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CONQUISTA | Projeto de Rodrigo Moreira defende flexibilização para reabertura do comércio

Imagem Caso Casulo: “Há indícios fortes de, no mínimo, negligência”, revela Rodrigo Moreira

Na sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (22), realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), o vereador Rodrigo Moreira (PP) destacou projetos de lei, de sua autoria, destinados a combater os impactos da Covid-19.

Um dos projetos destaca a possibilidade de reabertura do comércio e defendeu medidas para garantir a segurança da população. 

O projeto nº 29/2020 dispõe sobre regras para autorização de funcionamento de estabelecimentos durante a pandemia. Veja a cópia do projeto, na íntegra, no final deste conteúdo.

Já o de nº30/2020 estabelece medidas excepcionais e temporárias aplicáveis à iniciativa privada para prevenir e diminuir o risco de contágio e disseminação do Coronavírus.
Rodrigo ainda destacou que ele e o presidente Luciano Gomes destinaram mais de R$ 12 milhões, valor de emendas impositivas, para ações de combate à Covid-19.
Imagem de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.

CONQUISTA | Entidades lançam campanha para arrecadar alimentos e materiais de limpeza

A Associação dos Moradores da Urbis VI, CEPIS e a União dos Comerciantes da Urbis VI e Renato Magalhães, Morada Real, Vila Elisa e Vila América lançaram uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis, materiais de higiene e de limpeza e máscaras de proteção.

O objetivo é distribuir os produtos para as famílias carentes das localidades desses bairros. “Não podemos ficar de braços cruzados diante dessa crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e mesmo com chuva, nós fizemos a nossa primeira entrega. Foram 50 cestas básicas completas, produtos de limpeza e máscaras de proteção, em fevereiro de 2020”, destacaram os organizadores, em nota.

“Em nossa segunda entrega foram mais 50 cestas básicas completas, produtos de limpeza e máscaras de proteção, no feriado do dia 21 de abril de 2020. Vamos encerrar com mais uma grande estrega no dia das mães 10 de maio de 2020”, completou.

A campanha prossegue. “Não acabou, pois estamos precisando de mais doações para montar mais 50 cestas básicas completas, produtos de limpeza e máscaras de proteção para alcançarmos mais famílias necessitadas. Você também pode ajudar, entre em contato conosco”.

Os voluntários também estão atendendo a população na biblioteca comunitária do bairro Urbis VI para tirar dúvidas sobre os benefícios federais, estaduais e municipais. “Agradecemos a Deus e todos que estão ajudando. Sua doação vira prevenção”, finaliza.

Os telefones para contato são:

77 3422-1420
77 98852-9134
77 99837-1293

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MANDATO EM AÇÃO | Rodrigo Moreira apresenta projetos de lei para enfrentamento à Covid-19

Imagem Rodrigo Moreira apresenta projetos de lei para combate à Covid-19
Na sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (22), realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), o vereador Rodrigo Moreira (PP) destacou projetos de lei, de sua autoria, destinados a combater os impactos da Covid-19. 

Para ele, Vitória da Conquista “está ficando para trás” quando se trata de ações para proteger a população mais vulnerável, como a distribuição de cestas básicas e auxílio emergencial para trabalhadores.
Em sua fala, o edil destacou o projeto de lei (PL) nº 26/2020 que propõe a prorrogação do cronograma de arrecadação do IPTU por conta da pandemia causada pela Covid-19. Moreira alertou que muitas famílias estão enfrentando dificuldades para comprar alimentos e pagar aluguel. Para ele, a prorrogação é uma forma de amenizar as despesas.
Já o PL nº 28/2020 institui um auxílio financeiro emergencial para famílias em situação de vulnerabilidade social. A proposta é que as famílias que vivem em situação de extrema pobreza e estejam cadastradas no CadÚnico possam receber duas parcelas de R$ 120,00, valor que deverá ser revertido para a aquisição de cestas básicas.
O parlamentar também falou sobre a possibilidade de reabertura do comércio e defendeu medidas para garantir a segurança da população. O projetonº 29/2020 dispõe sobre regras para autorização de funcionamento de estabelecimentos durante a pandemia. O de nº30/2020 estabelece medidas excepcionais e temporárias aplicáveis à iniciativa privada para prevenir e diminuir o risco de contágio e disseminação do Coronavírus.
Rodrigo ainda destacou que ele e o presidente Luciano Gomes destinaram mais de R$ 12 milhões, valor de emendas impositivas, para ações de combate à Covid-19.
Imagem de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.

MANDATO EM AÇÃO | Nildma Ribeiro cobra fornecimento de EPI’s para agentes comunitários de saúde

Imagem Nildma Ribeiro cobra fornecimento de EPI’s para agentes comunitários de saúde
Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada remotamente na manhã desta quarta-feira, 22, a vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB) cobrou que o Governo Herzem forneça os equipamentos de proteção individual (EPI’s) aos agentes comunitários de saúde, que continuam trabalhando e auxiliando no combate à pandemia da Covid-19.

Ela já apresentou um requerimento para que a disponibilização dos equipamentos seja feita. “Apresentamos um requerimento solicitando a entrega de EPI’s aos agente comunitários de saúde. Em alguns bairros os agentes estão trabalhando sem os equipamentos”, denunciou a parlamentar.
A vereadora destacou ainda os números que dizem respeito ao coronavírus em Vitória da Conquista. “Já são 26 casos, um falecimento, nove bairros atingidos. Isso é uma questão de saúde pública, uma responsabilidade de todos nós”, disse Nildma.
Ribeiro chamou a atenção também para o aumento no número de casos de dengue. “Nós queremos solicitar um maior acompanhamento dos bairros populares, com carro fumacê e o atendimento às pessoas vítimas de dengue”, disse ela.
Parabéns aos profissionais de Saúde – Ainda em seu pronunciamento, Nildma parabenizou os profissionais de saúde que estão se dedicando aos cuidados com as pessoas nesse momento de crise. “Vocês que dedicam seu amor e carinho para cuidar das famílias”, destacou.
Imagem de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.

MANDATO EM AÇÃO | Vereador Cori defende manutenção dos salários dos servidores municipais das zonas urbana e rural

Durante a sessão virtual desta quarta-feira, 22, o vereador Professor Cori defendeu a continuidade dos pagamentos dos salários dos servidores municipais das zonas urbana e rural de Vitória da Conquista.

Segundo ele, o Governo Municipal deve manter os pagamentos dos servidores municipais em dia, com os direitos e vantagens assegurados, a exemplo dos incentivos rurais, uma vez que o primeiro quadrimestre do ano será encerrado agora no mês de abril, e os repasses federais e estaduais estão garantidos sem nenhuma alteração.

Outro tema abordado pelo parlamentar é a reabertura do comércio.

“Precisamos debater de forma responsável  o retorno do funcionamento do comércio para que haja o planejamento das atividades comerciais com todos os cuidados necessários. E é aí que está a importância de termos uma estrutura de  hospitais de campanha e de debatermos com técnicos e profissionais da saúde alternativas que garantam a preservação das vidas”.

Para o vereador, os debates envolvem responsabilidade econômica e responsabilidade social. “Precisamos discutir com bom-senso ao lado das instituições e dos profissionais técnicos para construirmos juntos um caminho alternativo para minimizar os impactos dessa pandemia, sempre priorizando a saúde e a vida”, finalizou. | Ascom/Mandato.

MANDATO EM AÇÃO | Vereador Cícero cobra mais uma vez recuperação das estradas da zona rural

O vereador Cícero Custódio (PT) vem travando uma incansável luta contra a falta de manutenção nas estradas vicinais na zona rural de Vitória da Conquista, especialmente as que ligam as comunidades quilombolas à sede do município.

Sem atenção das autoridades, as estradas permanecem intransitáveis em sua grande maioria, o que prejudica a chegada de veículos das áreas da saúde, segurança pública, por exemplo. A maioria teve a situação agravada pelas últimas chuvas, o que comprometeu as margens – formando valetas.

O escoamento da produção agrícola, principal fonte de renda da região, fica comprometido e gera prejuízos aos pequenos agricultores  e desabastecimento nas feiras-livres.

Por meio de imagens registradas nas regiões, o vereador voltou a denunciar o abandono e procurou a Secretaria Municipal de Agricultura em busca de respostas para a recuperação e manutenção as vias, como as que atendem as comunidades quilombolas de Lagoa de Maria Clemência, Oiteiro, Riacho de Teófilo, Poço de Aninha, Moço e outras localidades.


 
 
 
 
 
 
 
 
 

CONQUISTA | Ao ampliar quarentena até o dia 26, Prefeitura prepara reabertura gradual do comércio

SUDOESTE DIGITAL – Em meio às críticas e pressões de comerciantes contra a prorrogação da quarentena, o prefeito Herzem Gusmão (MDB) deve editar novo decreto, dia 26, flexibilizando a reabertura gradual do comércio. A medida pode ajudar a “salvar” o Dia das Mães, celebrado no segundo domingo de maio.


A informação, de fontes extra-oficiais próximas ao governo, não foi confirmada oficialmente pela Prefeitura. Em nota solicitada pelo Sudoeste Digital, o Comitê de Gestão de Crise informa que não houve, até o momento, deliberações diferentes das já divulgadas pelos meios oficiais da Prefeitura.

“Qualquer nova decisão, vai ser divulgada através do Diário Oficial e dos demais canais oficiais e, imediatamente, informada à imprensa”, frisou, reforçando que “o uso de máscaras em ônibus e estabelecimentos passará a ser obrigatório, a todos os usuários, a partir de amanhã, 23 de abril, conforme estabelecido pelo Decreto 20.265”.

Nessa terça-feira, 21, o prefeito já deu mostras ao flexibilizar e autorizar o funcionamento das lavanderias, através do Decreto 20.268, publicado ontem (21) no Diário Oficial do Município.

Durante a vigência dos sucessivos decretos, há mais de um mês, Herzem recebeu apoio da própria Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), presidida por Sheila Andrade, sua aliada política e filha da vice-prefeita, Irma Lemos.

Por outro lado, associados da CDL não poupam críticas à entidade e ao prefeito, a quem creditam o “luto pelo comércio”. Duas carreatas e um protesto em frente à casa do prefeito, promovidos pelos lojistas, deram a tônica contrária à quarentena.

No decreto vigente desde domingo, 19, que se estende até o dia 26 deste mês, a novidade ficou por conta da reabertura de óticas e pela exigência do uso de máscaras, a partir de amanhã, 23, em bancos, lotéricas, supermercados, táxis e ônibus.

No próximo, a partir do dia 26, deve haver flexibilização para igrejas, algumas lojas, bares, academias, restaurantes e lanchonetes. Escolas e cinemas continuam fechados. A Prefeitura não confirma, conforme nota acima.

Para a reabertura gradual, uma das exigências, por exemplo, deve ser uso de máscara para entrar e limpeza das mãos com álcool em gel ou água e sabão. Os restaurantes que têm buffet, por exemplo, devem ter funcionário orientando as pessoas a higienizarem as mãos e usarem luvas descartáveis para só depois pegarem o prato e poder se servir.

O afastamento entre clientes tem que ser de 1,5 metro.

Já nas galerias e centros comerciais deverá haver funcionários na entrada orientando sobre uso de máscaras e limpeza das mãos com álcool em gel, entre outras normas. Os shoppings, de forma específica, terão horário de funcionamento reduzido, das 12h às 20h, com exceção da praça de alimentação, até às 22h, e com distância de 1,5 metro entre os clientes. A prova de itens pessoais, como roupas e maquiagem, está proibida.

As academias terão, entre outras medidas, que aumentar a assepsia nos aparelhos e vestiários, estabelecer prazo máximo para os alunos permanecerem no espaço, só poderão abrir com uso obrigatório de máscara de matriculados e funcionários.

Os esportes coletivos, como futebol, estão proibidos. As artes marciais podem ser exercidas, desde que somente focadas em treinamentos individuais.

Em relação às atividades religiosas em igrejas, templos e afins, as regras devem ser similares às de localidade que já autorizaram, definindo regras que incluem distância de 1,5 metro entre os fiéis, ocupação limitada a 30% da capacidade e a disponibilização de álcool em gel ou similares. Os frequentadores também terão que usar máscaras. E pessoas do grupo de risco, como idosos, não poderão frequentar esses espaços.

Covid-19 avança com 26 casos
confirmados Vit. da Conquista

Com 3 novos casos confirmados de Covid-19 nessa terça-feira (21), Vitória da Conquista registra o total de 26 casos confirmados laboratorialmente. Destes, 19 evoluíram para cura e 1 para óbito, de acordo com Boletim epidemiológico atualizado às 17h de ontem pela Secretaria Municipal de Saúde.

Dos pacientes que testaram positivo para Covid e ainda estão em recuperação, 4 estão em isolamento domiciliar e 2 encontram-se internados. Ainda de acordo com informações da Secretaria de Saúde, já são 512 casos notificados com suspeita clínica e epidemiológica de infecção pelo novo coronavírus, sendo que 413 foram descartados.

Outros 73 casos ainda estão em investigação: 16 aguardam resultado laboratorial e 57 aguardam coleta de amostra para serem encaminhadas ao Lacen Estadual, em Salvador, para análise laboratorial por meio de biologia molecular. Dos 73 pacientes em investigação, 5 estão internados e 68 estão em isolamento domiciliar. | Secom/PMVC

ARTIGO | ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, UM REMÉDIO PARA OS PREFEITOS


Artigo do deputado Zé Raimundo (PT), publicado no jornal A Tarde, edição desta terça-feira (21) explica a recente aprovação de 300 pedidos de calamidade pública municipal, solicitados pelas prefeituras à Assembleia Legislativa da Bahia.

Na produção do texto que esclarece a situação nesses tempos de pandemia, o parlamentar contou com a colaboração dos advogados Karoline Andrade (assessora parlamentar) e Alexandre Pereira, consultor jurídico parlamentar.

ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, UM REMÉDIO PARA OS PREFEITOS
A pandemia causada pelo covid-19 vem ceifando vidas, desafiando os saberes médicos e desorganizando atividades econômicas no mundo inteiro e tem provocado intensos debates sobre como o poder público deve  enfrentá-la. Nesse cenário, no Brasil, governadores e prefeitos têm decretado situação de emergência e solicitado às Assembleias Legislativas a aprovação do estado de calamidade pública.
Conforme o nosso ordenamento jurídico, a situação de emergência é ato dos diferentes níveis do poder executivo, tendo como objetivo praticar ações que possam prevenir, mitigar e resolver problemas decorrentes de desastres naturais, com danos e prejuízos parciais no funcionamento da sociedade, comprometendo a capacidade na oferta de serviços públicos. Todavia, este ato depende do reconhecimento das instâncias superiores do sistema nacional de defesa civil.
Já o estado de calamidade pública é um Decreto aprovado pelas assembleias legislativas, mediante   solicitação de prefeitos e do governador, e pelo Congresso Nacional, quando o pedido se originar na Presidência da República. É caracterizado por circunstâncias acentuadamente anormais, configurando um quadro com danos e prejuízos na vida social, tornando o poder público fragilizado para responder às anomalias já instaladas e capazes de causar desorganização no funcionamento de amplas coletividades.
Ambos os dispositivos legais visam a agilizar as decisões dos gestores, principalmente dos Prefeitos, que são obrigados a seguir uma série de amarras no exercício de suas competências e nas relações institucionais com os entes federativos supranacionais. Ademais, o estado de calamidade pública possibilita ao gestor a flexibilização da execução orçamentário-financeira, especialmente em relação ao cumprimento dos índices de gastos com pessoal e das metas fiscais.
Entendemos que tanto a situação de emergência quanto o estado de calamidade pública são ferramentas valiosas para o poder executivo municipal melhor exercer a sua função de proteger os cidadãos, e para isso poderá estabelecer parcerias, receber recursos adicionais, tomar decisões rápidas, reorganizar e reorientar a aplicação do orçamento e disciplinar com mais rigor a vida coletiva.
 Até o dia 16 abril a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou mais de 300 pedidos de calamidade pública municipal. Isso não deve gerar desconfiança nas condutas dos prefeitos no trato dos recursos públicos. Toda a sociedade está de olho nas atitudes    dos alcaides, que estão sendo vigiados pelas lentes ampliadas dos órgãos de controle externo. A ALBA está cumprindo o seu papel no combate ao coronavírus. A boa-fé não faz mal a ninguém.

José Raimundo Fontes. Deputado estadual (PT), Presidente da CCJ, Professor Universitário

CONQUISTA| Covid-19 não recua e Conquista registra mais 3 novos casos positivos nas últimas 24 horas

Com 3 novos casos confirmados de Covid-19 nesta terça-feira (21), Vitória da Conquista registra o total de 26 casos confirmados laboratorialmente.

Destes, 19 evoluíram para cura e 1 para óbito, de acordo com Boletim epidemiológico atualizado às 17h de hoje pela Secretaria Municipal de Saúde.
Dos pacientes que testaram positivo para Covid e ainda estão em recuperação, 4 estão em isolamento domiciliar e 2 encontram-se internados.
Ainda de acordo com informações da Secretaria de Saúde, já são 512 casos notificados com suspeita clínica e epidemiológica de infecção pelo Novo Coronavírus, sendo que 413 foram descartados. Outros 73 casos ainda estão em investigação: 16 aguardam resultado laboratorial e 57 aguardam coleta de amostra para serem encaminhadas ao Lacen Estadual, em Salvador, para análise laboratorial por meio de biologia molecular. Dos 73 pacientes em investigação, 5 estão internados e 68 estão em isolamento domiciliar.