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PREPARE O BOLSO – CNH para moto e ‘cinquentinha’ terá aulas e exames nas ruas

Medida começa a valer em junho. Avaliação prática será dividida em duas etapas, sendo a primeira em circuito fechado e a e segunda em vias públicas.

Motociclistas terão aulas e exame em vias públicas para tirar CNH (Foto: Honda/Divulgação)

Os candidatos a tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria A (motos) ou ACC (ciclomotores) terão que fazer aulas e exames em vias públicas a partir de junho deste ano.

No processo atual da primeira habilitação para motocicletas e ciclomotores, as chamadas “cinquentinhas”, os alunos rodam com os veículos apenas em circuito fechado. Essa fase em local fechado será mantida e a etapa em vias públicas adicionada a partir de 5 de junho.

“Desde 2009, havia apenas uma recomendação para que os alunos rodassem nas ruas, mas na prática isso não era feito. Agora, andar com a moto na rua será exigido nas aulas e na prova”, explica Magnelson Souza, presidente do sindicato das autoescolas de São Paulo.

A mudança foi promovida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que redefiniu a formação de condutores no Brasil em uma resolução publicada na última semana. Outra alteração está na renovação da CNH, que passará a exigir curso e prova teórica.

Como será o processo para habilitação de motos?

Categoria A (motos)

Avaliação Psicológica, exame de aptidão física e mental
Cursos teóricos: básico (25 horas/aula) e específico (20 horas/aula);
Exame teórico;
Curso de prática de direção veicular em circuito fechado (10 horas/aula);
Exame de direção veicular em circuito fechado;
Curso de prática de direção veicular em via pública (10 horas/aula);
Exame de direção veicular em via pública.
Categoria ACC (ciclomotores)

Avaliação psicológica, exame de aptidão física e mental;
Cursos teóricos: básico (20 horas/aula);
Exame teórico;
Curso de prática de direção veicular em circuito fechado (4 horas/aula);
Exame de direção veicular em circuito fechado;
Curso de prática de direção veicular em via pública (6 horas/aula);
Exame de direção veicular em via pública.

Motociclista fará dois exames práticos

Com as mudanças, os candidatos começarão fazendo curso em circuito fechado para depois realizar o primeiro exame prático, ainda em local fechado. Sendo aprovado nesta etapa, os alunos passam a fazer aulas nas ruas para depois fazer a segunda prova, essa sim nas ruas.

De acordo com Magnelson Souza, também houveram mudanças no conteúdo do teste prático em circuito fechado.

“Chegamos a um ponto em que era preciso aprimorar o processo de habilitação do condutor de motos no Brasil, que hoje é muito ruim. O candidato era apenas condicionado para o exame”, explica Magnelson, presidente do sindicato das autoescolas de São Paulo. “É um modelo de avaliação que já é feito em países como Espanha e Portugal”, acrescenta.

Aulas teóricas também mudam

Outra alteração está no conteúdo das aulas teóricas para motos. Apesar de manter o total de 45 horas/aula, a partir de junho serão divididas em 25 horas/aula de material básico e 20 horas/aula material específico sobre motos.

Isso muda também a quantidade de horas/aula para quem desejar tirar as habilitações A e B (carros) ao mesmo tempo. Como existirá o material específico para motos, o aluno terá que fazer outras 20 horas/aula de conteúdo sobre carros, chegando ao total de 65 horas/aula.

OUTRAS MUDANÇAS RECENTES PARA O TRÂNSITO:

  • CNH vai virar cartão com chip até 2019
  • Pedestres e ciclistas poderão ser multados a partir de abril
  • Inspeção veicular será obrigatória até o final de 2019
  • Placas do Mercosul começam a valer em 1º de setembro

TRE referenda homologação da biometria em Vitória da Conquista

Sessão de julgamento foi realizada, nesta quinta (15/3), quando sede administrativa do Eleitoral foi transferida para a cidade do sudoeste baiano.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) referendou, nesta quinta-feira (15/3), a homologação da biometria em Vitória da Conquista. A validação do cancelamento dos títulos ocorreu por decisão unânime da Corte Eleitoral, durante sessão de julgamento realizada na Câmara Municipal da cidade, onde também ocorreu sessão solene de transferência temporária da sede administrativa do órgão.

O final do prazo do recadastramento biométrico obrigatório na cidade e outros 50 municípios aconteceu no dia 31 de janeiro de 2018. Ao final da revisão biométrica em Vitória da Conquista, 202.267 (82,20%) dos 246.056 eleitores do município foram  biometrizados. 

O cidadão que teve o título cancelado poderá regularizar a situação com a Justiça Eleitoral e realizar a biometria até o dia 9 de maio, data do fechamento do cadastro eleitoral para realização das Eleições 2018, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os eleitores não biometrizados e, consequentemente, estiverem com seus títulos cancelados, não poderão participar do pleito. Atualmente, Conquista conta com 207.904 eleitores.


O município de Vitória de Conquista, localizado a 509 km da capital, tornou-se sede administrativa por dois dias do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A sessão solene que oficializou a transferência foi realizada nesta quinta (15/3), na Câmara Municipal da cidade. 

O evento foi aberto com a cantora Kátia Guima, que cantou o Hino Nacional brasileiro, recebendo as homenagens da Corte Eleitoral. Em seguida, o presidente do TRE baiano, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, fez seu pronunciamento, destacando os números alcançados por Vitória da Conquista durante o período do recadastramento biométrico, enalteceu também o comércio e a força da cidade do sudoeste baiano.

Além da Corte Eleitoral baiana, estiveram presentes na sessão solene o Prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão; o Presidente da Câmara de Vereadores, Hermínio Oliveira; a Procuradora do Estado (representando o Governador da Bahia), Dâmia Lamêgo Bulos de Sena; o Desembargador (representando o Presidente do TJ-BA), Maurício Kertzman Szporer; o Juiz Eleitoral em Vitória da Conquista, Clarindo Lacerda Brito; o Juiz da 39ª ZE, Wander Cleuber Oliveira Lopes; o Juiz da 41ªZE, Juvino Henrique Souza Birot; a Procuradora do Trabalho (representando o Procurador Chefe), Maria Manuella Britto; o Presidente da OAB, Subseção Vitória da Conquista, Ubirajara Gondim de Brito Ávila; O Procurador-Geral do Município, Murilo Mármore; a Promotora de Justiça (representando a Promotoria Regional de Conquista), Solange Anatólio do Espírito Santo; além dos prefeitos de Tremedal, Márcio Ferraz e de Poções, Leandro Mascarenhas.
O presidente do TRE-BA, desembargador Rotondano, agradeceu pela presença e pediu consciência dos eleitores neste ano eleitoral. “Nós estamos em um ano eleitoral e o TRE necessita e indica que a democracia prevaleça. Votem com consciência e escolham o melhor”, declarou.
Durante o processo de recadastramento biométrico, que encerrou no dia 31 de janeiro de 2018, a cidade de Vitória da Conquista, que possui o terceiro maior colégio eleitoral do estado – ficando atrás de Salvador e Feira de Santana – apresentou ótimos números, estando – atualmente – com 99,94% de seus eleitores biometrizados. Os dados alcançados pelas zonas 39, 40 e 41 foram elogiados pelo desembargador Rotondano. “Farei, em especial, uma moção de aplausos às zonas eleitorais (39ª, 40ª e 41ª) de Vitória da Conquista pelos trabalhos realizados na revisão extraordinária. São 205.037 cidadãos com revisão eleitoral concretizada. Uma vitória, uma conquista”, afirmou em um trocadilho com o nome da cidade.
As atividades do TRE da Bahia em Vitória da Conquista começaram na noite da última quarta (14/3), com o painel “Participação Política e Social das Mulheres no Brasil: Tendências e Resistências”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA) e realizado na Faculdade Independente do Nordeste (Fainor).
Ainda como parte das atividades do TRE-BA no município do sudoeste baiano, foi realizado o Projeto Eleitor do Futuro, na Escola Municipal Frei Serafim do Amparo, às 14h. A ação encerrou a passagem do Tribunal baiano por Vitória da Conquista.

BAHIA – Ex-prefeito constrói unidade de saúde pública em condomínio residencial particular

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Imagem: redes sociais/acervo
Aete Sá Meira (foto) e seu vice, Ary Celes Marinho, ignoraram parecer do Ministério da Saúde e autorizaram obra pública no Condomínio Paraíso da Serra de propriedade do irmão de Marinho

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) moveu ação de improbidade contra o ex-prefeito de Boa Nova (BA) Aete Sá Meira e seu vice Ary Celes Marinho, além da empresa Celes Marinho Loteamentos e Incorporações Ltda. e seu representante Eugênio Celes Marinho pela construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), com recursos do Ministério da Saúde, dentro de um condomínio residencial particular no município. A ação foi movida em março de 2017, e no último dia 5 o sigilo do processo foi retirado. Os acusados não se manifestaram até o momento.
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Segundo a ação, em 2009, o Ministério da Saúde havia firmado o contrato de financiamento da UBS no valor de R$ 200.000,00 com a prefeitura de Boa Nova, na gestão anterior à dos acusados. As verbas federais teriam sido transferidas em duas parcelas: a primeira no valor de R$20.000,00, em junho de 2010, e a segunda parcela de 150.000,00, em agosto de 2013.

No início do mandato dos réus (2013-2016), antes da liberação da segunda parcela, o ex-prefeito solicitou ao Ministério da Saúde a alteração do local inicialmente previsto no acordo, alegando que não possuía documento para comprovar a posse do terreno cadastrado pela gestão anterior. O órgão, entretanto, deu parecer de que não autorizava a mudança do endereço. Ainda assim, o ex-prefeito e o vice iniciaram as obras, sem a devida aprovação, no Condomínio Paraíso da Serra, empreendimento particular de natureza residencial. Segundo as investigações do MPF, o local, distante 2 km da zona urbana da cidade, tem acesso restrito à população e limite de horário para entrada.
Ainda de acordo com a ação, a propriedade é de posse da empresa Celes Marinho Loteamentos e Incorporações Ltda., que tem como sócio majoritário e administrador Eugênio Marinho, irmão do ex-vice-prefeito Ary Marinho.
“A falta de justificativa razoável para a alteração do endereço e o benefício que tal instrumento trará para o condomínio tornam evidente que o único objetivo para a modificação foi o favorecimento do irmão do vice-prefeito e o enriquecimento indevido da pessoa jurídica. A UBS, que deveria atender a todos de modo indiscriminado, transfigurou-se em nosocômio particular do requintado clube de luxo” – afirma o procurador na ação.

Os ex-gestores e o administrador da empresa responsável pelo condomínio tiveram seus bens bloqueados pela Justiça até o valor R$150.000,00. A obra não foi concluída até o momento, e o prejuízo estimado pelo MPF aos cofres da União é de pelo R$408 mil reais, que corresponde ao incentivo financeiro que era fornecido, em 2016, pelo Ministério da Saúde para uma USB do mesmo porte da construída em Boa Nova, isso sem contar os recursos municipais empregados na obra.

Pedidos – Na ação, o MPF requer: a condenação dos envolvidos à construção solidária de uma UBS no local inicialmente aprovado pela União ou em outra área pública e às penalidades previstas pela Lei da Improbidade (8.429/92), como a perda de função pública que exerçam, a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público e o ressarcimento dos valores aos cofres públicos. Requer, ainda, o pagamento de R$2.930.000,00 em danos morais coletivos – valor que, segundo a ação, corresponde a apenas 5% do montante arrecadado com a venda dos lotes do condomínio – a serem empregados em serviços e ações de Saúde e Boa Nova, a favor da comunidade afetada.
Número para consulta processual na Justiça Federal – 1516-67.2017.4.01.3307 – Subseção Judiciária de Vitória da Conquista
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia

BLOGS NA MIRA – PF investiga esquema de disseminação de notícias falsas

PF investiga esquema de disseminação de notícias falsas no Espírito Santo
Imagem: DPF/divulgação
Com a deflagração da Operação Voto Livre, a Polícia Federal deu mostras de que não haverá tolerância com as chamadas “fake news” nas redes sociais, disseminadas principalmente por sites e blogs em todo o País. 
O ponto de partida contra essa prática foi dado na manhã desta quarta-feira (14/3), quando agentes da PF e da Polícia Civil do Espírito Santo deflagraram a operação, com objetivo de combater a disseminação de notícias falsas com propósito de influenciar a manifestação de vontade do eleitor capixaba.
A operação contou com a participação de 12 policiais federais, que deram cumprimento a 2 mandados de busca e apreensão e a 2 mandados de intimação, na residência de um investigado e na Secretaria Estadual de Esporte e Lazer do Espírito Santo.
Entenda o caso
As investigações iniciaram a partir de notícia-crime apresentada por uma pessoa, a qual encaminhou à Polícia Federal suposta falsa pesquisa eleitoral de intenção de votos que estaria circulando pelo aplicativo WhatsApp. Também foi verificada a divulgação de suposta falsa pesquisa de intenção de votos pelo veículo de comunicação CAPIXABÃO.COM.
Os investigados poderão responder pelos crimes de pesquisa eleitoral fraudulenta e falsidade ideológica, conforme respectivas previsões na Lei 9.504/90 e no Código Eleitoral. Outras ações contra essa prática devem ser deflagradas em todo o território nacional.
(Juscelino Souza, jornalista 5737 – Notícias da Polícia Federal, com informações da Comunicação Social da Polícia Federal no Espírito Santo)

Ameaçar com macumba é crime, decide STJ

Dizer que usará forças espirituais para obrigar uma pessoa a entregar dinheiro, mesmo sem
física ou outro tipo de ameaça, configura
extorsão. Assim entendeu, por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso de uma mulher condenada por estelionato. 

De acordo com o processo, no caso, que aconteceu em São Paulo, a vítima contratou a acusada fazer trabalhos espirituais de cura. A ré teria induzido a vítima a erro e, por meio de atos de
curandeirismo, obtido vantagens financeiras
de mais de R$ 15 mil.
Tempos depois, quando a vítima se recusou a dar mais dinheiro, a mulher teria começado a ameaça-la. Consta na denúncia que a acusada pediu R$ 32 mil para desfazer “alguma coisa enterrada contra seus filhos.” 

A ré foi condenada a seis anos e 24 dias de prisão em regime semiaberto. No STJ, sua defesa pediu a absolvição ou a desclassificação
das condutas para o crime de
curandeirismo, ou ainda a redução da pena e a mudança do regime prisional. Segundo seu advogado não houve grave ameaça ou uso de violência que caracterizasse o crime de extorsão.

 “A ameaça de mal espiritual, em razão da garantia de liberdade religiosa, não pode ser considerada inidônea ou inacreditável. Para a vítima e boa parte do povo brasileiro, existe a crença na existência forças sobrenaturais, manifestada em doutrinas e rituais próprios, não havendo falar que são
fantasiosas e que nenhuma força possuem para constranger o homem médio. Para o relator do caso, ministro Rogério Schietti Cruz, no entanto, os fato artigo 158 do Código penal.

Os meios em
foram idôneos, tanto que ensejaram a intimidação da vítima, a consumação e o exaurimento
extorsão”, disse o ministro.
Curandeirismo
Em relação à desclassificação
das condutas para o crime de curandeirismo, previsto no artigo 284 do Código Penal, o ministro destacou o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo de que a intenção da acusada era, na verdade, enganar a vítima e não curá-la de alguma doença.

“No curandeirismo, o agente acredita que, com suas fórmulas, poderá resolver problema de saúde da vítima, finalidade
não evidenciada na hipótese, em que ficou
comprovado, no decorrer da ins
objetivo da recorrente de obter vantagem ilícita, de lesar o patrimônio da vítima, ganância não interrompida nem sequer mediante requerimento expresso de interrupção das atividades”, explicou Schietti. 

O redimensionamento da pena também foi negado pelo relator. Schietti entendeu acertada a
tribunal paulista de considerar na dosimetria da pena a exploração da fragilidade da vítima e
psicológicos causados. Foi determinada, ainda, a execução imediata da pena, por aplicação
entendimento do Supremo Tribunal Federal de que seu cumprimento pode se dar após a con
segunda instância. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ

PM que matou jovem de Itambé é condenado a 19 anos de prisão

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Após 17 horas de julgamento, às 2h45 da madrugada desta terça-feira (13) a Juíza de Direito Adriana Karla Diniz Gomes da Costa, presidente da 2ª sessão da 1ª Reunião Periódica do Tribunal do Júri da Comarca de Parauapebas, concluiu a leitura da sentença que condenou o PM Francisco Gledson da Conceição Souza, a 19 anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato da jovem itambeense Mikaely Steffany Ferraz Spínola, 22 anos, no dia 31 de agosto de 2016, no Bairro Rio Verde, em Parauapebas/Pará, por um disparo de arma de fogo. Entenda o caso clicando (AQUI).
A defesa do soldado sustentava que a jovem Mikaely teria cometido suicídio, fato desmentido pela perícia técnica do Instituto Renato Chaves.
Os jurados, por maioria de votos reconheceram que no dia 31 de agosto de 2016, a vítima Mikaely Steffany Ferraz foi atingida por disparo de arma de fogo, efetuado pelo réu Francisco Gledson da Conceição, causando a sua morte.
Os jurados a reconheceram também, por maioria de votos, a tese do Ministério Público, que apontou motivo fútil (Possessividade e ciúmes excessivo em relação à vítima), o crime cometido pelo militar, além do emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, em razão de o policial ter se utilizado de uma arma de fogo durante o homicídio.
A Magistrada fixou pena definitiva do sentenciado Francisco Gledson da Conceição Sousa, em 19 anos e 03 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato de Makaely. Gledson se encontra preso desde 07/10/2016.
Conforme comprovado nos autos, o réu se utilizava de sua condição de policial, bem como de sua arma para intimidar não só a vítima, como também outras pessoas, fatos esses que, aliados ao crime perpetrado, revelaram seu despreparo para o exercício do cargo público. Desta forma, a Magistrada decretou que Gledson deva ser impedido de continuar a desempenhar a função de policial militar, sob pena de causar prejuízo ainda maior à coletividade.
Após o julgamento, o sentenciado foi recolhido ao estabelecimento prisional para cumprimento de pena. (Fonte: Portal Zedudu)

TV Bahia contrata Jéssica Senra, líder de audiência na Record TV em Salvador

Depois de muito tempo sondando uma maneira de conseguir retirar um nome importante de sua maior rival, a TV Bahia/Globo conseguiu contratar um nome importantíssimo, trata-se da apresentadora Jéssica Senra que até hoje apresentava o “BA no Ar”, maior audiência da Record TV Itapoan nas manhãs, líder há mais de um ano.

De acordo com informações apuradas, a apresentadora assinou com a TV Bahia nesta segunda-feira (12), e amanhã pode nem apresentar mais o telejornal da Record. Mudanças também podem ocorrer no interior, com afiliadas reformulando o quadro de apresentadores e repórteres, inclusive absorvendo outros profissionais da Record TV.


Record TV cresce em audiência e encurrala Rede Bahia; Globo cobra resultados e ameaça com demissões

Globo

A afiliada da Globo vive um verdadeiro drama de audiência (LEIA MAIS), vendo a Record TV Itapoan liderar isoladamente e cada vez mais perdendo espaço, até pra o SBT e sua afiliada TV Aratu.
Na TV Bahia, Jéssica Senra vai apresentar o “Jornal do Meio Dia”, e bater de frente com a maior audiência da Record TV Itapoan, o Balanço Geral BA apresentador por José Eduardo.  O telejornal será reformulado, fontes garantem que o salário foi um dos maiores possíveis, padrão nacional, o que fez a Record não cobrir a proposta.

Terreno da APAE de Conquista foi vendido ilegalmente; instituição, em crise, pode fechar as portas

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Imagens: Redes sociais/acervo
Os hóspedes do luxuoso Hotel Íbis, suntuosamente erguido na Avenida Juracy Magalhães, ao Shopping Conquista Sul, em Vitória da Conquista, certamente ficariam indignados ao saberem que, mesmo indiretamente, estão contribuindo para o iminente fechamento da APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) local por falta de recursos financeiros. 

É certo que o hotel não tem culpa direta, mas para entender a história é preciso voltarmos na história do terreno, marcada por desmandos, conivência e desvios da então gestão da APAE, em 1999. O Íbis preferiu não se manifestar sobre o assunto.

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Em lugar do Íbis Hotel, ali deveria estar as instalações da Apae de Vitória da Conquista, instituição filantrópica fundada em 1º de março de 1977. Na verdade, o terreno (dois lotes), localizado no Loteamento Jardim Guanabara, era do Serrano Tênis Clube, que doou à Apae em 1987. O plano inicial era construir uma nova sede, com amplas instalações, inclusive de educação, treinamento, entretenimento e lazer. 

De forma irresponsável, na calada da noite, o terreno de mais de 27 mil metros quadrados foi posto à venda, de forma irregular, com anuência da então administração de Carlos Rezende de Santana e à revelia do conselho diretor, privando mais de 500 alunos portadores de deficiências e seus respectivos familiares de um espaço amplo.

Nos últimos dias o “fantasma”  do terreno voltou a rondar a APAE, que
funciona há mais de 40 anos no município. Em contato com o o apresentador  Massinha, do programa Agito Geral, a diretoria
tornou pública a situação de penúria que afeta financeiramente a entidade.
“ Não é exagero, é uma triste
realidade. Quem vê aquela casa enorme que acolhe 540 pessoas, onde recebem
assistência pedagógica, psicológica, saúde, além de muito carinho, não imagina
que todas as portas podem fechar. Só não o fez “por milagre de Deus e ajuda de
empresários e associados voluntários”, disse a presidente executiva, que também
tem um filho excepcional que chegou a instituição aos oito anos de idade e hoje
está com 28.

“As verbas do município, do Estado
e federal não estão sendo repassadas. Os entraves são vários. Além de faltar
disposição política, a burocracia é grande. Desde a última gestão municipal que
os repasses são parciais. O prefeito Herzem começou a nos atender”, emendou. Segundo a diretoria da APAE, “são
quase 60 funcionários, profissionais que servem a instituição e que dependem
dos salários”.



HISTÓRIA REVOLTANTE


“Doze anos depois, em 1999 (ata da reunião de diretoria de 12 de fevereiro), a presidente da Apae, na época Jandira Braga Rodrigues Veloso, colocou em proposta a venda da área, alegando que a instituição beneficente e filantrópica passava por dificuldades financeiras”, recorda o jornalista Jeremias Macário, que sucedeu a antiga diretoria acusada.
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O jornalista jeremias Macários denunciou a venda irregular do terreno da APAE
“A proposta chegou a ser questionada, mas diante dos “argumentos” da presidente, terminou sendo aceita, e o terreno foi vendido à JMC – Indústria e Comércio de Artefatos e Metais Ltda, na pessoa do sr. Galmar Souza de Oliveira, por meros R$50 mil, parcelados em dez cheques de R$5 mil cada. Boa parte desse dinheiro, se é que foi pago, não entrou até hoje na contabilidade da Apae. Simplesmente sumiu. Consta que na época foi feita uma avaliação e, por baixo, o imóvel valia cerca de R$200 mil”, sustenta.
Numa avaliação feita por uma imobiliária, em 2008, o valor da área foi calculado em mais de  R$ 4 milhões.
Macário seguiu sustentando a tese de irregularidade, ao afirmar que “por sua vez, a transação se deu de forma irregular (um dos sócios da empresa era marido da presidente), pois reza o estatuto da Apae que um bem patrimonial só pode ser vendido depois de ouvida e autorizada pela Assembléia Geral”. No início dos anos 2000, em matéria jornalística, a Sucursal A Tarde de Vitória da Conquista denunciou o fato.
Antes de o caso ir parar nas esferas judiciais, em 4 de janeiro de 2001 a empresa JMC vendeu a “propriedade” para o empresário e cafeicultor Antônio Romário Aguiar dos Santos. Ao ser provocado sobre a situação, o Ministério Público do Estado entrou com uma ação civil pública contrária a operação, embora esclarecendo que uma ação de improbidade administrativa contra os responsáveis só caberia quando um patrimônio é adquirido através de subvenções públicas, o que não era o caso.
Mesmo assim, quatro anos depois o Ministério deu parecer de que dos autos da ação existiam fortes indícios de que a alienação representou dilapidação patrimonial da Apae, fruto de uma administração desastrosa. O promotor Valtércio Pedrosa recomendou que a entidade deveria promover as medidas necessárias à recomposição do seu patrimônio, cabendo uma ação comum.
Como diante dessa interferência do MP, o terreno ficou indisponível para qualquer negociação, inclusive fazer hipoteca no banco, em 2005 Antônio Aguiar dos Santos entrou com uma ação de embargos de terceiros contra a Apae e a JMC, na 2ª Vara Civil do Fórum João Mangabeira.
ASSINOU E NÃO COMPARECEU
“No cumprimento do seu dever, a juíza Simone Soares de Oliveira Chaves, no dia 8 de abril de 2005, determinou que a Apae fosse citada para tomar as devidas providências. A intimação para comparecer ao Fórum, no prazo legal, foi assinada em 21 de outubro de 2005, pelo sr. Carlos Rezende de Santana, então presidente da Apae na época, só que ele não foi ao Fórum, nem tomou as medidas jurídicas cabíveis”.
Como não foi feita nenhuma petição por parte da Apae, entre 21/10/2005 a 21/12/2005, conforme certidão emitida pelo subescrivão Wailly José dos Santos Freitas, em 12 de abril de 2006, a juíza deu sua sentença, julgando procedente o embargo de terceiros e colocando o imóvel em disponibilidade, o que significou o cancelamento da restrição judicial.
“Em outras palavras: o sr. Antônio Aguiar poderia fazer o que bem quisesse  com o terreno. A juíza alegou que os réus (Apae e JMC) foram citados, tendo deixado transcorrer o prazo para a contestação. Não se sabe se o ato foi intencional, de má fé ou negligência”, continuou.
Segundo o jornalista, em artigo publicado nas redes sociais, “em nenhum momento do processo, o sr. Carlos Rezende nos disse que a Apae havia sido citada em 2005. Só depois, em 2008, soubemos do fato quando a juíza da 2ª Vara Civil levou ao nosso conhecimento a sentença dada em 2006”. À época Carlos Rezende afirmou aos diretores que “não se lembrava da intimação”.
Mesmo assim, a advogada tentou entrar com recurso de apelação contra a decisão, mas carecia do consentimento de Carlos Rezende como procurador da Apae. 
“Evitando que na frente fosse julgado pela sua negligência e outros fatos decorridos (sua esposa havia assinado a venda do terreno), o presidente negou a procuração e a prosseguir com a ação. Assim ficamos sem o nosso terreno, onde foi erguido um luxuoso hotel”, finalizou. A reportagem não conseguiu localizar os antigos gestores citados na reportagem, assim como os reposnáveis pela aquisição do terreno.

PROFESSOR DE JIU JITSU PRESO TRAFICANDO DROGAS EM ITAMBÉ

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ITAMBÉ, BA – O Professor de Jiu Jitsu Adriano Oliveira Santos (foto) foi preso pela Cipe Sudoeste (antiga Caesg) traficando drogas, na noite de domingo (11). Os Policiais Militares informaram que avistaram Adriano em atitude suspeita em frente sua residência, na Rua Manoel Balbino, bairro Felipe Achy (Paraguai), em Itambé. 
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Ao ver a Polícia, Adriano tentou fugir e se esconder, sendo rapidamente detido. No local foi encontrado 64  buchas de maconha. Adriano assumiu ser proprietário dos entorpecentes. Ele foi preso em flagrante por tráfico de drogas e conduzido a Delegacia de Polícia Civil de Itapetinga, onde se encontra custodiado. A defesa do professor não se pronunciou até o momento. (Itapetinga Agora)

Tatuador exige sexo oral e roupas sensuais em entrevista de emprego; caso aconteceu em BH

No mês em que se comemora o Dia
Internacional da Mulher, um caso de assédio em
Belo Horizonte contra várias meninas mostrou
que as mulheres ainda têm mais lutas que
comemorações. 

As jovens se candidataram à vaga de
recepcionista para um estúdio de tatuagem no
bairro São Gabriel, mas acabaram recebendo
propostas sexuais do tatuador.
A denúncia começou nas redes sociais, mas virou
caso de polícia. Já que as vítimas se uniram,
registraram boletins de ocorrência e disseram
que vão procurar a Delegacia de Mulheres. 

De acordo com o relato das vítimas, o tatuador
anunciou a vaga de recepcionista, porém, quando
as meninas se candidatavam, elas eram
assediadas com propostas de sexo oral, beijos e
tatuagens na virilha e seios.
Serviços sexuais para ele e clientes. 

“Ele falou que precisava de uma menina mais
assanhada e que chamasse a atenção dos
homens, que trabalhasse com roupas decotadas,
que teriam homens que dariam em cima de mim.
E era para eu corresponder. 
Me perguntou até se
caso um cliente chegasse pra fazer uma tatuagem
e quisesse que a recepcionista fizesse
um sexo
oral para ele e se pagasse bem se eu aceitaria”,
contou uma das meninas assediadas durante a
entrevista.
A jovem contou ainda que depois que saiu do
estúdio recebeu mais uma mensagem do
tatuador. 

“Ele perguntou onde eu estava e disse
que estava muito afim
de me beijar. Disse para descer do ônibus e que me pegava e me traria em
casa”, complementou.
Para uma candidata, ele chegou a perguntar, por
telefone, a altura dela e sugeriu que ela podia
fazer sexo oral nele. 

O tatuador disse que ela
faria várias funções no balcão e que poderia
abaixar para pegar produtos ou fazer sexo oral
nele. Se ele gostasse, não tinha como pedir para
parar. 

Jovens salvaram assédios

Tatuagem em troca de sexo 

O suspeito oferecia também fazer tatuagem nas
meninas em troca de favores sexuais. “Conversei
com ele pelo Whatsapp e ele disse que eu só ia
fazer a entrevista se eu deixasse ele me tatuar,
porém o desenho teria que ser feito na virilha ou
nos seios e se eu não permitisse isso, eu não
conseguiria nem a entrevista e nem a vaga”,
contou outra jovem que também foi assediada. 

Em relatos publicados pelo Facebook, algumas
vítimas disseram que o suspeito chegou a tentar
beijá-las. As meninas reproduziram conversas
com o suspeito pelo Whatsapp em que ele diz:
“Estava pensando em tirar uma casquinha
enquanto tatuamos”. Para outra vítima o suspeito
propôs que ela fosse além de recepcionista
também amante dele. 

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Fotos eram exigidas antes da entrevista 

As candidatas a vaga contaram que inicialmente
ele pedia fotos para ver se as meninas tinham
perfil
para o estúdio de tatuagem. Ele pedia fotos
de rosto e também de corpo. Além de fotos das
tatuagens que as meninas tivessem. O suspeito
sugeria ainda que as meninas usassem roupas
confortáveis como vestidos no trabalho. 

Por meio da assessoria de imprensa, a Polícia Civil
informou que há um registro do próprio tatuador
contra uma das denunciantes por difamação. A
reportagem entrou em contato por telefone com
o tatuador, que não se pronunciou sobre as denúncias de assédio e disse apenas que a polícia
foi acionada.
Pelo seu Facebook, o tatuador chegou a dizer que
os assédios teriam sido feitos por um outro
funcionário que estava cuidando do Whatsapp do
estúdio, depois ele apagou seu perfil
da rede
social.