No Diário Oficial do Tribunal de Contas do Município, publicado em 1º de junho, foi registrado que a prefeita Sheila Lemos (UB) recebeu notificações referentes ao transporte escolar em Vitória da Conquista e terá um prazo de 20 dias consecutivos, a partir da data de publicação do edital, para apresentar sua defesa.
A prefeitura optou por contratar serviços de transporte escolar amparada na Lei 8.666/93, que permite contratações de forma emergencial e sem licitação. No entanto, essa decisão levantou dúvidas quanto à legalidade e à qualidade dos serviços prestados.
É importante destacar que a falta de realização de licitações é uma prática que tem se repetido na administração municipal, tanto no contexto do transporte escolar quanto em outras áreas.
Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Município, já identificadas em março deste ano, estão a ausência de equipamentos adaptados para atender alunos com necessidades especiais, a falta de certificação dos condutores no Curso Específico de Transporte Escolar, a inexistência de tacógrafos, a ausência de cintos de segurança, o desgaste nas estruturas internas e externas dos veículos, além da constatação de que, em alguns casos, os veículos são inadequados em termos de tamanho e não conseguem suprir as necessidades da população atendida.
A situação tem sido alvo de frequentes pronunciamentos e denúncias por parte do vereador Valdemir Dias (PT). Em plenário, durante as sessões ordinárias, ele destaca as denúncias de irregularidades no setor de Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação (Smed).
Valdemir disse ter a sensação de que, quanto mais denúncias aparecem, mais a Prefeitura comete irregularidades. “Continuo a denunciar nesta Casa as irregularidades cometidas pela Secretaria Municipal de Educação, no Transporte Escolar aqui em Vitória da Conquista. E o interessante é que quanto mais a gente fala aqui mais eles cometem irregularidades. Parece uma questão de queda de braço”, disse o edil.
“A gente espera que a PMVC reveja seus atos. Mas o que notamos é que piora mais ainda”, apontou. Valdemir denunciou irregularidades envolvendo o contrato com uma empresa de Salvador, que saiu vencedora da licitação de 50 lotes do transporte escolar.
“Recebi mais uma denúncia ontem. Uma empresa de Salvador que ganhou 50 lotes. No pregão fala que o ônibus teria que ter 41 lugares. Nós puxamos a placa e o ônibus tem 39 lugares. No contrato da Prefeitura está falando que esse ônibus, essa mesma placa, tem 41 lugares, ou seja, falsidade”.
Lembrou, ainda, que a subcontratação é proibida. “Nós puxamos a placa nos contratos. Vários ônibus em nome de outras empresas. Não está em nome da empresa vencedora”, disse Dias ressaltando mais uma irregularidade.
“É só mais um dos absurdos”, apontou o parlamentar que já apresentou outras denúncias. “Esperamos que a prefeita tome providências”, cobrou Valdemir Dias.
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