasileiro pelas próximas 3 (três) temporadas. Caso a Chapecoense termine o campeonato entre os quatro últimos, o 16º colocado seria rebaixado.

Trata-se de gesto mínimo de solidariedade que se encontra ao nosso alcance neste momento, mas dotado do mais sincero objetivo de reconstrução desta instituição e de parte do futebol brasileiro que fora perdida hoje.

Netshoes dobra preço da camisa da Chapecoense

A loja Netshoes dobrou o preço de uma camisa da Chapecoense. A camisa custava R$ 129,90 no site e subiu para R$ 249,90. Na madrugada desta terça-feira (29), avião com a delegação do time caiu na Colômbia, deixando mais de 70 mortos. Até agora há apenas cinco sobreviventes, três deles jogadores do time.
Internautas criticaram a loja virtual por supostamente lucrar com a tragédia. Por causa da polêmica, a loja resolveu se pronunciar. Ela garante que o preço mais baixo era “em virtude da Black Friday” e que as últimas unidades foram vendidas na manhã de hoje. “Com o esgotamento do produto, por uma programação de sistema, o valor retornou ao preço original de R$ 249,00”, explicou a loja.
Veja o comunicado completo da empresa abaixo e as reações dos internautas.


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Campanha de vacinação contra febre aftosa entra na reta final

2º Fase - Vacinação Febre Aftosa

Os criadores de gado da Bahia que ainda não imunizaram seu rebanho contam com poucos dias para realizar a vacinação contra a Febre Aftosa.

A 2ª etapa de vacinação contra Febre Aftosa que iniciou no dia 1º de novembro se encerra no próximo dia 30/11. Todos os produtores deverão vacinar seu rebanho bovino e bubalino com idade de até 24 meses e realizar a declaração do restante dos animais com idade superior a 24 meses. Aqueles que não possuem bovinos ou bubalinos em idade de vacinação, também deverão declarar seu rebanho para evitar sanções administrativas, como multas.

As declarações poderão ser realizadas nos escritórios da ADAB ou via internet. Os produtores têm até o dia 15 de dezembro para efetuar a declaração de seus rebanhos.

Não deixem para última hora!

– O produtor tem até o dia 30/11 para comprar a vacina nas revendas cadastradas pela ADAB e imunizar os animais;

– O produtor é o responsável pela vacinação e tem até o dia 15/12 para fazer a comunicação da vacina junto aos escritórios da ADAB ou diretamente na internet;

– Lembramos também que, o produtor que deixar de vacinar o seu rebanho e não comunicar após 15/12 ocorrerá em sanções administrativas legais por propriedade não declarada.

AVISO IMPORTANTE: NÃO HAVERÁ PRORROGAÇÃO.

Wagner Machado
Assessoria de Comunicação da ADAB-BA