Durante a Sessão Ordinária desta sexta-feira, 26, realizada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PTB) iniciou seu discurso pautando a situação do empréstimo pedido pela Prefeitura Municipal, que, com certeza, será aprovado pela Casa Legislativa, porque os parlamentares têm compromisso em buscar o melhor para a população.
Segundo o edil, alguns colegas estão dizendo que não há planejamento e plano de trabalho no pedido desse empréstimo, no entanto, ao realizar pesquisas em Projetos de Lei, a exemplo do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) 1 e 2, assim como outros que foram encaminhados à CMVC, percebeu que em nenhum desses constava um plano de trabalho ou planejamento estratégico.
Ainda em seu discurso, Edivaldo Ferreira Júnior afirmou que o papel do vereador é fiscalizar o Poder Executivo e ele é um dos maiores defensores da independência entre os poderes, porque “nós, enquanto legisladores, não podemos fazer qualquer ingerência ao Poder Executivo”.
Além disso, falou que o Projeto de Lei n° 9/2023, que trata sobre o empréstimo de R$ 160 milhões, foi enviado no dia 18 de abril de 2023 e é necessário que tramite o mais rápido na Câmara para que a população seja beneficiada.
“Quero deixar claro que não há qualquer exigência legal por parte da Lei Orgânica do município, do regimento interno desta Casa, que o Poder Executivo venha apresentar qualquer plano de trabalho em relação ao empréstimo que será aprovado”, disse.
Para concluir seu pronunciamento, disse que esse PL está sendo discutido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e que na próxima semana, o parecer será encaminhado para leitura e discussão no plenário. Além disso, afirmou que o papel do Poder Executivo em relação a esse empréstimo será fiscalizar a execução das obras realizadas e os valores gastos.
