Ainda dependendo da concordância do Tribunal de Contas da União (TCU), a VIABAHIA poderá entregar a concessão da Rio Bahia, até dezembro deste ano. Sabemos que o acordo é sigiloso, tudo faz crer que a concessionária desistirá de parte indenização relacionada na petição da arbitragem.
O TCU é uma instituição brasileira prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas.
O que nos resta agora:
1-Esperar a deflagração do novo processo licitatório para nova administradora das BRs 116 e 324, que poderá demorar 5 (cinco) anos;
2-Que o Governo Federal reassuma as obras de manutenção e duplicação, inclusive cobrando pedágios para investir na rodovia;
3-E que seja o exército o novo administrador da Rio-Bahia, pois tem expertise e demonstra economia para o erário. O DNIT, não. É muito lento. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério da Infraestrutura.
VAMOS TODOS PEDIR QUE O EXÉRCITO ASSUMA.
*José Maria Caires é empresário, empreendedor, ex-prefeito de Dom Basílio e fundador dos movimentos “Duplica Sudoeste” e “Conquista pode voar mais alto”.