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GUIA DO ELEITOR | O que Pode e o que Não Pode no dia da eleição
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O que pode fazer no dia da eleição
- Demonstrar a sua preferência por um candidato ou partido com o uso de bandeiras, broches (bottons) ou adesivos. Mas a manifestação deve ser silenciosa e individual.
- Usar camisa e boné pode ser permitido se forem feitos pelo eleitor. Mas se houver uma concentração de pessoas usando camisas, bonés ou outros tipo de publicidade de um candidato ou partido, isso pode ser entendido como propaganda, o que é crime eleitoral.
- A fiscalização do partido ou coligação durante a votação na seção eleitoral.
- Levar uma “cola” com os números dos candidatos para a urna de votação.
O que não pode fazer no dia da eleição
- Concentração de pessoas, até o fim da votação, com camisas padronizadas, bandeiras, broches (bottons) e adesivos de candidatos ou de partidos.
- Utilização de alto-falantes ou amplificadores de som.
- Realização de comícios ou carreatas.
- Oferecer alimentos ou transporte de eleitores.
- Fazer boca de urna ou tentar convencer um eleitor a votar em um candidato ou a não votar.
- Distribuir qualquer tipo de propaganda eleitoral, como santinhos ou panfletos.
- Impedir que um eleitor vote.
- Usar celular, máquina fotográficas, filmadoras ou outro dispositivo que prejudique o sigilo do voto.
- Realização de debates na televisão e no rádio ou transmissão de propaganda eleitoral.
- Venda bebidas alcoólicas das 6 horas até as 18 horas.
Penas de crimes eleitorais
- Impedir o voto de outro eleitor: reclusão de 4 a 6 anos e pagamento de multa (art. 302 do Código Eleitoral).
- Oferecer ou dar alguma vantagem ao eleitor para ganhar votos: reclusão de até 4 anos e pagamento de multa (art. 299 do Código Eleitoral), pagamento de multa e cassação do registro de candidatura ou diploma de eleito, se for candidato (art. 41-A da Lei das Eleições).
- Fazer boca de urna, propaganda política ou usar alto-falantes: detenção de 6 meses a 1 ano e pagamento de multa (art. 39, §5º da Lei das Eleições).
NOTÍCIAS DO MANDATO | Valdemir cobra investigação de denúncias apresentadas por Viviane Sampaio; ela cita “atos ilegais” na contratação de pessoal da Clínica de Reabilitação Física Dr. Sebastião Castro.
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NOTÍCIAS DO MANDATO | Viviane Sampaio denuncia “atos ilegais” do prefeito Herzem Gusmão na contratação de pessoal
Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), na última sexta-feira (28), a vereadora Viviane Sampaio (PT) informou que denunciou o prefeito Herzem Gusmão (MDB) no Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e no Tribunal de Contas dos Municípios por “atos ilegais” na contratação de pessoal da Clínica de Reabilitação Física Dr. Sebastião Castro. ENTENDA O CASO.
Segundo a vereadora, Herzem Gusmão tem utilizado a Fundação de Saúde de Vitória da Conquista, criada para administrar o Hospital Esaú Matos e o Laboratório Central, para bular a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Dos 22 trabalhadores contratados para exercer a função nessa clínica de fisioterapia, 19 estão sendo contratados pela folha da Fundação de Saúde de Vitória da Conquista.
Um ato totalmente ilegal, ilegítimo”, denunciou ela. “A Lei que cria a fundação (de Saúde de Vitória da Conquista) não permite nenhuma assistência que não seja voltada para a assistência materno-infantil ou do Laboratório Central de Vitória da Conquista”, disse Sampaio. “O Plano Operativo de Metas não consta nenhuma ação nem atividade referente à clínica de reabilitação física”, detalhou.
Viviane ressaltou que a clínica não foi criada em regime de urgência. “Essa clínica de fisioterapia não foi pensada da noite para o dia”, disse ela destacando matéria publicada em 17 de abril, no site da Prefeitura Municipal, anunciando a criação da Clínica de Reabilitação em um prazo de 50 dias.
“Naquela época, o concurso ainda estava vigente. Infelizmente o que estamos vendo é um total desmando da atual administração, fazendo uso ilegal, ilegítimo de uma Fundação de Saúde de Vitória da Conquista”, disse.
“Hoje, o mesmo prefeito que criticava a fundação, burla a Lei de Responsabilidade Fiscal, burla a Constituição Federal, e o pior, utiliza a fundação criada com objetivos e especificidades próprias garantidas pela lei e pelo seu estatuto para servir de cabide de emprego”, continuou a vereadora.
Segundo Viviane, entre abril e julho deste ano, a Fundação já tinha pagado quase R$350 mil de folha referente à clínica de reabilitação física. “Colocando em risco, inclusive, as ações prioritárias pelas quais a fundação tem que prestar para o município de Vitória da Conquista”, analisou Viviane.
“Estamos diante mais uma vez de uma ação do Prefeito Herzem Gusmão, contra a legalidade, com atos ilegais contra a Saúde de Vitória da Conquista”, emendou ela apontado que a cidade enfrenta “um caos” na área da Saúde. A Prefeitura não se manifestou sobre as acusações da vereadora.
NOTÍCIAS DO MANDATO | Cori pede reunião com o Poder Executivo para resolver falta d’água na Zona Rural
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De acordo com o parlamentar o atual modelo de gestão do abastecimento hídrico da zona rural dificulta o atendimento da população. Cori apontou ser um equívoco a contratação de carros-pipa por quilômetro rodado e defendeu que o serviço seja prestado com veículos próprios, ação que, segundo ele, sendo proposta pelo Governo Municipal, contará com o apoio do Legislativo Municipal.
NOTÍCIAS DO MANDATO | Dida cobra pavimentação de ruas do Vila América
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NOTÍCIAS DO MANDATO | Nildma critica descaso com desabastecimento de água na zona rural: “lamentável”
A vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB) reclamou da falta d’água em comunidades da zona rural do município. “É lamentável. Diariamente recebemos lideranças da zona rural solicitando carros-pipa para as comunidades”, disse a parlamentar. O discurso foi feito dia 28, durante a última sessão ordinária de setembro.
Nildma cobrou do prefeito Herzem Gusmão que garanta o abastecimento hídrico da população da zona rural. Segundo ela, falta compromisso ao Executivo Municipal. “O Poder Executivo tem que ter a responsabilidade de fomentar o abastecimento dessas comunidades. A falta de compromisso é muito grande”, disse ela.
Ela também destacou o aniversário de 55 anos da Federação dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia (Fetag).“Uma entidade que nos honra”, parabenizou ela.
Por fim, Nildma informou que no próximo dia 9 de outubro, uma terça-feira, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista irá realizar uma Audiência Pública em homenagem ao Dia do Surdo. Será às 19 horas. O evento é aberto à comunidade em geral. (Ascom/CMVC)
LAVAGEM DE DINHEIRO | MPF denuncia esquema que desviou mais de R$ 690 mil da Prefeitura de Ribeirão do Largo
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INDICIADO APÓS 17 ANOS DE FUGA | Com ciúmes da irmã, tentou matar pretendente a cunhado numa festa
INTERMUNICIPAL 2018 | Conquista, Brumado, Jaguaquara, Itambé e Itapetinga estão classificadas
Nos dois jogos transmitidos ao vivo pela TV FBF e pela TVE, neste domingo (30) à tarde, a emoção foi forte para as torcidas, que tiveram de esperar a definição das vagas após as cobranças de tiros livres da marca do pênalti. E foram conhecidas as 32 seleções classificadas para a terceira fase do 61º Campeonato Intermunicipal de Futebol. CLASSIFICAÇÃO ATUALIZADA
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Com a presença da TV FBF, a seleção de Conceição do Coité venceu João Dourado, por 2 a 1, no tempo normal, e, como no jogo de ida foi 1 a 0 para os visitantes, o primeiro lugar do Grupo 20 foi decidido nas cobranças de pênalti. Melhor para João Dourado, que venceu por 4 a 2 e carimbou a vaga para a próxima fase. Mas Coité também se classificou como biônica e vai encarar Itaberaba.
Em Campo Formoso, com a transmissão da TVE, a seleção da casa perdeu no tempo normal por 1 a 0, e, nas cobranças de pênaltis, Canudos também foi mais eficiente e ficou com a vaga do Grupo 18, ao vencer por 5 a 4. Agora vai enfrentar Biritinga. Uma bela festa dos visitantes, mas a torcida da casa também comemorou a vaga biônica de Campo Formoso, que vai pegar Itororó.
Em Porto Seguro, mesmo com o apoio da torcida, a seleção da casa foi derrotada por 1 a 0 pela seleção de Eunápolis, que garantiu a classificação e, agora, irá enfrentar Canavieiras, em novo “mata-mata”.
LÍDERES – Quem continua feliz com suas seleções são os torcedores de Euclides da Cunha e Itamaraju, que venceram mais uma vez na tarde deste domingo e carimbaram suas vagas para a terceira fase com goleadas, mantendo a liderança na classificação geral do Intermunicipal, ambos com 22 pontos ganhos.
Nos critérios de desempate, a liderança no geral é da Seleção Euclidense, que aplicou 4 a 2 em São Domingos. Na terceira fase, Euclides da Cunha vai encarar a seleção de João Dourado. Itamaraju voltou a golear a seleção de Pau Brasil, dessa vez na presença de sua torcida, por 5 a 0, e agora vai enfrentar a seleção de Itapé, do artilheiro Ganso, que goleou Una por 4 a 1.
Nesta oitava rodada do 61º Campeonato Intermunicipal de Futebol foram marcados 48 gols, em 24 jogos, uma média de 2,0 gols por partida. Foram registrados apenas três placares em branco: Saubara 0x0 Jaguaquara, Ubaitaba 0x0 Ubatã e Floresta Azul 0x0 Canavieiras.
Confira abaixo os 32 classificados e os confrontos para a terceira fase: