O anúncio do cancelamento do que seria a 52ª Exposição Agropecuária de Vitória da Conquista, na noite desta terça-feira, 27, pelo presidente da Coopmac, Jaymilton Gusmão, é o prenúncio do que se sucederá à economia do município e região.

Sem o imprescindível apoio financeiro e sem aporte de parceiros de peso, como instituições financeiras e Sebrae, a solução foi suspender o evento, que já caminhava a passos cambaleantes nos últimos anos. Tudo contribui para a amarga decisão, que abala o comércio – especialmente lojas de roupas, rede hoteleira, transporte coletivo, restaurantes e similares, por exemplo.

O Parque “Teopompo de Almeida”, antes disputado por organizadores de shows, perdeu o trono para espaços alternativos, a custo mais baixo, como o Mira Flores e, mais recentemente, o estacionamento do Boulevard Shopping. Resta somente dois eventos anuais: Festival de Inverno e São Pedro Toa Toa.

O restante dos meses é de ociosidade, sem receita suficiente para amenizar o elevado custo de manutenção do parque e da folha salarial. O café cada vez mais distante da realidade dos produtores, com sucessivas baixas e perdas de lavouras e a loja da Coopmac enfrentando a concorrência externa são outros fatores de agravo financeiro.

A Prefeitura, que sempre entra com uma contrapartida, não pode se dar ao luxo de pagar parte dessa conta. O orçamento estourou em 2017: o município arrecadou R$598.842.652,83 e realizou despesas no montante de R$605.294.525,38, o que indica um déficit orçamentário de R$6.451.872,55. Melhor não cair no “pecado” da improbidade administrativa.

Existe, ainda, a incerteza do novo governo, que sucederá Michel Temer. Ainda que houvesse boa vontade, os aliados políticos do prefeito Herzem Gusmão estão sem forças para captar recursos ministeriais. Nada de Ministério da Agricultura, pilar de qualquer exposição agropecuária no País do agronegócio.

Como se não bastasse a perda de força política regional, o desprezo financeiro dos governos estadual e federal, que voltam os olhos para o Oeste, na suntuosa Bahia Farm Show, a maior feira agrícola do Norte e Nordeste, em Luís Eduardo Magalhães, também contribuiu.

Enquanto a exposição de Conquista penava para fechar negócios a longo prazo em torno de R$100 milhões, a Bahia Farm Show, que atrai anualmente expositores de todo o País, como modernas tecnologias, responde pela “bagatela” de R$1,5 bilhão.

Nessa esteira do retrocesso agropecuário também caminha a falta de atrativos para os visitantes – a despeito da cobrança de ingressos até em dias de pouca (ou quase nenhuma) movimentação. Pesa muito no bolso das famílias. Melhor só ir (quem pode) aos domingos. E só.

Quem paga a conta do esvaziamento são os barraqueiros, pequenos expositores e ambulantes, que chegam a tirar do próprio bolso a amarga conta do prejuízo após a festa. Por isso o alo preço num simples espetinho e numa garrafa de cerveja. “Luxo” que poucos frequentadores podem bancar.

E por falar nisso, até mesmo os shows musicais não agradam o público. Atrações em final de carreira, sem qualquer identidade com o público frequentador de eventos rurais. Nem mesmo as apresentações de rodeio ou as limitadas atrações do parque de diversões conseguem alavancar a festa. Em tempos de vacas magras, sem exposição em 2019, Vitória da Conquista assiste o boi fugir com a corda e perde uma das suas referências agrícolas. A vaca foi pro brejo.

ATUALIZADA EM 28.11.18, às 19 horas

Em entrevista ao site Expressão Bahia, concedida à jornalista Lílian Symaia, o presidente da Cooperativa Mista Agropecuária Conquistense (Coopmac), entidade responsável pela realização do evento, Jaymilton Gusmão Cunha Filho, informou que infelizmente os patrocínios vem diminuindo a cada ano e as despesas tem aumentado, e por isso não há condição de promover a Expoconquista de 2019. “Ocorre que temos apenas três fontes de recursos para fazer esse evento: o aluguel dos stands, que mantemos sem repassar aumento dos custos  a ano; venda da bilheteria, onde a gente cobra nos finais de semana uma entrada de R$ 6,00 a inteira, sendo que criança e idoso não pagam, e a terceira fonte que é de patrocínio das empresas privadas, entes públicos, do governo municipal, governo estadual e das entidades federais também que representam o agronegócio, os bancos. Só que a questão é o patrocínio vem diminuindo a cada ano e os custos com a realização do evento crescem substancialmente, com mão-de-obra, energia elétrica, a montagem, estrutura, toldos, banheiros, segurança, etc”.  Segundo Jaymilton, a decisão foi tomada pelos membros da Cooperativa, visto que a mesma é um entre privado, com medo de amargar prejuízos. “Estamos saindo de uma dificuldade financeira muito grande e não justificaria fazer um alto investimento e arriscar tomar prejuízos”. Porém, o Presidente não descartou a possibilidade de realizar o evento com outro formato, de menor dimensão, ou em outra data, se houver mobilização e interesse de todos os entes participantes. “A gente também entende as dificuldades da Prefeitura, e do Estado em estar aportando recursos mas nós decidimos que enquanto privada não seria justo a gente promover um evento dessa grandeza, desse porte. Por isso decidimos não realizar a exposição em abril mas estamos esperando alguma mobilização da sociedade, do poder público, para quem sabe analisarmos outras possibilidades, seja mudar data ou formato do evento. Se tudo correr bem e houver esse entendimento poderemos rever nossa situação. Com este formato para o ano que vem sem o apoio dos interessados a gente resolveu cancelar.”.

Imagem: Redes sociais/arquivo

Ao aprovar com ressalvas as contas do prefeito Herzem Gusmão (MDB), relativas ao exercício de 2017, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou que fosse ressarcida aos cofres municipais a quantia de R$44.767,80, com recursos pessoais, devido a ausência de comprovação de pagamento. Cabe recurso das decisões.
As informações foram prestadas pela Assessoria de Comunicação do TCM

Ainda de acordo com o parecer do relator do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, apresentado nesta terça-feira (27), Herzem também foi multado em R$ 5 mil “por irregularidades identificadas durante a análise das contas”.

Para justificar as penalidades, o relatório apontou que o município de Vitória da Conquista apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$598.842.652,83 e realizou despesas no montante de R$605.294.525,38, o que indica um déficit orçamentário de R$6.451.872,55. Contudo, os recursos em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, o que demonstra a existência de equilíbrio nas contas públicas.

A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$301.397.791,18, que representa 51,59% da receita corrente líquida de R$584.216.936,47, cumprindo, portanto, o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação às obrigações constitucionais e legais, todos os percentuais de investimento foram atendidos. O gestor aplicou 27,75% da receita resultante de impostos e de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo é 25%, e aplicou nas ações e serviços públicos de saúde 25,52% dos recursos específicos para este fim, superando o mínimo exigido de 15%.

Também foram investidos 76,90% dos recursos do FUNDEB no pagamento dos profissionais do magistério, sendo o mínimo 60%.

Sobre processos licitatórios, a relatoria constatou irregularidades no procedimento de inexigibilidade realizado para contratação de serviços de supervisão clínico institucional do CAPSII, no valor de R$15.200,00, vez que não ficou comprovada a notória especialização do profissional contratado nem a singularidade do serviço prestado. 

Já em relação ao procedimento de dispensa para contratação de serviços de locação de equipamentos e sistemas de sonorização, pelo valor de R$115.040,00, não restou configurado o estado de emergência ou situação calamitosa capaz de legitimar a despesa apresentada.

Câmara – Na mesma sessão, o TCM aprovou com ressalvas as contas do presidente da Câmara de Vitória da Conquista, Hermínio Oliveira Neto, relativas ao exercício de 2017. Por ter identificado apenas poucas ressalvas nessas contas, o relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, não multou o gestor.

A Câmara recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$14.745.907,80 e realizou despesas no montante de R$14.656.440,41, respeitando o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. A despesa com pessoal foi no montante equivalente a R$12.350.381,27, que corresponde a 2,11% da receita corrente líquida municipal, não ultrapassando, consequentemente, o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relatório técnico registrou apenas questionamentos relacionados a ausência de contrato de prestação de serviços e irregularidades formais encontradas no exame de processos licitatórios.

Contas do prefeito de Encruzilhada 
são rejeitadas pelo Tribunal de Contas

Também na mesma sessão o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Encruzilhada, da responsabilidade de Wekisley Teixeira Silva, referentes ao exercício de 2017. O gestor extrapolou nos gastos com pessoal, o que comprometeu o mérito das contas. A decisão se deu por quatro votos a três, e o prefeito foi ainda multado em R$54.404,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi aplicada uma multa de R$4 mil pelas demais irregularidades identificadas nos relatórios.

A despesa total com pessoal correspondeu a 55,05% da receita corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na LRF. O gestor extrapolou esse percentual em todos os quadrimestres. O relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, ressaltou que o prefeito ter deixado de ordenar ou promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medidas para a redução do montante da despesa total de pessoal, configura-se uma irregularidade gravíssima, sendo um dos principais motivos de rejeição de contas.

Acompanharam o voto do relator, pela rejeição, os conselheiros substitutos Ronaldo Sant’Anna (com multa modulada em 12% dos subsídios anuais), Antonio Emanuel e o presidente da sessão, conselheiro Fernando Vita. Os conselheiros Plínio Carneiro Filho, Mário Negromonte e Raimundo Moreira votaram pela aprovação com ressalvas das contas. Moreira, no entanto. votou pela multa de 30% dos subsídios – que foi mantida com o voto de desempate do presidente.

A receita arrecadada pelo município de Encruzilhada alcançou o montante de R$44.727.525,66 e as despesas realizadas foram na ordem de R$50.267.062,94, o que indica um déficit orçamentário de R$5.539.537,28.

O relatório técnico também registrou a insignificante cobrança da Dívida Ativa Tributária do município. O relator fez um alerta ao gestor, uma vez que o descaso e a negligência na arrecadação de tributos caracterizam-se como ato de improbidade administrativa. A análise das contas também revelou ausência dos documentos que comprovam os saldos das dívidas registradas nos passivos circulante e não circulante.

Entre as ressalvas, também foi destacado o cadastro irregular dos agentes políticos no sistema SIGA, do TCM. Além disso, a análise das informações divulgadas no Portal de Transparência da prefeitura resultou em uma nota final “zero” de um total de 72 pontos possíveis. A avaliação levou em conta os instrumentos de transparência de gestão fiscal, os detalhamentos das receitas e despesas, os procedimentos licitatórios e a acessibilidade das informações. O relatório de Controle Interno também não atendeu às exigências legais.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,54% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, foi investido um total de 61,21% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 17,29% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%. Cabe recurso da decisão.

SUDOESTE DIGITAL – O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gesivaldo Britto, mandou intimar o vereador e advogado David Salomão, pela segunda vez em uma semana, após o embate entre ambos no episódio que ficou conhecido nacionalmente como “Blitz do IPVA”. RELEMBRE O CASO AQUI e AQUI
       

Segundo Salomão, se o objetivo é tentar intimida-lo, o intuito restará frustrado. Em sua rede social ele postou: “Essa é a segunda vez em uma semana que o presidente do Tribunal de JUSTIÇA da BAHIA manda oficial de JUSTIÇA na minha casa. Se o INTUITO for INTIMIDAR, sinto INFORMAR mas não está FUNCIONANDO”.

“Nós nos levantamos contra uma quadrilha que opera aqui na Bahia, quadrilha de pátio e de guincho que oprime o povo cidadão, apreendendo os veículos para forçar o pagamento do IPVA, que é irregular pela Constituição”, destacou Salomão, em vídeo ao qual o Sudoeste Digital teve acesso.

O governador Rui Costa (PT) recuou, decidiu suspender o fechamento de escolas estaduais na Bahia e prometeu reavaliar o tema diante da manifestação da Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB-BA) e da classe estudantil.
Segundo a gestão estadual, a medida, inicialmente, tinha como objetivo reorganizar a estrutura dos colégios pelo fato de ter muitas escolas numa mesma região ou do funcionamento de unidades em prédios alugados.

A informação foi anunciada por José Eduardo, durante o Jornal da Bahia No Ar da Rádio Metrópole. Em entrevista ao programa, o presidente do sindicato da categoria, Rui Oliveira, convocou a categoria de educadores e estudantes para atos pela cidade, em regiões como Dique do Tororó, Piedade e Suburbana.

“Reordenamento significa fechar escolas e otimizar recursos. Só que educação e aluno não é mercadoria. Se você fecha uma escola, tira o convívio todo com os professores e o aprendizado. Essa que é a diferença”, afirmou o representante da APLB-BA. O governo avalia, até a próxima terça-feira (27), anunciar detalhes e os novos posicionamentos em relação ao tema. (Metro1)

A Prefeitura de Vitória da Conquista entregou à comunidade a nova sede da Unidade Acolhendo e Cuidando, nesta sexta-feira, 2.
De acordo com a Secretaria de Comunicação, mais amplo, o serviço terá capacidade de atender até 20 crianças e adolescentes, em uma estrutura que engloba quartos, sala de espera, sala de TV, sala de reunião, área ampla de lazer, cozinha e banheiros.

Autoridades públicas e membros de entidades da área foram conhecer o novo espaço e prestigiar a cerimônia de entrega. A Unidade Acolhendo e Cuidando atende a crianças e adolescentes com idade entre 10 e 18 anos incompletos, que estejam com seus direitos violados, sob medida de proteção.

O serviço faz parte da Política de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social.

O objetivo é proteger os jovens que tiveram os laços familiares rompidos ou se encontram em situação de risco pessoal e social, cujas famílias não disponham, temporariamente, de condições para oferecer proteção e cuidado.

⇖Para o prefeito Herzem Gusmão, o sentimento de protagonizar mais uma grande conquista social é de alegria e emoção. Segundo ele, essa é a oportunidade de cuidado e zelo que esses jovens precisam: “Eles vão chegar aqui e encontrar um ambiente onde tem amor, tem dedicação e acolhimento, inclusive com a Palavra de Deus. Eu estou muito feliz com essa entrega, e nós estamos tendo cuidados especiais com a criança e o adolescente”.

O promotor da Infância e da Juventude, Marcos Coelho, ressalta que esse equipamento é essencial para auxiliar os jovens a saírem de situações de rua, de uso de drogas ou de violência, por exemplo, oportunizando uma nova trajetória. “A ampliação de serviços é muito necessária nessa área da criança e do adolescente, porque está na Constituição que deve ser um nicho de população que deve ser tratada como prioridade absoluta”, completa.

Segundo a conselheira tutelar, Poliane de Santana, o espaço se mostrou ideal para atender aos jovens vulneráveis. “Eles já passam por todo um processo de violência, de desconstrução dos vínculos familiares, então estar em um ambiente acolhedor e adequado é de grande valia” diz. E conclui: “Nós parabenizamos essa gestão por adequar essa Unidade da melhor forma possível”.

A vice-prefeita e secretária municipal de Desenvolvimento Social, Irma Lemos, lembra que, além da estrutura física de acolhimento, os jovens também contam com o cuidado de profissionais muito preparados.

“Hoje é um dia muito feliz para mim e para a minha equipe, porque estamos entregando esse espaço para aquelas crianças, e a gente sabe que elas precisam de tudo, da alimentação ao amor. A gente tem uma equipe muito boa, que trabalha com eles, cuida deles”, confirma. (Com imagens e informações da Secom/PMVC)