O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação da cuiabana Alessandra Faria Rondon, e de seu marido Joelton Gusmão de Oliveira, a 17 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro. Ainda cabe recurso, mas, a princípio, pena deverá ser cumprida em regime fechado.
Alessandra publicou vídeos nas redes sociais de dentro do Senado e xingando o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), e os senadores Jayme Campos (União) e Wellington Fagundes (PL). Ela chamou todos eles de traidores da pátria.
Durante o interrogatório, segundo consta os autos, Alessandra permaneceu em silêncio, mas em Juízo confirmou a conduta de invasão do Congresso Nacional.
“Hoje é dia 8 de janeiro. Estou sentada na cadeira do traidor da pátria de Mato Grosso. O outro, Jayme Campos, traidor da pátria. Wellington Fagundes. E eu quero dizer, como mato-grossense, meu nome é Alessandra Faria Rondon. Eu só saio daqui a hora que os traidores da pátria tiverem presos, tá? Carlos Fávaro, Wellington Fagundes e Jayme Campos. Queremos intervenção militar! Intervenção militar já, tá?”, disse a réu.
Alessandra e Joelton na época dos ataques do 8 de Janeiro estavam morando em Vitória da Conquista, no interior da Bahia. Alessandra é natural de Cuiabá, e o esposa da cidade Jordânia em Minas Gerais.
Consta dos autos, que Alessandra permaneceu em silêncio durante seu interrogatório, mas em Juízo confirmou a conduta de invasão do Congresso Nacional.
Ao apresentar sua defesa no processo, a cuiabana alegou insuficiência de provas; a inexistência de conduta criminosa; a atipicidade das condutas; e a ausência de justa causa.
Argumentou, ainda que é uma “pessoa de nenhuma influência na sociedade, não possuía e ainda não possui a mínima condição de sequer tentar abolir, o Estado Democrático de Direito ou aplicar golpe de Estado; e considerar que tentaram abolir o estado democrático de direito e aplicar um golpe de estado, simplesmente porque causaram danos aos locais onde atuam os três poderes enquanto ninguém estava nos referidos locais, seria o mesmo que considerar que houve uma tentativa de sequestro em uma residência enquanto o dono do local sequer estava na cidade, ou seja, um crime impossível de ser executado”.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as provas anexadas nos autos indicam que a Alessandra Rondon e o esposo participaram na empreitada criminosa. “Ficou claro, a partir das provas produzidas e das circunstâncias acima delineadas, que se aliou subjetivamente à associação criminosa armada (consciência da colaboração e voluntária adesão), com estabilidade e permanência, objetivando a prática das figuras típicas a seguir analisadas, e culminando no ocorrido no dia 08/01/2023”, diz trecho da decisão.
Ao final, ele votou pela condenação da cuiabana e do marido dela, Joelton Gusmão, a pena total de 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção (cada um deles) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio e associação criminosa armada. Além disso, estabeleceu que o casal pague R$ 30 milhões em indenização.
