Milena Miranda* – A Coelba/Grupo Neoenergia (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) foi acionada pelo Ministério Público estadual por irregularidades em relação aos valores do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) cobrados retroativamente em contas de energia de consumidores baianos.

Na ação, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, o MP requer, em caráter liminar, que a Justiça determine que a Coelba se abstenha de realizar cobranças retroativas de ICMS nas faturas de energia elétrica, ainda que em razão de equivocada redução da base de cálculo. A empresa ainda não se posicionou.

“A concessionária deve ser a única responsável pela quitação dos débitos de ICMS relacionados à essa equivocada redução da base de cálculo, sendo vedada que ela transfira esse ônus aos consumidores”, destacou a promotora de Justiça.

O MP requer também que a Justiça determine que a Coelba não utilize o nome da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), ou qualquer outro órgão público, em eventuais informes de cobrança, sem a prévia ciência ou autorização deles.

Como pedido final, o MP pede que a Coelba se responsabilize pelo pagamento dos danos materiais, da restituição de indébito em dobro e dos danos morais individualizados sofridos pelos consumidores prejudicados pelas práticas e condutas da acionada, a serem fixados após a devida liquidação promovida individual ou coletivamente. | Cecom/MP*

O deputado Zé Raimundo (PT) está acompanhando atentamente a reabertura gradual do comércio de Vitória da Conquista, desde ontem (01/06), conforme determinação da Prefeitura Municipal.

Preocupado com a pandemia do novo coronavírus – que levou ao fechamento de lojas e serviços não essenciais desde 18 de março- o parlamentar, que foi prefeito no período de 2002 a 2008, tem conversado com especialistas e autoridades da área de saúde.

“Somos favoráveis ao diálogo com a sociedade e buscamos informações para acompanhar esse momento bastante preocupante, uma vez que a recomendação do secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, é da necessidade de esperar mais uns 15 dias até a pandemia chegar ao platô, ou seja se estabilizar, para começar a cair o número de casos de coronavírus no estado”, pondera o deputado. 

Ele manifestou a sua apreensão com a reabertura do comércio conquistense durante sessão plenária remota da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ontem.

Zé Raimundo também destacou as ações do seu mandato, junto com o deputado federal Waldenor Pereira, que resultaram em investimentos recentes no valor de 3 milhões e 500 mil para a saúde em Vitória da Conquista. “Continuamos trabalhando na região, em parceria com os órgãos do governo do estado, em busca de alternativas para fortalecer as assistências à saúde e social, como também a economia local”.

Esclareceu que o fortalecimento da economia local se dá por várias ações, inclusive a que foi aprovada na sessão plenária de ontem, que facilita o pagamento do vale alimentação dos estudantes da rede pública estadual, consequentemente injetando R$ 44 milhões na movimentação da economia dos municípios.

“Portanto, estão de parabéns o governador Rui Costa e o secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, por mais essa iniciativa para enfrentar a crise da pandemia”, ressaltou Zé Raimundo. | Ascom/Mandato

O médico e cientista Miguel Nicolelis (abaixo), que é membro do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, recomendou uma análise cautelosa aos gestores das cidades que querem reabrir o comércio, em meio à pandemia do coronavírus.

O comitê foi formado para auxiliar os governadores da região a tomar decisões no enfrentamento à Covid-19. Na Bahia, o monitoramento é feito em várias cidades, entre elas, Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus e Itabuna.

“Nós ainda temos uma posição de cautela, porque os dados ainda estão subindo. Tem boas notícias, mas tem também a preocupação, por causa do crescimento dos casos. Tanto dos casos confirmados quanto dos óbitos nas cidades, que sugerem que a gente tenha um pouco mais de cautela nessa possibilidade de reabrir comércio, principalmente nas cidades do interior, cidades que estamos monitorando e estamos vendo ainda crescimento de casos”, alerta Nicolelis.

A principal preocupação do cientista é que a reabertura do comércio leve mais pessoas para as ruas, diminuindo o isolamento social, que é a principal forma de contenção do contágio.

“A taxa de isolamento social está caindo. Em alguns lugares, nós achamos que o ‘lockdown’ [fechamento total] tem que ser feito imediatamente. Estou muito preocupado com Feira de Santana, porque, se fizesse o isolamento, mantivesse os níveis da semana em que o comércio fechou, uns 10 dias mais ou menos, o isolamento aumentava um pouco e os números do final de junho seriam aceitáveis, seria um número por volta de 1.300 casos. Agora, se abrir de vez, se o isolamento cair total, abrir tudo, esse número triplica. Isso me preocupa demais, e ao comitê todo”, pondera o cientista.

Nicolelis aponta ainda que a queda nos números de ocupação das UTIs refletem diretamente nas cidades onde o fechamento do comércio foi feito de forma mais rigorosa.

“Em Salvador, por exemplo, houve um aumento de leitos disponíveis, então mostra que caiu a ocupação das UTIs, o que é uma notícia positiva. Nós estamos vendo que existe, na capital, um movimento setorizado, com uma abertura planejada cuidadosamente”, avalia o especialista.

Os efeitos inversos também são percebidos em outras localidades da Bahia, onde houve relaxamento na abertura do comércio.

“Feira de Santana e Ilhéus continuam sendo preocupações que nós temos que monitorar, sem dúvida nenhuma. Juazeiro, com a sua conexão com Petrolina, também é uma preocupação. Eu tenho algumas projeções. Juazeiro teve um aumento de 23 casos em 14 dias, um aumento de 191%. Então isso entra na nossa categoria de monitoração mais próxima, porque um aumento nessa magnitude é significativo. Vitória da Conquista tem 108%, Feira de Santana continua o aumento de 185% em 14 dias, medidos até a sexta-feira (29)”, destacou.

O cientista pondera que, para que as medidas de restrição funcionem, é preciso que a população entenda a necessidade do isolamento social.

“Não basta só o gestores estarem preocupados em salvar vidas, como todos estão. Tentar criar essas medidas, estabelecerem por decreto as medidas, se a sociedade não colaborar. Se a sociedade não entender a gravidade do momento que nós estamos passando no Brasil, e obedecer as determinações.

Os gestores têm que ter a colaboração da sociedade. Porque chega em um momento que se tem poucas condições de ação. E, se os números continuam crescendo exponencialmente, o sistema de saúde começa a ficar próximo de uma sobrecarga total. Aí não se tem opção e tem que criar o lockdown. Temos que ter essa comunhão de objetivos entre a sociedade e os gestores”, disse. | G1 Bahia.

Uma pessoa indicada com suspeita de infecção pelo Novo Coronavírus faleceu no último domingo (31). O paciente estava internado com Síndrome Gripal Aguda Grave (SRAG) e a coleta de amostra foi realizada para exame laboratorial. A Secretaria Municipal de Saúde aguarda a divulgação do resultado.

De acordo com Boletim epidemiológico, nesta segunda-feira (1º), não há pacientes de Vitória da Conquista internados em leitos clínicos do SUS destinados ao tratamento da Covid-19, somente pacientes de outros municípios que ocupam 10,9% dos leitos clínicos. Já os leitos de UTI apresentam taxa de ocupação de 54%, sendo 10% ocupados por pacientes de Conquista e 44% de outros municípios da macrorregião.

Foram confirmados 7 novos casos de Covid-19, registrando o número de 159 pessoas que se infectaram com a doença em Vitória da Conquista, até o momento. Destas, 124 tiveram resultados confirmados por RT-PCR e 35 por Teste Rápido positivo associado ao quadro clínico de Síndrome Gripal.

Mais nove pessoas evoluíram para cura, aumentando para 124 o número de pacientes curados. 30 pacientes estão em recuperação (sete hospitalizados e 23 em isolamento domiciliar) e cinco pessoas, residentes do município, foram a óbito.

O município registra 1489 casos notificados com suspeita clínica e epidemiológica de infecção pelo Novo Coronavírus. Já foram descartados 1044 e seguem sob investigação 286 casos (162 aguardam resultado laboratorial e 124 aguardam coleta de amostra para exame RT-PCR. Desses casos investigados, um foi a óbito, 12 estão internados em unidade hospitalar com quadro de Síndrome Gripal ou Síndrome Gripal Aguda Grave e 273 seguem em isolamento domiciliar.

Ocupação dos leitos – Neste segunda-feira (1º), estão internados pacientes de Vitória da Conquista, Ipiaú, Jequié, Guanambi, Urandi, Pau Brasil, Itapetinga, Belmonte, Caetanos, Brumado, Cândido Sales, Itamarajú, Eunápolis, Itacaré, Poções, Rio do Antônio, Prado, Ituaçu, Itagibá, Guajerú e São Paulo (em trânsito).

A rede hospitalar de Vitória da Conquista disponibiliza 114 leitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) destinados, exclusivamente, para o tratamento do novo coronavírus, sendo 64 enfermarias e 50 Unidades de Terapia Intensiva.

As definições operacionais adotadas pela Vigilância Epidemiológica municipal são especificadas pelaNota Técnica COE Saúde Nº 54 de 8 de abril de 2020 (atualizada em 10 de maio de 2020), da Secretaria de Saúde do Estado.

Call Center –A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas suspeitos.

Contatos:
Telefones fixos: (77) 3429-7451/3429-7434/3429-7436
Celulares: (77) 98834-9988/98834-9900/98834-9977/98834-9911

Representantes dos donos de escolas da rede privada de Vitória da Conquista procuraram a Câmara Municipal para pedir aos vereadores que abram um canal de diálogo com a prefeitura, para que eles possam expor a situação desses estabelecimentos nesse período de pandemia da Covid-19.

O grupo foi recebido pelo presidente da Casa, vereador Luciano Gomes (PCdoB), e pelos vereadores Rodrigo Moreira (PP) e Cícero Custódio (PT).

Durante a reunião, os diretores destacaram a importância de a prefeitura anunciar uma data prévia para que as escolas possam reorganizar o calendário escolar de 2020. Eles alegaram que a comissão flexibilizou o funcionamento de alguns setores, mas não incluiu a rede particular de ensino, o que vem ocasionando alguns transtornos para os estabelecimentos.

Segundo Elias Pinheiro, proprietário do Instituto de Educação Novo Tempo, assim que houver uma deliberação do município, mesmo que seja no mês de julho, as unidades vão se organizar para atender os protocolos exigidos pelo Comitê Gestor de Crise, a exemplo do distanciamento social por meio da flexibilização dos dias de aula.

“Nós temos toda a condição de manter a segurança dos nossos alunos e já estamos nos preparando para isso, o que não podemos é prejudicar a proposta pedagógica das escolas, precisamos reaprender a viver com a pandemia, porque não há previsão de que ela seja extinta rapidamente”, disse, acrescentando que uma forma de se organizar é promover o rodízio escolar, com a divisão das turmas por dias da semana.

“Essa seria uma medida segura, mas precisamos que a prefeitura nos escute”, afirmou, acrescentando que as escolas estão trabalhando por meio do Sistema de Deliberação Remota e tem conseguido chegar aos alunos, porém há a necessidade do retorno principalmente para os do ensino infantil (de 4 a 5 anos).

Sobre o pagamento das mensalidade, Pinheiro explicou que as escolas têm concedido descontos aos pais, mas alguns não estão honrando os compromissos por causa das dificuldades econômicas geradas pela pandemia, e outros não aceitam o fato de os filhos não estarem frequentando as aulas presenciais, mesmo a escola mantendo as virtuais. “Muitos pais chegaram a cancelar as matrículas dos filhos porque consideram o ano letivo perdido”, afirmou.

Audiência Pública – Após ouvir os argumentos apresentados pelos diretores, o presidente Luciano Gomes, com apoio dos vereadores Rodrigo Moreira e Cícero Custódio, propuseram a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (04), com a participação de membros do Comitê Gestor de Crise e da Secretaria de Educação, para que haja um diálogo entre as partes interessadas. “A Câmara pode propor o diálogo para que as partes envolvidas cheguem a um acordo, e é isso que vamos fazer durante a audiência, promover uma discussão madura sobre esse assunto”, concluiu.