A comarca de Vitória da Conquista agora passa a contar com a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inaugurou o equipamento na última quarta-feira (17), em cerimônia no Fórum João Mangabeira.
“Sinto-me plenamente realizado em instalar a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”, declarou o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco.
“Toda mulher, independentemente de raça, etnia, orientação sexual, renda, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes asseguradas as oportunidades para viver sem violência, preservadas sua saúde física e mental”, defendeu o chefe do judiciário baiano.
A prefeita de Vitória da Conquista, Ana Sheila Lemos Andrade, discursou sobre a piora dos dados referentes à violência doméstica durante os anos da pandemia e a necessidade de o poder público empreender esforços conjuntos para enfrentar essa situação “para que um dia essa violência não aconteça mais”.
OAB Conquista comemora instalação
Trata-se de um dos principais pleitos defendidos pela OAB – Subseção de Vitória da Conquista em conjunto com a Seccional da Bahia, que participaram ativamente de Audiência Pública e reuniões com o Tribunal de Justiça da Bahia para reforçar o pedido da juíza da 1ª Vara – Juliane Nogueira de implantação da 2ª Vara.
A cerimônia contou com a participação da presidenta da OAB – Subseção de Vitória da Conquista – Dra. Luciana Silva, do Desembargador – Nilson Soares Castelo Branco, de advogadas e advogados da Subseção e de outras Comarcas, do presidente da Câmara de Vereadores – Hermínio Oliveira, da prefeita de Vitória da Conquista – Sheila Lemos e demais autoridades.
Durante a cerimônia, a OAB Conquista entregou moção de aplausos ao Desembargador Nilson Soares Castelo Branco diante a instalação dos seguintes pleitos; Instalação da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Vitória da Conquista-BA, aprovação da Nova Vara de Execuções Penais e a titularização de juízes em todas as Comarcas que compõem a Subseção.
A presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, destacou a importância da inauguração: “A instalação da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar em Vitória da Conquista é um marco que, sem dúvida nenhuma, causará grande impacto para a advocacia local e, sobretudo, para a população local. O enfrentamento da violência contra a mulher é algo que une todo o Sistema de Justiça – advocacia, magistratura e Ministério Público, tema que contou com a atuação incansável da Subseção de Vitória da Conquista, conduzida pela presidenta Luciana Silva. A Seccional e a Subseção estiveram juntas, por diversas vezes, em idas ao Tribunal de Justiça da Bahia e em reuniões com o presidente do Tribunal, com desembargadoras e com a participação de vários magistrados de Vitória da Conquista. Foi um esforço contínuo e coletivo para avançarmos cada vez mais no combate à violência contra a mulher”, completou a presidenta da OAB Bahia.
A Dra. Luciana Silva, presidenta da OAB – Subseção de Vitória da Conquista, ressaltou: “A necessidade da instalação 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar é lamentável no sentido de que ela é justificada por altíssimos índices de crimes contra as mulheres; mas, ao mesmo tempo, representa uma importante conquista para intervir e mudar essa realidade, pois promoverá a celeridade dos processos criminais e também das medidas protetivas. A instalação da 2ª Vara representa um importante reforço na rede de proteção à mulher que já existe, de longa data, com o objetivo de prevenir e combater esta espécie de violência no nosso município.”
A OAB – Subseção de Vitória da Conquista agradece ao Tribunal de Justiça da Bahia, pelo trabalho e valorização da advocacia do interior, acolhendo os pleitos através do constante diálogo. | Ascom/OAB.
