Um levantamento obtido com exclusividade pelo programa Fantástico, da TV Globo, mostra que 620 mil pessoas, inclusive mortos, receberam o auxílio emergencial do governo federal sem ter direito.

Segundo o primeiro relatório de acompanhamento de dados, relacionados às ações de combate à Covid-19, feito pelo Tribunal de Contas da União, caso esses pagamentos indevidos não sejam interrompidos, podem gerar um prejuízo de mais R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

O benefício é destinado apenas para quem está enfrentando dificuldades financeiras durante a pandemia, mas o relatório mostra que até milionários receberam.

No documento, de 32 páginas, que ainda será apresentado aos demais ministros do órgão, os fiscais do TCU detalharam todas as irregularidades descobertas no primeiro mês de pagamento do benefício, em abril.

De acordo com o relatório, foram pagos R$ 35,8 bilhões para 50.228.253 milhões de beneficiários.

“Nessas irregularidades, tem pessoas que receberam sem ter solicitado, então a irregularidade certamente será resolvida com o chamamento para devolução, e tem aquelas irregularidades que constituem fraudes”, explica a procuradora da República, Zélia Luiza Pierdona.

Ana Paula Brocco, de Espumoso, no Norte do Rio Grande do Sul, está na lista de beneficiados com o auxílio emergencial. Num site de casamentos, ela organiza a festa numa praia no Caribe e a lua de mel num resort de luxo. A cerimônia está marcada para dezembro deste ano.

Ela foi procurada pela reportagem, mas não quis se manifestar.

Na noite de sexta-feira (26), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul derrubou uma liminar que Ana Paula tinha conseguido na Justiça de Espumoso, que proibia a citação de seu nome na reportagem.

Na lista de beneficiários do governo federal também está Rosângela de Freire Melo, também de Espumoso. Ela mora numa casa confortável, dirige um carro de luxo e nas redes sociais mostra que tem visitado vários destinos internacionais, frequentando hotéis com diárias que podem passar de R$ 1,2 mil – valor que ela recebeu do auxílio emergencial.

Em um áudio, que vazou de um aplicativo de mensagens, Rosângela debocha do benefício.

“Acho que eu vou trocar de moto, vou comprar um carro novo pra mim”, diz ela.

Rosângela também comenta que a filha, Lorraine, que mora na cobertura de um prédio da cidade, e já fez protestos contra a corrupção, também foi beneficiada.

“A Lorraine ganhou já e já gastou. O dela que era R$ 600. (…) eu quero dar tanta risada”, fala.

Procurada pelo equipe do Fantástico, Rosângela não quis se manifestar.

O dono de uma vinícola, em Nova Roma do Sul, na Serra, também é um dos beneficiários do auxílio. O empresário Divanildo Kloss disse que se inscreveu de brincadeira.

“Eu não quis receber. Eu devolvi. Só fiz pra brincar. Era só pra saber se ia passar ou não, entendeu? Jamais ia querer nada. (…) Mas eu não saquei. Vou devolver”, explica.

De acordo com o relatório, 235.572 empresários, que não são microempreendedores individuais, receberam o benefício irregularmente. Também foram pagos 15.850 auxílios para pessoas com renda acima do limite estabelecido pelo programa.

“O governo, exaustivamente, publicou na imprensa quais eram as pessoas que poderiam ter acesso a esse benefício. Ou seja, ter renda individual até R$ 522,50 ou renda mensal familiar ate R$ 3.135. Então, quem teve acesso a essa informação, de que haveria disponível um beneficio, e evidentemente que ele procurou e ouviu que tenha esses requisitos. E ele, mesmo assim, procurou o cadastro. Aí ela já rompeu o limite da moralidade. Ele começou a praticar algo de irregular. Já descambando para o ilícito”, diz o advogado José Luís Blaszak.

Parentes de políticos também estão na lista de beneficiados. Em Santa Maria do Herval, a esposa de um vereador recebeu R$ 600. Neiva Lechner mora numa casa com piscina e a família é dona de uma financeira.

Ela não quis falar com a equipe do Fantástico, mas em pronunciamento na Câmara de Vereadores, o marido e vereador Diego Lechner tentou defender a mulher.

“Pelo que eu sei, a lei diz que esse dinheiro está disponível para quem tem direito. E não pra quem precisa”, disse Diego Lechner.

“Se eu requeri esse benefício e prestei informações falsas, tem crimes”, diz a procuradora da República.

De acordo com o TCU, 17.084 mortos sacaram o dinheiro. É o caso do José Carlos Líbano, morto por engano numa chacina há 4 anos, em Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A viúva diz que não sabe como a fraude foi cometida.

“A senhora não tem nem ideia de quem possa estar sacando esse dinheiro?”, pergunta o repórter. “Não, porque só quem tinha acesso mesmo seria eu”, disse a desempregada Leci França.

Para preencher o cadastro do auxílio emergencial, basta fornecer dados pessoais como profissão, renda mensal e a conta para receber o dinheiro.

Foi desta forma que Márcia Oliveira de Aguiar, a esposa de Fabrício Queiroz e foragida da Justiça, conseguiu sacar R$ 600. Márcia é suspeita, junto com o marido, de participar de um suposto esquema de rachadinha no gabinete do senador Flávio Bolsonaro.

O Fantástico mostrou há um mês, traficantes, assassinos, ladrões de bancos e foragidos da Justiça que estavam na lista de beneficiários do auxilio emergencial.

no novo relatório do tcu, há fortes indícios de que 7.046 beneficiários estejam presos e, portanto, não teriam direito ao benefício.

De acordo com o Ministério da Cidadania, 47,7 mil pessoas que receberam o benefício, mas não se enquadravam nos critérios da lei, devolveram o dinheiro. Com isso, voltaram aos cofres públicos R$ 39,6 milhões. O Ministério também já suspendeu o pagamento de 600 mil benefícios entre a primeira e a segunda parcela, por irregularidades. | G1.

O governador da Bahia suspendeu o transporte intermunicipal nas cidades de Chorrochó, Coribe, Elísio Medrado, Nova Itarana e Rodelas. A medida, publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (27), a começará a valer a partir deste domingo (28). O objetivo é conter o avanço do coronavírus.

Ficam proibidas nesses municípios a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. Também continuam suspensas, até o dia 6 de julho, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais ao território baiano.

O decreto, por outro lado, autoriza a retomada do transporte intermunicipal em Tremedal (imagem), cidade há mais de 14 dias sem novos casos de Covid-19.

Lista de municípios

A Bahia possui 310 municípios com transporte suspenso. São eles: Abaíra, Abaré, Acajutiba, Adustina, Água Fria, Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Almadina, Amargosa, Amélia Rodrigues, América Dourada, Anagé, Andaraí, Andorinha, Anguera, Antônio Cardoso, Antônio Gonçalves, Aporá, Apuarema, Araci, Aramari, Aurelino Leal, Baianópolis, Baixa Grande, Banzaê, Barra, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barreiras, Barro Preto, Barrocas, Belmonte, Biritinga, Boa Nova, Bom Jesus da Lapa, Boninal, Brejões, Brumado, Buerarema, Buritirama, Caatiba, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Caculé, Caém, Caetité, Cairu, Caldeirão Grande, Camacã, Camaçari, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canarana, Candeal, Candeias, Candiba, Cândido Soares, Cansanção, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Caravelas, Casa Nova, Castro Alves, Catolândia, Catu, Chorrochó, Cícero Dantas, Coaraci, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Conde, Condeúba, Coração de Maria, Coribe, Cravolândia, Crisópolis, Cristópolis, Cruz das Almas, Curaçá, Dário Meira, Dias D’Ávila, Dom Basílio, Dom Macedo Costa, Elísio Medrado, Encruzilhada, Entre Rios, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Filadélfia, Floresta Azul, Formosa do Rio Preto, Gandu, Gentio do Ouro e Glória.

A restrição também inclui Gongogi, Governador Mangabeira, Guanambi, Guaratinga, Iaçu, Ibicaraí, Ibicoara, Ibicuí, Ibipitanga, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ibirataia, Ibitiara, Ibotirama, Igrapiúna, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipecaetá, Ipiaú, Ipirá, Iraquara, Irará, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itaetê, Itagibá, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itamaraju, Itambé, Itanhém, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itapitanga, Itarantim, Itatim, Itororó, Ituberá, Jacobina, Jaguaquara, Jaguarari, Jaguaripe, Jandaíra, Jequié, Jeremoabo, Jitaúna, João Dourado, Juazeiro, Jussari, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedão, Lamarão, Lapão, Lauro de Freitas, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Macarani, Macaúbas, Madre de Deus, Maiquinique, Mairi, Malhada, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Mansidão, Maracás, Maragogipe, Maraú, Mascote, Mata de São João, Medeiros Neto, Miguel Calmon, Milagres, Mirante, Monte Santo, Morpará, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mucuri, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Muniz Ferreira, Muquém de São Francisco, Muritiba, Mutuípe, Nazaré, Nilo Peçanha, Nordestina, Nova Canaã e Nova Ibiá.

Estão com restrição no transporte ainda Nova Itarana, Nova Redenção, Nova Soure, Nova Viçosa, Novo Triunfo, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Ourolândia, Paripiranga, Pau Brasil, Paulo Afonso, Pedro Alexandre, Piatã, Pilão Arcado, Pindaí, Pindobaçu, Pintadas, Piraí do Norte, Piripá, Planalto, Poções, Pojuca, Ponto Novo, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Dutra, Presidente Tancredo Neves, Queimadas, Quijingue, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Retirolândia, Riachão das Neves, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Rio do Pires, Rio Real, Rodelas, Ruy Barbosa, Salinas da Margarida, Salvador, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Teresinha, Santaluz, Santanópolis, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, São Desidério, São Domingos, São Felipe, São Félix, São Francisco do Conde, São Gabriel, São Gonçalo dos Campos, São José da Vitória, São Sebastião do Passé, Sapeaçu, Sátiro Dias, Saubara, Seabra, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra do Ramalho, Serra Preta, Serrinha, Serrolândia, Simões Filho, Sítio do Quinto, Sobradinho, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Tanquinho, Taperoá, Tapiramutá, Teixeira de Freitas, Teodoro Sampaio, Teofilândia, Teolândia, Terra Nova, Tucano, Uauá, Ubaíra, Ubaitaba, Ubatã, Uibaí, Umburanas, Una, Urandi, Uruçuca, Utinga, Valença, Valente, Várzea da Roça, Várzea Nova, Varzedo, Vera Cruz, Vereda, Vitória da Conquista, Wenceslau Guimarães e Xique-Xique.

O vereador de Itagibá, Lázaro Damascena Pires, o Inho Baiano (PCdoB), foi preso na noite de sexta-feira (26), por aparente estado de embriaguez alcoólica e descumprimento de decreto municipal.

A informação foi divulgada na manhã desse sábado pela Polícia Militar, que realizou a prisão do edil em flagrante e o conduziu à delegacia de plantão. A prisão ocorreu por volta das 20h30.

Conforme as informações, o vereador estava conduzindo um automóvel na Rua Dudu Correio, quando foi abordado pela Guarda Municipal, após denúncias. De acordo com a PM, Inho Baiano é acusado ainda de ter desacatado os agentes da Guarda Municipal e debochado da função deles. O vereador também teria sido visto ingerindo bebida alcoólica em um bar da cidade.

De acordo com a nota da PM, Inho Baiano já figura em algumas denunciais feita a Polícia Militar local, de estar sempre descumprindo os Decretos do Município (consumir bebida em bares, aglomerações, toque de recolher) convocando a população para não cumprir o distanciamento social. No entanto, nunca havia sido pego em flagrante. Desde o início da pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Itagibá adota uma série de medidas de combate ao vírus, uma delas é o toque de recolher das 20h às 05h e outras restrições ao funcionamento do comércio. | Giro Ipiaú

Na noite da última sexta feira (26), uma cena chamou a atenção dos clientes da agência da Caixa Econômica Federal de Guanambi, cidade com cerca de 90 mil habitantes.

Um cachorro vira-lata ficou preso dentro da agência bancária localizada na avenida Santos Dumont. De acordo com informações apurados pelo Site Radar Guanambi, o cão ficou preso por cerca de 2 horas até que um dos clientes o colocasse pra fora.

Após sair do banco, o cachorro permaneceu na rua da agência. Segundo algumas pessoas ouvidas pelo site, ele não tem dono e fica sempre circulando nas proximidades. A expectativa agora é que o animal seja adotado por alguma família. | Fonte: Radar Guanambi

A direção do Hospital de Clínicas de Conquista (HCC) ainda não se manifestou sobre a representação  da Prefeitura local no Ministério Público Federal (MPF) para que seja investigado um contrato firmado pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) com a unidade hospitalar.

Procurada por duas vezes consecutivas pelo Núcleo de Jornalismo Investigativo do Sudoeste Digital – por meio da assessoria de comunicação, a direção do HCC não se posicionou. O governo do estado também não respondeu às acusações da Prefeitura de Conquista.

ENTENDA O CASO – Assinada pelo prefeito Herzem Gusmão (MDB) e integrantes do Conselho Gestor de Crise, a representação destaca um pagamento que teria ocorrido sem a devida prestação do serviço, o que configuraria crime de peculato. A peça destaca diárias de leitos da unidade em número acima da capacidade oferecida.

O contrato firmado é de 20 leitos de UTI e 20 clínicos, o que corresponderia mensalmente, segundo a prefeitura, a 600 diárias por cada tipo de leito, ou 1,2 mil diárias no total.

No entanto, a administração municipal sustenta que o governo do Estado tem pago 690 diárias por leitos de UTI e 690 diárias por leitos clínicos, desembolsando, portanto, por 180 diárias a mais do que o número de leitos oferecidos. O hospital recebeu os valores referentes ao contrato em maio.

Uma série de fraudes em saques e pagamentos com recursos do auxílio emergencial já leva a Caixa a amargar um prejuízo de mais de R$ 60 milhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

Falhas na poupança digital e no aplicativo “Caixa Tem”, entre outras brechas, têm permitido que criminosos acessem as contas dos beneficiários e usem o dinheiro que não lhes pertence. O valor do desfalque seria suficiente para pagar a cota de R$ 600 do benefício a mais 100 mil brasileiros.

A instituição detectou que algumas contas estão sendo acessadas indevidamente, por pessoas que não são as beneficiárias do auxílio. Como o calendário de saques impôs restrições, os fraudadores têm ampliado sua forma de atuação e usam o dinheiro para quitar boletos, fazer pagamentos com QR code (uma espécie de código de barras) ou utilizam o cartão virtual da poupança digital.

Diante das reclamações, a Caixa tem reembolsado os beneficiários que foram vítimas do golpe, mas precisará arcar com o prejuízo. O problema ocorre depois de a Caixa decidir abrir contas de poupança digital para todos os beneficiários, inclusive aqueles que haviam indicado contas já existentes para receber o benefício, e levou a um jogo de empurra nos bastidores do banco. Nenhuma área quer assumir a responsabilidade pelas perdas.

A professora de música Rafaela Priscila Cavalcanti da Silva, de 31 anos, recebeu normalmente a primeira parcela do auxílio em sua conta poupança na Caixa, mas só ficou sabendo depois que a segunda prestação havia sido depositada na poupança digital. Quando tentou fazer o cadastro no Caixa Tem, no início deste mês, apareceu a informação de que o CPF já estava cadastrado com outro e-mail e telefone.

Moradora de Camaçari (BA), Rafaela foi à agência da Caixa e descobriu que os fraudadores usaram o dinheiro do seu auxílio para pagar um boleto de R$ 600. A professora fez a contestação e, após dez dias, conseguiu reaver os recursos. Até lá, no entanto, precisou atrasar contas. “Foi um prejuízo”, diz. Prestes a receber a terceira parcela, tem medo de a história de repetir. “Ainda acho que não é confiável.”

A ajudante de cozinha Aparecida Zilma, de 34 anos, levou um susto quando foi sacar o dinheiro da segunda parcela do auxílio em 19 de maio. “O atendente falou que eu já tinha sacado”, conta. Beneficiária do Bolsa Família, ela tentou retirar o dinheiro diretamente no caixa de uma agência em Mauá (SP) porque seu cartão estava com problema e acabou ouvindo que ele havia sido clonado. “Retiraram o dinheiro em Minas Gerais”, diz.

Aparecida levou mais de 30 dias para ser reembolsada pela Caixa: só recebeu o valor sacado indevidamente junto com a terceira parcela, agora em junho. Ela, que perdeu o emprego informal durante a crise, já vinha atrasando algumas contas para conseguir comprar comida e acabou ficando em situação ainda mais delicada.

Para segurar as pontas, Aparecida precisou da ajuda do companheiro, Joélio, que trabalha como entregador e até hoje está com o seu pedido de auxílio emergencial em análise.

Procurada, a Caixa informou que “atua com inteligência, prevenção e combate a fraudes e adota as melhores práticas e ferramentas de mercado para proteção de suas aplicações de forma a proteger seus clientes e beneficiários”. Segundo o banco, as áreas de segurança realizam monitoramento e mapeamento contínuo de seus sistemas, em colaboração com os órgãos de segurança, com o objetivo de coibir movimentações indevidas. “Eventuais ocorrências identificadas são tratadas e reportadas à Polícia Federal”, diz a nota.

Crédito indevido


A Caixa também está acumulando prejuízos devido a um erro de processamento que levou o banco a depositar o valor do auxílio em dobro para alguns beneficiários. Mesmo quem indicou conta em outro banco para receber o benefício recebeu a segunda parcela em uma poupança digital criada automaticamente pela Caixa.

Após um período, o dinheiro que não havia sido gasto foi transferido dessa poupança para a conta indicada originalmente.

Segundo apurou a reportagem, dentro da Caixa há quem defenda que o valor pago a mais seja descontado da terceira parcela, mas o jurídico do banco é contra porque poderia gerar questionamentos. Na aprovação da lei do auxílio, o Congresso previu que o dinheiro da política é completamente blindado de descontos por cobrança de dívidas, incluindo cheque especial.

A Caixa respondeu que não tem registro de depósitos em duplicidade no pagamento do auxílio emergencial. | As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na sessão da Câmara de Vereadores desta sexta-feira (26), realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), a vereadora Viviane Sampaio (PT), Líder da Bancada de Oposição, falou sobre a realização de audiência pública sobre os direitos das gestantes, ocorrida nessa quinta-feira (25).

Ela ressaltou a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Vitória da Conquista, da Defensoria Pública da Bahia, do Conselho Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde e da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).

Ela explicou que a audiência discutiu denúncias de que gestantes não estão tendo o direito a acompanhante durante o pré-parto, parto e o pós-parto garantido, principalmente na rede pública. Sampaio lamentou a ausência de representantes do Hospital Esaú Matos, mas advertiu que ela e a vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB) farão uma visita à unidade.

A parlamentar também apontou que será realizada uma reunião com todos os participantes da audiência para fazer um balanço das ações e garantir o direito das gestantes.

Em sua fala, a Líder da Oposição afirmou que gostaria que o prefeito tratasse todos os vereadores como trata os da Bancada de Situação. Ela frisou que os edis esperam a execução das emendas parlamentares, pois são indicações de obras e ações que vão levar melhorias para a população.

“Infelizmente, nós percebemos aqui que apenas os vereadores da Situação são beneficiados pelo cumprimento das emendas impositivas”, criticou. Sampaio lamentou ao afirmar que o prefeito não trata a Casa de forma isonômica.

“Nós, embora sejamos oposição na ideologia política, não somos oposição à cidade de Vitória da Conquista”, disse. Ela frisou que as emendas sendo executadas levarão benefícios a todos os pontos da cidade.

Ela ainda lamentou o veto do prefeito à lei 1.350/2020, de autoria dela e da colega Nildma Ribeiro (PCdoB), que trata sobre atendimento especial para pessoas portadoras de fibromialgia. Viviane falou que não desistirá da lei e buscará sua promulgação. Ela ressaltou que a Casa aprovou a proposta por unanimidade e existem decisões judiciais favoráveis à causa.

Viviane, que também preside a Comissão de Saúde da Câmara, informou que vem fazendo visitas às unidades de saúde para averiguar denúncias de falta de medicamentos. Ela afirmou que a situação é grave e que foi comprovada a falta de remédios como para pressão arterial, antibióticos e paracetamol.

Ela falou que o recurso da assistência farmacêutica tem sido repassado normalmente pelo governo federal, o que não justificaria a falta de medicamentos.

A parlamentar questionou também a destinação do recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que deve ser utilizado para a entrega de kits alimentares para alunos da rede municipal de educação.

“Mais uma vez, a gente certifica a incompetência administrativa dessa gestão em realizar licitações para a compra de insumos básicos para a população de Vitória da Conquista”, disse. A edil ainda ressaltou que o mesmo acontece em relação ao transporte coletivo, segmento no qual a prefeitura mantém contratos sem licitação com a Viação Rosa.

*Fotografia de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.