O Conselho Municipal de Saúde de Vitória da Conquista emitiu nota pública repudiando o decreto que autorizou a reabertura do comércio local em meio a seis casos confirmados para o Covid – 19, enquanto que outros 78 casos suspeitos aguardam resultado das amostras enviadas para análise laboratorial no Lacen, em Salvador, e 25 aguardam a coleta.
Já foram registrados, até as 17 horas de domingo, 5, um total de 229 casos notificados com suspeita clínica e epidemiológica de infecção pela Covid-19 no município. 115 foram descartados laboratorialmente e 5 por vínculo epidemiológico.
No documento, o Conselho explica que a manifestação contrária ao decreto se justifica pelo fato de o momento requerer “uma visão ampla sobre a problemática da
pandemia e a sua dinâmica no município e região”.
O órgão insinua que “fica patente que tal decisão do governo municipal de abertura do comércio tem motivação de natureza econômica, que contrasta com o perfil de risco de contágio comunitário evidente na atual pandemia”.
Ainda em nota, assinada pela presidente do Conselho, Lúcia Maria Dória, o órgão elenca que, “entre a saúde financeira e a saúde humana, urge que se eleja a segunda, tendo por premissa que a economia esteja para a
vida e não a vida para a economia”.
Imprescindível considerar também, que em casos de pandemia, devem prevalecer
as decisões balizadas pelo gestor da saúde, pela ciência e não pelo empirismo ou vontade
de setores comerciais que não tem a expertise de quem atua na Saúde Pública, prossegue.
“A flexibilização do horário de funcionamento do comércio nesse momento em que
há indicadores como o número de casos suspeitos e confirmados em nossos município e
região, os óbitos que começam a surgir em municípios próximos, nos alertam que esse é
o momento crucial para mantermos o isolamento horizontal com avaliação durante os
próximos 15 (quinze) dias, período em que poderemos ter um aumento significativo e
agravamento do quadro epidemiológico em Vitória da Conquista e região. Reiteramos o
cenário regional por considerar que nosso município é pólo da região Sudoeste,
especialmente no setor terciário, o que atrairá também a população da região que estará
circulando em nossa cidade.
“Ademais, ressaltamos que somos pólo de atendimento em
saúde para a região Sudoeste e, consequentemente, o município sofrerá um colapso no
sistema municipal em curtíssimo espaço de tempo com as demandas locais e regionais
caso não se prepare de modo efetivo e articulado com o Governo Estadual para o
enfrentamento da pandemia”, enfatiza.
Por fim, assinala que, “nesse cenário, ressalta-se a importância da tomada de posição da Secretaria
Municipal de Saúde, como autoridade sanitária máxima no âmbito do poder executivo, para
acolher as recomendações do CMS de manter o isolamento social, que, por sua vez,
encontram-se respaldadas pela OMS, pelo MS e pela SES, tendo em vista tratar-se de
uma emergência sanitária e epidemiológica sem precedentes”.
VEJA NOTA NA ÍNTEGRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Secretaria Municipal de Saúde
Conselho Municipal de Saúde / CMS
Assessoria do Controle Social
NOTA PÚBLICA
O Conselho Municipal de Saúde de Vitória da Conquista, órgão colegiado
representativo da sociedade civil e que tem por preceito legal deliberar sobre as políticas
e ações de saúde, está atento à grave situação da pandemia causada pelo COVID-19
que atinge todo o mundo, o país, a Bahia e em especial, nosso município e região
sudoeste.
Diante do expressivo número de casos e óbitos confirmados a cada dia,
aumenta a urgência em estruturar e ampliar os serviços de saúde de modo a prestar a
devida assistência aos casos que necessitarem de atendimento básico, educativo ou
hospitalar.
Desde a confirmação de casos no Brasil, o CMS tem buscado estabelecer o
diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde e contribuir no processo de discussão e
busca das melhores alternativas para o enfrentamento do problema em nosso
município. No entanto, a postura inicial adotada pela gestão municipal foi de deslegitimar
essa instância representativa dos segmentos populares, dos profissionais de saúde e
dos prestadores públicos e privados em saúde.
A escolha do poder executivo foi de
privilegiar os segmentos comerciais e empresarias no processo de tomada de decisão.
A elaboração do Plano de Contingências/Enfrentamento ao novo Coronavírus e
a constituição do “Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Novo
Coronavírus (COVID-19)”, sem a representatividade legítima do CMS evidenciou um
modelo de gestão resistente ao controle social.
Mesmo diante da solicitação formal
encaminhada por este Conselho, através de ofício no dia 18/03/2020, não foi
disponibilizada a cópia do Plano Municipal de Enfrentamento ao Covid-19, sendo
publicado para Consulta Pública no site da PMVC no dia 01/04/2020, 15 (quinze) dias
após o Governador Rui Costa declarar o estado de transmissão comunitária do COVID19 em nosso estado (19/03) e 01 (um) dia após o documento do CMS ter sido
encaminhado
Reiteramos que esse tema tem sido prioridade do controle social na Saúde nas
esferas municipais, estaduais e federal, principalmente pela emergência em realizar
decisões importantes para todo o país visando atenuar os impactos da histórica falta de
financiamento adequado ao SUS.
Esse é um momento de aglutinar as forças, ampliando
a capacidade técnica e a mobilização social a fim de tornar a atenção a saúde mais
oportuna e resolutiva para o enfrentamento ao Novo Coronavírus. Nenhuma outra
doença, à exemplo do sarampo, H1N1, dengue, malária, aids, ou qualquer outra
condição social como a fome, a miséria e a desigualdade matou mais de mil pessoas
por dia!
Considerando os esforços até então empreendidos com o objetivo de contribuir
com o município e, a recente alteração da composição do COE (Comitê de Operações
Emergenciais) para o Enfrentamento do COVID-19, acolhendo a representação
indicada por esse Conselho no último dia 31 (Of. GAB/SAÚDE Nº 207/2020) foi realizada
reunião do COE no dia 03/04/2020 através de videoconferência, onde foi discutido o
Plano com as considerações e proposições desse órgão colegiado, inclusive com o
entendimento consensual e unânime da necessidade de isolamento horizontal para
controle e contenção do crescimento da curva de casos confirmados.
Desse modo e, considerando o Decreto Municipal nº 20.246 publicado no Diário
Oficial do Município na amanhã de hoje (05/04/2020) que ordena a “reabertura do
comércio com horário excepcional de funcionamento – O funcionamento se dará em
horário parcial, mediante distribuição das atividades em dois blocos que se revezarão
diariamente entre os turnos da manhã e da tarde, evitando a grande circulação de
pessoas.
Os dias de sábado e domingo vão ficar reservados para as feiras livres e
demais atividades essenciais”;
O Conselho Municipal de Saúde vem manifestar-se contrariamente ao Decreto,
uma vez que o momento requer que tenhamos uma visão ampla sobre a problemática
da pandemia e a sua dinâmica no município e região.
O conhecimento das estratégias
e atividades cientificamente comprovadas e recomendadas pelo Ministério da Saúde
(MS) e Organização Mundial de Saúde (OMS) aliados aos recursos e informações
epidemiológicas existentes, nos permite tomar decisões com muito mais assertividade.
Fica patente que tal decisão do governo municipal de abertura do comércio tem
motivação de natureza econômica, que contrasta com o perfil de risco de contágio
comunitário evidente na atual pandemia. Assim, entre a saúde financeira e a saúde
humana, urge que se eleja a segunda, tendo por premissa que a economia esteja para
a vida e não a vida para a economia.
Imprescindível considerar também, que em casos de pandemia, devem
prevalecer as decisões balizadas pelo gestor da saúde, pela ciência e não pelo
empirismo ou vontade de setores comerciais que não tem a expertise de quem atua na
Saúde Pública.
Uma das estratégias defendidas, principalmente pelos governos estaduais é,
sem dúvidas, manter o isolamento ou distanciamento social (quarentena) que neste
momento é imprescindível para redução da velocidade de transmissão da doença,
achatando a curva e garantindo a organização do sistema municipal de saúde que até
então, encontra-se em dificuldades para operacionalização e viabilização de leitos para
internamento clínico e de UTI, (ainda insuficientes no nosso município, no estado e no
país), para contratação de profissionais médicos e de enfermagem, disponibilidade de
equipamentos e medicamentos.
A flexibilização do horário de funcionamento do comércio nesse momento em
que há indicadores como o número de casos suspeitos e confirmados em nossos
município e região, os óbitos que começam a surgir em municípios próximos, nos
alertam que esse é o momento crucial para mantermos o isolamento horizontal com
avaliação durante os próximos 15 (quinze) dias, período em que poderemos ter um
aumento significativo e agravamento do quadro epidemiológico em Vitória da Conquista
e região.
Reiteramos o cenário regional por considerar que nosso município é pólo da
região Sudoeste, especialmente no setor terciário, o que atrairá também a população
da região que estará circulando em nossa cidade. Ademais, ressaltamos que somos
pólo de atendimento em saúde para a região Sudoeste e, consequentemente, o
município sofrerá um colapso no sistema municipal em curtíssimo espaço de tempo com
as demandas locais e regionais caso não se prepare de modo efetivo e articulado com
o Governo Estadual para o enfrentamento da pandemia.
Nesse cenário, ressalta-se a importância da tomada de posição da Secretaria
Municipal de Saúde, como autoridade sanitária máxima no âmbito do poder executivo,
para acolher as recomendações do CMS de manter o isolamento social, que, por sua
vez, encontram-se respaldadas pela OMS, pelo MS e pela SES, tendo em vista tratar-se de uma emergência sanitária e epidemiológica sem precedentes.
Vitória da Conquista, 05 de abril de 2020
