Imagem: Seinfra/Divulgação

O aviso de licitação da concessão pública do equipamento será publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, deste sábado (30). A licitação será realizada no dia 09 de agosto de 2018, às 14h, na sede da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba), em Salvador.

A empresa que ganhar a licitação será responsável pela gestão, manutenção e exploração das áreas e serviços do novo terminal pelo prazo de 30 anos. A concessionária também deverá adquirir, instalar e implantar equipamentos obrigatórios de auxilio a navegação.

Uma audiência pública foi realizada em abril, quando a população e representantes de concessionárias deram contribuições sobre o edital. A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) é responsável pela construção do equipamento que visa atender a uma necessidade de ampliação da estrutura devido ao crescimento da demanda de passageiros e aeronaves na região.

O atual aeroporto foi afetado por conta do crescimento da zona urbana em seu entorno e comprometeu o Plano Básico de Zona de Proteção. O investimento total da obra é de 145 milhões de reais com financiamento dos governos federal, através da Secretaria de Aviação Civil (SAC), e estadual.

Atualmente está em andamento a construção do terminal de passageiros. As importantes etapas como a implantação da pista e pouso e decolagem e da seção contra incêndio (SCI) já estão concluídas. “Vitória da Conquista tem mais de 348 mil habitantes e é a terceira maior população do território baiano. Além disso, é o quinto maior Produto Interno Bruto (PIB) do estado”, afirma o secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti.

Por maioria de 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (29) pedidos para tornar novamente obrigatório o pagamento da contribuição sindical. Para muitos trabalhadores, é o fim de uma farra milionária patrocinada por muitos sindicatos Brasil a fora com o seu suado dinheiro.

A contribuição equivale ao salário de um dia de trabalho, retirado anualmente na remuneração do empregado para manutenção do sindicato de sua categoria. Manutenção, mas muitos não pensam assim e se aproveitavam da contribuição para bancar atividades diversas, porém nunca em favor do seu associado.

Vários ministros chamaram a atenção para a multiplicação dos sindicatos no país com a contribuição sindical obrigatória, chegando a mais de 16,8 mil entidades. Em países da Europa, América do Norte e África, o número de sindicatos varia entre 100 e 200 organizações.

Aproveitando a ocasião, vamos direcionar nosso editorial ao atual quadro em Vitória da Conquista, terceiro maior município da Bahia, mas com um caótico transporte público avalizado por uma desastrosa e descontrolada gestão.

Há meses estamos atravessando períodos de incertezas, vivenciados por mais de 500 rodoviários reféns dos desmandos da Viação Vitória e órfãos de uma representatividade sindical. Com a acertada decisão do STF, muitos sindicatos irão sucumbir. É o que mais eles temiam.

Não pensam no sistema, defendem questões políticas; defendem abertamente o clandestino e depois querem vantagens para a categoria, na marra e às custas do passageiro, que paga a conta na forma de uma tarifa cada vez mais cara.

Dirigentes despreparados, mas com uma fortuna em mãos e poder de jogar de joelhos a economia local, provocando transtornos na engrenagem da economia. Sem abraçar verdadeiramente a causa, pois comprometidos estavam apenas em seus próprios interesses, alguns se tornaram vereadores, prefeitos e até presidente à revelia dos seus filiados.

Era muito fácil e desejável a carreira sindical. Com a decisão do STF, com novas e sólidas regras, onde caberá essencialmente profissionalismo, noção básica de economia local e contextualizada, o jogo virou. 

É hora de reinventar o verdadeiro sentido de Sindicato e encontrar saídas de sobrevivência com o empregador, ao contrário do passado em que os dirigentes viviam nababescamente (com raríssimas exceções) e só apareciam uma vez ao ano para fazer greves nas datas base. E agora?

Servidores municipais de Vitória da Conquista, a 509 km de Salvador, decidiram suspender as atividades dia 11 de julho e fazer manifestação em frente ao prédio da Prefeitura, nessa mesma data, como parte das reivindicações em pauta na Campanha Salarial 2018 A decisão foi tomada em assembleia, realizada nesta sexta-feira (29).

De acordo com a diretoria do Sinserv, sindicato dos servidores, a categoria não aceitou a proposta da Prefeitura. O Sindicato do Magistério Público Municipal de Vitória da Conquista (SIMMP) também está mobilizado em campanha salarial da categoria.

O sindicato reivindica cumprimento integral da Lei do Piso, plano de carreira dos profissionais da educação, garantia para o transporte de alunos e profissionais da educação, ampliação do atendimento da educação infantil, plano de saúde e programa habitacional.

O secretário municipal de Administração, Jonas Souza Sala, disse que o município já teve rodadas de negociação com todos os sindicatos, onde dispôs “de maneira clara números e dados sobre toda a Prefeitura”. Sala destacou que a administração ouviu as reivindicações, anotou todos os pontos que os sindicatos levantaram e que irá dar sequência às negociações.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) avisa que não existe nenhum aplicativo do Sistema Nacional de Alarmes (SINAL) disponível para baixar no Play Store ou qualquer outro serviço de distribuição digital de aplicativos.

O fato é que a PRF não disponibiliza nenhum aplicativo através destas lojas virtuais. Todos os serviços oferecidos pelo órgão para os seus usuários estão disponíveis apenas no portal oficial da instituição. Caso encontre qualquer aplicativo com a marca PRF, do tipo: CARROS ROUBADOS ou SINAL PRF, evite-os; eles são falsos.

O SINAL é um sistema disponível para todo cidadão que tiver seu veículo roubado, furtado ou clonado, possa fazer um cadastro do referido veículo no Portal da PRF. Após realizado esse cadastro, uma mensagem do tipo “pop-up” será encaminhada para os telefones funcionais de todos os policiais que estejam em serviço operacional num raio de 100 km do local da ocorrência, ou por onde o veículo possa vir a passar.

Assim os veículos poderão ser localizados e recuperados mais facilmente. Você pode acessar o SINAL através do endereço www.prf.gov.br/sinal ou acessando o serviço no portal da PRF (www.prf.gov.br).

Não caia em golpe – Estes falsos aplicativos visam obter, de maneira ilícita, seus dados, tais como: lista telefônica, senhas, fotos etc. Por causa disso, fique alerta. É importante evitar acessar qualquer aplicativo que use o nome ou siglas da Polícia Rodoviária Federal.

A PRF está tomando todas as medidas legais para identificar e punir os desenvolvedores destes falsos aplicativos.

          
Denúncias anônimas levaram a Rondesp até Wesley Costa Silva, o “Índio matador”, suspeito de participar da chacina que resultou em três mortos a tiros no Bairro Cidade Maravilhosa, em Conquista. Ele não reagiu à abordagem, ocorrida no Bairro Sobradinho.

Segundo a denúncia, além de matador, o preso atuava como responsável pela guarda das armas usadas em crimes na cidade. Ele confessou participação e apontou comparsas no crime, identificados até então pelos vulgos de ” Zé Carlinhos”, “Luquinhas”, “Rafik”, “Pé de Pato” e “Cheba”.

Em buscas nas redondezas, os policiais chegaram até o esconderijo de “Luquinhas”. Um indivíduo não identificado conseguiu fugir e deixou para trás um revolver, calibre 38, e 10 munições do mesmo calibre. A Rondesp continua as buscas.

“Índio matador” revelou que a arma de fogo encontrada havia sido usada no crime ocorrido e a motivação do mesmo seria disputa por pontos de drogas entre facções rivais. Ele contou, ainda, que a intenção era matar dois desafetos, mas outros dois entraram na linha de tiro. A chacina resultou em três mortes e um gravemente ferido.

Diante de tal informação e de posse de outras obtidas com o envolvido, foram efetuadas buscas em outras residências apontadas pelo mesmo como possíveis esconderijos do envolvidos, mas nada foi encontrado. O envolvido e o material encontrado na casa de “Luquinhas” foram apresentados na Delegacia de Homicídios.

Jussara Novaes (Sudoeste Digital) – A 2° Vara Criminal de Salvador.concedeu habeas corpus a Antônio Carlos Bramont, preso há três meses na Operação Factum, pela Polícia Federal, sob acusação de cobrar taxa de agilização no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Vitória da Conquista. os advogados de Bramont haviam tentado sua liberdade por duas vezes, sem sucesso, mas recorreram e o pleito foi deferido nesta quinta-feira (28).

Ele foi indiciado pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, tráfico de influência e falsidade ideológica. A filha dele, Amanda Bezerra Bramont; uma sobrinha, Anna Caroline Bezerra de Castro, além de uma despachante, Maria Aparecida de Souza Pereira, também presas na mesma operação, entraram com recursos e foram soltas dias depois. o advogados das partes não se manifestaram ao Sudoeste Digital.

PRESO PELA PF – Bramont entra com pedido de habeas corpus no STJ

ENTENDA O CASO

O delegado Jorge Vinícius Gobira, chefe da delegacia de Conquista e coordenador da operação, explicou que Antônio Carlos cobrava uma “taxa de agilização” para realizar atos cartorários. O valor cobrado variava, mas foram constatados pagamentos entre R$ 100 e R$ 800.

Durante a operação, os policiais federais apreenderam, em espécie, R$ 71.780 e US$ 2.700, além de R$ 390 mil em cheques na casa do suspeito. O valor seria oriundo do esquema de corrupção. De acordo com o delegado, a prática era realizada há 15 anos.

Em nota o Tribunal de Justiça da Bahia informou que o chefe do Cartório do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Vitória da Conquista, Antônio Carlos de Jesus Bramont, possui um histórico de sucessivos procedimentos disciplinares e que a corregedoria geral da justiça já decidiu pela demissão do acusado mas ele tem utilizado recursos jurídicos para recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e manter-se no cargo.

O nome da operação é referência a um dos significados da expressão “factum”, que, em latim, pode ser “escritura”, já que os crimes de corrupção ora investigados eram praticados sobretudo para agilizar o registro de escrituras.

Esquema

Para facilitar a prática criminosa, Antônio Carlos dificultava a liberação de alguns serviços. “O cartório era desorganizado propositadamente para criar dificuldades para vender facilidades. Ele cobrava uma ‘taxa de agilização’ para algumas pessoas para que os contratos fossem registrados e liberados mais rapidamente”, explicou o delegado Jorge Vinícius.

Além disso, ele evitava a presença de servidores públicos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no cartório para que eles não presenciassem o esquema, que era negociado em uma sala dentro do local. De acordo com o delegado, o suspeito trabalhava com as filhas, amigas delas ou pessoas de sua confiança, sendo que ele era responsável por negociar os valores pagos referentes ao esquema.

A Polícia Federal conseguiu flagrar o momento em que o suspeito recebia dinheiro referente ao esquema. Além de Antônio Carlos, Jorge Vinícius explicou que a filha dele, Amanda, também participava da ação. Ela era braço-direito do pai e chegava a substituí-lo na organização. O papel de Anna Caroline não foi esclarecido, mas ela já trabalhou no cartório.

Já a corretora “mantinha relação de parceria ilícita no sentido de pagar rotineiramente para (o suspeito) agilizar contratos de onde ela trabalhava”, segundo o delegado Jorge Vinícius. Ele também explicou que três construtoras com empreendimentos em Vitória da Conquista, que não tiveram os nomes revelados, são investigadas por participação no esquema.

Segundo o delegado, a investigação vai continuar e outras prisões podem ser realizadas. As pessoas que pagaram a “taxa” também devem ser chamadas para prestar esclarecimentos e podem ser indiciadas.

Crimes

Durante a operação, policiais federais realizaram buscas em oito endereços, inclusive em um imóvel que pertence a Antônio Carlos em Salvador. Nas buscas, os policiais descobriram que ele mantinha um “cartório paralelo” dentro de casa, o que é considerado irregular.

“Ele realizava boa parte do serviço dentro de casa com sua filha. Encontramos lá uma impressora com papel timbrado, o que não é permitido pelo Tribunal de Justiça”, detalhou o delegado, acrescentando que foi apreendido um papagaio e um acessório de um rifle que o suspeito importou do Paraguai, o que configura crime ambiental e tráfico internacional de arma de fogo, respectivamente.

Ele também vai responder por corrupção passiva, desobediência, uso de documento, falsidade ideológica e posse ilegal de arma.

Investigação

O esquema envolvendo o cartório foi descoberto por conta de uma investigação iniciada em 2016 para apurar o crime de desobediência. “As investigações se iniciaram a partir do reiterado descumprimento de ordens judiciais por meio do titular do cartório.

Chegaram várias decisões da Justiça Federal e do Trabalho e o titular não as respondia ou demorava muito para responder. Então, o inquérito foi aberto por desobediência, que é um crime com uma pena muito reduzida. Mas, com o andamento das investigações, acabou se constatando que naquele cartório havia um ambiente favorável à corrupção”.

Sobre os crimes praticados inicialmente, o delegado explicou que o cartório, que é responsável pelo registro da metade dos imóveis da cidade, deixou de cumprir sete pedidos da justiça, que solicitava o registro de penhora de imóveis. A situação prejudicou o andamento dos processos na Justiça Federal e do Trabalho, mas também houve irregularidades envolvendo solicitações da Caixa Econômica Federal e do INSS.

Por conta dessas situações e dos reiterados problemas com servidores do TJ-BA, que eram enviados para trabalhar no cartório, o titular do órgão foi alvo de três procedimentos disciplinares, mas que não culminaram na saída dele do cartório. Contudo, essas ocorrências motivaram o início da investigação pela PF.

Além das prisões, também foi expedido mandado determinando o afastamento dos presos das funções públicas. Com isso, Antônio Carlos fica afastado do cartório.

Imagem: Reprodução

Uma mulher, identificada como Daiane Maria de Oliveira, de 29 anos de idade, morreu na noite desta quarta-feira (27/6), após ficar internada 22 dias no Hospital Regional de Guanambi (HRG). A paciente ficou conhecida como a mulher da ‘barriga gigante’, resultado de uma de cirrose hepática, decorrente do uso excessivo de bebida alcoólica.

O caso ganhou repercussão depois que foi divulgado um vídeo nas redes sociais, onde Daiane fazia um apelo pedindo ajuda para o tratamento da doença. As informações são do Portal Vilson Nunes

A jovem chegou a receber tratamento no Hospital Aristídes Maltez, em Salvador, mas o transplante não foi possível, devido ao estado delicado de saúde dela.

Após um período a paciente retornou para Igaporã, e continuou sendo acompanhada pela Secretaria de Assistência Social, mas foi encaminhada para o Hospital Regional de Guanambi (HRG), após complicações de saúde, no entanto, ela não resistiu às complicações do quadro.

De acordo com informações obtidas pelo Portal Vilson Nunes, o corpo de Daiane foi sepultado na manhã desta quinta-feira (28).

A Câmara Municipal de Jequié aprovou nessa terça-feira (27), o Projeto de Lei que proíbe a apreensão de veículos por não pagamento do IPVA(Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) no município.

O projeto que é de autoria dos vereadores Beto de Lalá, Soldado Gilvan e Gutinha ,veda qualquer tipo de “recolhimento, retenção ou apreensão de veículos” pelo não pagamento do imposto. Esse tema tem sido polêmica no país inteiro, já que muitos juízes, advogados e políticos consideram como ilegal a retenção de veículos por não pagamento de um imposto ao estado.

Muitas cidades da Bahia estão tendo problemas legais com esse confisco, em Feira de Santana e Vitória da Conquista a justiça dos dois municípios suspenderam esse tipo de cobrança. SOBRE VITÓRIA DA CONQUISTA (Ronny Brayner, jornalista/Jequié Repórter)