JEQUIÉ – Com a decisão de fechar o Colégio Estadual Maria José de Lima Silveira (CEMJLS), em Jequié, a Secretaria de Educação do Estado (SEC) afirma que os estudantes da unidade terão suas vagas garantidas no Colégio da Polícia Militar Professor Luiz Cotrim. A nova unidade foi inaugurada em dezembro.

Procurada pelo Bahia Notícias, a pasta argumentou que a rede estadual de ensino ampliou a oferta de vagas com a construção do CPM, passando a ter capacidade para acolher mais de 10 mil jovens em 2020 em Jequié.

De acordo com a secretaria, como o prédio do atual CEMJLS será cedido ao município, os cerca de 600 estudantes da unidade poderão ainda optar por outras escolas, próximas às suas residências. É o caso do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, o Colégio Estadual de Jequié (antigo Polivalente) e o Colégio Estadual Luiz Viana Filho.

Diante desse quadro, os alunos mantêm o acampamento, que já dura 14 dias, na sede do CEMJLS. Ao lado de pais e professores, eles protestam contra o fechamento da unidade, que oferece ensino integral e Educação para Jovens e Adultos (EJA), programa voltado para pessoas que não tiveram condição de estudar em idade apropriada, no turno da noite. Além disso, o grupo pede uma reunião com o titular da pasta, o secretário Jerônimo Rodrigues (saiba mais aqui).

O BN perguntou à SEC se ele pretende receber a comunidade estudantil para uma reunião, mas a pasta não respondeu. Anteriormente, a secretaria declarou que se mantinha em diálogo com a comunidade estudantil (veja aqui).

Agora, a pasta ressalta que a matrícula poderá ser feita em qualquer unidade escolar da rede estadual mais próxima e sem fila, independente de ser o colégio onde o aluno estudará. No caso dos estudantes do CEMJLS, a matrícula segue aberta até a próxima segunda-feira (27). Veja o cronograma completo:

Até 27/01 – Matrícula de alunos da rede estadual com interesse em realizar transferência para outra escola estadual;

Até 22/01 – Matrícula de concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental para estudantes regularmente matriculados na rede municipal de ensino, no ano letivo de 2019, cujas escolas não ofereçam a série subsequente;

23/01 – Matrícula de estudantes novos no Ensino Fundamental;

24/01 e 27/01 – Matrícula de estudantes novos no Ensino Médio;

30 e 31/01 – Confirmação da matrícula dos estudantes inscritos na pré-matrícula da Educação Especial;

Até 03/02/2020 – Matrícula de estudantes que não conseguirem efetuar a matrícula de acordo com o cronograma.

Famílias de baixa renda, beneficiários do Programa Bolsa Família e desempregados poderão comprar óculos de grau por preço abaixo do praticado no mercado. O programa nacional Ótica Cidadã vai oferecer óculos por R$ 60 para quem comprovar rendimento mensal de até R$ 1.200.

Segundo pesquisa do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, 10% dos alunos do ensino primário precisam usar óculos para corrigir miopia, astigmatismo ou hipermetropia. Outro dado alarmante mostra que 80% das crianças em idade escolar nunca fizeram exame de vista.

O programa vai atender o titular, filhos menores de idade e cônjuge. Para participar, é preciso imprimir um cupom na página do projeto, preencher um cadastro, levar a receita médica com validade de até seis meses, um comprovante de renda abaixo de R$ 1.200 ou cartão Bolsa Família e documento com foto.

Com a iniciativa, o governo espera diminuir a evasão escolar em decorrência de problemas de visão. O programa está disponível em 23 estados e no Distrito Federal e tem 454 óticas cadastradas em todo o País. Para mais informações, acesse oticacidada.org.br.

A dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades econômicas de baixo risco beneficiará 10,3 milhões de empresas no país. A projeção é do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.

Isso equivale a 58% do total de 17,73 milhões de empresas em funcionamento no país. Segundo Uebel, o fim da exigência impulsionará o ambiente de negócios no país e permitirá ao governo concentrar a fiscalização nas atividades de médio e alto risco.

De bares a atacados

Prevista na Lei de Liberdade Econômica, a medida está em vigor desde 16 de dezembro. Entre os tipos de empreendimentos beneficiados estão bares, borracharias e padarias, fábricas de alimentos artesanais, de calçados, acessórios e vestuário, atacados e varejos.

Com as novas regras, toda empresa de baixo risco aberta no país poderá exercer a atividade imediatamente após o recebimento do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ). No entanto, caso a legislação do estado e do município seja diferente da lista de segmentos de baixo risco do Ministério da Economia, prevalecem as normas locais.

As prefeituras e os governos estaduais, no entanto, precisam encaminhar as regras ao governo federal para que as exigências locais tenham validade.

Classificação de risco

A classificação de risco – baixo, médio ou alto – contempla aspectos como prevenção contra incêndio e pânico, segurança sanitária e ambiental. Todas as atividades consideradas de baixo risco e que dispensam o pagamento de licenças e alvarás estão listadas na Resolução nº 51 do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

O sistema desenvolvido verifica a listagem das atividades econômicas inseridas pelo empreendedor que são dispensadas de licença e alvará, nos termos da resolução ou das normas estaduais e municipais encaminhadas ao Ministério da Economia.

A dispensa é informada no cartão do CNPJ, depois de o sistema, com o conhecimento do usuário, classificar a atividade como de baixo risco.

Como era antes

Na regra antiga, as empresas registravam e recebiam o cartão do CNPJ e ficavam sujeitas a análises posteriores dos municípios e dos órgãos de licenciamento, com a cobrança de taxas.

Somente após as análises, o empreendimento era classificado e somente então poderia exercer a atividade, caso fosse considerado de baixo risco. O modelo, na prática, atrasava a abertura de negócios.

SUDOESTE DIGITAL – A juíza Simone Soares de Oliveira Chaves, da 1ª Vara da Fazenda Pública, deferiu liminar contra a Prefeitura de Vitória da Conquista, suspendendo a construção do Parque Ambiental do Rio Verruga, anunciado pelo prefeito Herzem Gusmão (MDB).

A decisão, que cabe recurso, foi publicada no Diário de Justiça do Estado da Bahia desta sexta-feira (31), em provimento favorável a uma ação movida pela defesa de Josué Figueira de Andrade e Casemiro Figueira Andrade, proprietários de uma área que fica às margens da Avenida Bartolomeu de Gusmão.

Com isso, os Decretos Municipais nº 18.720/2018 e 19.394/2019, de criação do parque, cujas obras deveriam começar no último dia 2 de janeiro, foram declarados nulos pela Justiça.

O prefeito foi intimado pela Justiça para que cumpra a decisão, no prazo de três dias, sob pena de multa diária no valor de R$1 mil e demais penas legais.

Os advogados Gutemberg Macêdo Júnior e Veronildos Moreira Santos atuam na defesa dos proprietários. A Prefeitura de Conquista ainda não e manifestou.

INDENIZAÇÃO

A juíza também deu parecer favorável ao pedido de indenização aos proprietários da área, na condição de lucros cessantes, no valor de R$ 60.075,34 (sessenta mil setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), “importância que os requerentes deixam de arrecadar com as locações e utilização da área de sua propriedade, desde a turbação e o esbulho praticados pelo Município requerido”.

A defesa ainda requereu a remoção dos equipamentos alocados na área pelo Município, como madeiras, bancos, pedras etc e a condenação pagamento de danos morais aos requerentes “pelos atos ofensivos do senhor gestor acima descritos, no importe de 100 (cem) salários mínimos para cada um dos donos da área”. | Com informações do Blog do Anderson.

Vinte e sete crianças e jovens tiveram suas fotos divulgadas na internet, acompanhadas de músicas com letras pornográficas, na cidade de Riachão das Neves, no oeste da Bahia. O caso é investigado pela Polícia Civil.

Segundo a polícia de Riachão das Neves, as vítimas do crime virtual têm entre 11 e 25 anos. No vídeo, as vítimas tiveram suas imagens publicadas em aplicativos de mensagens com frases ofensivas e palavras de baixo calão.

“Minha colega me mandou [uma mensagem] dizendo que eu tinha saído nos vídeos das “Rodadas do Rellas”, aí eu olhei e fiquei incomodada porque eu quase não saio de casa. Eu não estava nem morando aqui [Riachão das Neves], eu cheguei há pouco tempo, aí fiquei incomodada”, disse uma das vítimas, que não quis ter a identidade revelada.

Outra vítima, de 20 anos, e que também não quis revelar a identidade, conta que tem duas filhas crianças, e a divulgação das fotos causou constrangimento não só para ela, mas para os familiares.

“No meio do vídeo eu me deparei com minha foto que eu tinha postado um dia antes. Eu fiquei abismada, me senti chocada, porque logo em seguida todo mundo começou a me mandar mensagem, falando desse vídeo, comentando. E minha família ficou constrangida, até porque eu tenho duas filhas e isso mancha a nossa imagem”, reclamou.

A lavradora Cleonice Silva, mãe de duas das jovens que aparecem no vídeo, uma de 13 e outra de 16 anos, ficou incomodada com a situação.

“Minha menina tem apenas 13 anos, a outra é mais velha, vai fazer 16. Tem meninas de até 11 anos nesse vídeo e todas elas andam em casa, só saem na companhia dos pais, na maioria. Então isso é um descaso com as meninas da cidade e alguém tem que fazer alguma coisa”, reclamou Cleonice.

Após a divulgação dos vídeos, os pais das jovens contam que a maioria das jovens não quer sair mais de casa.

A também lavradora Eliege Silva, mãe de uma das vítimas, contou que além da Polícia Civil, procurou o Ministério Público.

“Eu liguei na Promotoria e já foi marcado [depoimento] para o outro dia. Aí no outro dia eu fui com mais duas mães, lá o promotor pegou nosso depoimento e disse que isso é um crime muito grande e tem como descobrir [os suspeitos]”, disse.

De acordo com o delegado Rivaldo Luz, coordenador de polícia da região, a criação, divulgação e compartilhamento de vídeos com o objetivo de depreciar pessoas e com conteúdo pornográficos é crime.

“Crime previsto no Código Penal, no artigo 218 C, com pena de reclusão de 1 a 5 anos e não cabendo fiança. É um crime alto, com pena e com causa irreparáveis para as vítimas”, disse Rivaldo Luz.

Bahia e Vitória da Conquista poderão ser punidos em decorrência da falta de registro de seus técnicos no Boletim Informativo Diário (BID) da CBF. Tanto Dado Cavalcanti, do Tricolor de Aço, quanto Elias Borges, do Bode, não tiveram seus nomes publicados no informe antes das estreias das equipes no Baianão 2020.

De acordo com o regulamento da competição, os clubes podem ser enquadrados no Artigo 24 do regimento, que diz que “os clubes deverão providenciar o registro dos seus treinadores nos mesmos moldes dos procedimentos adotados para seus atletas, sem a necessidade de pagamento de taxas”, com pena de multa financeira entre R$100 a R$ 100 mil.

Os casos apresentam diferenças: enquanto Dado — que está no Esquadrão de Aço desde abril de 2019 — teve seu nome publicado no boletim apenas na tarde desta terça-feira (28), Elias foi regularizado no dia 24 de janeiro de 2020, dois dias após a estreia de sua equipe no campeonato.