A Justiça concedeu uma liminar ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), neste sábado, 18, determinando que a prefeitura do município de Encruzilhada cumpra com a obrigação de “não incitar, organizar ou realizar quaisquer manifestações em espaços públicos ou privados, com a presença de pessoas e formação de aglomerações”, enquanto durar a pandemia da Covid-19, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.

A medida acontece após o prefeito de Encruzilhada, Wekisley Teixeira (acima), realizar um evento público na sexta-feira, 17, para anunciar a visita do deputado federal Paulo Magalhães ao município.

Segundo o MPBA, foi provocada aglomeração e houve ausência de equipamentos de proteção. A ação civil pública foi expedida pela promotora de justiça Daniela Almeida e acatada pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

A promotora avalia que a conduta do prefeito e demais participantes do evento “coloca em risco e despreza o sacrifício que está sendo feito pelo restante da sociedade civil, que tem aderido à restrição de vários direitos, em nome do bem comum na proteção do direito à vida e à saúde”.

Ainda de acordo com o MPBA, em vídeos que circularam pelas redes sociais, é possível ver o locutor fazendo a animação do evento, sem uso de máscara e cumprimentando pessoas com aperto de mão.

Além disso, o prefeito também aparece em imagens de vídeo, sem usar máscara, dirigindo a palavra a populares que se encontravam ao redor, os quais também não faziam uso de qualquer equipamento de proteção individual.

A Justiça Eleitoral, através da representação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Rio de Contas, determinou a retirada imediata de vídeo contendo propaganda eleitoral antecipada pelos ex-prefeito (acima) Márcio de Oliveira Farias (PSD) e sua irmã, Ellis Vania de Oliveira Farias, da internet.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) também determinou que os dois acusados devem se abster de continuar realizando a divulgação irregular de atos de campanha pela internet ou em qualquer outro meio, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por cada ato e/ou dia de descumprimento.

Ainda conforme decisão do TRE, o Facebook deverá retirar o vídeo de propaganda negativa antecipada contra o pré-candidato a prefeito do município de Rio de Contas, Cristiano Cardoso (DEM) das redes sociais, e coibir novas postagens deste cunho, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil até o limite de R$ 200 mil, bem como aplicação das demais penalidades civis, eleitorais, administrativas e criminais. (Com informações do Site Achei Sudoeste).

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na manhã de hoje (20), um semirreboque adulterado na BR-116 em Jequié, sudoeste da Bahia.

Por volta das 09h30, durante uma fiscalização ostensiva em frente à Unidade Operacional (UOP), uma equipe da PRF deu ordem de parada ao motorista de uma carreta M.BENZ/Axor 2540, acoplada a um semirreboque carregado com chapas de vidro.

Ao vistoriarem o veículo, os policiais perceberam que seus sinais identificadores haviam sido remarcados, e era, possivelmente, clonado.

O motorista de 37 anos, alegou não saber das adulterações e relatou ser a primeira viagem com o semirreboque. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia da Polícia Civil para os devidos procedimentos.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Luciano Gomes (PCdoB), solicitou uma reunião, em caráter de urgência, com o Comitê Municipal de Gestão de Crise da Covid-19 da Prefeitura Municipal para discutir o agravamento da pandemia no município.

A Secretaria Municipal de Saúde registrou, neste domingo (19), seis falecimentos de pacientes diagnosticados com Covid-19 nas últimas 24 horas.

A Câmara propôs que a reunião seja realizada nesta terça-feira (21), em formato on-line. A direção da Casa quer também a presença do prefeito Herzem Gusmão. De acordo com o ofício “o momento exige um debate aprofundado sobre a real situação que estamos vivendo e a presença do gestor se faz necessária.  São muitas mortes e muitos infectados, precisamos agir em conjunto para que o resultado seja satisfatório”.

“O aumento dos casos em Vitória da Conquista é preocupante. Nós queremos saber quais medidas a prefeitura está tomando para conter esse crescimento. Nossa preocupação é muito grande, por isso estamos acompanhando de perto a situação e cobrando as informações, que é o nosso papel. Não estamos aqui para criar situações de conflito ou alarmar as pessoas. Prezamos pelo diálogo e construção de saídas coletivas”, afirma Luciano. | Ascom/CMVC

Ao longo da última semana, o Centro de Controle de Endemias notificou 223 novos casos e traz atualização do Boletim Informativo Semanal.

• Cruzeiro – 760 notificados e 268 confirmados
• Patagônia – 322 notificados e 132 confirmados
• Alto Maron – 290 notificados e 134 confirmados
• Vila América – 329 notificados e 83 confirmados
• Centro – 254 notificados e 105 confirmados
• Brasil – 251 notificados e 112 confirmados
• Alto da Boa Vista – 214 notificados e 102 confirmados
• Vila Elisa – 164 notificados e 23 conformados.

Profª. Drª. Rita de Cássia Mendes – Vitória da Conquista destaca-se no estado da Bahia como centro regional de comércio e serviços e, particularmente, como polo regional de saúde e educação. Conta com, aproximadamente, 350.000 habitantes, mas, em tempos de normalidade, essa população mais do que duplica no dia-a-dia, graças ao afluxo de pessoas de dezenas de municípios do centro-sul e, mesmo, de regiões mais longínquas do estado da Bahia e até do norte de Minas Gerais.

As pessoas “de fora” vêm para a cidade de Vitória da Conquista em busca de estudos, de serviços de saúde, de centros de compra e de lazer.

Os grandes atacados, o comércio de rua e os shoppings centers têm nos “forasteiros” uma parte considerável dos consumidores, que para aqui se dirigem com o objetivo de abastecer suas casas e pequenos comércios locais ou, simplesmente, para satisfazer seus desejos de consumo.

Diariamente passam pela cidade centenas de estudantes de municípios vizinhos que, em ônibus e vans, muitas vezes em situação de absoluta precariedade, procuram, nas instituições de ensino públicas e privadas que funcionam na cidade, uma profissão, um caminho para melhoria da condição de sua própria condição de vida e dos seus. 

Esses estudantes dão vida às faculdades e universidades e contribuem, por conta própria ou por meio de sistemas de financiamento estatais, para manter os ganhos do setor privado da educação superior.

Mal amanhece o dia, as vans e ambulâncias de outros municípios distribuem, em consultórios, clínicas e hospitais, pacientes que vêm em busca de diagnósticos e soluções para os seus problemas de saúde e que aqui deixam papéis ou recursos, muitas vezes subtraídos da pequena renda familiar, com os quais pagam as consultas, exames e tratamentos.

Retornam aos seus lugares no fim do dia, não sem antes deixar algum dinheiro nas farmácias e outros pontos comerciais.

A propalada pujança da economia de Conquista está, pois, estreitamente associada à presença das pessoas que moram em outras cidades, mas que passam por aqui diariamente.

Hoje, quando enfrentamos uma grave crise sanitária, social e humanitária em decorrência da pandemia de Covid-19, querem alguns estabelecer distinção, nos números indicativos de uso dos leitos destinados ao serviço público de saúde, entre os que são da cidade e os que vêm de fora. E pretendem sustentar o projeto de retorno à “normalidade” na pequena presença de moradores da cidade nesses leitos.

Escondem, para dar sustentação aos seus argumentos, que o número de leitos foi ampliado exatamente por conta da centralidade de Conquista na oferta de equipamentos e profissionais de saúde.

Atribuir a ocupação dos leitos disponíveis a uma ingerência política externa é ignorar a história do município e a contribuição, constante e importante, dos nossos vizinhos para o funcionamento da economia local e para a vida da cidade. 

Mas é, principalmente, ignorar o princípio da universalidade que orientou a estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) desde a sua criação.

Seria demais esperar outro posicionamento por parte daqueles que apostam no retorno da normalidade como caminho para a retomada das suas atividades lucrativas. Mas a incorporação desse discurso por parte daqueles que nada têm a ganhar e cujas vidas serão colocadas a prêmio só aprofunda a minha descrença na capacidade de autopreservação da humanidade.
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Publicado no Facebook da autora.

* Profª. Drª. Rita de Cássia Mendes – Possui Licenciatura em História pela Universidade Federal da Bahia (1987), mestrado em História Social pela Universidade de São Paulo (1996), doutorado em História Social pela Universidade de São Paulo (2003) e Pós-doutorado em História pela Universidade Federal da Bahia (2016). É docente do  do Mestrado em Letras: Cultura, Educação e Linguagens da (Uesb) e do Mestrado em Profissional em Ensino de História na Uesb). Tem experiência de pesquisa e ensino nos campos da História Medieval, História, Leitura e Escrita e em História Social do Trabalho. É editora responsável da Revista Politeia: História

Mesmo com o registro de 6 mortes em 24 horas, totalizando 33 óbitos no município, o prefeito Herzem Gusmão (MDB) resolveu assumir a responsabilidade diante do avanço da doença e assinou, na tarde desse domingo (19), o Decreto 20.397 que estabelece as medidas temporárias de prevenção ao contágio pela Covid-19. Cinquenta dias após a reabertura do comércio, o Índice de Isolamento Social se mantém em 39,3%.

O Decreto renova as medidas já estabelecidas anteriormente como a prorrogação do regime de teletrabalho para o serviço público essencial e a obrigatoriedade do uso de máscaras.

Em nota, a gestão municipal sustenta que, “a partir do monitoramento dos dados epidemiológicos, a Prefeitura decide manter a quarta fase da retomada gradual das atividades econômicas”.

Mesmo com a relutância em flexibilizar o decreto, a Prefeitura admite poder voltar atrás a qualquer momento. “O Comitê de Gestão de Crise poderá modificar o protocolo de reabertura para melhor adequá-lo à realidade epidemiológica vivenciada pelo nosso Município”.

A Prefeitura destaca que “tem trabalhado intensamente no controle da propagação da doença e na estruturação do sistema de saúde” e pede colaboração dos moradores. “É imprescindível que toda a população mantenha atitudes seguras, evite sair de casa sem necessidade e, se sair, use máscaras”.

Por fim, sustenta que a Central de Fiscalização e Orientação vai permanecer nas ruas para garantir o cumprimento dos protocolos de segurança.

Conquista passa a registrar 33 óbitos de pacientes por Coronavírus

Segundo o Boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde, foram registrados 1.620 casos confirmados de infecção pela Covid-19 no município. Desse total, 1.210 pessoas recuperaram-se da doença e 377 seguem em recuperação (30 internados e 347 em tratamento domiciliar).

Ao todo, são 33 óbitos registrados em Vitória da Conquista:

28º óbito – Homem de 30 anos, morador do bairro Lagoa da Flores, portador de Asma, Doença Cardiovascular, Hipotireoidismo e Obesidade; foi internado no dia 17 de julho no Hospital Geral de Vitória da Conquista, onde veio a óbito no dia 18 de julho.

29º óbito – Homem de 79, morador do povoado do Capinal, portador de Doença Cardiovascular Crônica e Hipertensão. Foi internado no dia 8 de julho no Hospital São Vicente, onde veio a óbito no dia 19 de julho.

30º óbito – Mulher de 75 anos, moradora do bairro Alvorada, portadora de Doença Cardiovascular Crônica e Hipertensão. Desde o dia 26 de junho estava internada no Hospital São Vicente, onde veio a óbito no dia 18 de julho.

31º óbito – Mulher de 83 anos, moradora do bairro Cidade Maravilhosa, portadora de Diabetes Melito e Hipertensão. Estava internada no Hospital da Clínicas de Conquista (HCC) desde o dia 8 de julho, onde veio a óbito no dia 19 de julho.

32º óbito – Homem de 43 anos, morador do bairro Patagônia, sem comorbidades. Estava internado no HCC desde o dia 23 de junho e veio a óbito no dia 19 de julho.

33º óbito – Homem de 66 anos, morador do bairro Brasil, portador de Diabetes Melito e Hipertensão. Estava internado, desde o dia 4 de julho, no Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC) e veio a óbito no dia 19 de julho.

Ainda estão sob investigação 4.737 casos de pessoas notificadas com Síndrome Gripal que aguardam classificação final no sistema e-SUS Notifica, sendo que 4.161 possuem critérios de coleta para exame laboratorial ou Teste Rápido* e 576 pacientes aguardam resultado laboratorial de exame RT-PCR.

Desses casos, 1.499 apresentam sintomas leves de Síndrome Gripal e permanecem em tratamento domiciliar, 3.223 recuperaram-se da Síndrome Gripal e 14 pacientes estão hospitalizados. Um paciente foi a óbito por suspeita de contaminação por Covid-19 e a SMS aguarda investigação laboratorial.

Ocupação dos leitos – Estão disponíveis na rede SUS do município 135 leitos (75 enfermarias e 60 UTI) para tratamento da Covid-19. Neste domingo (19), 81 deles são ocupados pacientes de Vitória da Conquista e, grande parte, por pacientes de outros 32 municípios: Jânio Quadros, Ibicuí, Jequié, Firmino Alves, Ubatã, Itapetinga, Cândido Sales, Carinhanha, Igaporã, Potiraguá, Brumado, Mirante, Anagé, Jaguaquara, Planalto, Iguaí, Cocos, Itabela, Eunápolis, Itabuna, Belo Campo, Wenceslau Guimarães, Poções, Itororó, Ibipitanga, Macarani, Pedra Azul, Caetité, Cordeiros, Gandu e Itarantim. | com informações da Secom/PMVC.