Na sessão desta sexta-feira, 10, da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o vereador Edivaldo Júnior (PTB), atual presidente da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor, relatou reunião do grupo para planejamento das ações do biênio 2023/2024.
Na última semana, ele e os vereadores Nelson de Vivi (União Brasil) e Nildo Freitas (PSC), também membros da Comissão, definiram ações como a fiscalização para que as leis já existentes para proteção dos consumidores sejam efetivas. Edivaldo deu exemplos como leis que tratam do tempo de espera em filas em banco e em supermercados e outros estabelecimentos comerciais.
Em sua avaliação, a Comissão deve trabalhar para garantir que essas leis sejam cumpridas em sua integralidade. Em sua fala, o parlamentar cogitou a possibilidade de propor um código municipal de Defesa do consumidor, estrutura que poderá reunir todas as leis voltadas para o consumidor já existentes.
