A Comissão de Viação de Transportes vai realizar uma audiência pública, nesta terça-feira (29), às 16h, para discutir os problemas da concessão rodoviária das BRs 116 Sul e 324, no estado da Bahia, sob a gestão da empresa Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A. A convocação da audiência atendeu aos requerimentos apresentados pelos deputados Alex Santana (Republicanos-BNA), Gabriel Nunes (PSD-BA) e Diego Coronel (PSD-BA), aprovados na reunião da comissão no dia 16/8.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, foi um dos convidados para participar do debate. Entretanto, o ministro não poderá comparecer e enviará em seu lugar a secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse. Também estão confirmadas as presenças na audiência do diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues; do procurador geral junto à ANTT, Milton Carvalho Gomes; do deputado estadual Eduardo Salles (PP-BA), presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia; e do diretor Jurídico e Regulatório da concessionária ViaBahia S.A., Hedeverton Andrade Santos.
O contrato de concessão rodoviária das BRs 116 e 324 foi assinado em 2009, com prazo de exploração de 25 (vinte e cinco) pela empresa Via Bahia S.A. Os dois trechos rodoviários somam 667 quilômetros. O deputado Gabriel Nunes, ao solicitar a realização da audiência, lembrou que a ANTT, por meio da Deliberação nº 231/2023, autorizou reajustes na tarifa de pedágio nos trechos administrados pela Via Bahia. Para o deputado, é necessário que a Câmara avalie a conveniência desse reajuste, sob a ótica dos investimentos e da qualidade dos serviços prestados.
“Mais da metade do prazo do contrato já foi cumprido. No entanto, a ausência de investimentos tem comprometido a logística e colocado em risco a segurança viária dos trechos mencionados. É necessário debater possíveis soluções para destravar os gargalos envolvendo essas rodovias”, afirmou o deputado baiano.
Já o deputado Alex Santana fez críticas ainda mais acentuadas à empresa Via Bahia, detentora da concessão de exploração das BRs 116 e 324. Segundo o deputado, a empresa vem sendo alvo de constantes reclamações, por problemas como o cumprimento do cronograma de execução de obras obrigatórias.
Na justificativa para a realização da audiência, Alex Santana destacou audiência realizada em junho de 2021, na Câmara, na qual o então ministro Tarciso Freitas chegou a defender o uso da intervenção na concessão da empresa Via Bahia, em razão de diversos e reiterados problemas identificados em fiscalização contratual realizada pela ANTT. Santana afirma que a gestão da empresa Via Bahia estaria sob um imbróglio jurídico-arbitral interminável.
“O caso da Via Bahia, no que concerne ao serviço deficitário e ao descumprimento de normas contratuais, incluindo aquelas que determinam o investimento em obras de melhorias, é apenas um exemplo do que está ocorrendo na execução dos contratos de concessão de rodovias em todas as unidades da Federação. É com o intuito de tentar encontrar alternativas que possam resolver ou, ao menos, minimizar os problemas, que sugerimos a discussão da aplicação da Intervenção, prevista na Lei 8.987/1995, na gestão da empresa Via Bahia, ampliando o debate com a audiência pública sendo realizada em conjunto com a bancada baiana”, explicou o deputado Alex Santana.
