Um grupo de parlamentares protocolou, nesta quinta-feira (9), requerimento para instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vitória da Conquista.
Em coletiva de imprensa, informaram que o objetivo é apurar possível omissão por parte da Prefeita Sheila Lemos (União Brasil) quanto ao seu dever legal de adotar providências em relação a supostos atos de corrupção ocorridos na Secretaria Municipal de Saúde durante a gestão da ex-Secretária Ramona Cerqueira Pereira, caracterizados por fraudes em licitações e contratos, superfaturamento de preços e desvios de verbas públicas.
Os vereadores que assinaram o pedido foram: Alexandre Xandó (PT), Fernando Jacaré (PT), Viviane Sampaio (PT), Valdemir Dias (PT), Delegado Marcus Vinícius (PODEMOS), Lúcia Rocha (MDB) e Augusto Cândido (MDB).
A decisão partiu após tornada pública a Operação “Dropout” da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde e empresas contratadas pelo município e afastou servidores públicos de suas funções por 180 dias, averiguando denúncia de possíveis fraudes na compra de testes para Covid-19, em 2020.
As investigações iniciais apontaram indícios de fraude que totalizam R$ 2.030.000,00, com comprovação de superfaturamento de preços e prejuízo ao Erário de, no mínimo, R$ 677.700,00.
O Artigo 29 da Lei Orgânica do Município prevê que obtendo 7 assinaturas a CPI não precisa ser aprovada pelo plenário, e deve ser instaurada na próxima sessão legislativa.
PREFEITURA SE MANIFESTA POR MEIO DE NOTA À IMPRENSA
Em nota à imprensa a Prefeitura de Conquista voltou a afirmar que tem adotado medidas, em cumprimento à determinação judicial, sobre o caso citado.
Leia a íntegra abaixo:
A Prefeitura de Vitória da Conquista adotou todas as medidas determinadas pela Justiça relativas à Operação Dropout e colabora com as investigações sigilosas realizadas pela Polícia Federal, tendo se colocado à disposição para quaisquer eventuais esclarecimentos.
Além disso, o Governo Municipal afastou, de suas funções públicas, os servidores investigados na própria noite do dia 25 de abril, quando a operação foi deflagrada, e a gestão instada. No decreto de afastamento dos servidores também ficou estabelecida a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pela Corregedoria-Geral do Município.
Vale ressaltar que os fatos denunciados teriam acontecido em 2020, na gestão do ex-prefeito Herzem Gusmão, falecido em 2021, e que o próprio prefeito, à época, conforme declaração do delegado-chefe da Delegacia da Polícia Federal de Vitória da Conquista, Rodrigo Souza Kolbe, solicitou a apuração dos fatos.
O Governo Municipal reafirma o seu compromisso com a transparência e correção. Neste sentido, não se furtará a responder, quando instado por instância competente e legítima, sem partidarismo político eleitoral.
Secom, 9 de maio de 2024.
