Vitor Guglinski* – Como tem sido normal ocorrer ultimamente, o discurso da vingança e do ódio tem tomado conta dos debates envolvendo o Projeto de Lei nº 2230/2011, de autoria do deputado Domingos Dutra, que cria o chamado Estatuto Penitenciário Nacional.
Como dito, a proposta soa como desafiadora àqueles que veem no preso nada mais do que uma “coisa” que merece apodrecer nas masmorras nacionais. Melhor ainda se a pena for aplicada com requintes de crueldade, da forma mais sofrida possível.
Pois bem, um dos objetivos da pena privativa de liberdade é retribuir à sociedade o mal praticado (caráter retributivo da pena).
Quanto a esse aspecto retributivo, do ponto de vista pedagógico, como se retribui um mal?
Penso, salvo melhor juízo, que seja praticando um bem. Está correto?
Sendo assim, como desenvolver no detento a ideia de prática do bem, se o ambiente penitenciário oferece a ele justamente o contrário? Isto é, nossas penitenciárias não informam ao preso outra coisa que não a mensagem de que a sociedade está pouco se lixando pra sua recuperação. A partir do momento em que a pessoa comete um crime, na visão de nossa sociedade vingativa automaticamente se torna um pária; um ser indesejado, que deve ser eliminado do convívio social, como se aqueles que desejam seu sofrimento jamais tivessem cometido algum pecado. Santa hipocrisia!
Prisão serve para que, momentaneamente, o criminoso seja afastado do convívio social, já que demonstrou, no momento em que delinquiu, um desafino com as regras do contrato social. Em momento algum nossa Constituição ou a legislação criminal postulam, afirmam ou sugerem que o preso mereça tratamento semelhante ao dado a um animal selvagem.
Consoante o senso comum, sustenta-se que não se deve dar ao preso a chance de se recuperar enquanto pessoa. E isso vem de uma sociedade que pensa (com alto teor de equívoco) que não é crime baixar músicas, filmes e livros na internet e comprar mídias e outros produtos pirateados; que é tolerável enganar a Receita Federal no momento de declarar o imposto de renda ou dar aquele “migué” no Leão no momento de passar as compras feitas no exterior sem declarar e pagar o imposto devido; que não é antiético furar filas; que é da maior esperteza receber o troco a maior e ficar calado…
Então, tendo em vista que a sociedade brasileira sustenta tal mentalidade, é até coerente desejar que o preso sofra o máximo possível na cadeia. Isso se afina com a mentalidade de que “pequenos deslizes” são toleráveis e socialmente adequados. Nessa ordem de ideias, não se deve ficar espantado com o mal desejado ao criminoso.
Contudo, que a sociedade brasileira tenha pelo menos um pouco de sensatez, e deixe de sonhar em um dia ser Suécia, Áustria, Dinamarca etc., pois lá – no mundo civilizado – o preso tem tudo isso que aqueles que são contrários à nobre proposta do deputado Domingos Dutra tacham de “mordomias” ou “cinco estrelas”.
Banho quente, aparelhos para exercícios físicos, produtos de higiene pessoal, preservativos etc. São, antes, expressão de direitos arrolados na Constituição da República – Carta que não faz qualquer ressalva sobre quais são os destinatários dos direitos fundamentais por ela consagrados.
Advogado. Pós-graduado com especialização em Direito do Consumidor. Membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Ex-assessor jurídico da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG). Autor colaborador da obra Código de Defesa do Consumidor: Doutrina e Jurisprudência para Utilização Profissional (Coleção Uso Profissional – Editora Juspodivn). Coautor da obra internacional Temas Actuales de Derecho del Consumidor (editora Normas Jurídicas – Peru). Coautor da obra Dano Temporal: O Tempo como Valor Jurídico (editora Empório do Direito). Colaborador da Rádio Justiça do STF. Colaborador de diversos periódicos jurídicos.
No final da tarde desta quarta-feira (1), a redação do Sudoeste Hoje foi informada, por fonte fidedigna, que a indústria de Calçados Renata Mello deu aviso prévio a cerca de 210 funcionários da sua fábrica em Itapetinga e 30 da filial de Iguaí, alegando dificuldades de mercado e a crise econômica.
Se as demissões forem mesmo consumadas, a política de geração de empregos do Governo do Estado, através da Secretaria do Desenvolvimento Econômica, será colocada em cheque, derrubando por terra as promessas do governador Rui Costa de reerguer a economia do Médio Sudoeste, ainda abalada pelas mais de 18 mil demissões da Azaléia, que devastou a região.
O blog foi informado ainda que a Vulcabras/Azaleia demitiu cerca de 100 colaboradores, nos meses de junho e julho, outro fator preocupante para a economia de Itapetinga e região. O Editor o Sudoeste Hoje entrou em contato com o prefeito Rodrigo Hagge (MDB), que deverá entrar em contato com a direção da Renata Melo, visando reverter as demissões. A fábrica da Renata Mello em Itapetinga conta hoje com cerca de 300 funcionários. (Davi Ferraz)
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realiza nesta sexta-feira, 3, uma Sessão Especial sobre a atuação da Via Bahia na região de Vitória da Conquista, a partir das 8h30.
Esta será mais uma ação do Poder Legislativo Municipal para cobrar da concessionária uma atuação mais efetiva na região de Vitória da Conquista, que tem sido alvo de poucos investimentos da Via Bahia.
A Via Bahia – Desde 7 de dezembro de 2010 a Via Bahia explora a concessão do trecho da BR-116 que corta a Bahia, de Feira de Santana até a divisa do estado com Minas Gerais. A previsão do contrato é de que a concessionária administre a rodovia por 25 anos.
Atualmente, a Via Bahia cobra taxas de pedágio que variam de R$ 2,55 a R$ 45,90, a depender do tipo de veículo que esteja trafegando na BR – 116.
Participação popular – É sempre importante destacar que as sessões e audiências públicas da Câmara são abertas à participação dos cidadãos conquistenses, que podem e devem participar das discussões, que ditam os caminhos do município. Participe! A Câmara Municipal fica na Rua Coronel Gugé, Nº 150, no Centro.
Além de ser aberta ao público a sessão será transmitida ao vivo pela Rádio Brasil FM (107,7), pela Mega Rádio e também pela Web Rádio Câmara.
SERVIÇO
Sessão Especial sobre a atuação da Via Bahia em Vitória da Conquista
Data: 03 de agosto
Horário: 8h30
Local: Plenário Carmen Lúcia – Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Na primeira sessão ordinária do segundo semestre, nesta quarta-feira (1º), a presidente do Simmp (Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista), Ana Cristina Novais, utilizou a tribuna da Câmara para apresentar dados que motivaram a greve da categoria, em curso, e solicitar uma sessão especial para discutir o projeto de lei nº 12/2018 que autoriza o Executivo Municipal a conceder o reajuste geral anual e o reajuste dos servidores do quadro do magistério.
A reportagem é de Carol Ferraz
Segundo a presidente, a situação do profissional da educação municipal é dramática pois o reajuste afeta negativamente o plano de carreira, já que a prefeitura ofereceu um reajuste abaixo do piso nacional.
A dirigente sindical explicou que a prefeitura fechou o diálogo com o sindicato “embora novos fatos tenham surgido”, como a resolução que o Tribunal de Contas dos Municípios está organizando e que disciplinará quais gastos com eventual terceirização de mão de obra, por parte dos municípios, poderão ser excluídas do cálculo do cumprimento do artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – que limita os gastos com pessoal em 54% da receita corrente líquida.
Para a sindicalista, a opção do governo é desastrosa e truculenta. Ela informou que um veículo do Simmp foi multado em R$ 17 mil pelo Simtrans. Ainda assim, Ana Cristina afirmou que a categoria está aberta ao diálogo, mas em termos transparentes.
A presidente alega que a prefeitura está se negando a fornecer a folha analítica, relatório detalhado da folha de pessoal, desde abril quando o sindicato fez a solicitação. Cristina afirmou que está clara a aplicação dos recursos da educação e sugeriu a realização de uma auditoria nas contas da educação.
Cristina lamentou que a categoria não está lutando por mais direitos e reconhecimento. “E tão dramática a situação do professor da rede municipal que a gente luta para não perder a carreira. Nesse momento, a gente luta para que nosso plano de carreira, aprovado aqui nessa Casa, não seja destruído administração [municipal]”, afirmou.
Para a categoria, a gestão municipal tenta claramente criminalizar a greve. Ela explicou que o sindicato denunciou a prefeitura ao Ministério do Trabalho por práticas anti-sindicais. Cristina pediu a mediação da Câmara e destacou que, em 2017, a instituição foi fundamental para resolver o conflito entre o Executivo e a categoria.
A agenda da greve se estendeu à tarde, com a explanações de Rui Oliveira, coordenador-geral licenciado da APLB-Sindicato e do ex-procurador da República, Severiano Alves, além dos advogados do Simmp, Tiago Brito e Zeferino Ângelo, que esclareceram questões legais da greve e dos contratados da rede municipal de ensino, que sofrem ameaças da Prefeitura.
VEREADORES APOIAM OS PROFESSORES
Durante a primeira sessão ordinária do segundo semestre, o presidente da Câmara Municipal, vereador Hermínio Oliveira (PPS), anunciou a formação de uma comissão de vereadores para mediar o diálogo entre o Executivo e os professores do município.
A categoria deflagrou greve há 12 dias corridos, completados nesta quarta-feira (1), em protesto à proposta de reajuste salarial ofertada pela prefeitura. Farão parte da comissão os vereadores Edjaime Rosa Bibia (MDB), líder da bancada de Situação e presidente da Comissão de Educação, Luís Carlos Dudé (PTB), líder do prefeito, Valdemir Dias (PT), líder da bancada de Oposição, Coriolano Moraes (PT), Lúcia Rocha (DEM) e Nildma Ribeiro (PCdoB).
DIÁLOGO PERMANENTE
O vereador Luís Carlos Dudé (PTB), líder do prefeito, ressaltou a necessidade de diálogo permanente entre as várias forças municipais. O parlamentar comentou a greve dos professores, deflagrada pela categoria em contraposição ao reajuste proposto pela gestão municipal. Ele parabenizou a iniciativa da Câmara em formar uma comissão, com vereadores da Situação e da Oposição, para mediar o conflito entre os professores e o Executivo.
Em sua fala, o parlamentar defendeu a valorização dos monitores escolares que, segundo Dudé, lutam pelo reconhecimento de direitos. Para ele, esse segmento deve ser agregado ao Simmp (Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista). Segundo o edil, a educação é fundamental para o desenvolvimento do município e a Casa está de portas abertas para que se possa avançar nas conquistas para os servidores públicos.
PROMESSA NÃO CUMPRIDA
O vereador Fernando Jacaré (PT), por sua vez, frisou que a Câmara representa o povo de Vitória da Conquista. Ele afirmou que o povo espera atitudes dos vereadores.
Jacaré declarou que em quatro mandatos de vereador enfrentou grandes desafios, mas agora se entristece com o posicionamento da gestão municipal. Segundo o edil, o atual prefeito não cumpriu a promessa de valorização dos monitores escolares e agora tenta acabar com o plano de carreira dos projetos.
O Executivo enviou à Casa dois projetos de lei de reajuste salarial dos servidores, nº 12/2018 e nº 13/2018. Para Jacaré, resta à Casa debater os projetos com a máxima responsabilidade, ouvindo as categorias. “Essa Casa não vai se curvar. Essa casa não vai ter medo”, afirmou.
SAÍDA AMIGÁVEL
Já a vereadora Lúcia Rocha (DEM) afirmou que vem intensificando as conversas com o prefeito Herzem Gusmão (MDB) sobre diversos temas municipais, especialmente a crise no transporte coletivo e a greve dos professores.
“Nosso mandato sempre esteve a favor de todos os movimentos que lutam por benefícios para as categorias de trabalhadores. Nós compreendemos os dois lados, principalmente levando em consideração os limites da lei de Responsabilidade Fiscal e a situação em que vive o país”, disse.
A parlamentar frisou que “se existe valor de repasse do Fundeb, ele precisa ser respeitado”. Rocha acredita que o prefeito “adotará as medidas necessárias para o cumprimento de todo o dever legal da prefeitura”. Ela aposta numa saída amigável para o conflito.
REPORTAGEM RELACIONADA Vereadores da oposição se reúnem com Sindicato dos Professores e buscam garantir diálogo com o governo
No final da manhã desSa terça-feira, 31, os vereadores Valdemir Dias (PT), Nildma Ribeiro (PCdoB), Professor Cori (PT) e Viviane Sampaio (PT), todos membros da Bancada de Oposição da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), se reuniram com representantes do Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp).
Na reunião, os parlamentares escutaram dos sindicalistas como está o desenvolvimento das negociações por melhorias nas condições de trabalho da categoria. “A gente está em Campanha Salarial e a Prefeitura optou por fechar o diálogo e enviar para a Câmara o projeto mesmo sem ter pactuado com a categoria”, reclamou a presidente do Simmp, Ana Cristina Novais. “Nós estamos pedindo que a mesa (de negociação) seja reaberta, que não quebrem o Plano de Carreira do Professor. É muito claro o nosso objetivo. A gente luta para manter o que a gente tinha”, explicou a sindicalista.
Segundo a categoria, a greve dos professores foi deflagrada após eles rejeitarem a proposta de reajuste salarial de 2,7% oferecida pela Prefeitura. O Simmp explicou que o valor proposto está abaixo do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que neste ano é de 6,81%.
Além disso, a forma como o reajuste foi proposto pelo Executivo, caso seja aprovado, será feito de forma desigual, com percentuais diferentes para cada nível, explicou os sindicalistas. Eles alegam que ocorrerá perda salarial e prejuízos na progressão de carreira.
Para o líder da Bancada de Oposição, Valdemir Dias, o Executivo Municipal está trabalhando para achatar a tabela do Plano de Carreira dos Professores Municipais. “Isso não é justo. Fere a isonomia e também quebra todo o plano de carreira, os interstícios de classe, os interstícios de níveis”, disse ele. “Eles estão lutando para que seja mantido o que já foi conquistado.
É um verdadeiro absurdo”, disse o vereador lembrando que a valorização dos servidores da educação pública municipal é uma promessa de campanha do prefeito Herzem Gusmão.
A presidente do Simmp destacou o importante papel mediador exercido pelo Poder Legislativo na relação entre os trabalhadores e o Executivo Municipal. “A gente busca essa mediação. O Legislativo tem uma função fundamental. No ano passado também fez essa mediação com o Executivo, que repensou sua situação. Esse ano mais uma vez a gente solicita, e a gente tem recebido o apoio desta Casa com relação à nossa Campanha Salarial”, apontou.
Valdemir relembrou que no ano passado a intervenção da Câmara atingiu o seu objetivo de garantir o diálogo entre o Governo e os trabalhadores. “Ano passado nós fizemos essa intermediação com sucesso, todos os 21 vereadores apoiaram essa questão e esse ano o sindicato vem novamente pedir o auxílio da Câmara Municipal para que o Executivo abra de novo essa conversa, já que o Executivo já mandou a lei para ser votada aqui na Câmara”, disse Dias.
“Seria bom se fosse resolvido entre o Executivo e os sindicatos, mas aí a Câmara entra dando sugestões. A gente analisa as contas do Município e a gente vê que é possível dar-se o reajuste dos 6,81%, já que é um repasse do Governo Federal e também há como enxugar a máquina.
Se está com alguma dificuldade financeira, a gente não enxerga isso dentro do governo já que há muitas empresas de consultoria, muitos cargos comissionados, muitos gastos que poderiam ser reduzidos em prol de uma categoria que todo o Brasil fala que precisa ser valorizada que é o professor. Precisamos partir para a prática e realmente valorizar a categoria”, concluiu o líder da Oposição. (Ascom/CMVC)
Um casal que transportava 133 kg de maconha no carro foi preso pela Polícia Militar. O homem, de 28 anos, e a mulher, de 20, tinham recebido a droga em Aparecida de Goiânia (GO) e levavam o carregamento para Vitória da Conquista, na Bahia. Em troca, receberiam R$ 3 mil pelo serviço.
De acordo com o capitão Eric Rodrigues, o crime foi denunciado de forma anônima e o patrulhamento policial identificou o veículo em frente ao Setor Militar Urbano por volta de 1h de sexta (27).
O homem e a mulher viajavam juntos para passar passando a imagem de que eram um casal comum. “Quando encontramos o carro com as mesmas características da denúncia, abordamos os suspeitos e os dois demonstraram muito nervosismo na hora. Ao abrir o porta-malas encontramos as drogas”, contou.
Os 133 tabletes de maconha surpreenderam até mesmo os policiais acostumados com a prisão de traficantes. “Essa quantidade não é algo que encontramos todo dia, e era um carregamento que já estava encaminhado. Havia um comprador no destino esperando pela droga”, disse o capitão.
De acordo com a PM, a mulher alegou ser apenas uma conhecida do criminoso e negou ter conhecimento das drogas no veículo. Já o homem confessou o transporte do entorpecente, mas não identificou quem os contratou para o serviço.
Com ele, foi apreendida ainda a quantia de R$ 1.202,00 em dinheiro que serviria como primeiro pagamento pelo transporte da maconha e para eventuais despesas que os dois tivessem ao longo da viagem.
A polícia trabalha agora para identificar os outros envolvidos no tráfico, tanto os que encomendaram a droga na Bahia, quanto os que enviaram o produto de Goiás. Os dois abordados no veículo foram encaminhados para a 3ª DP (Cruzeiro), onde foram presos por tráfico de substância entorpecente.
Depois de haver o entendimento sobre a presença de Irmão Lázaro (PSC) como candidato ao Senado na chapa de Zé Ronaldo (DEM), a oposição ao governador Rui Costa (PT) busca agora chegar a um consenso sobre o nome para ocupar a vaga de vice na majoritária do grupo.
De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, é uniforme a ideia de ter uma mulher no posto e três nomes aparecem como mais fortes na disputa: a vereadora de Vitória da Conquista, Lúcia Rocha (DEM), a ex-prefeita de Candeias, Tonha Magalhães (DEM), e a presidente da União dos Vereadores da Bahia (UVB), Edylene Ferreira (PV).
A iniciativa de garantir a presença de uma mulher na chapa parte também de uma reação à exclusão da senadora Lídice da Mata (PSB) na majoritária de Rui Costa. Chegaram a ser cogitados nomes como Taíssa Gama e Irma Lemos, ambas do PTB, porém acabaram descartadas ao longo do processo. Taíssa deve ser candidata a deputada estadual, enquanto a vice-prefeita de Vitória da Conquista não se desincompatibilizou do cargo de secretária, o que a tornou inviável para as urnas em 2018.
Com o afunilamento do processo – a convenção que deve confirmar a chapa acontece na próxima sexta-feira (3) -, o grupo de partidos aliados a Zé Ronaldo precisa selar a chapa completa nos próximos dias. A expectativa é que nesta terça-feira (31) haja o acordo para apresentar quem deve ser vice ao lado do democrata. (BN/por Fernando Duarte)
ITAPETINGA – Lucas José Lacerda de Santana, de 26 anos, (imagem acima) não vai se sentar no banco dos réus, nesta quarta-feira (1º), como estava previsto, porque o julgamento do caso foi adiado. A sessão deverá
acontecer no dia 15 de agosto, ás 8 horas, no Fórum “desembargador José Alfredo Neves da Rocha”. Relembre o caso.
Ele é apontado como autor do assassinato do empresário Leandro Ferreira Barros (imagem abaixo), há há sete anos. Esta é a terceira vez que o júri popular do caso é adiado.
A justificativa do adiamento do júri se deu ao fato de o advogado de defesa realizar, na mesma data, duas sustentações orais no Tribunal de Justiça, em Salvador. Como já havia sido previamente intimado para o ato na capital baiana, pediu o adiamento.
‘Léo Gordo’, como era conhecido, foi morto com dois tiros e teve o corpo encontrado em uma estrada de terra, próximo ao bairro Recanto da Colina. O crime ocorreu em 25 de julho de 2011.
O corpo foi encontrado no banco do motorista de um carro de passeio, em uma estrada que dá acesso à fazenda de Dona Naná. Os tiros acertaram a cabeça e as costas da vítima, que tinha 29 anos.
Logo depois do homicídio, Lucas, acompanhado por advogados, se apresentou á polícia.
No interrogatório, o acusado confessou que matou a vítima após um
desentendimento. Disse que o empresário lhe ameaçou com uma arma de fogo para manter relações sexuais com ele.
“Consegui segurar a arma de Léo e, quando lutava com ele, a arma disparou na direção de sua cabeça. Léo caiu sobre o banco e eu saí do carro, passando em frente
do veículo, me dirigindo até o lado do motorista, onde ele estava caído. Nesse momento, fiz um disparo na direção das suas costas”, disse.
O acusado foi liberado do Complexo Policial, mas a Polícia Civil pediu a prisão preventiva.
Dezessete dias após se apresentar na delegacia, o homem acabou preso no município de Porto Seguro. Lucas ficou nove meses detido. No entanto, um habeas corpus
concedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia o colocou em liberdade.
Ao site Itapetinga Repórter a família e os amigos de ‘Léo Gordo’ disseram que estão na expectativa que o réu seja condenado em regime fechado, já que a sensação
de injustiça é muito grande; como se não bastasse a dor de perder um ente querido de uma forma tão violenta.
Esta foi a terceira vez que o julgamento do caso foi marcado.
A cidade ficou 2 anos sem juiz titular.
Lucas José Lacerda de Santana foi indiciado pela Polícia Civil por homicídio qualificado. A pena máxima para quem comete esse tipo de crime é de 30 anos de prisão,
mínima 12 anos.
SOBRE O TRIBUNAL DO JÚRI
O Tribunal do Júri é uma das formas mais democráticas de julgar alguém. Sete pessoas comuns na sociedade, devidamente inscritas e sorteadas, devem decidir pela
condenação ou absolvição do réu. Esse tipo de julgamento só é permitido pela Constituição Brasileira para os crimes dolosos contra a vida. Ao todo
são 4 delitos: homicídio, infanticídio, indução ou auxílio ao suicídio e aborto.
A Polícia Civil, através da equipe da DTE ( Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes ) efetuou na manhã da presente data, a prisão em flagrante do traficante Enzzo Havelange Dantas, de 38 anos, acusado do crime de tráfico de drogas.
Os investigadores da Delegacia especializada, após investigações, efetuaram uma busca na residência do acusado, localizada em um condomínio de casas no Bairro Boa Vista, perto do Shopping Conquista Sul, onde encontraram e apreenderam cocaína pura em pó, distribuída em dezenas de petecas da droga, prontas para venda, além de uma balança de precisão usada no tráfico e embalagens de substâncias entorpecentes.
O autor já possui antecedentes policiais por formação de quadrilha e por tráfico e foi preso no ano passado, mas encontrava-se em liberdade concedida pela justiça, sendo apontado nas investigações da DTE como um dos gerentes do tráfico no bairro e integrante de uma “facção criminosa” envolvida com a prática de roubos e homicídios em Vitória da Conquista.
Após ser interrogado na DTE, onde confessou o crime, o preso foi encaminhado para o Conjunto Penal de Conquista, onde ficará custodiado à disposição da Justiça. (Fonte: DTE / DRACO – Vitória da Conquista)
A assembleia do Sinserv, sindicato dos servidores municipais de Vitória da Conquista, realizada na Câmara Municipal, nesta terça-feira (31), acabou antes do previsto, em meio a tumulto e troca de acusações.
De um lado, sindicalistas defendendo a greve geral e, do outro, a direção do sindicato afirmando que os servidores não aceitam paralisar as atividades
O sindicalista Clóvis Carvalho, acusou o presidente da entidade, José Marcos Amaral, de ter “pelegado” (traído a categoria) e se “vendido ao prefeito Herzem Gusmão (MDB)”, por não aceitar discutir a proposta de greve Em resposta, Amaral disse que o servidor não aceitou a proposta e que “jamais se arregou (cedeu)a quem quer que seja”.
Além do Sinserv, o SIMM, sindicato dos professores e Sindacs (Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias da Bahia) estão em campanha salarial. Apenas o SIMMP deflagrou greve.
A presidente do Sindacs, Rita Suzana França Silva, também reclamou da falta de avanço na última rodada de negociações. “O Governo nos ofereceu 2,76% de reajuste salarial e 5% de vale-alimentação”. A diretoria do Sinserv, sindicato dos servidores, também afirmou que a categoria não aceitou a proposta da Prefeitura, mas recusou entrar em greve.
A VÍDEORREPORTAGEM EXCLUSIVA É DA REPÓRTER CAROL FERRAZ
Há 11 dias corridos em greve e a poucos dias de se igualar à paralisação histórica que durou 23 dias letivos em 2017, os profissionais da educação realizaram mais um ato em Vitória da Conquista, nesta terça-feira (31).
O SIMMP, sindicato da categoria, recusou a proposta de reajuste de 2,7% oferecida pela Prefeitura, bem abaixo do percentual de 6,81% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O ato foi em frente ao prédio da Câmara Municipal e contou com apoio de populares e pais de alunos Alguns se deslocaram da zona rural de Conquista para fazer pronunciamento ao microfone, cobrando uma solução da Prefeitura para a situação dos professores, que reivindicam seus direitos.
Os professores também se reuniram com vereadores para discutir apoio e informar os rumos da greve. A presidente do SIMMP, Ana Cristina Novais, diz que a categoria se mantém unida na luta.
Esta é a segunda greve enfrentada pela atual gestão municipal. Na anterior, em 2017, com duração de 23 dias letivos, os profissionais retornaram às atividades após o governo fechar acordo em 7,64%.
A luta em defesa das conquista salariais também é uma bandeira defendida pelos monitores escolares.
Em 2017 a greve de 30 dias corridos foi encerrada após a Prefeitura ceder e aceitar o reajuste de 7,64%.
Este ano, o SIMMP pede que seja cumprido o percentual de 6,81% garantido pelo Fundeb. Em resposta, a Prefeitura ofereceu 2,7%.
Ana Cristina Novais, sustentou a posição dos profissionais em não recuar diante das ameaças de corte de ponto e na busca das conquistas. “A greve continua, estamos firmes na luta, a categoria está unida no propósito e nós não vamos permitir que a nossa tabela salarial seja quebrada”, afirmou.
Contudo, que a sociedade brasileira tenha pelo menos um pouco de sensatez, e deixe de sonhar em um dia ser Suécia, Áustria, Dinamarca etc., pois lá – no mundo civilizado – o preso tem tudo isso que aqueles que são contrários à nobre proposta do deputado Domingos Dutra tacham de “mordomias” ou “cinco estrelas”.
